Estátua STF, Supremo Tribunal Federal Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

Integrantes da equipe que comanda as investigações da Operação Lava Jato estão preocupados com uma possível mudança no julgamento de casos de corrupção e de lavagem de dinheiro quando ligados a crimes eleitorais. Isso por que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira (13/3) se ficam com a Justiça Federal ou a Eleitoral.

Os investigadores consideram que a mudança na jurisprudência pode impactar a Lava Jato e aumentar a impunidade. “Durante anos os esquemas de corrupção serviram em grande parte para alimentar caras campanhas eleitorais. Se agora a decisão da Corte Suprema determinar que cabe à Justiça Eleitoral julgar todos os crimes desse contexto, as investigações e ações, em curso ou já concluídas por sentença, correrão risco de serem anuladas por não mais caber à justiça comum, Estadual ou Federal, analisar esses casos”, destaca a equipe, em comunicado.

A principal crítica é que o Ministério Público Federal (MPF) não considera os tribunais eleitorais estruturados para julgar os crimes. “Considerando ainda que os processos no âmbito eleitoral tendem a aplicar penas mais brandas do que na esfera criminal, o cenário é de grande possibilidade de prescrição dos crimes e consequente impunidade”, pondera.

A troca de jurisprudência já ocorre hoje. Desde o ano passado, a Segunda Turma do STF, responsável pela Lava Jato na última instância, tem enviado os casos à primeira instância eleitoral. O entendimento é o de que a Justiça, por ser especializada, teria preferência para julgar tanto os crimes eleitorais como os conexos.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol considera a alteração “um prêmio” para os envolvidos nesse tipo de crime. “A defesa dessas pessoas afirma que o crime é de caixa 2 justamente para tirar o foco da corrupção, deslocar o caso para a Justiça Eleitoral e, assim, diminuir as chances de êxito da investigação ou de condenação a uma pena séria”, avalia.

Na mesma linha de raciocínio, o procurador Júlio Noronha, integrante da força-tarefa no Paraná, acredita que o envio dos casos para a Justiça Eleitoral “apaga” o legado da Lava Jato. “Caso o STF entenda que o julgamento de crimes complexos, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ir para a Justiça Eleitoral, estará nas mãos dos criminosos a possibilidade de apagar o que a operação fez perante a Justiça Federal e o que poderia ainda fazer. Não parece ser esse o desejo da sociedade, que certamente espera que a mais alta Corte de Justiça do país não enfraqueça o sistema”, reclama.

Na quarta, os ministros do STF julgarão um inquérito sobre o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que apura suspeitas de caixa 2, corrupção e evasão de divisas em 2012, na campanha que elegeu Eduardo Paes (então no MDB), na época prefeito do Rio de Janeiro.

Otávio Augusto/Metrópoles

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