Júnior Verde participa de Encontro Regional de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão ~ CN1 | O seu Portal de Notícias

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Júnior Verde participa de Encontro Regional de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão


Segunda-Feira, 21 de agosto de 2017

O deputado Júnior Verde (PRB) participou, na última  quarta-feira (16), no Complexo de Comunicação da Assembleia, da abertura do XIV Encontro Regional do Munim, realizado pela Associação de Conselheiros e Ex- Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA).
O evento que terminou na sexta-feira (18), teve como objetivos o fortalecimento do sistema de garantias de direito das crianças e adolescentes, com o foco em cada ator que o compõe, e a escolha do novo coordenador regional da região do Munim e dos delegados para o VII Congresso Nacional dos Conselheiros Tutelares a ser realizado em julho do próximo ano, em Brasília.
A ACECTMA, que tem 12 anos de lutas em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, é administrada por uma Coordenação Colegiada Estadual, instância de representação formal, responsável pela execução de suas finalidades e encaminhamentos das deliberações das Assembleias Gerais. Sua coordenação é constituída por cinco membros titulares e cinco adjuntos, escolhidos segundo critérios de divisão regional, contemplando a representação de cada região. As regiões adotadas são Munim, Sul Tocantina, Central, Baixada e Leste.
O Promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, foi o conferencista da Conferência Magna que marcou abertura do evento, abordando o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos com Foco em Cada Ator”.
A promoção, a defesa e o controle social são os três eixos formadores do chamado sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes disposto na Lei nº 8.069/90 – conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. “Nosso foco nesse encontro é capacitar cada conselheiro na compreensão do papel desempenhado por cada ator que compõem o sistema de garantias de direitos”, explicou Raimundo Rodrigues da Silva, Coordenador Institucional da Região Sul Tocantina e ex-conselheiro tutelar do município de Açailândia.
APOIO DO DEPUTADO À LUTA EM DEFESA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
“Esta é uma causa nobre e vocês podem contar com o nosso apoio para o trabalho de implantação do sistema de garantias de direito das crianças e adolescentes do Estado do Maranhão”, afirmou Júnior Verde em seu pronunciamento, acrescentando que vai articular com o deputado federal Cleber Verde (PRB) a colocação de emenda parlamentar que garanta recursos para a aquisição de kits de estrutura para os conselhos tutelares do Maranhão.
Júnior Verde também destacou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 076 de sua autoria, de iniciativa inédita no Brasil, aprovada este ano, por unanimidade, que insere o princípio da equidade de acesso ao sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes, na Constituição do Maranhão, ao estabelecer a implantação de um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes.
“Estamos em conversas avançadas com o Governo do Estado e muito em breve o governador Flávio Dino vai anunciar a Escola de Conselhos do Maranhão, como parte da estrutura da Escola de Governo. A minuta da proposta a ser encaminhada a esta Casa já está pronta na Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP)”, revelou Júnior Verde.

0 comentários:

Postar um comentário

 
Design by Wordpress Theme | Bloggerized by Free Blogger Templates | coupon codes