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segunda-feira, 10 de julho de 2017

Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão - NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA


Segunda-Feira, 10 de julho de 2017


A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão, respaldado pelo colegiado de Secretariado, parecer jurídico da Procuradoria e fundamentação contábil da Contabilidade Pública Municipal, através da Secretaria de Finanças,  comunica oficialmente aos servidores públicos das Secretarias de Administração, Saúde, Assistência Social e demais pastas que já estão creditados em suas contas bancárias os seus vencimentos concernentes ao mês de junho, hoje, (segunda-feira), dia 10 de julho do corrente. 

A Gestão "Hora de Reconstruir", atendendo uma prioridade administrativa do Chefe do Poder Executivo Alberto Rocha, antecipou o pagamento de todos os servidores concursados e efetivos da Secretaria de Educação ainda no dia 05 de julho, na semana passada. Leia Aqui

Os demais servidores desta secretaria explica que ainda não fora efetuado o pagamento em razão da suspensão do repasse da complementação da União ao Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Tal medida inviabiliza neste sentido as gestões em todos os municípios do país que por conta de uma ação judicial, a transferência dos recursos financeiros às Prefeituras que têm direito está suspensa, mas não foi cancelada em definitivo.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), manifesta-se esclarecendo que ajuizaram ação judicial no sentido de derrubar a suspensão e evitar o caos no país. 

A bancada  de deputados federais maranhense tenta negociação com o governo federal no sentido de desconstruir a Portaria 565 de 20 abril de 2017.

A gestão pública municipal tranquiliza os demais servidores de que está sendo constituída uma alternativa para este problema o mais breve possível. Logo mais sanada a situação, será reintegrada a normalidade de pagamento dos vencimentos. Acesse: Portaria nº 565, de 20 de abril de 2017 Valor do ajuste ao FUNDEB no exercício de2016

Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão
Secretaria Municipal de Finanças


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