Foto: Michael Melo/Metrópoles

A 4ª Secretaria da Câmara dos Deputados decidiu aplicar uma multa de R$ 10.207,20 a Paulo Maluf (PP-SP) por ter extrapolado em mais de dois meses a entrega do apartamento funcional em Brasília. O deputado federal está afastado de suas funções parlamentares, enfrenta dois processos paralelos de cassação e cumpre atualmente prisão domiciliar em São Paulo.

Maluf entregou no dia 3 de abril o imóvel que ocupava em Brasília enquanto exercia o mandato. Preso desde 20 de dezembro, ele deveria ter devolvido o apartamento em 20 de janeiro. Desde então, a Câmara passou a cobrar multa diária de R$ 141,76, o equivalente a 1/30 dos R$ 4.253 de auxílio-moradia pago aos deputados.

O parlamentar será notificado na próxima semana e ainda poderá recorrer da multa. Ele corre o risco de ver seu nome inscrito na lista de devedores da União, o chamado Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), se não pagar a dívida.
Além de perder o apartamento, a Câmara cortou, desde dezembro, o salário de R$ 33.763 de Maluf, a verba de gabinete de R$ 101.971,94, além de toda infraestrutura de servidores e os recursos oferecidos aos parlamentares que estão no exercício do mandato, entre eles a cota para viagens. Naquela ocasião, a defesa de Maluf foi notificada do prazo de 30 dias para devolver as chaves do apartamento funcional.

Processos na Casa
No âmbito parlamentar, Maluf enfrenta um processo de cassação na Corregedoria da Câmara e um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, este último também com pedido de perda de mandato, mas que se estenderá por pelo menos 40 dias úteis. A Mesa Diretora aguarda parecer da Corregedoria para discutir se decretará a perda automática do mandato em virtude da condenação do deputado em última instância judicial.

Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro. O deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).

Agência Estado

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