CNM aguarda esclarecimentos sobre a data de publicação do Demonstrativo de Ajuste Anual do Fundeb

Quinta-Feira, 05 de maio de 2016

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aguarda esclarecimentos sobre a divulgação do Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb (Fundeb). Por meio de ofícios protocolados na presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e na coordenação do Fundeb, no dia 29 de abril, a Confederação solicitou informação – de caráter emergencial – sobre a data em que a nova portaria com o demonstrativo será publicada. 

O procedimento adotado, segundo esclarece a área de Educação da CNM, foi motivado pelo fato de o ajuste da complementação da União ao Fundeb não ter sido creditado no último dia útil do mês de abril.  O ajuste é feito por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos fundos estaduais e municipais dos beneficiados com os recursos federais. 

Até outubro de 2015, Municípios de Alagoas, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte receberam a complementação da União ao Fundeb. Mas, com a publicação da Portaria Interministerial 8/2015, em novembro, as prefeituras do Rio Grande do Norte perderam o benefício nos dois últimos meses do ano. Em consequência, os recursos da complementação da União repassados até outubro de 2015 aos Municípios potiguaras seriam debitados no ajuste anual do Fundo em abril de 2016.

Ação

Com isso, o governo do Estado do Rio Grande do Norte entrou com liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que deferiu liminar para suspender, os efeitos de portaria interministerial que autoriza a União a compensação de R$ 192 milhões relativos ao Fundeb. A decisão se deu na Ação Cautelar (AC) 4123, por esse motivo o governo federal suspendeu o ajuste anual do Fundeb, inclusive para os outros nove Estados e seus Municípios, dos quais muitos têm créditos a receber.

Diante da situação relatada acima, a CNM ressalta que aguarda a resposta do governo quanto aos ofícios enviados, e espera que a portaria com os valores seja publicada, até a próxima semana.

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