O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, acatou, na quarta (10) um pedido de criação de um Grupo de Trabalho (GT) para debater junto à comunidade de Alcântara (MA) as consequências do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso da Base Espacial brasileira. A solicitação foi feita pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), durante a audiência pública conjunta realizada pela Câmara dos Deputados.

O aval para a criação do grupo, que atuará sob a liderança do ministro, passa a garantir a participação de representantes do Governo Estadual, Câmara dos Vereadores, Assembleia Legislativa, lideranças municipais e da comunidade científica no debate emtorno da parceria tecnológica firmada entre os Governos do Brasil e dos Estados Unidos e representa a chance do Governo Jair Bolsonaro de avançar nas tratativas. O documento, ainda não formalmente apresentado ao Congresso Nacional, deve ser submetido em breve à avaliação de parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Além de preocupações sobre formas de assegurar a soberania nacional e de promover o desenvolvimento da tecnologia brasileira nos termos do AST, a expectativa de Jerry com o criação do GT é afiançar que a população alcantarense e as mais de 150 comunidades quilombolas que hoje vivem próximas ao Centro Aeroespacial Brasileiro tenham seus direitos respeitados e que os possíveis royalties sobre o uso comercial da estrutura sejam revertidos em benefícios para o município maranhense, para o Estado do Maranhão e para o país.

Na audiência, que durou mais de cinco horas, parlamentares contrários e a favor do acordo questionaram o ministro Marcos Pontes sobre os termos do documento e demonstraram preocupação não apenas com os aspectos econômicos, mas também humanos.

“A utilização do Centro de Lançamentos não pode ser feita de qualquer maneira. É preciso que nós tenhamos claramente identificados as pré-condições fundamentais para que possamos ter uma utilização positiva dos recursos”, apontou.

Recordado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Helder Salomão (PT/ES), a primeira tentativa de fomentar o potencial tecnológico da região, na década de 80, trouxe impactos humanos até hoje não corrigidos, como o deslocamento de mais de mil integrantes das comunidades quilombolas, obrigadas a deixar suas moradias, após acordo firmado com o Comando da Aeronáutica da época.

“Nós temos, ainda hoje, passivos graves lá em Alcântara, e nós não podemos pensar em dar um passo adiante sem resolver as questões do passado. Essas questões do passado precisam também ser colocadas em pauta, e são questões que estão sob responsabilidade administrativa ao governo federal, e se é uma janela de oportunidade para o Brasil no mundo aeroespacial e nesse negócio, ele também tem que ser uma janela de oportunidade para sanarmos passivos legais, jurídicos e sociais com as comunidades de Alcântara, especialmente com as comunidades quilombolas”, defendeu.

Durante o encontro, Marcos Pontes também se comprometeu a realizar uma visita neste domingo (14), à cidade de Alcântara. Na segunda-feira (15), ele participa, em São Luís, de um Seminário programado pelo Governo do Estado, para defender o acordo, que segundo ele, deve só o primeiro de vários semelhantes que devem ser firmados com outros países.

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