PEC 37: Câmara adia votação de projeto de Lourival Mendes após onda de protestos pelo País

Do Atual7

Quarta-Feira, 19 de junho de 2013

Sem acordo entre representantes do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal (PF), a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da proposta que elimina poderes de investigação do MP e passa a dar competência exclusiva às polícias nas investigações criminais.

Mendes é delegado da Polícia Civil e jura de pés juntos que seu projeto não tem sequer um pingo de corporativismo ou áurea revanchista. Foto: Reprodução

Segundo informações da colunista da Folha de S. Paulo, Vera Magalhães, o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), propôs retirar a Proposta de Emenda Constitucional de numero 37, a PEC 37, da pauta depois que ela foi incluída nas manifestações.

A análise da PEC 37, de autoria do deputado federal maranhense e delegado da Polícia Civil, Lourival Mendes (PTdoB/MA), estava prevista para esta quarta-feira (19), mas líderes estudam uma nova data para a discussão – ou no início de julho ou logo após o fim do recesso, no segundo semestre.

Desde abril, representantes do governo, da Câmara, de policiais e promotores discutem modificações na matéria, sem sucesso. O Ministério Público não aceita, por exemplo, que a investigação criminal de procuradores e promotores ocorra somente em casos extraordinários, quando houver risco de comprometimento da apuração policial, conforme propôs Lourival Mendes em seu projeto.

Com o impasse, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que na próxima terça-feira (25), deve reunir os líderes para discutir a nova data para a votação. O peemedebista, que está em viagem oficial à Rússia nesta semana, defende que a análise ocorra no início de julho.

Os protestos contra a aprovação da PEC 37 fizeram também com que o presidente em exercício da Casa, deputado André Vargas (PT-PR), também voltasse a defender o adiamento da votação para o segundo semestre. O petista afirmou que não há clima para a análise da matéria, já que a emenda entrou na agenda das manifestações que tomaram o País. ‘Acho que o segundo semestre é o mais adequado para votar uma PEC polêmica, ainda mais no clima de tensão que estamos vivendo’, disse.

Independentemente da data da votação, o deputado federal maranhense autor da PEC 37 acredita em um acordo. ‘Estamos exaurindo esse processo de discussão, até para chegarmos a um denominador comum. Temos que pensar que o bom é satisfazer, atender a sociedade, a população e o cidadão, que não pode ter seus direitos desrespeitados’, disse Lourival Mendes.