Do Blog do Kiel Martins
Terça-Feira, 17 de maio de 2016
O deputado Levi Pontes (PCdoB) usou a tribuna da Alema na manhã de hoje, para dar uma desculpa esfarrapada sobre o caso do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de ter recebido indevidamente salários como professor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) entre fevereiro de 2014 e janeiro de 2016, enquanto exercia seu mandato de deputado federal, em Brasília.
Pontes simplesmente disse que Waldir “nada fez de errado” segundo ele, o pagamento indevido foi uma “falha técnica” da UEMA.
Em março deste ano foi descoberto o pagamento indevido. Desde então, Waldir Maranhão foi comunicado sobre da obrigação de devolver ao erário estadual os valores recebidos no período assinalado. Ele teria requerido o cálculo atualizado do valor a ser devolvido, bem como a forma de fazê-lo. A Uema disse que “aguarda a efetiva reparação ao tesouro estadual, providência que, quando adimplida”.
O nobre deputado parece não saber que a Lei Federal nº 9.504/97 (que dispõe sobre as eleições no Brasil), o Estatuto do Servidor Público (Lei nº 6.677/94) e o Art. 38 da Constituição Federal limitam o exercício de outras funções durante mandato eletivo, com pagamentos de salários suspensos durante a licença.
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