CN1, com Informações do TJMA
Segunda-Feira, 15 de abril de 2013
Guerreiro Júnior e Nilo Ribeiro consultam listagem de credores de precatórios
Um valor global de R$ 775.222,38 relativos a dívidas judiciais do Estado e de municípios, até o ano de 2010, estão liberados para pagamento e à disposição dos credores, informou nesta segunda-feira (15) o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior.
O juiz auxiliar da presidência e coordenador de Precatórios do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho, alerta a credores que não é necessário utilizar meios ou intermediários para receber os valores. “O pagamento acontece de acordo com a ordem cronológica de apresentação. Não há jeito de furar a fila”, garante.
Para receber o valor a que tem direito, a parte credora deve se dirigir à Coordenadoria de Precatórios, onde será entregue o alvará. Com o documento em mãos, ela deve se dirigir ao Banco do Brasil para o levantamento do dinheiro.
“A remessa dos processos já foi concluída. Agora eles estão sendo recadastrados e separados, para organizá-los de modo a facilitar identificação e localização deles para advogados e partes”, sinaliza Guerreiro Júnior.
Atualmente tramitam no tribunal cerca de 3 mil processos relativos a precatórios e a Requisições de Pequeno Valor (RPV), que foram transferidos da Assessoria Jurídica para a Coordenadoria de Precatórios, criada na gestão do atual presidente do TJMA.
COORDENADORIA – A coordenadoria funciona de forma semelhante a uma secretaria judicial, com uma equipe especializada composta por servidores efetivos do quadro do Judiciário, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A gestão e supervisão do serviço está sob a responsabilidade do juiz coordenador.
Todos os processos são despachados agora em um espaço próprio, que funciona no primeiro andar do Palácio da Justiça, onde é feito o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor, e o atendimento ao público.
Com a dotação de estrutura própria para recebimento de processos, alguns atos que não dependem de decisão judicial ou levantamento de valores, são praticados pelo juiz responsável por delegação do presidente do TJMA, e resultaram na racionalização, uniformização e agilidade nos procedimentos.
A partir desse levantamento será possível identificar o processo mais antigo em tramitação, com o objetivo de cobrar do ente devedor a quitação da dívida. Somente do exercício de 2011, há R$ 245.353.604,10 em precatórios de natureza geral ainda não pagos.
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