Criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 12 anos nesta terça-feira (7/8). A necessidade da legislação e maior proteção é urgente com casos de feminicídio que chocam o país e estampam as manchetes nesta semana.

Na noite de segunda-feira (6), uma mulher morreu após cair do terceiro andar de um prédio residencial da 415 Sul, em Brasília. O marido dela foi preso e é apontado como suspeito de tê-la jogado do apartamento. Um dia antes, no domingo (5), o taxista Edilson Januário de Souto executou a tiros a mulher, Marília Jane de Sousa Silva, após uma discussão do casal. Depois de matar a companheira, estacionou o carro dela dentro do terreno, fechou o portão e saiu.

Ainda no DF, uma funcionária do Ministério dos Direitos Humanos foi morta pelo ex-marido em 14 de julho. Segundo a Polícia Civil do DF, Janaína Romão Lúcio foi assassinada com cinco facadas, no peito e nas costas, por Steffanno Jesus Souza de Amorim, 21 anos. Ele confessou o crime está detido.

Os casos se ampliam e multiplicam em outros estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Polícia Civil cumpre, nesta terça (7), mandados de prisão contra acusados de violência doméstica e sexual contra mulheres. Esta ação envolve as 14 delegacias de Atendimento à Mulher do estado e já resultou na detenção de 27 pessoas.

No Rio, uma grávida foi assassinada no Complexo do Alemão na manhã de segunda-feira (6). Segundo a Polícia Militar, o maior suspeito é o marido. Os militares foram chamados para prender o homem e socorrer a mulher, mas foram impedidos por criminosos armados, que atacaram os policiais. Posteriormente, o suspeito se entregou à Polícia.

Em Jaraguá do Sul (SC), a polícia local encontrou o corpo de uma mulher, que estava grávida de três meses, enrolado em um cobertor dentro do carro do marido. Segundo a polícia, a suspeita é de que Andreia Campos Araújo tenha sido morta pelo próprio esposo, Marcelo Kroin, com um golpe na cabeça após a discussão.

Outra ocorrência que chocou o país ocorreu em 22 de julho em Guarapuava (PR). A polícia do estado do Paraná acredita que a advogada Tatiane Spitzner tenha sido jogada da sacada pelo marido Luis Felipe Manvalier. Luis Felipe foi preso e denunciado. Veja abaixo um dos vídeos da agressão na garagem e elevador do prédio.

Também na segunda-feira (6), uma pastora evangélica de 43 anos foi assassinada a tiros no bairro do Ispep, na Zona Sul do Recife. O autor do crime, ex-companheiro da vítima, foi preso em flagrante.

Quinta maior taxa de feminicídio do mundo
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres. Os feminicídios – assassinatos de mulheres provocados pelo fato de serem mulheres – integram a legislação brasileira desde 2015 (Lei 13.104/15). Uma mudança no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) passou a considerar o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

Uma proposta (PL 7118/10), já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, quer ampliar a punição do agressores nos casos em que a vítima esteja sob proteção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). As medidas estipulam o afastamento do lar, a suspensão de posse de arma, proibição de se aproximar da vítima e de testemunhas da agressão e restrição de visita aos filhos.

A PL prevê se, depois de agredir a mulher, o homem assassiná-la enquanto houver medidas protetivas em vigor, ele poderá ter a pena do feminicídio aumentada em até 50 por cento.

Números assustadores
Em 2017, segundo dados compilados pela Agência Patrícia Galvão – organização referência nos campos dos direitos das mulheres –, foram computados 4.473 homicídios dolosos de mulheres. Isso significa que há um assassinato de uma pessoa do sexo feminino a cada duas horas no Brasil.

O número, porém, pode ser maior, uma vez que há falta de padronização e registros, embaraçando o monitoramento de feminicídios no país. O estado recordista de homicídios contra mulheres é o Rio Grande do Norte, com 8,4 a cada 100 mil mulheres. Já o Mato Grosso tem a maior taxa de feminicídio: 4,6 a cada 100 mil.

Alerta
A presidente do Instituto Personna de Estudos e Pesquisas em Violência e Criminalidade, Elisa Waleska Krüger Costa, alerta: ao primeiro sinal de violência, denuncie. “A mulher não deve tentar ser psicóloga do agressor, dando conselhos ou justificando seus comportamentos”, afirma.

Mas não basta apenas denunciar. O Estado também precisa ter uma rede de proteção e de combate à violência eficientes para evitar que mais tragédias ocorram. É o que diz a professora adjunta de Direito da UnB Janaína Penalva.

É necessário que a mulher se coloque em um espaço mínimo de resistência, denunciando ameaças — quando há tempo para isso –, mas ainda que ela denuncie, não evitará o crime se o Estado não se mobilizar para protegê-la. O que evita o feminicídio é a resposta estatal à violência”
Waleska Costa, presidente do Instituto Personna de Estudos e Pesquisas em Violência e Criminalidade
Pelo número 180. As ligações são gratuitas e o serviço funciona 24 horas. Na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), localizada na 204/205 Sul, ou pelo disque-denúncia da Polícia Civil, no número 197.

Ian Ferraz/Metrópoles

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