O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (6/6), concedeu medida cautelar suspendendo a efetividade do artigo 59-A da lei 9.504/1997, que determinava a impressão dos votos em eleições realizadas por meio de urnas eletrônicas. A medida estava prevista para funcionar em 5% das urnas já no pleito geral deste ano. No entanto, com a decisão da Corte, fica suspensa até a análise do mérito do processo.

Dez ministros da Corte votaram pela concessão da medida cautelar. No entanto, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, se manifestou pelo deferimento do pedido apenas parcialmente e foi seguido por Dias Toffolio. Outros oito ministros acompanharam divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes e deferiram a cautelar integralmente, por acreditarem haver indícios de ilegalidade na lei. Luiz Fux não votou por ser o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A determinação do STF foi proferida em ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF questiona trecho da lei que afirma: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.

Segundo o Ministério Público, a minirreforma eleitoral de 2015 — que incluiu a obrigatoriedade do voto impresso na lei eleitoral — deixou de explicitar questões cruciais para a aplicação da norma. Além disso, diz o parquet, a medida poderia violar o sigilo do voto.

Metrópoles

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