Portal CN1, com informações SINDJUS-MA
Terça-Feira, 26 de abril de 2016
O pedido de suplementação orçamentária para o TJMA está com o Governador Flávio Dino desde 16 de março. Até o momento, não posicionamento oficial do Governo.
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O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) protocolou nesta segunda-feira (25), a requisição nº384436/2016 solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Cleones Cunha, cópia do pedido de suplementação orçamentária entregue ao governador Flávio Dino, no dia 16 de março passado.
Segundo o Presidente Cleones Cunha, o Governador Flavio Dino teria prometido dar sua resposta ao pedido do Tribunal no prazo de quinze dias . Desde então, os servidores aguardam uma posição, tanto do Presidente do TJMA, quanto do Governador do Estado, sobre a suplementação orçamentária. Pois, segundo do Presidente do TJMA, o pagamento das perdas inflacionárias de 2014, no índice de 6,3%, e da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), dependeriam desses recursos.
Apesar de já se terem passado 30 dias do prazo, além do prazo prometido pelo Governador Flavio Dino e divulgado pelo Presidente do do TJ, Cleones Cunha., até o momento nenhuma suplementação foi confirmada pelo Executivo. Entretano, o Governo do Estado já suplementou nesse período em vários milhões de reais o orçamento de diversos órgãos públicos, num evidente desprestígio ao Poder Judiciário, aos seus membros e servidores.
CARGOS COMISSIONADOS
Em resposta ao descaso do Governador Flavio Dino e visando resolver de forma imediata o impasse envolvendo a suposta falta de recursos para pagamento das perdas inflacionárias e da GPJ devidas aos servidores, o SINDJUS-MA deflagrou uma campanha pela redução dos cargos comissionados do Poder Judiciário e a destinação de pelo menos 50% dos cargos de direção, chefia e assessoramento para servidores efetivos, em conformidade com a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o sindicato também sugere a suspensão das nomeações de novos juízes, já que o Tribunal de Justiça alega não ter recursos para nomear novos servidores concursados.
A solicitação pelo SINDJUS-MA de cópia do pedido de suplementação orçamentária feito pelo Presidente do Tribunal de Justiça ao Governador Flavio Dino visa instruir as ações do sindicato para reforçar o empenho do Presidente Cleones Cunha em obter os recursos necessários para pagamento das perdas inflacionárias e da GPJ, ansiosamente aguardadas pelos servidores.
CAMINHADA-PROTESTO
Dentre as atividades de mobilização dos servidores do Judiciário, o SINDJUS-MA está organizando uma caminhada-protesto no próximo domingo (01/Maio), Dia do Trabalhador, na Avenida Litorânea, em São Luís, juntamente com outros sindicatos, artistas e movimentos sociais. "Queremos mais valorização dos trabalhadores do serviço público estadual e, no nosso caso especificamente, tratamento digno por parte do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça. Não queremos crer que a suplementação orçamentária solicitada pelo Presidente Cleones Cunha somente será confirmada pelo Governador Flavio Dino por ocasião do pagamento do anunciado reajuste de 16,38% previsto este ano para juizes e desembargadores", declarou Anibal Lins.
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