Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão convoca excedentes do último concurso público; Veja a relação dos convocados

Sábado, 26 de agosto de 2017

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EDITAL N.º 01/2017 – 5ª (QUINTA) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2014


“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2014, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO (MA), PARA OCUPAR VAGAS EM ABERTO, BEM COMO VAGAS DE CANDIDATOS EXCEDENTES, DE ACORDO COM AS ATUAIS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Sr. Alberto Moreira Rocha, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a 5ª (quinta) CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS EXCEDENTES E APROVADOSconstantes na Relação em anexo a este Edital e ordem de classificação, referente ao Concurso Público n.º 001/2014, homologado em 04 de julho de 2014 e devidamente prorrogado até 04 de julho de 2018, com vistas à nomeação para preenchimento de cargos efetivos destinados às Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão/MA.

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E DEMAIS DISPOSIÇÕES

1. Os candidatos constantes na relação em anexo a este Edital, deverão comparecer no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av.Coronel Francisco Moreira, 45 – Centro, CEP: 65.540-000, Santa Quitéria do Maranhão (MA), do dia 28 de Agosto ao dia 30 de Agosto de 2017 (dias úteis), no horário compreendido entre as 08h00min e 12h00min, para a entrega dos documentos abaixo relacionados e satisfazer o disposto no item 12.1 do Edital Regulador do Concurso Público n.º 001/2014.

DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

·        Ser brasileiro(a) nato(a) ou gozar das prerrogativas do art. 12, parágrafo 1º da Constituição Federal e ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse (apresentação de documentos pessoais como RG, CPF, Título de Eleitor e CTPS);

·         

·        Está quite com as obrigações eleitorais (apresentação de comprovante de votação das duas últimas eleições ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral);

·         

·        Está quite com o serviço militar obrigatório, quando do sexo masculino (apresentação do certificado de reservista);

·         

·        Não registrar antecedentes criminais, seja na esfera Federal ou Estadual de 1º e 2º Graus e se encontrar no pleno exercício de seus direitos civis e políticos (apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Federal e Estadual de 1º e 2º Graus);

·         

·        Não ter sofrido, no exercício de qualquer função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego público, quando for o caso (apresentação, quando o candidato for concursado, de declaração expedida pelo órgão de pessoal responsável pelo servidor);

·         

·        Apresentar declaração afirmando ter outro cargo ou não, e se percebe proventos de inatividade, com assinatura do concursado reconhecida em cartório, para fins de comprovação de acumulação lícita de cargo/emprego público (modelo em anexo);

·         

·        Comprovar os requisitos exigidos neste Edital para o exercício do cargo pretendido, conforme indicado no Anexo I do Edital regulamentador n.º 001/2014, bem como registro no Órgão de Classe competente, quando o cargo assim exigir (apresentação, por exemplo, de Carteira Profissional, do Conselho, Carteira de Motorista, etc.);

·         

·        Apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho ou médico credenciado e vinculado à Secretaria de Saúde do Município de Santa Quitéria do Maranhão (MA), no qual haja expressa indicação de que “o(a) candidato(a) está apto para exercer as atribuições que o cargo exige e para qual está sendo nomeado;

·         

·        Ter aptidão física, clínica e mental para o exercício do cargo público, a ser apurada por uma equipe multiprofissional da Prefeitura Municipal, incluindo-se a compatibilidade, no caso de portador de deficiência, das atribuições do cargo público com a deficiência de que é portador;

·         

·        Se portador de deficiência, ter sua deficiência reconhecida como compatível com as atribuições do cargo pretendido (apresentação de laudo ou atestado de médico especialista, devidamente ratificado e homologado por médico credenciado e vinculado à Secretaria de Saúde do Município de Santa Quitéria do Maranhão-MA);

·         

·        Conhecer, estar de acordo com as exigências deste Edital e da Legislação pertinente, bem como demonstrar interesse em assumir o cargo (apresentação de declaração modelo anexo a este Edital);

·         

·        Apresentação de Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 (quatorze) anos;

·         

·        Apresentação de comprovante de residência;

·        Apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse, específicos de cada cargo/carreira, tais como: Diplomas, Certificados, etc.;

2. O Candidato poderá apresentar tais documentos através de terceiro, desde que apresente procuração pública com fins específicos.

3. Por ordem de chegada dos Candidatos, serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento em cada um dos períodos.

4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante neste Edital acarretará a imediata exclusão do Candidato aprovado e convocado, em caráter irrevogável e irretratável.

5. O não comparecimento do Candidato nos termos do item 1 do presente Edital, implicará imediatamente a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o mesmo foi aprovado, em caráter irrevogável e irretratável.

6. No dia 11 de setembro de 2017 será publicado, na sede da Prefeitura Municipal bem como no Diário Oficial do Município, o RESULTADO PARCIAL dos(as) candidatos(as) que tiveram seu nome deferido ou indeferido pela Comissão do Concurso Público.

7. Os(as) candidatos(as) que tiverem a documentação indeferida, poderão interporRECURSO ADMINISTRATIVO junto à Comissão, na sede da Prefeitura Municipal nos dia 18 e 19 de setembro de 2017, no horário mencionado no item 1 deste Edital.

8.  No dia 19 de setembro de 2017 será publicado, na sede da Prefeitura Municipal bem como no Diário Oficial do Município, o RESULTADO FINAL dos(as) candidatos(as) APROVADOS, segundo análise realizada pela Comissão do Concurso Público e que irão tomar posse.

9. A Posse dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no certame ocorrerá no dia 29 de setembro de 2017, no horário compreendido entre as 08h00min e 12h00min,  na sede da Prefeitura Municipal.

10. O não comparecimento do(a) Candidato(a) nas datas e horários acima especificados, sem que haja uma justificativa plausível, implicará imediatamente na perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o mesmo foi aprovado e exclusão do seu nome do presente Concurso, em caráter irrevogável e irretratável.

11. Não haverá prorrogação da data de assinatura do Termo de Posse e recebimento do Termo de Lotação, as quais estão marcadas para o dia 21/09/2017.

12. Empossado, o candidato terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para se apresentar no seu local de trabalho ou no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão (MA), na forma do Edital regulamentador n.º 001/2014.

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução do presente Edital pertencerem, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém. Ao Ilmº Sr. Chefe de Gabinete para que o faça publicar, imprimir e correr.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO-MA, EM 23 DE AGOSTO DE 2017.

NORBERTO MOREIRA ROCHA

PREFEITO MUNICIPAL

CERTIFICO, que nesta data publiquei o presente Edital, tendo sido afixado um exemplar no átrio desta Prefeitura e demais locais de acesso ao público, bem como no Diário Oficial do Município. Santa Quitéria do Maranhão (MA), 23 de Agosto de 2017.

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Ilmar Mota Souza

                                                  Chefe de Gabinete