Minha Casa, Minha Vida: 574 nomes foram rejeitados - Saiba quem são e o que devem fazer para tentar regularizar situação

Prefeitura de Chapadinha/Secretaria de Assistência Social

A prefeitura Municipal de Chapadinha, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), torna público o edital Nº 01/2011, com o resultado de pesquisa feita no Cadastro Único das 1.000 pessoas pré-selecionadas em sorteio ocorrido em Praça Pública, para as casas do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

As casas são destinadas a pessoas com renda bruta familiar de até R$ 1.600,00, nos termos da portaria nº 140, de 05 de março de 2010, editada pelo ministério das cidades.

Nessa pesquisa foram detectadas as seguintes situações:

1. – Quantidade de Grupos Familiares que possuem Cadastro Único: 426
2. – Quantidade de Grupos Familiares Rejeitados: 574
3. – Quantidade Total de Indicações: 1000

Para melhor entendimento de todos, vejamos as seguintes considerações feitas, de acordo com os parâmetros e exigências legais do programa:

1 – Grupos Familiares que possuem Cadastro Único:

Candidatos inscritos no Cadastro Único, de acordo com pesquisa realizada por Relação extraída do Sorteio Público, e que atenda aos parâmetros do Programa Minha Casa Minha Vida, considerados aptos à contratação, mediante documentação apresentada para fazer dossiê, para ser encaminhada a Caixa Econômica Federal;

2 – Grupos Familiares Rejeitados:

Candidatos que apresentaram problemas com a situação no CADÚNICO, podendo ser família ainda não incluída, inconsistência de informações, cadastro desatualizado e/ou ausência de CPF do responsável familiar ou seu cônjuge, os quais não permitiram a pesquisa.

3 – A relação com os nomes dos candidatos, apresentada por Grupos Familiares Rejeitados, conforme item 1.1.2, fica fazendo parte integrante do presente edital.

Clique aqui para ver a lista completa com os nomes rejeitados

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Sedagro apresenta edital para projetos em Bacabal, Chapadinha e Pinheiro

Por CN1

Gestores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro) e do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) estiveram reunidos em Bacabal, Chapadinha e Pinheiro nesta segunda-feira (7) divulgando simultaneamente o edital de seleção pública de projetos produtivos da agricultura familiar e empreendimentos de economia solidária. O edital foi lançado dia 26 de outubro pela secretária Conceição Andrade.

Participaram das três mesas técnicas, lideranças comunitárias, presidentes de associações, dirigentes de sindicatos de trabalhadores rurais, representantes de empresas de assistência técnica, secretários municipais de Agricultura e técnicos da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp).

Em Bacabal, o secretário adjunto de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Roberto Moreira Lopes, informou que o edital 01/2011 da Sedagro define os critérios de seleção e o apoio financeiro a empreendimentos de baixa renda da agricultura familiar e de economia solidária.

Trata-se de apoio a empreendimentos apresentados por pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como associações ou cooperativas que apresentem expressamente em seus atos constitutivos finalidade e/ou atividade de cunho essencialmente produtivo e coletivo, desde que estejam legalmente constituídas há pelo menos dois anos a partir da publicação do edital, e tenham em suas finalidades estatutárias o exercício de atividades enquadradas como de economia solidária ou de agricultura familiar.

Podem participar associações de agricultores familiares, produtores rurais, pescadores artesanais, extrativistas, economia solidária e outras formas associativas sem fins lucrativos, como também cooperativas de produção, comercialização, beneficiamento, de serviços e demais pessoas jurídicas que atendam ao objeto e às condições do edital.

Outras Informações

As inscrições vão até o dia 9 de dezembro de 2011 no Protocolo da Sedagro, em São Luís. A divulgação dos projetos classificados e homologados pelo comitê gestor acontecerá dia 12 de dezembro deste ano. O edital e o manual de orientação estão disponibilizados nos sites do Governo do Estado (www.ma.gov.br), Seplan (www.seplan.ma.gov.br) e no Diário Oficial do Estado (do dia 28/10/11 - página 16). Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail: edital01sedagro2011@sedagro.ma.gov.br.

Com informações da SECOM

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