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domingo, 19 de novembro de 2017

Entidade de juízes vai ao STF contra decisão que liberou deputados estaduais do RJ


Para a AMB, os legislativos estaduais estão utilizando um dispositivo da Constituição restrito aos parlamentares do Congresso Nacional.

Por Estadão Conteúdo

Domingo, 19  de novembro de 2017

Jorge Picciani é levado para depor na sede da PF
Jorge Picciani, presidente da Alerj, é levado para depor na sede da Polícia Federal, no centro do Rio, durante a Operação Cadeia Velha - 14/11/2017 (Reginaldo Pimenta/Raw Image/Folhapress)

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) as decisões de assembleias legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de cautelares, como a que soltou os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB do Rio de Janeiro, na sexta-feira (17).

A prisão dos três havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), na véspera, como parte da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato.

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