Discord suspende lives para atender medidas determinadas pela ANPD

Suspensão foi determinada após transmissão ao vivo de caso de suicídio

Foto: Juca Varella/Agência Brasil

A empresa Discord informou nesta segunda-feira (17) que interrompeu, por tempo indeterminado, a possibilidade dos usuários transmitirem vídeos usando o aplicativo de mesmo nome.

A suspensão preventiva da funcionalidade foi determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no último dia 12. A medida foi imposta para frear episódios de violência e de coação de menores de 18 anos de idade, como o que culminou com o suicídio de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), em 22 de julho.

“Em cumprimento à determinação da ANPD, suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil”, assegurou a companhia em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (17).

Hoje terminava o prazo que a agência regulamentadora estabeleceu para a companhia cumprir a determinação.

Segundo a empresa, a suspensão das transmissões ao vivo e de compartilhamentos de vídeos não afeta as comunicações por texto e áudio e outros recursos da plataforma. Além disso, a companhia afirma que está “dialogando” com representantes da ANPD em busca de uma solução que lhe permita restabelecer as transmissões de vídeo para os usuários brasileiros.

“O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares”, acrescentou o Discord.

A empresa classificou a morte da adolescente de Naviraí como “um caso devastador”, resultado de uma “situação muito séria”, uma “campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas” digitais.

Conforme a Agência Brasil noticiou, a ANPD determinou que a plataforma suspendesse preventivamente as transmissões ao vivo e os compartilhamentos de vídeos no Brasil após a Superintendência de Fiscalização identificar falhas na proteção aos usuários, principalmente de crianças e adolescentes.

“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço”, detalhou a agência reguladora responsável por zelar pela devida proteção de dados pessoais e pela aplicação do Estatuto Digital da Criança do Adolescente (ECA Digital).

Alex Rodrigues/Agência Brasil

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Comissão da Câmara analisará PECs sobre redução da maioridade penal

Colegiado discutirá três propostas que tratam do tema

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados instalou, na última quarta-feira (12), a comissão especial que analisará propostas de emendas à Constituição sobre a redução da maioridade penal, que hoje é de 18 anos. O colegiado discutirá três PECs que tratam da redução dessa maioridade para 16 anos, com propostas até de que crianças de 12 anos possam responder criminalmente por crimes hediondos e contra a vida.

As discussões da comissão estão planejadas para até depois das eleições de outubro. O plano de trabalho prevê um diagnóstico sobre promoção de justiça às vítimas, dimensionamento do impacto civil e o estudo da viabilidade institucional da medida. Ainda está prevista a realização de seminários nas cinco regiões do país e reuniões técnicas com especialistas e entidades da sociedade civil.

Oposição

Parlamentares opositores à medida destacaram que a redução da maioridade seria uma forma de suprimir direitos fundamentais, o que a Constituição não permite.

O colegiado é formado por 38 titulares e o mesmo número de suplentes.

Se aprovada a proposta na comissão especial, o tema deve ser avaliado ainda pelo plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para análise do Senado Federal.

Gésio Passos /Rádio Nacional/radioagência

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PL dos combustíveis pode reduzir despesas obrigatórias em R$ 10 bi

Segundo Durigan, medida deve abrir espaço fiscal em 2027

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Depois da aprovação na Câmara e no Senado do projeto de lei complementar da subvenção dos combustíveis, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comentou: do jeito que o projeto ficou, será possível reduzir em cerca de R$ 10 bilhões as despesas obrigatórias ano que vem. É que foram incluídos gatilhos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal em caso de déficit em fundos como o Constitucional do DF e o de Ciência e Tecnologia. Uma compatibilização, segundo Dario Durigan.

"Mas há uma diminuição, uma mitigação desse ritmo de crescimento. Já vai ser percebido ano que vem em torno de R$ 10 bilhões, que é aqui um pouco a evolução a menor do gasto obrigatório que a gente espera para o ano que vem, já abrindo um espaço fiscal importante para outras demandas discricionárias e mesmo para a nossa trajetória dos resultados fiscais".

A votação no mesmo dia na Câmara e no Senado é resultado da articulação feita com os parlamentares. Logo cedo, o presidente Lula se reuniu com líderes e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Durante o encontro, chegaram a ligar para o presidente da Câmara, Hugo Motta, para falar do assunto. Foi um destravamento de pauta, como eles mesmos disseram. Uma retomada do diálogo, como afirmou o próprio Davi Alcolumbre.

Depois da aprovação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também comentou a relação do governo com o Congresso. Disse que estão em um bom momento.

"Eu diria que agora estamos vivendo um bom momento também do presidente Lula com as lideranças do Congresso, tanto da Câmara quanto do Senado. Então, acho que ajuda sim e nós temos caminhado bem, inclusive agora na questão fiscal eu também fico bastante satisfeito".

Esse projeto de lei complementar da subvenção dos combustíveis vai permitir que o governo use a receita extra com a venda do petróleo, depois da alta no mercado internacional com a guerra no Oriente Médio, para zerar ou reduzir os tributos federais sobre gasolina, etanol, querosene de aviação, diesel rodoviário e biodiesel aqui no Brasil. O texto ainda concede benefícios fiscais a diferentes setores, como pesquisa de minerais críticos e terras raras, bem como a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil no ano que vem.

Priscilla Mazenotti/Rádio Nacional/radioagência

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Brasileiros têm mais de R$ 5,1 bilhões esquecidos em bancos

 

BC informa que R$ 15,8 bilhões já foram devolvidos

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Valores divulgados nessa terça-feira (11) pelo Banco Central (BC) mostram que há mais de R$ 5,12 bilhões esquecidos em instituições financeiras brasileiras. Desse total, R$ 3,76 bilhões pertencem a cerca de 22,66 milhões de pessoas físicas, e R$ 1,35 bilhão a 2 milhões de pessoas jurídicas, de acordo com informações do Sistema Valores a Receber (SVR).

Segundo o BC, dos mais de R$ 20,93 bilhões que estavam esquecidos em instituições financeiras como bancos e consórcios, R$ 15,81 bilhões foram sacados.

Dos valores já devolvidos, R$ 11,65 bilhões tiveram como destino 38,73 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 4,15 bilhões foram destinados a 4,7 milhões de pessoas jurídicas.

Saques

Os brasileiros sacaram, em junho, R$ 340 milhões em valores esquecidos por clientes bancários no sistema financeiro. Em maio, foram retirados R$ 427 milhões, valor ligeiramente inferior aos R$ 483 milhões devolvidos em abril.

As quantias dos valores a receber são geralmente mais baixas. Para cerca de 18,5 milhões de beneficiários, os valores esquecidos são de até R$ 10 – o que corresponde a cerca de 70% do total de beneficiários.

Para 4,96 milhões de usuários, os valores devidos encontram-se na faixa entre R$ 10,01 e R$ 100 (18,73% do total).

Valores acima disso foram esquecidos por cerca de 3 milhões de brasileiros (cerca de 11% do total).

Sistema

O SVR é um serviço do BC por meio do qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa morta tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição, como financeiras e corretoras.

Para a consulta, não é preciso fazer login, basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para aquelas já fechadas.

Caso haja algum valor, é preciso acessar o sistema e fazer login com a conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro e verificação em duas etapas.

Resgate

. O dinheiro pode ser resgatado de três formas:

1.  Solicitar diretamente à instituição responsável;

2. Requerer pelo próprio Sistema de Valores a Receber;

3. Pedir resgate automático de valores.

Os valores esquecidos são originados de:

. contas-correntes ou poupanças encerradas;

. cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;

. recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;

. tarifas cobradas indevidamente;

. parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente;

. contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas;

. contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas;

. outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Pedro Peduzzi /Agência Brasil

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PRF detém 69 suspeitos de crimes contra mulheres em rodovias do país

 

Maioria das prisões foi por falta de pagamento de pensão alimentícia

Foto: PRF/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal deteve 69 pessoas suspeitas de crimes contra mulheres em uma semana de fiscalização em rodovias federais de todo o país. As prisões fazem parte da terceira edição da Operação Alerta Lilás, encerrada no domingo, dedicada à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

Policiais rodoviários fiscalizaram mais de 2,6 mil veículos e cerca de 7,5 mil pessoas em busca de suspeitos com mandados de prisão em aberto. A maior parte das detenções, 27, ocorreu por não pagamento de pensão alimentícia.

Outras 10 foram por crimes sexuais, 4 por violência doméstica e 3 por descumprimento de medidas protetivas. As demais 25 prisões envolveram outros tipos de crime. Todos os detidos foram encaminhados à polícia judiciária.

O estado do Rio de Janeiro registrou o maior número de prisões, 9 ao todo. Em seguida, Piauí e Rio Grande do Sul tiveram 7 cada, enquanto Roraima e Sergipe somaram 5 detenções cada.

A corporação também promoveu ações de conscientização em rodovias e terminais, com palestras e orientações a passageiros sobre como identificar e denunciar a violência contra a mulher. Ao todo, quase 14 mil pessoas participaram dessas atividades.

A operação integra o Agosto Lilás, mês que marca o aniversário da Lei Maria da Penha, que completou 20 anos no último dia 7.

Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo 191, da PRF, ou pelo Ligue 180.

Pedro Lacerda / Rádio Nacional/radioagência

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TSE se reúne nesta quinta em busca de consenso sobre IA nas eleições

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião para alinhar com os demais ministros da Corte como devem ser julgados casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano.

O tema será debatido a partir de um processo que aguarda julgamento no TSE, sobre o uso de imagens geradas por IA na convenção do PL, em 25 de julho, que selou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) para a Presidência da República.

A ação foi aberta a pedido do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Antes de submeter o assunto à votação em plenário, contudo, Nunes Marques, que é relator do caso, busca um consenso entre os ministros do TSE.

É comum que na proximidade das eleições de outubro o tribunal busque demonstrar unidade interna como forma de fortalecer os posicionamentos jurídicos. O encontro da próxima quinta, a portas fechadas, deve ocorrer logo após a sessão de julgamentos, pela manhã.

Vídeo

O material questionado pelo PT consiste em um vídeo com a técnica chamada deepfake, em que não é possível distinguir a olho nu se as imagens e sons foram criados artificialmente.

O vídeo em questão mostra uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio e que se encontra em prisão domiciliar, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado e impedido de fazer manifestações públicas.

Logo na abertura do vídeo, a imagem de Bolsonaro faz o alerta: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”.

Em seguida, a imagem sintética do ex-presidente diz: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”.

Por fim, a imagem pede que os presentes “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.”

Na ação, o PT argumentou que há referência direta ao cargo em disputa e pedido explícito de voto por meio de material sintético, algo que seria vedado pelas regras aprovadas pelo próprio TSE para o uso de IA nas eleições.

Defesa

A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro negou que o vídeo possa ser considerado deepfake, uma vez que o público foi alertado que Bolsonaro não estava presente e que não se tratava de uma transmissão ou gravação autêntica do ex-presidente.

Os advogados negaram que tenha ocorrido pedido de votos na fala veiculada.

Felipe Pontes /Agência Brasil

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Bebê de 28 dias é resgatada no Paraguai após sequestro no Brasil

Ayla Emanuelly Pereira de Sousa foi raptada em Campo Grande (MS)

Foto: Divulgação

Uma bebê com apenas 28 dias de vida foi resgatada por forças policiais do Paraguai e devolvida para o Brasil na madrugada do sábado para o domingo.

A pequena Ayla Emanuelly Pereira de Sousa havia sido sequestrada na última quinta-feira na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

Segundo a investigação, uma mulher teria atraído a mãe da criança para sua residência, onde a bebê foi raptada.

Então, o estado do Mato Grosso do Sul utilizou pela primeira vez a ferramenta Amber Alert, disponibilizada pelo Ministério da Justiça para ampliar a divulgação de casos de crianças desaparecidas.

A operação de resgate aconteceu na cidade de Pedro Juan Caballero, fronteira com o município de Ponta Porã, e foi coordenada entre as forças de segurança do Paraguai e do Brasil por meio do Comando Bipartite, uma cooperação internacional entre os dois países.

A pequena Ayla foi encaminhada para o hospital regional local, onde recebeu cuidados médicos antes de ser entregue às autoridades brasileiras.

Segundo a Polícia Nacional Paraguaia, no local do resgate, os agentes prenderam dois brasileiros, um homem e uma mulher.

Um deles é Alex Melo de Abreu, que tem mandado de prisão em aberto referente a uma condenação de 11 anos e meio por homicídio.

Alex usava documentos falsos, mas dados biométricos confirmaram a identidade verdadeira.

A outra pessoa detida, que não teve a identidade confirmada, também tinha antecedentes criminais no Brasil.

Os dois foram expulsos de volta sob o poder de autoridades de segurança. A polícia investiga a participação de outras pessoas no sequestro da bebê recém-nascida.

Gabriel Corrêa /Rádio Nacional/radioagência

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SUS inclui novo teste para rastreamento de câncer colorretal

 

Procedimento destina-se a pacientes assintomáticos, entre 50 e 75 anos

Foto: Jo Panuwat D/ Adobe Stock

O Sistema Único de Saúde inclui na segunda-feira (10) o teste imunoquímico fecal (FIT, na sigla em inglês) na tabela de procedimentos disponíveis aos pacientes da rede.

Portaria publicada no Diário Oficial da União destaca que o exame que pesquisa sangue oculto nas fezes será destinado exclusivamente ao rastreamento bienal de câncer colorretal em homens e mulheres assintomáticos, com idade entre 50 e 75 anos.

O texto reforça que o procedimento não se destina à investigação diagnóstica de indivíduos sintomáticos ou com suspeita clínica de câncer.

Em maio, o ministério já havia anunciado a inclusão do teste em um novo protocolo para rastreamento do câncer colorretal. Dados da pasta indicam que o FIT apresenta sensibilidade entre 85% e 92% para identificar possíveis alterações.

Além disso, o procedimento pode ampliar o acesso de mais de 40 milhões de brasileiros à prevenção e à detecção precoce da doença. Atualmente, o câncer colorretal é o segundo tipo de câncer mais frequente no Brasil, excluindo os tumores de pele não melanoma.

A estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca) para cada ano do triênio 2026-2028 é de 53,8 mil novos casos de câncer colorretal no Brasil.

Entenda

O FIT é um exame de fezes que detecta pequenas quantidades de sangue oculto, invisíveis a olho nu, que podem ser sinal de pólipos, lesões pré-cancerígenas ou câncer no intestino.

Diferentemente dos exames antigos de sangue oculto nas fezes, o FIT usa anticorpos específicos para identificar sangue humano, o que aumenta a precisão do teste.

O paciente recebe um kit para coleta em casa. Depois, o material é enviado para análise laboratorial. Caso o resultado detecte sangue oculto, o paciente será encaminhado para exames complementares.

Entre as principais vantagens do exame FIT listadas pela pasta estão:

. não exige preparo intestinal;

. não precisa de dieta restritiva antes da coleta;

. pode ser feito com apenas uma amostra;

. é menos invasivo;

. tem maior adesão da população.

Mesmo assim, segundo o ministério, a colonoscopia é a principal forma de avaliar o intestino, porque permite visualizar diretamente o cólon e o reto, além de retirar pólipos durante o procedimento, evitando que algumas lesões evoluam para câncer.

Paula Laboissière /Agência Brasil

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Anúncios e e-mails falsos tentam enganar quem busca renegociar dívidas

Golpes usam imagens do governo e de empresas de forma indevida.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Anúncios e e-mails falsos estão sendo usados em fraudes contra quem busca renegociar dívidas. A informação é de um levantamento do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que flagrou 544 propagandas enganosas nas plataformas da Meta entre abril e junho deste ano. Desse total, 38% foram criadas com inteligência artificial.

O estudo mostra, ainda, que 49% dos anúncios citavam o suposto programa "Libera Brasil", que não existe. E que 72% usavam de maneira indevida o nome e a imagem do governo e de marcas famosas dos setores financeiro e de comunicação para dar aspecto de veracidade às fraudes.

O Ministério da Fazenda faz um alerta à população sobre golpes aplicados por meio de anúncios falsos no Facebook, Instagram e WhatsApp. As publicações usam de forma indevida o nome e os símbolos do Governo Federal para iludir quem está interessado em quitar ou renegociar pendências financeiras, geralmente com o envio de links e mensagens pela internet.

Fica o aviso: a renegociação de dívidas acontece diretamente com os bancos. O governo não possui sites específicos para isso e não envia links, mensagens ou SMS.

Todas as orientações sobre renegociação estão disponíveis no portal e nos canais oficiais do Ministério da Fazenda.

Tatiana Alves/Rádio Nacional/radioagência

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Justiça abriu as urnas diante da população, diz Nunes Marques

Presidente do TSE defendeu integridade do sistema de urna eletrônica

Foto: Jamile Ferraris/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, voltou a defender a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil e destacou as iniciativas da Justiça para fortalecer o processo democrático.

O ministro discursou na abertura da Corrida pela Democracia, realizada pelo TSE no Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília, nesse domingo (9). Ele citou o esforço do órgão em demonstrar como funciona a urna eletrônica por dentro, por meio de demonstrações públicas de desmonte do equipamento.

"Durante toda essa semana, não só o TSE, como os 27 TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], se empenharam, não só no desmonte de urnas, mas também na tentativa de dar transparência de como funciona todo o nosso processo de votação. Fizemos exposições, votações simuladas em shopping centers, escolas públicas, logradouros e eventos como a Rio Innovation Week", disse o ministro.

"A Justiça Eleitoral abriu urnas diante da população de diversos estados para mostrar o que existe por trás do equipamento e explicar o caminho do voto. O TSE promoveu visitas ao Museu do Voto, exposições, simulações de votação, além de ações de acessibilidade e de combate à desinformação", acrescentou.

O evento deste domingo marcou o encerramento da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, que realizou ações para aproximar a sociedade da Justiça Eleitoral e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento, a transparência, a segurança e a auditabilidade do processo eleitoral brasileiro.

No início da semana passada, com a retomada das sessões presenciais do TSE, Nunes Marques já havia classificado a urna eletrônica brasileira como "patrimônio da democracia".

Na última sexta-feira (7), o TSE também instituiu o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, com o objetivo de monitorar o uso indevido da inteligência artificial e a difusão de desinformação durante a campanha eleitoral. O grupo será responsável pelo assessoramento do presidente do tribunal nas ações para manter a normalidade do processo eleitoral.

Eleições

O primeiro turno do será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil, com informações de Beatriz Evaristo

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Mais de 830 mil celulares foram subtraídos em 2025, aponta relatório

Roubos recuaram 18,6%; enquanto os furtos aumentaram 0,9%

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Brasil registrou 830.890 roubos ou furtos de celulares em 2025 – 9% menos que as 909.753 subtrações de aparelhos registradas em 2024.

De acordo com o 20° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os roubos recuaram 18,6% (de 377.787 para 308.723), enquanto os furtos cresceram 0,9% (de 477.326 para 483.561).

Na maioria as vezes, o furto acontece sem que a vítima perceba imediatamente, sobretudo em locais movimentados e no transporte público. Essa modalidade já responde por 61% das ocorrências de subtração de celulares. O avanço de 0,9% em um ano, elevou a média para aproximadamente 1.325 registros por dia em 2025.

O aparelho celular é considerado o principal meio de comunicação do brasileiro – com aplicativos de bancos, pagamentos via pix, agenda de contatos, calendário de eventos e tantas outros aplicativos e funcionalidades. Por isso, quando um aparelho é furtado ou roubado, isso impacta o orçamento da vítima.

Esse impacto consta na pesquisa Expansão de Seguros Inclusivos em Comunidades Periféricas, realizada pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e pelo Instituto Locomotiva.

Entre os entrevistados, 60% disseram já ter o celular levado ou conviver com alguém que passou por essa situação sem conseguir comprar outro imediatamente. Ao mesmo tempo, 53% das famílias não cobrem todas as despesas básicas do mês, 36% pagam as contas sem nenhuma sobra e apenas 11% terminam o mês com algum recurso disponível.

Nesse cenário, a reposição inesperada de outro aparelho pode exigir endividamento ou o uso de recursos destinados a alimentação, transporte e moradia.

Para quem depende do telefone para receber pedidos, atender clientes, fazer pagamentos ou acessar plataformas digitais, o prejuízo inclui também dias ou semanas de renda comprometida.

O equipamento físico é apenas parte do interesse dos criminosos. Aplicativos bancários, carteiras digitais, documentos e dados pessoais podem ser usados para transferências, empréstimos, invasão de redes sociais e golpes contra contatos da vítima.

Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Datafolha, realizada em março de 2026, mostrou que 78,8% da população teme ter o celular roubado ou furtado; o receio de golpes pela internet ou pelo telefone chega a 83,2%.

A resposta, portanto, exige duas frentes: bloquear o aparelho, a linha, as contas bancárias e os acessos vinculados ao dispositivo; e lidar com o custo de reposição e a eventual interrupção das atividades que dependem dele.

Para o presidente da Comissão de Seguros Gerais Afinidades da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Sidemar Sprincigo, a ampliação do risco exige uma visão integrada.

“Quando o celular é levado, o prejuízo pode ir muito além do valor do equipamento. O seguro para celular e o seguro contra golpes bancários, conhecido como seguro Pix, oferecem camadas complementares de proteção: o primeiro pode amparar a reposição do aparelho; o segundo, prejuízos decorrentes do uso fraudulento de aplicativos bancários ou de transferências sob coação, sempre nas situações previstas na apólice”, afirma.

No seguro celular, a cobertura pode incluir roubo, furto qualificado e danos acidentais, conforme a contratação. Já o chamado seguro Pix pode prever transferências sob coação, como em situações de ameaça, roubo ou sequestro, além de modalidades específicas de fraude eletrônica. A proteção não é automática para todo tipo de golpe ou transferência voluntária: eventos cobertos, limites e exclusões variam entre as apólices.

Cuidados

Antes de contratar, o consumidor deve comparar prêmio, franquia, critérios de indenização, eventual depreciação do aparelho, documentos exigidos e exclusões.

Furto simples e furto qualificado, por exemplo, podem receber tratamentos diferentes. Também é importante considerar o valor e o tempo de uso do celular e se ele é indispensável ao trabalho ou ao estudo.

O seguro não impede o crime nem substitui os cuidados de segurança digital, mas pode reduzir o impacto de uma perda repentina e evitar que o consumidor tenha de absorver sozinho um prejuízo capaz de desorganizar o orçamento familiar.

Douglas Corrêa / Agência Brasil

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Brasil rebaixa relação com Argentina após novos insultos de Milei

 

Argentino reiterou ataques ao presidente Lula e a decisões do STF

Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

O governo do Brasil decidiu rebaixar o nível das relações bilaterais com a Argentina após as sucessivas agressões do presidente Javier Milei contra o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério das Relações Exteriores decidiu que o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, não deve regressar à Argentina enquanto as agressões do Milei continuarem. Os insultos foram considerados um desrespeito inaceitável em relações bilaterais.

O Brasil agora será representado no país vizinho por um Encarregado de Negócios, cargo mais baixo que expressa esse rebaixamento diplomático.

Em 26 de julho, o embaixador brasileiro Bitelli foi convocado a voltar a Brasília após Milei xingar o presidente Lula em convenção partidária do Partido Liberal (PL), que indicou o senador Flávio Bolsonaro a disputar a Presidência da República.

Na ocasião, Milei chamou Lula de “presidiário” e atacou o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do julgamento que condenou o pai de Flávio, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

“Não há precedentes de um presidente estrangeiro que, em território nacional, enfeixe agressões e ofensas ao Chefe de Estado, às instituições democráticas, inclusive ao Poder Judiciário, e ao povo brasileiro”, rebateu o Itamaraty, em nota.

Nos dias seguintes à convenção do PL, as agressões de Milei contra Lula continuaram com insultos como “ladrão” e “lixo socialista”. Milei também continuou insultando o STF em manifestações públicas.

Essas reiteradas agressões motivam o Brasil a decidir não enviar de volta à Argentina o embaixador Julio Bitelli. A decisão deve ser mantida enquanto os insultos continuarem.

Argentina

Por meio de nota divulgada nas redes sociais, o governo da Argentina lamentou a decisão “unilateral” do governo brasileiro, argumentando que ela foi adotada por questões “puramente ideológicas”.

“Nunca respondemos a uma diferença política com uma medida institucional. Esse critério é o que a Argentina sustenta hoje”, disse o Ministério das Relações Exteriores da Argentina.

O governo brasileiro tem defendido que mantém relações diplomáticas com governos de todos os perfis ideológicos, tendo sido as ofensas o motivo do rebaixamento das relações diplomáticas.

Lucas Pordeus León /Agência Brasil

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Urna eletrônica é aberta em transmissão ao vivo pela primeira vez

 

Ação faz parte da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Pela primeira vez, a urna eletrônica de votação foi aberta em uma transmissão ao vivo, direto da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A ação, divulgada pela TV Justiça, nesta segunda-feira (3), faz parte da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. Para o TSE, a demonstração de funcionamento da urna eletrônica por dentro busca ampliar o conhecimento da população sobre a segurança, a transparência e a auditabilidade do equipamento.

Sem conexão

Rafael Azevedo, coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, explicou que a urna eletrônica é um equipamento composto por dois terminais ligados por um cabo: o terminal do mesário, onde o eleitor é identificado, e o terminal do eleitor, onde é registrado numericamente o voto. A urna funciona ligada à energia elétrica ou à bateria interna, sem conexão com internet, como destaca Azevedo:

"Essa ausência de conexões Bluetooth, Wi-Fi e qualquer coisa sem fio impede que qualquer um ataque a urna a distância. Mas ela também tem segurança suficiente para que, mesmo aberta, se alguém tentar atacar, não consiga adulterar nada, nem colocar nenhum outro sistema, nem alterar votos, nem nada."

Segurança

Durante o evento, foram apresentadas as quatro barreiras de segurança das urnas eletrônicas, presentes no teclado, no leitor biométrico, no processador criptográfico e na impressora, destinada à zerésima e ao boletim de urna. A zerésima é o relatório impresso antes do início da eleição e tem como função mostrar que as urnas não computaram votos antecipadamente.

O coordenador do TSE explicou que os dados dos eleitores de uma determinada seção são inseridos por uma mídia na urna eletrônica. Há também outro dispositivo de armazenamento que contabiliza os votos. Em caso de falha na urna eletrônica, um equipamento reserva passa a ser usado, com a transferência da mídia de votação, como explica Rafael Azevedo, do TSE:

"A filosofia da urna eletrônica é: desliga, liga. Não funcionou? Troca de equipamento. Os votos são sempre guardados aqui e aqui. É um pen drive normal. Antes de aparecer a tela 'Fim' para o eleitor, aparece uma barra de progresso. Se a urna quebrar, eu vou tirar essa mídia e colocar em outra urna. A urna de contingência não tem votos aqui. Quando eu ligar, ela vai verificar que os votos estão íntegros, vai copiá-los e vai continuar a votação."

O evento também foi uma oportunidade para destacar a segurança na fabricação das urnas eletrônicas, como explicou o representante de tecnologia do TSE:

"A arquitetura de segurança e a arquitetura do equipamento inteiro são feitas por servidores do TSE. Então, nós licitamos essa produção. A empresa tem que passar por mais de 150 testes durante a licitação, para que, depois de contratada, ainda continue desenvolvendo o projeto com os técnicos do TSE — na parte de hardware, na parte de software e na parte de firmware criptográfico —, para que o projeto saia exatamente como o Brasil precisa."

Em conjunto com as atividades promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, os TREs realizam ações em seus estados sobre o sistema eletrônico de votação até a próxima sexta-feira (7).

Daniella Longuinho /Rádio Nacional/radioagência

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CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz

 

Magistrado poderá perder o cargo em casos como venda de sentenças

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória e também a previsão da perda de cargo como punição disciplinar máxima para juízes que cometam infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.

Pela nova resolução disciplinar, em caso de condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o juiz poderá ser colocado em disponibilidade para a perda do cargo. A eventual exoneração, contudo, somente poderá ser determinada por decisão judicial.

O procedimento segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o fim da aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, como punição máxima, mas condicionou eventual perda de cargo, sem vencimentos, à abertura de uma ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Durante a sessão de votação, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, disse que a medida representa “uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão” e que o problema é trabalhado “com atenção, levando em conta os desafios e as complexidades que ele apresenta”.

Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ.

Felipe Pontes / Agência Brasil

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Operação mira grupos suspeitos de planejar ataque em Brasília durante as eleições

Foto: PCDF/Reprodução

Policiais civis fazem nesta terça-feira (4) uma operação contra suspeitos de participação em grupos nas redes sociais suspeitos de discutir atentado a bomba durante os debates eleitorais do segundo turno, nas eleições deste ano.

Os suspeitos têm entre 19 e 31 anos. Segundo as investigações, os suspeitos também são responsáveis por disseminar ódio contra mulheres.

Um dos investigados é um seminarista vinculado a um mosteiro em Pernambuco. Segundo as investigações, ele participava ativamente de discussões sobre a estruturação nacional de uma rede extremista. Agentes fizeram buscas no alojamento usado por ele.

Nesta terça, estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão em cinco estados – Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul – em desfavor dos suspeitos de envolvimento com os grupos.

De acordo com as investigações, havia discussão de invasão de edificações, seleção de alvos, formação tática, recrutamento interestadual, análise de mapas e compartilhamento de plantas arquitetônicas e modelos tridimensionais de prédios situados na região central da capital, como o Palácio do Planalto.

A investigação está sob a responsabilidade da Polícia Civil do Distrito Federal e conta com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), ligado ao Ministério da Justiça.

Fonte: g1 DF

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Urna eletrônica é patrimônio da democracia, diz presidente do TSE

 

Nunes Marques reafirmou a transparência do sistema de votação

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu nesta terça-feira (3) o sistema eletrônico de votação e disse que a urna representa um "patrimônio da democracia brasileira".

As declarações do ministro foram proferidas durante a abertura da sessão do TSE que marcou a volta das sessões presenciais após o recesso de julho.

Nunes Marques conclamou os eleitores a participarem das atividades da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, que contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações de combate à desinformação contra o processo eleitoral.

"O objetivo é ampliar o conhecimento da sociedade acerca das diversas etapas do processo eleitoral e reafirmar, por meio da transparência, de informação qualificada e da participação cidadã, a robustez, a audibilidade e permanente evolução tecnológica de um sistema que constitui patrimônio da democracia brasileira", afirmou.

O presidente também reafirmou a transparência do sistema de votação.

"As portas da Justiça Eleitoral permanecem abertas para quem deseja conhecer, acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral. Transparência não é apenas um compromisso desta instituição, é um dos pilares sobre os quais se sustenta a confiança da sociedade nas eleições brasileiras", completou.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

André Richter /Agência Brasil

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Brasileiros não precisam mais de visto para entrar na Guiana Francesa

Foto: Divulgação Ministério das Cidades

A partir de agora, brasileiros não precisam mais de visto para cruzar a fronteira e entrar na Guiana Francesa.

A suspensão da obrigatoriedade de vistos é para entrada de curta duração no território vizinho, que faz fronteira com o estado do Amapá.

O fim da exigência também é consequência do Acordo-Quadro de Cooperação entre Brasil e França, um instrumento para identificar oportunidades de integração e trabalho conjunto, e que completa três décadas neste ano.

A Guiana Francesa não é um país independente, mas parte integrante do território francês.

O acordo que derrubou a necessidade do visto foi assinado no início do mês passado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil e Ministério dos Negócios Estrangeiros da França.

Por meio da Guiana Francesa, França e Brasil compartilham mais de 700 quilômetros de fronteira. Essa é a maior fronteira terrestre do país europeu.

De acordo com o Itamaraty, são mais de 90 mil brasileiros que vivem hoje na Guiana Francesa. Uma quantidade equivalente a quase um terço da população total do território ultramarino francês. E é praticamente o mesmo número de brasileiros que vivem na Argentina.

Gabriel Corrêa /Rádio Nacional/radioagência

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Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos

Foco são substâncias que servem para fabricar drogas

Foto: Polícia Federal/divulgação

A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes.

A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União e atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal.

O texto estabelece regras para o cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pelas novas regras, empresas e profissionais que exerçam atividades com produtos químicos controlados deverão fazer cadastro e solicitar licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. O sistema também será servirá para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação de substâncias.

Outro ponto da norma é a obrigatoriedade de envio dos Mapas Mensais de Controle, com informações sobre todas as movimentações de produtos químicos ocorridas no mês anterior. O envio deverá ocorrer até o dia 15 de cada mês, inclusive nos períodos em que não houver movimentação das substâncias controladas.

Fiscalização

De acordo com o documento, equipes poderão inspecionar estabelecimentos e locais onde ocorram atividades envolvendo produtos químicos controlados e apreender produtos químicos encontrados em situação irregular.

O texto organiza as infrações em diferentes níveis de gravidade e define as respectivas sanções:

. Condutas menos graves: advertência (reincidência, com multa entre R$ 2.128,20 e R$ 20 mil);

. Irregularidades mais severas: multas de R$ 20 mil a R$ 350 mil;

A regulamentação também prevê suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para infratores reincidentes e cancelamento da autorização em situações mais graves, como a participação no desvio de produtos químicos para fins ilícitos.

Entre as infrações estão a falta de cadastro ou licenciamento, a omissão de informações obrigatórias, a realização de atividades sem autorização da Polícia Federal, a importação ou exportação sem permissão prévia e a adulteração de documentos e rótulos para burlar a fiscalização.

Objetivo

Segundo a Polícia Federal, as medidas buscam fortalecer o controle sobre substâncias químicas que podem ser utilizadas na produção ilegal de drogas, ampliando os mecanismos de rastreamento das operações e a capacidade de fiscalização dos órgãos responsáveis.

A nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021.

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Lei destina parte do dinheiro de bets para fundo da Polícia Federal

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Lei sancionada nessa quinta-feira (30) destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026 tem origem na Medida Provisória (MP) nº 1.348 de 2026, aprovada pelo Senado no último dia 8. O texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva destina 3% dos recursos obtidos pelo governo com bets para o fundo.

Os valores, que antes eram direcionados à seguridade social, passarão a cobrir gastos com saúde dos servidores da Polícia Federal (PF).

A destinação dos recursos das apostas será feita de forma gradual: 1% em 2026; 2% em 2027; e 3% a partir de 2028. A norma autoriza ainda um repasse de até R$ 200 milhões feito pelo governo federal ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.

Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o relator da MP, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), avaliou que a iniciativa será de “grande alcance” para a segurança pública do país. “Sem dúvida nenhuma, um dos grandes problemas da sociedade no Brasil hoje é a segurança pública e o combate ao crime organizado.”

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou que a medida alcança cerca de 30 mil famílias de servidores da corporação. “Investir naqueles que enfrentam diariamente desafios complexos, muitas vezes em situação de elevado risco e grande desgaste físico e emocional, é investir em um país mais justo e próspero.”

Entenda

O Funapol foi criado pela Lei Complementar 89 de 1997, para financiar as atividades da PF, e permitia, originalmente, que um máximo de 30% fossem destinados a despesas com diárias. A Lei 14.369 de 2022 ampliou para 50% esse limite e incluiu outros tipos de despesas não diretamente relacionadas à atividade-fim, como parcelas de caráter indenizatório, com saúde desses servidores e com indenização por disponibilidade.

Com a nova lei, não há mais limite para as despesas desse tipo e são incluídas novas despesas adicionais: ressarcimento de gastos com saúde e retribuição por atividade extraordinária.

O texto permite ainda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estenda o custeio de gastos com saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. Já a retribuição por atividade extraordinária poderá ser criada para esses outros policiais por meio de lei.

Paula Laboissière/Agência Brasil, com informações da Agência Senado

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Saiba como a urna eletrônica garante a soberania do voto

 

Secretário de TI do TSE explica como a tecnologia funciona

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Faltando pouco mais de dois meses para as Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que as urnas eletrônicas, utilizadas há 30 anos no país, são submetidas a cerca de 40 etapas de fiscalização e auditoria que envolvem órgãos públicos, partidos políticos, universidades e representantes da sociedade civil.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, o sistema brasileiro está entre os mais auditáveis do mundo e não registra casos comprovados de fraude.

"Acima de qualquer argumento técnico, nenhum se sobrepõe ao fato de que não temos, desde 1996, nenhum caso comprovado de fraude nas urnas eletrônicas."

Uma das principais etapas de fiscalização é o Teste Público de Segurança (TPS), realizado sempre em anos sem eleições. O procedimento permite que qualquer brasileiro com mais de 18 anos apresente propostas de ataques aos sistemas eleitorais para tentar identificar vulnerabilidades.

Segundo Valente, não é necessário ser especialista em tecnologia para participar. Embora profissionais da área e pesquisadores sejam maioria entre os participantes, qualquer cidadão pode submeter planos de teste.

"O teste público democratiza a possibilidade de validar a segurança do processo eleitoral", afirmou.

Caso alguma fragilidade seja identificada, a equipe técnica do TSE implementa as correções. Depois disso, os próprios investigadores são convidados a retornar ao tribunal para verificar se os problemas apontados foram solucionados antes do ano eleitoral.

Desde sua criação, o TPS já foi realizado oito vezes e recebeu contribuições que resultaram em melhorias nos sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral.

Para o secretário, o processo faz com que a segurança das eleições deixe de ser uma responsabilidade exclusiva do tribunal e passe a contar também com a colaboração da sociedade.

Universidades e órgãos públicos

Ao longo dos anos, os testes contaram com a participação de pesquisadores de universidades, especialistas em tecnologia e representantes de instituições públicas.

Entre os participantes das últimas edições, Valente citou equipes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, de universidades do Rio Grande do Sul e da Polícia Federal.

Código-fonte

Outra etapa do processo de fiscalização é a abertura do código-fonte dos sistemas eleitorais às entidades habilitadas. Segundo o secretário, todos os programas utilizados nas eleições ficam disponíveis para análise um ano antes do pleito.

O código-fonte corresponde às instruções que determinam o funcionamento dos programas de computador. De acordo com Valente, todas as linhas de programação podem ser examinadas pelas instituições fiscalizadoras.

"Não existe absolutamente nenhuma linha do código-fonte que seja escondida, secreta ou que não seja compartilhada com essas instituições."

Inúmeras entidades acompanham essa etapa, incluindo, entre outras, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal, partidos políticos e universidades brasileiras que possuam departamentos de tecnologia da informação.

Segundo o secretário, essas instituições atuam como agentes independentes de fiscalização e reforçam a transparência do processo eleitoral.

Contexto

No último sábado (25), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou que negou vistos de entrada no Brasil a dois funcionários do governo dos EUA: o subsecretário do Departamento de Estado para a Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Riley Barnes, e o subsecretário adjunto Samuel Samson.

O motivo, segundo o Itamaraty, é que o governo brasileiro tomou conhecimento do interesse do Departamento de Estado estadunidense de enviar funcionários para monitorar as urnas eletrônicas.

Uma reportagem do jornal The Washington Post afirmou que a gestão do presidente Donald Trump pretendia enviar representantes ao Brasil para levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas. O Departamento de Estado americano negou que essa fosse a finalidade da missão.

O TSE marcou para o dia 17 de agosto uma segunda reunião com embaixadores, representantes diplomáticos e organismos internacionais, a fim de explicar o funcionamento da urna eletrônica brasileira, bem como do sistema eleitoral do país.

Agência Brasil 

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