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terça-feira, 15 de agosto de 2017

Transparência: Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão apresenta Plano Plurianual


Terça-Feira, 15 de agosto de 2017

Por William Fernandes 

A prefeitura de Santa Quitéria apresentou na tarde desta segunda, 14 de agosto, no plenário da Câmara Municipal, o Plano Plurianual, a LOA e LDO. O plano que visa nortear as ações da gestão pública municipal nos próximos quatro anos, foi apresentado pela equipe técnica de contabilidade e administração.

O PPA visa expressar com clareza os resultados pretendidos pelo governante que o elabora e deve estar comprometido com o desenvolvimento sustentável e com a evolução das estruturas de gerenciamento dos órgãos da administração municipal e é também uma exigência legal criada pela Constituição de 1988, e visa racionalizar os mecanismos de planejamento público vinculando projetos às fontes de recursos, definindo metas, ações e estabelecendo mecanismos para apuração de resultados e fixação de responsabilidades pela execução dos programas.

O prefeito Rocha abriu a solenidade destacando a importância de planejar o município para os próximos quatro anos, mesmo diante da crise que assola o país, pois só poderão ser realizadas ações em prol do município, se estiverem previstas no PPA.

Em seu pronunciamento, o prefeito lamentou o momento difícil pelas quais passam as gestões públicas municipais, tendo que tomar medidas impopulares, mas necessárias para seguir administrando sem causar um colapso no futuro próximo, mas disse que com o empenho e compreensão de todos, o município vai superar as dificuldades.

“Sem dúvida, com a colaboração de todos, e o bom trabalho de nossa equipe técnica, brevemente estaremos em outro patamar. Santa Quitéria não é o único município a enfrentar problemas. Claro que isso não me conforta, mas tem prefeitos no Maranhão que estão com três meses de salários atrasados, inclusive de concursados, e nós não estamos nessa situação. Com a compreensão e ajuda de todos, vamos vencer. Isso é passageiro”, destacou o prefeito.

Município adimplente

Para superar as dificuldades, um importante passo já foi dado, com a retirada do município do CAUC, uma espécie de SERASA das gestões públicas, que impede os municípios de firmarem convênios e receberem recursos. Assim, o município está credenciado a realizar convênios em todas as esferas e, aos poucos, alcançar o nível satisfatório de segurança para continuar crescendo.

Logo após a fala do prefeito, o PPA foi apresentado pelo contador Dhyan Karlo, destacando as ações e investimentos previstos em cada setor da administração, como construções/ampliações de escolas, praças, ginásios e quadras poliesportivas, pontes, estradas, postos de saúde,  pavimentação de ruas.

De acordo com Dhyan, o plano apresentado foi feito durante várias reuniões de secretários, que levaram as demandas da população e que ainda não é definitivo, devendo ser feitas adequações/alterações propostas pela população. O prazo para que seja entregue à Câmara Municipal é até o dia 31 de agosto. Após essa data, o plano será votado pelos vereadores, para que seja transformado em Lei.

Além do prefeito Aberto Rocha, participaram do evento, os vereadores Irmão Wilson e Cassilene, secretários municipais, e representantes da sociedade civil e de entidades de classe, que deram sugestões para melhoria do PPA.

Saiba mais

O Plano Plurianual (PPA) é um documento que deve ser elaborado a cada quatro anos por todas as entidades da federação (governo federal, estados e municípios), para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será elaborada após a aprovação do PPA, tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.

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