Está nas mãos do atual presidente da República, Michel Temer (MDB), o esboço de um decreto que autorizaria o uso de mísseis para abater aeronaves que tentassem invadir o espaço aéreo na zona de segurança estipulada para a posse de Jair Bolsonaro (PSL), em 1º de janeiro, em Brasília. A informação é do jornal O Globo.

De acordo com a reportagem, o documento é um pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pode ser assinado nos próximos dias. A Casa Civil também estaria participando das tratativas para a edição do texto. A artilharia antiaérea só pode ser empregada com autorização presidencial expressa, que deve, ainda, determinar dia, local e horário nos quais aeronaves que invadirem o espaço aéreo poderiam ser abatidas pelos mísseis.

Segundo O Globo, mesmo sem a autorização ter sido dada ainda, Exército e Força Aérea Brasileira (FAB) já estariam preparados para atuar em caso de necessidade: cerca de 130 militares das duas corporações podem ser empregados na condução da medida. Os mísseis ficariam fixados em 12 bases terrestres espalhadas pela Esplanada dos Ministérios. A apresentação das tropas e do armamento para essa operação está prevista para ocorrer nesta sexta-feira (28), em Brasília, destaca a reportagem.

O emprego desse tipo de armamento é inédito em posses presidenciais, mas já foi usado no país durante a Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos (2016). Em 1º de janeiro, segundo o jornal carioca, poderiam ser usados mísseis IGLAS – de fabricação russa e capazes de abater aeronaves em um raio de 6km – e o RBS 70 – equipamento sueco considerado um dos mais modernos e velozes do mundo, sendo capaz de abater aeronaves em um raio de 7km. O último modelo foi adquirido pelo Exército em 2016 e só teve autorização para uso durante as Olimpíadas.

Segurança reforçada
Toda a segurança para a posse está sendo reforçada de forma inédita, seguindo o modelo da solenidade que colocou Donald Trump à frente do governo dos Estados Unidos. Atiradores de elite estarão posicionados no alto dos principais prédios da Esplanada dos Ministérios (foto em destaque). Segundo a FAB, foram planejadas ações de reforço na defesa aérea e no controle de tráfego aéreo. Caças sobrevoarão a área de segurança delimitada para impedir que aeronaves não autorizadas se aproximem.

O planejamento prevê a criação de áreas de exclusão, com três níveis de restrição, nas quais somente aeronaves autorizadas irão sobrevoar. As áreas vermelha, amarela e branca serão acionadas ao meio-dia do dia 1º, conforme divulgou a FAB.

A Alta Autoridade de Defesa Aeroespacial, que analisa os pedidos de sobrevoo e autoriza possíveis empregos da força, será o Comandante de Operações Aeroespaciais (COMAE), major-brigadeiro do ar Ricardo Cesar Mangrich. Estão sob sua responsabilidade a aplicação das medidas de policiamento do espaço aéreo e abertura de fogo da artilharia antiaérea.

“A motivação da operação é a proteção de todos que estão assistindo, assim como foi feito durante os grandes eventos [realizados entre 2013 e 2016 no país]. Com isso, pretendemos criar uma área de extrema segurança, impedindo a entrada de meios aéreos não autorizados. Para cumprir esse objetivo, a FAB conta com aeronaves preparadas para a pronta-resposta e mísseis antiaéreos”, afirmou.

Ele confirma que a intenção dos militares é manter 12 pontos com artilheiros munidos de mísseis teleguiados, além de caças F-5M e A-29 prontos para serem acionados se alguma aeronave descumprir as ordens da FAB, colocando em risco a segurança da posse. “Em 38 anos desde a criação do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro, a Praça dos Três Poderes, no dia 1º de janeiro de 2019, será o ponto mais bem protegido”, disse o Comandante do COMAE.

Áreas de controle
O espaço aéreo da região central de Brasília foi dividido em três áreas pela FAB. Na vermelha, que compreende um raio de 7,4km a partir da Praça dos Três Poderes, o sobrevoo é proibido. As únicas exceções são um helicóptero da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que fará coleta de imagens e transmissão ao vivo do evento, e uma aeronave remotamente pilotada (ARP), modelo RQ 900, da FAB, que vai prover imagens para estruturas de inteligência e de segurança.

“O ARP RQ-900, operado via satélite, atuará fornecendo dados para as forças de segurança e defesa. Haverá também um sistema de interferência com drones que possam sobrevoar o local. Caso alguma aeronave consiga entrar na área vermelha sem autorização, ela será automaticamente identificada como hostil e estará sujeita às medidas que forem necessárias, inclusive a destruição”, acrescentou o major-brigadeiro Mangrich.

Já a área amarela, que cobre um raio de 46,3km, abrangendo, inclusive, o Aeroporto Internacional de Brasília, é considerada restrita. Para sobrevoar, é preciso coordenar autorizações junto à FAB – independentemente de as aeronaves estarem envolvidas em atividades operacionais relacionadas à posse (como o helicóptero do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal em acionamento para resgate, por exemplo) ou sejam pertencentes à aviação geral.

As autorizações, que variam segundo o envolvimento ou não com a chamada Operação Posse 2019, precisam ser submetidas até as 12h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro. Para a aviação geral, também há necessidade de solicitação de slots junto ao Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA). Informações sobre autorizações na área amarela podem ser obtidas pelo (61) 99994-6140.

Considerada reservada, a última zona – área branca – abrange um raio de 129,6km, a partir da Praça dos Três Poderes. Para sobrevoá-la não é necessário requerer autorização, mas a apresentação do plano de voo é obrigatória. “É muito importante que os pilotos que pretendem sobrevoar as áreas de exclusão no dia da posse conheçam as instruções específicas da FAB para cada tipo de demanda, assim como os NOTAM vigentes para aquela área, a fim de não cometer alguma irregularidade”, alerta o coronel aviador Luiz Claudio Macedo Santos, do COMAE.

Aviação comercial não será afetada
Por fim, as autoridade da Força Aérea Brasileira afirmam que a aviação comercial não será impactada pela Operação Posse 2019. Já para a aviação geral (aeronaves de táxi aéreo, instrução, aviação agrícola, entre outras), só haverá restrições às que operarem nas áreas vermelha, amarela e branca.

Ana Helena Paixão/Metrópoles, com informações da FAB

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