O registro pode ser solicitado junto às prefeituras, responsáveis pelo Sistema de Inspeção Municipal (SIM), junto à Aged, responsável pelo SIE, ou no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a quem compete o Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Sexta-Feira, 20 de maio de 2016
A oficina aconteceu no Auditório da SAF, com a presença da equipe da Superintendência de Organização Produtiva.
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) ministrou uma oficina sobre os requisitos para o registro da agroindústria familiar aos técnicos da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) responsáveis pela elaboração de projetos e organização produtiva. O evento faz parte de uma parceria entre os órgãos para que os projetos voltados para o setor estejam atentos às exigências sanitárias.
A parceria foi firmada após uma reunião entre a diretoria da Aged e a Superintendência de Organização Produtiva da SAF, em que foram apontadas as dificuldades de comercialização da produção agroindustrial familiar do Maranhão. “Estamos dispostos a procurar todas as parcerias, inclusive com a Aged, porque é uma questão de saúde pública. Queremos, até o final do governo, mostrar que o Maranhão é capaz de produzir alimentos e produzir com qualidade para que tenhamos uma alimentação mais saudável”, declarou o secretário-adjunto de Produção e Comercialização da SAF, Francisco Sales.
Durante a oficina, a fiscal agropecuária Tânia Maria Duarte explicou o passo a passo para o registro de agroindústrias familiares, artesanais e de pequeno porte no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e reforçou que ele é um requisito obrigatório para que qualquer produto de origem animal possa ser comercializado. O registro pode ser solicitado junto às prefeituras, responsáveis pelo Sistema de Inspeção Municipal (SIM), junto à Aged, responsável pelo SIE, ou no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a quem compete o Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Segundo Tânia, o governo estadual, por meio de portarias, vem buscando facilitar o acesso do agricultor familiar ao registro. “O processo de registro é naturalmente lento, mas um dos maiores problemas identificados é a entrega de documentação incompleta. Queremos acelerar o processo, diminuindo o tempo de construção dos documentos para que cheguem logo à Aged”, esclareceu a fiscal.
Manual
Durante a Agritec de Codó, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) e a Aged lançaram oManual de orientação para o registro da agroindústria familiar, pequeno porte e artesanal para facilitar o entendimento das legislações e informar, de forma simplificada, o que é necessário para a obtenção de registro do Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal.
O material será disponibilizado à SAF para a formação de técnicos de assistência técnica e extensão rural (Ater). “Nós estamos criando uma ambiência institucional para que se possa articular esses processos. Essa busca de integrar a Aged, Agerp, SAF e Sagrima é exatamente para a gente começar a resolver esses gargalos e dar mais rapidez ao processo de registro e de certificação das agroindústrias”, defendeu o superintendente de Organização Produtiva da SAF, Josenildo Cardoso.
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