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A medida, estabelecida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), por meio da Portaria nº 417/2026, terá validade das 0h às 22h. A restrição abrange qualquer tipo de bebida alcoólica e também substâncias de efeitos semelhantes.
A determinação vale para bares, restaurantes e outros estabelecimentos de acesso público. O descumprimento poderá caracterizar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, além de outras medidas administrativas e encaminhamento à autoridade policial.
A restrição integra o planejamento de segurança para o primeiro turno das eleições. Segundo as informações divulgadas, a operação contará com 8.651 agentes das forças de segurança, 887 viaturas e quatro aeronaves em todo o estado.
A orientação é para que eleitores, comerciantes e responsáveis por estabelecimentos fiquem atentos aos horários e às regras estabelecidas para o domingo de votação.
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