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sexta-feira, 16 de junho de 2017

Liminar suspende audiência sobre aumento na conta de energia no Maranhão


Sexta-Feira, 16 de junho de 2017


A audiência pública marcada para quarta-feira (14), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar), que debateria a revisão tarifária periódica do consumo de energia elétrica no estado foi suspensa pelo juiz federal José Carlos Madeira, da 5ª Vara Federal Cívil do Maranhão.

Em sua decisão o magistrado sustentou que a audiência pública, como instrumento de debate e/ou coleta de subsídios para o aprimoramento de ações administrativas, deve ser precedida de amplíssima divulgação, com a explicitação do dia, horário e local de sua realização, o que só ocorreu na terça-feira (13), portanto, na véspera da audiência. 

Segundo o juiz, isso comprometeu o direito do cidadão de acompanhar o debate – apresentar sugestões – acerca da revisão tarifária periódica da Cemar.

O magistrado vedou uma nova audiência sem o aviso de local e horário com antecedência mínima de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Fonte: O Informante 



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