Segunda-Feira, 02 de maio de 2016
A Justiça determinou que o WhatsApp seja bloqueado pelas operadoras de telefonia por 72 horas. A decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), passa a valer a partir das 14h desta segunda-feira. O processo que originou a decisão tramita em segredo de Justiça.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o magistrado atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, em virtude do não atendimento, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil, da determinação judicial de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação criminal sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto.
De acordo com o juiz, a medida cautelar está baseada nos arts. 11, 12, 13 e 15, caput, parágrafo 4º, da Lei do Marco Civil da Internet.
O juiz é o mesmo que decretou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, em março deste ano. A empresa teria se recusado a quebrar o sigilo de mensagens trocadas por investigados por suspeita de envolvimento com o crime organizado. Os suspeitos utilizavam o WhatsApp, que foi comprado pelo Facebook.
O WhatsApp também foi bloqueado no Brasil em dezembro de 2015, devido a outra decisão da Justiça. Entretanto, o serviço voltou ao normal em poucas horas.
Fonte: Extra.O Globo
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