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quarta-feira, 24 de maio de 2017

Associações de jornalismo criticam divulgação de conversa com jornalista Reinaldo Azevedo


ABI afirmou que espera que episódio não volte a se repetir; já Abraji disse que episódio poderia se tratar de ‘forma de retaliação ao trabalho’ do jornalista.

O Estado de S.Paulo

Quarta-Feira, 24 de maio de 2017


Associações de jornalismo criticaram a divulgação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, no âmbito da investigação relativa à delação da JBS.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiu nota em que diz que “vê com preocupação a violação do sigilo de fonte protagonizada pela Procuradoria Geral da República”.

Ainda de acordo com a associação, a “inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho” e “considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal.

Já a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) disse manifestar “profunda preocupação com o comportamento da Procuradoria Geral da República”. A entidade afirma que o episódio é ainda mais grave já que o conteúdo do diálogo “não tem nenhuma conexão com a investigação protagonizada pela PGR”. “Os áudios, portanto, jamais poderiam ser anexados ao inquérito e divulgados publicamente”, diz a nota.

A ABI afirmou, ainda, que espera que esse episódio não volte a se repetir e que “as investigações da PGR prossigam dentro do que estabelece o ordenamento jurídico do país, ao invés de agredir garantias, ignorar direitos e macular fundamentos consagrados pela Carta de 1988”.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) também reagiu à divulgação da conversa do jornalista. “A ANJ espera que as autoridades esclareçam os fatos. Entendemos que, na prática, houve quebra do sigilo da fonte e desrespeito à legislação que trata das escutas telefônicas. Isso é grave e preocupante”, disse em nota.

O diálogo foi publicado pelo site BuzzFeed nesta terça-feira, 23. Segundo a reportagem, a conversa entre Azevedo e a irmã de Aécio ocorreu no dia 13 de abril, logo após a abertura dos conteúdos da delação da Odebrecht. Eles também conversaram sobre Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Azevedo anunciou, no mesmo dia, sua demissão da revista e afirmou que dar publicidade a “esse tipo de conversa é só uma maneira de intimidar jornalistas”.

Os áudios fazem parte de um lote de gravações liberado pelo ministro Edson Fachin na semana passada após o fim do sigilo das delações. Em notas, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal negaram ter divulgado a conversa. A PRG disse que “não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo”.

A Polícia Federal afirma que o diálogo “não foi lançado em qualquer dos autos cincurstanciados”, já que as conversas “não diziam respeito ao objeto da investigação”.

Ainda de acordo com a PF, a gravação dos diálogos foi feita no mês de abril, por decisão judicial do ministro Edson Fachin, e que “somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação”.

O ministro Gilmar Mendes também criticou a divulgação da gravação. “A lei que regulamenta as interceptações telefônicas é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor”, afirmou. O ministro da Corte disse, ainda, que o episódio “enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte”.




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