De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB), o projeto de lei que vai proporcionar conta de luz mais barata para famílias de baixa renda foi aprovado nesta quarta-feira, 10, no Senado Federal. O PL aumenta o desconto para quem tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), e ainda vai ampliar o número de consumidores beneficiados. A redução mensal na conta de luz pode chegar a 70% do valor para quem se encaixar no programa.

O projeto prevê o desconto máximo de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (kWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Não há desconto para quem consumir acima de 250 kWh por mês.

O autor do projeto, senador Roberto Rocha explicou que esses descontos serão bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem orçamento para 2019 de mais de R$ 20 bilhões. A CDE tem como um de seus objetivos justamente subsidiar descontos tarifários a diversos usuários, como famílias de baixa renda, consumidores rurais e irrigação.

Ele disse ainda que a proposta vai corrigir uma injustiça e uma distorção social com milhares famílias, sobretudo, as que moram nas regiões Norte e Nordeste, que pagam as contas de energia mais caras do Brasil.

“Esse é um projeto muito importante, que vai beneficiar as famílias mais carentes. No Maranhão, milhares delas terão um alívio no bolso e menores despesas do orçamento doméstico com a conta de energia elétrica”, afirmou.

O PLS 260/2017 segue agora para a Câmara dos Deputados.

Da Assessoria 

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