Foto: José Cruz/Agência Brasil

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (22/5) que os recursos do Fundo Partidário destinados aos partidos políticos devem ser distribuídos igualitariamente entre candidaturas de homens e mulheres. Segundo o tribunal, pelo menos 30% da verba deve seguir para financiamento de campanhas com candidaturas femininas. Pela decisão, o tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV também deverá ter a mesma divisão.
A questão foi decidida por meio de uma consulta levada ao TSE pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) e outras parlamentares. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março, julgou inconstitucional a limitação ao financiamento de candidaturas femininas na política, as parlamentares pediram ao TSE a aplicação do entendimento na Justiça Eleitoral.

Ao votar sobre a questão, a relatora do caso, ministra Rosa Weber disse que a Justiça Eleitoral sempre estimulou ações afirmativas para aumentar a participação das mulheres na política.

Agência Brasil

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