Do  Portal  CN1

NOTA DE REPÚDIO

O SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO,  SIGMEMA, vem esclarecer à sociedade e a todos a quem interessa que os Guardas Municipais são, de fato e de direito, operadores de segurança pública, nos termos da Lei Federal 13022/2014 que regulamentou o artigo 144, § 8.º da Constituição Federal. Assim, NÃO É ADMISSÍVEL QUE INSTITUIÇÕES CO-IRMÃS COMO A POLÍCIA MILITAR, A POLÍCIA CIVIL E OUTRAS, DISPENSEM TRATAMENTO NÃO ISONÔMICO AOS GUARDAS MUNICIPAIS, conduzindo estes profissionais em viaturas na mesma condição de meliantes.

Este fato aconteceu quando dois GMs de Buriti que foram conduzidos pela PM (Batalhão de Caxias – chefe da Guarnição PM J. Luís), dia 14 de Junho de 2019, numa blitz, sendo os GMs presos em Duque Bacelar e conduzidos para Coelho Neto, no camburão, causando desnecessário constrangimento.

O SIGMEMA tem convicção de que o Secretário da SSP Jefferson Portela, parceiro da Guarda Municipal e subscritor de diversos convênios com o SIGMEMA, não é conhecedor desta situação que expõe o Guarda Municipal a condição de meliante, sendo os guardas colaboradores importantes nos trabalhos desenvolvidos pela PMMA e Polícia Civil em todo Estado do Maranhão.

Os Guardas conduzidos trabalham em Buriti e trabalham intensamente no combate e redução dos índices de criminalidade na cidade. Importante salientar que o SIGMEMA preconiza sempre o cumprimento da lei. Contudo, colocar o Guarda Municipal num camburão, no mesmo local de meliantes, sugere que a eles estão equiparados, situação inaceitável, inadmissível.

O SIGMEMA, com os convênios que tem com a SSP e a PGJ, irá oficiar estes órgãos, na convicção de que situações como as vivenciadas aqui e acolá por GMs não mais acontecerão.

GUARDA MUNICIPAL. RESPEITO A ESTA IMPORTANTE FORÇA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Presidente do SIGMEMA
Djelson Coelho Sales

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