O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (28/11) o julgamento do processo sobre as regras de indulto de Natal – concedido pelo governo de Michel Temer no ano passado. A medida pode beneficiar políticos condenados por corrupção. A informação é do jornal O Globo.

Uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso , da Suprema Corte, impediu a aplicação do benefício, que assegura a liberdade para condenados por crimes do colarinho branco – como corrupção e lavagem de dinheiro, que já cumpriram parte da pena.

O julgamento, que terá continuidade nesta quarta, começou na semana passada, com sustentações orais de advogados. Agora, os ministros começam a votar. Eles vão decidir se mantém ou não a liminar de Barroso.

O texto do indulto natalino do ano passado dizia que o condenado deveria ter cumprido um quinto da pena, sem especificar o tipo de crime cometido. O benefício, no entanto, não atingia os principais investigados na Operação Lava Jato.

 

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