Conanda proíbe uso de armas letais em unidades socioeducativas

Objetivo é assegurar proteção integral de adolescentes e jovens.

Foto: CNJ/Divulgação

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou a Resolução 252 que proíbe o uso de armas letais e menos letais em unidades socioeducativas contra adolescentes e jovens infratores, e prioriza as soluções de conflito de forma pacífica para restabelecimento de relações.

A resolução determina diretrizes nacionais para prevenir a violência e combater situações de tortura e tratamento vexatório e degradante de adolescentes - entre 12 e 18 anos de idade incompletos - e jovens - entre 18 e 21 anos de idade incompletos - em restrição e privação de liberdade, no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O objetivo da medida é proteger de forma integral esses jovens em situação de internação ou semiliberdade, além de oferecer segurança aos funcionários, familiares e demais visitantes desses locais.

As gestões federal, estaduais e distrital terão o prazo de 18 meses para se adequarem às diretrizes estabelecidas na resolução.

A medida difere da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (16), do Projeto de Lei 4.256/2019 que permite que agentes de segurança socioeducativos e oficiais de justiça portem arma de fogo, para defesa pessoal.

O projeto modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que regula a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil. Pela proposta, as armas deverão ser escondidas na vestimenta dos agentes.

O PL de iniciativa do senador Fabiano Contarato (ES-PT) seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

Armamento

No caso de necessidade de imobilizar temporariamente as pessoas, a resolução do Conanda sugere o uso de armamentos menos letais para evitar mortes e ferimentos permanentes aos jovens. Entre eles, estão os dispositivos elétricos incapacitantes, que emitem pulsos elétricos; balas de borracha; sprays irritantes como o de pimenta ou gengibre; granadas de efeito moral e cassetetes.

Adicionalmente, os cortes de cabelo ou intervenções corporais compulsórias são igualmente proibidos. Já a revista pessoal deve ser detalhada, porém, não invasiva é deve ser realizada na presença de mais de um profissional.

Os materiais para cuidados de higiene pessoal devem ser entregues em quantidade suficiente considerando a necessidade de cada adolescente ou jovem.

Os internos devem ter garantido o direito à participação em todas as atividades educativas, recreativas, culturais e esportivas ofertadas pela unidade socioeducativa, bem como o direto à convivência familiar e comunitária, além de todos os outros direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em caso de encaminhamento do jovem a um serviço de saúde, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho estadual ou distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente devem ser comunicados imediatamente para que possam adotar as medidas cabíveis.

Socioeducadores

A resolução aponta também princípios que devem ser seguidos por todos os profissionais socioeducadores que atuam nessas unidades. Entre a instruções está a prestação de atendimento humanizado, com sensibilidade às especificidades individuais de cada adolescente e jovem, considerando aspectos sociais, culturais, étnicos, raciais, psicológicos, de deficiência, de gênero e de sexualidade; a garantia do sigilo, a confidencialidade e a proteção de todas as informações obtidas no atendimento profissional; a atuação de forma interdisciplinar, possibilitando diagnósticos e acompanhamentos contínuos para assegurar o desenvolvimento integral dos adolescentes e jovens, entre outras ações.

Os profissionais ainda devem portar obrigatoriamente a identificação institucional. Esses agentes também devem adotar trajes civis que os identifiquem como trabalhadores da instituição e que sejam distintos das usadas no sistema penal, pela segurança pública ou pelas forças armadas, para, assim, preservar o caráter socioeducativo e não punitivo dos estabelecimentos socioeducativos.

Unidades

A resolução aborda também aspectos para estruturar o funcionamento das unidades de atendimento socioeducativo de privação e restrição de liberdade, que incluem, por exemplo, a obrigatoriedade de elaboração de fluxos e procedimentos de acolhimento e recepção de adolescentes e jovens, respeitadas as estruturas e a capacidade de cada estabelecimento e unidade de atendimento socioeducativo.

Entre outras determinações está a de que todos os estabelecimentos socioeducativos devem ter um plano de prevenção e combate a incêndio, usar colchões e travesseiros fabricados com materiais que atendam às normas de segurança contra incêndios, manter comunicação constante com o corpo de bombeiros local, incluindo a realização de inspeções e treinamentos.

Daniella Almeida / Agência Brasil

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Governo Brandão entrega 600 próteses dentárias em mutirão na Clínica Sorrir da Praia Grande

 

O governador Carlos Brandão informou que o atendimento será estendido ao interior do estado. / Foto: Fernando dos Anjos

Seiscentos maranhenses voltaram a sorrir sem receio com as próteses dentárias que foram entregues pelo Governo do Maranhão, como parte das ações do programa “Cirurgias – Aqui, a fila anda”, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A ação ocorreu durante o último sábado (19) e o domingo (20) na Unidade de Especialidades Odontológicas (Sorrir) da Praia Grande, em São Luís.

Foram beneficiados os pacientes que participaram da primeira etapa do mutirão, em agosto deste ano, e que agora receberam as próteses mandibulares e maxilares. O governador Carlos Brandão, ao lado secretário de Saúde, Tiago Fernandes, acompanhou a ação na manhã de domingo, e conversou com os pacientes atendidos. Ele informou que devido à relevância da iniciativa, o atendimento será estendido ao interior do estado.

“Estamos devolvendo o sorriso dessas pessoas que outrora o escondiam pela falta de dentes. Além de melhorar a autoestima, a prótese facilita a mastigação e gera uma boa digestão dos alimentos. É algo que também melhora o ambiente dessas pessoas junto às suas famílias e ao mercado de trabalho. Esse programa começou aqui em São Luís, mas iremos expandir para os municípios no interior do estado”, informou o governador.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ressaltou que a ação faz parte do programa “Cirurgias – Aqui, a fila anda”. A entrega das próteses faz parte da segunda etapa do mutirão especial que foi voltado para a saúde bucal.

“O resgate dos direitos sociais, em especial da saúde, é um compromisso do governador Carlos Brandão. Com esta ação, estamos devolvendo o direito à felicidade, bem-estar, qualidade de vida e o direito de sorrir para os nossos maranhenses. Estamos seguindo com a nossa missão de cuidar de todos”, declarou o secretário Tiago Fernandes.

Para quem foi beneficiado com a ação, o sentimento foi de felicidade e gratidão. Com 72 anos, dona Antônia Francisca Santos já tinha tentado inúmeras vezes adquirir a prótese dentária, porém, diante dos custos, precisou adiar o procedimento.

“Era meu sonho colocar os meus dentes, e eu esperei muito por essa oportunidade. Eu já fui em várias clínicas consultar o valor, mas é muito caro e eu não tive condições. Hoje deu tudo certo e eu estou muito feliz, só tenho a agradecer”, afirmou.

A espera também foi encerrada para dona Teresinha de Jesus Teixeira. “Sem o governo, eu não teria condições de fazer, pois é caro. Hoje está sendo um dia maravilhoso e eu espero que continue com esse programa, pois a população precisa demais”, comentou.

Outra paciente beneficiada com a ação foi Maria do Socorro Pereira. Ela contou que já foi contemplada com outros mutirões da gestão estadual e que essas ações e parcerias são de grande importância para a população.

“Eu só tenho a agradecer por estarem ajudando as pessoas que precisam. Com o mutirão eu já recebi os óculos e agora essa prótese. Estou linda e maravilhosa. Eu peço que Deus ilumine o governador e todos os nossos gestores”, disse.

Sobre a Rede Sorrir

A Rede Estadual de Saúde conta com Unidades de Especialidades Odontológicas (Sorrir) nas cidades de São Luís (2), Presidente Dutra (1), Caxias (1) e Coroatá (1). Esse trabalho é reforçado com cinco unidades do Sorrir Móvel, desenvolvendo ações nas cidades que já contam com o atendimento do Sorrir.

O Sorrir Praia Grande possui 17 consultórios totalmente equipados e uma equipe com cerca de 120 profissionais. A unidade se destaca no atendimento de urgência e emergência bucal, funcionando de segunda a sábado.

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Acidente com van deixa ao menos nove mortos no Paraná

Carreta perde freios e atinge van.

Foto: Corpo de Bombeiros

Pelo menos nove pessoas, incluindo sete jovens de 17 a 21 anos de idade, morreram em um grave acidente em um trecho da rodovia BR-376, em Guaratuba, no litoral do Paraná.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma carreta contêiner que seguia no sentido Santa Catarina perdeu os freios e atingiu uma van, que se chocou contra um carro antes de ser arrastada pelo caminhão para fora da pista. Após atravessar a mureta de proteção, a carreta tombou sobre a van que ficou esmagada.

De acordo com a PRF, apenas um dos dez ocupantes da van - um adolescente de 17 anos - foi resgatado com vida. Ele sofreu ferimentos leves e foi levado, junto com o motorista da carreta, um homem de 30 anos, para o Hospital São José, em Joinville. O motorista da carreta se feriu levemente, enquanto o condutor do carro atingido pela van não se machucou. Um dos mortos é Oguener Tissot, coordenador técnico do Projeto Remar Para o Futuro.

Medalhas

Os passageiros da van integravam uma equipe de remo de um projeto ligado à prefeitura de Pelotas (RS). O grupo voltava de uma competição nacional, em São Paulo, onde os oito adolescentes ganharam sete medalhas, incluindo uma de ouro.

O acidente ocorreu por volta das 21h40 de domingo (21). Como a van ficou prensada sob o contêiner, as equipes de resgate tiveram que aguardar a chegada de um guindaste.

O tráfego na BR-376 permaneceu interrompido até a manhã desta segunda-feira (21), causando congestionamentos que se estenderam por quilômetros nos dois sentidos.

As outras duas vítimas são o motorista de uma van e o coordenador técnico da equipe de remo.

Mensagens

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou suas redes sociais para lamentar o ocorrido. “Com tristeza e pesar, soube da morte de nove pessoas, sendo sete adolescentes, de uma equipe de remo de Pelotas, em um trágico acidente na BR-376, em Guaratuba, Paraná. Não há palavras que possam descrever a dor de perder um filho ou neto. A dor é irreparável. Meus sentimentos e solidariedade aos familiares e amigos das vítimas” afirmou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também se manifestou. “Recebo com imensa tristeza a notícia do trágico acidente no Paraná, que tirou a vida de nove pessoas, entre elas, sete jovens de Pelotas, atletas do projeto Remar para o Futuro”, escreveu o governador nas redes sociais, acrescentando que a equipe estava “representando nosso Estado com muita honra”.

A prefeitura de Pelotas decretou luto municipal de sete dias e informou que dará assistência aos familiares das vítimas.

Segundo a prefeitura, além de Tissot, de 43 anos, morreram na van Samuel Benites Lopes (15); Henri Fontoura Guimarães (15); João Pedro Kerchiner (17); Helen Belony (20); Nicole da Cruz (15); Angel Souto Vidal (16); Vitor Fernandes Camargo (17) e o motorista Ricardo Leal da Cunha (52). O adolescente que sobreviveu chama-se João Milgarejo (17).

Com exceção do motorista, os nove passageiros da van atingida pela carreta integravam o chamado Projeto Remar para o Futuro, desenvolvido pela Academia de Remo Tissot, de Pelotas, em parceria com a prefeitura e com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Segundo a Confederação Brasileira de Remo, a iniciativa socioesportiva foi elaborada por Oguener Tissot, um dos mortos no acidente, com o objetivo de ampliar a base de jovens talentos do remo brasileiro, tendo atingido “resultados importantes dentro do cenário do remo nacional” ao formar três gerações de atletas.

Tragédia

Em nota, a UFPel lamentou o “trágico acidente”, destacando que o grupo retornava de São Paulo, onde participou do Campeonato Brasileiro de Remo Unificado, com um ótimo desempenho que resultou na conquista de sete medalhas.

“Neste momento de dor, a UFPel se solidariza com as famílias e amigos das vítimas, prestando toda a assistência necessária. A universidade está acompanhando de perto o caso e, junto aos parceiros do projeto, busca prestar apoio aos envolvidos e esclarecer as circunstâncias do acidente”, informou, em nota, a instituição, que decretou luto oficial de três dias.

Em uma postagem divulgada horas antes do acidente, a Academia de Remo Tissot celebrou as conquistas da equipe, descrevendo as dificuldades para que os jovens atletas pudessem participar do campeonato brasileiro.

“Uma semana de competições em São Paulo; dois dias de viagem de van, incertezas sobre viajar ou não até um dia antes da viagem por questões orçamentárias - desistimos de levar os nossos barcos por questões de segurança, também um dia antes da viagem...Resumindo, um cenário de incertezas com uma única convicção, nossos jovens estavam prontos para esse grande desafio, mesmo após quase um ano e meio sem competir”, detalha o autor da postagem, destacando que a confirmação da viagem veio na última hora.

“Enfim, desafios que instituições e "pequenos" projetos enfrentam na sua rotina diária e que infelizmente representam a grande maioria que faz esporte no nosso Brasil. De qualquer forma, mais de 30 clubes de todo o Brasil participaram da competição mais importante da temporada, e, mesmo com uma das menores equipes, oito atletas, conquistamos o sexto lugar geral”, finalizou.

Alex Rodrigues / Agência Brasil

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Prefeitura de Chapadinha incluiu novos beneficiários no Bolsa Família

 

A Prefeitura de Chapadinha, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa a inclusão de 615 novos beneficiários no Programa Bolsa Família, que receberão o benefício ainda esse mês de outubro.

Essa é mais uma importante vitória para nossas famílias em situação de vulnerabilidade.

Programa Bolsa Família

É uma iniciativa do governo federal que oferece suporte financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade social. Criado em 2003, tem como objetivo combater a pobreza e promover a inclusão social. Para receber e manter o benefício, é necessário atender a condicionalidades, como frequência escolar, acompanhamento de saúde, entre outras.

Para mais informações, procurar o setor Bolsa Família, a partir desta segunda-feira, 21, na Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Prefeito Joaquim Almeida, n° 1411 - bairro Aparecida.

Continuamos construindo um futuro mais justo para a população chapadinhense!

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Governo Brandão amplia serviços de ressonância magnética na Região Tocantina

Entrega do setor de Ressonância Magnética do Hospital Macrorregional de Imperatriz / Foto: Gilson Teixeira

A rede pública estadual de saúde recebeu um importante reforço para a detecção de doenças complexas como tumores, lesões cerebrais e problemas musculoesqueléticos. O governador Carlos Brandão anunciou a expansão do serviço de ressonância magnética com a inauguração, na tarde de sábado (19), de um setor específico para esse atendimento no Hospital Macrorregional de Imperatriz. A ação beneficia a população de 43 municípios que são alcançados pela unidade de saúde.

O governador Carlos Brandão lembrou que a saúde é uma das prioridades da gestão estadual e que vários investimentos já foram realizados em todo o estado. Ele destacou as ações de estruturação da rede da saúde para atender a Região Tocantina, que no primeiro semestre do ano que vem deve ter concluída a obra do Socorrão e já conta com a UPA, o Hospital Materno Infantil e o Macrorregional de Imperatriz, que agora passa a realizar na própria unidade os serviços de ressonância.

“Fazíamos esse serviço fora do hospital e agora faremos dentro do hospital. É um equipamento muito moderno e vai ajudar muito para que os médicos possam tomar as decisões sobre os procedimentos para os pacientes e vamos continuar avançando na área da saúde”, declarou o governador.

A nova sala de ressonância magnética da unidade dispõe de equipamento de ressonância, de 16 canais, com capacidade para fazer 600 exames por mês. O diagnóstico por imagem, baseado em campo magnético e de radiofrequência, facilita a detecção de doenças complexas e garante a segurança nos diagnósticos.

Durante a inauguração, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou a importância de expandir esse serviço na região. Ele explicou que a gestão estadual tem empenhado esforços para garantir o cuidado da população em todo o estado e que o novo setor de ressonância garante o atendimento da Região Tocantina.

“Essa é uma determinação do governador Carlos Brandão para ampliar a assistência à saúde, em especial o diagnóstico por imagem. Esse equipamento de ressonância magnética possibilita 600 exames por mês o que facilita o diagnóstico feito pelos nossos profissionais, além disso o paciente pode ter um tempo de recuperação mais rápido. É um cuidado especial com a população de Imperatriz e de toda a região”, frisou.

A expansão do serviço de ressonância magnética se junta ao Serviço de Apoio ao Diagnóstico (SADT) já oferecido no Hospital Macrorregional de Imperatriz e que conta com tomografia computadorizada, ultrassonografia, raio-x e endoscopia. Por mês, o hospital realiza cerca de 3.387 consultas, 657 cirurgias, 2.707 diagnósticos por imagem.

Com 124 leitos, o hospital oferece cuidados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermarias de clínica cirúrgica e clínica médica, abrangendo especialidades como ortopedia, urologia, cirurgia geral e neurocirurgia, entre outras. O atendimento abrange a população nos municípios das regionais de Imperatriz, Barra do Corda, Açailândia e Balsas.

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Chapadinha presente no II Encontro de Gestores e Conselheiros de Politicas de Igualdade Racial em Brasília

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

Na foto, a Ministra da Igualdade Racial Anielle Franco ao lado do Secretário Municipal de Igualdade Racial Hipólito Cruz 

Aconteceu em Brasília o evento II Encontro Nacional de Gestores da Igualdade Racial, entre os dias 16 e 18 de outubro, promovido pelo Ministério da Igualdade Racial. A comitiva do Maranhão esteve representada pelo secretário de estado da igualdade racial Gerson Pinheiro, pela secretária adjunta Socorro Guterres e pelos secretários municipais de igualdade racial de Chapadinha Hipólito Cruz e de Itapecuru-Mirim Joel Marques, além da presidente do Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico Racial – CEIRMA Jacinta Maria Santos.

O encontro, que contou com a presença da ministra de Igualdade Racial Aniele Franco, teve por objetivo discutir o fortalecimento das políticas públicas para promoção da igualdade racial, tais como a política de cotas étnico-raciais, o fortalecimento dos consórcios intergovernamentais, combate ao racismo e também a questão ambiental, haja vista que o Brasil sediará a COP30, que é a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025.

Durante o debate de um dos grupos de trabalho, o secretário Hipólito Cruz defendeu a proposta da mudança na legislação para que os órgãos governamentais (Polícias, Ministério Público, Defensoria Pública, Universidades, etc.) sejam integrados de forma compulsória ao Sistema Nacional de Políticas de Igualdade Racial – SINAPIR, para melhor garantia dos direitos das populações tradicionais.

O Município de Chapadinha é aderente ao SINAPIR e a política da igualdade racial vem recebendo a merecida atenção da gestão da prefeita Ducilene Belezinha (PL), tendo a mesma sancionado a Lei 1.174/2013, que rege a citada política, ainda na sua primeira gestão (2013-2016).

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Tiroteio em vaquejada deixa dois baleados em Anapurus

Duas pessoas foram baleadas após um tiroteio durante uma vaquejada que era realizada em Anapurus. O caso aconteceu nas primeiras horas deste domingo (20), por volta das 5h30, no povoado Moura. As vítimas foram identificadas como Kaycke dos Santos Pinheiro, de 19 anos, e um adolescente de apenas 13 anos. As informações são do Blog do Alpanir.

Segundo informações apuradas pelo Titular do Blog junto aos policiais militares que atenderam a ocorrência, a intensa troca tiros foi motivada pela rivalidade entre as facções criminosas que atuam na região. Vídeos gravados pelos presentes viralizaram nas redes sociais. Os jovens alvejados foram encaminhados para UPA de Chapadinha, sendo um deles transferido para São Luís em seguida.

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Gestão da Prefeita Belezinha segue trabalhando na melhoria da iluminação pública em Chapadinha

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1

Com objetivo de melhorar a qualidade de vida e garantir mais segurança da população, a Prefeitura de Chapadinha através da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (setor de iluminação pública) está realizando a substituição de luminárias na Rua Gonçalves Dias e no bairro Novo Castelo.

O setor de iluminação pública, cumpre um extenso cronograma de serviços para atender todo o município. Essa ação faz parte do compromisso da prefeita Belezinha em proporcionar uma cidade mais iluminada e mais segura.

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Lula cancela ida ao Brics na Rússia após sofrer acidente doméstico

Equipe médica recomendou que presidente evite viagem longa.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou sua ida à Kazan, na Rússia, para participar da 16ª Cúpula de líderes do Brics. O presidente sofreu uma queda nesse sábado (19) em que bateu a cabeça, levando cinco pontos. A avaliação da equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, de Brasília, que atendeu o presidente recomendou, por precaução, evitar viagens de longa distância.

Conforme o boletim médico do hospital, o acidente não foi grave e o presidente “pode exercer suas demais atividades”. Lula sofreu um “ferimento corto-contuso em região occipital”.

Aos cuidados dos médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio, o presidente foi orientado “a evitar viagens aéreas de longa distância, podendo exercer suas demais atividades”. O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica e está no Palácio da Alvorada.

O embarque para a Rússia seria nesse domingo (20), às 17h. Sua participação será agora feita por videoconferência, informou a Presidência da República.

Brics

Será o primeiro encontro com os novos países-membros do bloco desde a admissão da Arábia Saudita, Egito, Irã, Etiópia e Emirados Árabes. A cúpula vai de 22 a 24 de outubro.

Apesar de não ter uma pauta específica, o embaixador Eduardo Paes Saboia, secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, disse que o tema principal do encontro deve ser a criação de um modelo de adesão aos Brics por parte dos chamados “países parceiros”. Uma categoria de participação sem as mesmas prerrogativas dos países-membros, com direitos plenos.

“É nisso que é consumido o nosso trabalho neste semestre, quais são os critérios para essa modalidade, e há uma expectativa de que, aprovada essa modalidade, possa ser feito um anúncio dos países que seriam convidados para integrar essa categoria", disse Saboia.

Entre os outros temas que deverão ser abordados no encontro estão a crise do Oriente Médio, operação política e financeira dentro do bloco, além da análise dos relatórios do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) - comandado pela ex-presidente Dilma Rousseff -, do Conselho Empresarial do Brics e da Aliança Empresarial das Mulheres.

O governo russo informou que 32 países confirmaram presença no evento, com a presença de 24 líderes de Estado. Dos dez países-membros do bloco, oito contarão com seus representantes máximos, com a exceção agora do presidente do Brasil e da Arábia Saudita, que enviará seu ministro de Relações Exteriores.

No encontro, deve ser anunciada também uma declaração cujo teor é o fortalecimento do multilateralismo para um “desenvolvimento global justo e seguro”.

A partir do próximo ano, o Brasil assumirá a presidência do Brics, que tem comando rotativo pro tempore com mandatos de um ano.

Agência Brasil

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STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em presídios

Apesar do placar de 6 a 4, julgamento foi suspenso novamente.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na sexta-feira (17), maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

Apesar do placar de 6 votos a 4, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, o julgamento virtual sobre o caso será retomado no plenário físico da Corte. A data ainda será definida.

O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso outras vezes por diversos pedidos de vista.

O caso voltou à tona hoje com o voto do ministro Cristiano Zanin, que também interrompeu o julgamento em maio deste ano com um pedido de mais tempo para analisar o processo.

No voto proferido, Zanin acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, para vedar as revistas vexatórias. Em seguida, a análise do caso foi suspensa novamente.

A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.

Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.

Votos

Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade.

O ministro sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (atualmente aposentada).

Em seguida, Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.

Moraes concordou que há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. No entanto, o ministro entendeu que a revista íntima não pode ser sempre definida como degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios.

O voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

André Richter / Agência Brasil

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Anvisa apresenta novas imagens contra fumo em embalagens de cigarros

Imagens trazem textos de alerta sobre riscos à saúde.

Foto: Anvisa/Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou na sexta-feira (18), em uma audiência pública, em Brasília, as imagens que serão inseridas nas embalagens de produtos derivados do tabaco, bem como nos expositores e mostruários desses produtos em estabelecimentos comerciais.

A meta é criar representações mais fortes e objetivas para atingir o público de maneira eficaz.

Segundo a agência reguladora, as advertências sanitárias nas embalagens de produtos fumígenos precisam ser atualizadas regularmente para manter sua eficácia na comunicação dos principais danos à saúde causados pelo consumo de derivados do tabaco e, ainda, das substâncias responsáveis por esses danos.

“Essas advertências representam uma das campanhas de comunicação em saúde mais efetivas do país, contribuindo significativamente para a política de saúde pública no combate ao tabagismo”, diz, em nota, a Anvisa.

Alertas

O novo conjunto gráfico traz sete novas imagens que ilustram os danos à saúde causados pelo tabagismo: aborto, cegueira, câncer ou morte e atribui a elas mensagens conscientizadoras relacionadas ao desespero, dor, angústia ou morte, por exemplo.

As advertências sanitárias estão em fortes tons amarelos para chamar a atenção do público. A visualização das imagens que serão impressas nas embalagens de produtos derivados do tabaco, como cigarros, charutos, cigarrilhas, fumo para cachimbo e tabaco mastigáveis,  estão disponíveis no link.

Nos mostruários e expositores instalados em estabelecimentos comerciais que vendem produtos derivados do tabaco, o foco das mensagens está nos danos coletivos, com destaque para as consequências do fumo passivo ou a ameaça à saúde pública, provocada pelo consumo do tabaco.

No material publicitário serão incluídos QR Codes para direcionar os interessados a conteúdos em áudio sobre as advertências. A meta é facilitar o acesso das pessoas com deficiência (PCD) aos alertas sobre os riscos do tabagismo.

As peças do marketing para mostruários e expositores de produtos com tabaco podem ser visualizadas aqui.

Próximos passos

As propostas coletadas na sexta-feira (18), durante audiência pública, serão consolidadas por equipe técnica para orientar a elaboração de uma futura norma da Anvisa, a ser votada pela Diretoria Colegiada (Dicol) do órgão.

A Anvisa informa, ainda, que os diretores também vão definir a frequência das alterações, com uma duração prevista de dois anos para as novas imagens, até 2027.

Histórico

No Brasil, o modelo de aviso de advertência em produtos derivados do tabaco existe desde 2001 e já passou por quatro atualizações em 2001, 2003, 2008 e 2017.

O país foi o segundo a exigir imagens nos avisos sanitários, conforme recomendação da Comissão Nacional para Controle do Tabaco, a partir da Assembleia Mundial da Saúde, em 2000.

Daniella Almeida / Agência Brasil

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Em Vargem Grande, Polícia Civil prende homem por tentativa de homicídio praticado contra o padrasto

Portal CN1, com informações da SSP/MA 

Foto: Divulgação Polícia Civil

Na última quinta-feira (17), um trabalho da Polícia Civil do Maranhão, resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelo crime de tentativa de homicídio, ocorrido no município de Vargem Grande.

Consta na investigação que, no dia 03 de março de 2023, a vítima, que é padrasto do investigado, estava em sua residência quando, o preso sob efeitos de drogas, passou a ameaçar e agredir o padrasto. A vítima foi atingida com golpes de arma branca em várias parte do corpo, inclusive na cabeça.

Após representação da autoridade policial, o mandado de prisão foi expedido no último dia 03 de outubro. Foram então realizadas diligências pela equipe de capturas da Delegacia de Vargem Grande, sendo possível localizar e prender o investigado em uma residência localizada na mesma cidade.

Após os procedimentos legais, o investigado foi encaminhado ao sistema prisional do Estado do Maranhão, onde permanecerá à disposição da justiça criminal local.

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STF rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre a PF

Caso é referente a vazamento de informações sigilosas.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa sexta-feira (18), rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivamento o inquérito sobre suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).

O caso trata da transmissão, ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.

A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. Além disso, a defesa queria ter acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

Em agosto de 2022, Lindôra afirmou ao ministro que o arquivamento deveria ser automático. Apesar do entendimento, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.

Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso por razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.

"Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental", decidiu o ministro.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Para o julgamento virtual ser encerrado, falta do voto da ministra Cármen Lúcia.

André Richter / Agência Brasil

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Alerta! Anvisa suspende venda e propaganda de "chips da beleza"

Medida restringe uso indiscriminado dos hormônios implantáveis.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, também conhecidos como chips da beleza, e vendidos por farmácias de manipulação em todo o país. A decisão consta em uma nova resolução da agência, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU), e tem força de lei.

Segundo a Anvisa, a medida é preventiva e foi adotada após denúncias apresentadas por entidades médicas, entre elas a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, que apontam um crescimento do atendimento de pacientes com problemas devido ao uso de implantes que misturam diversos hormônios, em formato implantável, inclusive de substâncias que não possuem avaliação de segurança para a forma implantável.

Desde o ano passado, a prescrição de terapias hormonais para fins estéticos, como ganho de massa muscular e melhora no desempenho esportivo, está proibida por outra resolução, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Os “chips da beleza” são implantes largamente usados como estratégia para emagrecimento, tratamento da menopausa, antienvelhecimento, redução da gordura corporal, aumento da libido e da massa muscular. Segundo especialistas, eles podem conter inúmeras substâncias, embora normalmente sejam compostos por testosterona ou por gestrinona, um progestágeno com efeito androgênico. Combinações contendo estradiol, oxandrolona, metformina, ocitocina, outros hormônios e NADH também são produzidas. Entidades médicas vinham alertando as autoridades sanitárias contra o uso abusivo desses implantes.

Com a nova resolução, a Anvisa pede aos pacientes que fazem uso destes produtos a procurarem seus médicos para orientação em relação ao tratamento. Qualquer paciente que venha a ter reações pelo uso deste tipo de produto, deve fazer uma notificação ao órgão. Os chips da beleza nunca foram submetidos à avaliação da Anvisa.

Alerta

A área de monitoramento da agência reguladora também já publicou um alerta em que destaca que implantes hormonais para fins estéticos e de desempenho podem ser prejudiciais à saúde, além de não haver comprovação de segurança e eficácia para essas finalidades.

Dentre as complicações de quem faz uso indevido desses produtos estão: elevação de colesterol e triglicerídeos no sangue (dislipidemia), hipertensão arterial, acidente vascular cerebral e arritmia cardíaca.

Além disso, pode ocorrer crescimento excessivo de pelos em mulheres (hirsutismo), queda de cabelo (alopecia), acnes, alteração na voz (disfonia) insônia e agitação.

Pedro Rafael Vilela / Agência Brasil

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Tiago Fernandes visita obras do novo Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, visitou na última quarta-feira (16) as obras de reforma do novo Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPS AD III), localizado no bairro do João Paulo, próximo ao 24° Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em São Luís. Nesta etapa, 70% das obras foram finalizadas.

O prédio das futuras instalações do CAPS AD III conta com térreo e mais três pavimentos, totalizando 1.278,16 m² de área construída. O térreo está com 25% das obras concluídas. O espaço será destinado ao acolhimento, atendimentos individuais e em grupo com usuários e familiares, oficinas terapêuticas, oficinas expressivas, grupos de psicoterapia, expressão corporal, entre outras.

O 1º andar está com 80% da obra executada, sendo iniciada a fase de pintura e outros acabamentos. Nesse espaço funcionará oito leitos de acolhimento noturno para desintoxicação e atenção à crise. O 2º pavimento está com 75% concluído e com serviços de revestimento cerâmico e posterior pintura sendo realizados. Neste local, as instalações do setor de nutrição, refeitório e almoxarifado da nutrição. Já o 3º andar está 90% finalizado, em fase de pintura. No local funcionará o setor administrativo.

O CAPS AD III é o Ponto de Atenção do Componente da Atenção Especializada da Rede de Atenção Psicossocial destinado a proporcionar a atenção integral e contínua a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas, com funcionamento nas 24 horas do dia em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

"Estamos aqui para acompanhar os avanços dos serviços para instalação do CAPS AD III, onde vamos reforçar a atenção integral. Reitero que estamos caminhando juntos com o governo Carlos Brandão para melhorar ainda mais a atenção especializada no nosso estado", destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

O secretário adjunto de Administração e Engenharia da SES, Hugo Ferro acompanhou a visita do titular da SES. "Estamos caminhando para finalizar o terceiro piso. Os outros estão bem adiantados. A previsão é de finalizar a obra em 2024", frisou.

Participaram da visita técnica o superintendente de Engenharia da SES, Erick Feques; a engenheira civil da SES, Lara Lorranny de Araújo e Silva; a assessora técnica da Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde da SES, a enfermeira Thalita Dutra de Abreu; o diretor do CAPS AD Estadual, Marcelo Soares Costa, além da equipe da Construtora Qualitec, empresa responsável pelas obras de reforma do novo CAPS AD lll.

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Justiça determina intervenção em Anapurus por atraso no pagamento de salários dos servidores

A Justiça determinou a intervenção estadual no município de Anapurus devido à falta de pagamento dos salários dos servidores públicos. A decisão foi tomada em uma Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência, movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Anapurus, contra a gestão da prefeita Vanderly Monteles.

Em uma liminar anterior, o juiz havia determinado que o município efetuasse o pagamento dos salários referentes ao mês de julho de 2024, bem como os vencimentos que se acumularam desde então. No entanto, a prefeitura ignorou a ordem e não efetuou os pagamentos devidos até o mês de setembro de 2024.

Diante da inércia da gestão Vanderly Monteles em cumprir a decisão judicial, o juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota, titular da comarca de Brejo, decidiu oficiar ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) solicitando a intervenção do Estado no município de Anapurus para garantir o cumprimento da decisão judicial.

Além disso, a Procuradoria Geral de Justiça foi acionada para investigar a possível ocorrência de crime de desobediência contra a prefeita de Anapurus, e a Câmara Municipal foi informada sobre a situação. O Sindicato dos Servidores foi intimado a discriminar os valores devidos aos servidores para que medidas de penhora possam ser tomadas.

Leia abaixo a íntegra da decisão.

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Eu não estou feliz, não estou satisfeito com o pacote de maldades baixado por meio de decreto em Ribamar

 

Eu não estou feliz, não estou satisfeito com o pacote de maldades baixado por meio de decreto em Ribamar.

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Performance polêmica de palestrante na UFMA gera repercussão nacional

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) enfrenta uma crise após a performance polêmica da historiadora e cantora Tertuliana Lustosa, durante uma palestra no campus na última quinta-feira (17). Durante o I Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política (Gaep), Lustosa fez uma performance com uma música explícita, contendo termos vulgares, como parte de sua fala sobre ensino e corpo.

A apresentação, que incluiu trechos como “No mestrado da putaria vou te ensinar gostoso”, gerou indignação e repercussão nas redes sociais, com muitos questionando a pertinência de tais atos em um ambiente acadêmico financiado por recursos públicos.

A UFMA, em nota, informou que está apurando o ocorrido e ouvirá “todas as vozes” antes de tomar as “providências cabíveis”. No entanto, a gravidade do episódio exige uma resposta firme da instituição, que tem sido pressionada a adotar medidas exemplares diante da situação. Lustosa, por sua vez, afirmou que sua abordagem era conhecida pelos organizadores do evento, que estaria alinhada com a proposta de explorar temas sensíveis e subverter normas.

Além do caso recente, a palestrante já havia ganhado notoriedade em outros momentos controversos, como a queima de uma bandeira do Brasil em protesto político, o que reforça a necessidade de um posicionamento claro da universidade.

Blog Matias Marinho 

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Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos

Caso recurso não seja requerido em 25 anos, será incorporado à União.

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras - encerrado na quarta-feira (16) - ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.

O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.

Prazo de 30 dias

Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.

Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.

O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Andreia Verdélio / Agência Brasil

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Casos de covid-19 diminuem no país

Dados são do Boletim Infogripe, da Fiocruz.

Foto: Robson Valverde / SES-SC

Os casos de covid-19 diminuem no país, de acordo com boletim do Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nessa quinta-feira (17). Há diminuição de novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 principalmente na Região Centro-Sul.

Os dados são referentes à semana de 6 a 12 de outubro. A análise do boletim tem como base as informações inseridas no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sive-Gripe).

De acordo com o boletim, em todo o país há um sinal de queda nos casos de SRAG, tanto na tendência de longo – consideradas as últimas seis semanas – quanto de curto prazo, consideradas as últimas três semanas. Essa redução se deve a uma queda dos casos associados à covid-19 e ao rinovírus em diversos estados. Rinovírus é o vírus que causa a maioria dos resfriados comuns.

O boletim mostra ainda que a incidência de SRAG por covid-19 tem apresentado maior impacto em crianças pequenas e idosos, enquanto a mortalidade tem sido mais elevada entre idosos a partir de 65 anos de idade.

Em relação aos estados, apenas duas unidades federativas sinalizam crescimento de SRAG: Mato Grosso e Pernambuco. O único estado que registra ocorrências graves por rinovírus, especialmente entre crianças e adolescentes de 5 a 14 anos de idade, é Pernambuco, que também teve aumento de casos de SRAG por covid-19 principalmente na população adulta e idosa.

Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos de SRAG foi de 14% Influenza A; 8,3% Influenza B; 5,3% vírus sincicial respiratório; 32,1% rinovírus e 26,7% SARS-CoV-2 (covid-19).

Ao todo, este ano, já foram notificados 144.365 casos de SRAG, sendo 68.633 (47,5%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 60.146 (41,7%) negativos e ao menos 7.923 (5,5%) aguardando resultado laboratorial.

Dentre os casos positivos do ano corrente, 17,9% são Influenza A; 1.2% Influenza B; 37,5% vírus sincicial respiratório; 25,1% rinovírus e 18,9% SARS-CoV-2 (covid-19).

Este ano, foram registrados 8.817 óbitos por SRAG, sendo 4.575 (51.9%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. A prevalência entre os casos positivos foi de 28,7% para influenza A; 13% para influenza B; 9% para VSR; 8,5% para rinovírus e 52% para covid-19.

Mariana Tokarnia / Agência Brasil

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Cartão do Bolsa Família não poderá ser usado para o pagamento de bets

Foto: Lyon Santos/ MDS

O bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas está sendo implementado, disse nessa quinta-feira (17) o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias. “Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico”, declarou Dias ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro esclareceu que o bloqueio dos cartões do programa social para o pagamento às bets (sites de apostas) ocorre paralelamente à antecipação da proibição geral de cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas.

“Nós estamos trabalhando na perspectiva de garantir o cumprimento da regra, que coloca para todos os cartões, de crédito e do Bolsa Família, a regra que limita, impedindo o uso para pagamento de apostas”, explicou. “A medida é geral, para não criar, inclusive, um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse Dias.

No caso do Bolsa Família, informou o ministro, além da proibição geral para cartões de crédito, a Caixa Econômica Federal estabelecerá limite zero para o pagamento a casas de apostas. Dias assegurou que as bets legalizadas estão ajudando o governo no bloqueio em suas páginas.

“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, complementou o ministro.

Sobre uma data para o início do bloqueio, o ministro disse esperar que ele ocorra “o mais cedo possível”, reiterando que mantém o diálogo com as empresas de apostas eletrônicas.

Estigmatização

Sobre o estudo do Banco Central (BC), que apontou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em aposta somente em agosto, Wellington Dias disse ser necessário evitar a estigmatização do programa social.

“Quando a gente olha toda a população brasileira, são 52 milhões de pessoas que jogam. Quando a gente olha o público do Bolsa Família, são 3 milhões. Quando a gente faz a proporção, são 52% de toda a população e 17,5% dos beneficiários do Bolsa Família que jogam. Quem usou o cartão [do programa] foi apenas 1,4%”, destacou Dias. “Toda minha preocupação é em não demonizar o público do Bolsa Família e dos demais programas sociais.”

Lista

Segundo a atualização mais recente da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, há 98 empresas, com 215 bets autorizadas a explorar as apostas de quota fixa em todo o território nacional. Outras 26 empresas estão autorizadas a operar apenas em alguns estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.

Em relação às cerca de 2.030 empresas e sites irregulares, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a desativar as páginas na última sexta-feira (11). A agência reguladora notificou cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país para suspender o acesso aos sites da lista negativa.

Wellton Máximo / Agência Brasil

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Com salários atrasados, servidores públicos de Anapurus decretam greve e cobram prefeita Vanderly

Os servidores públicos municipais de Anapurus entraram em greve geral por tempo indeterminado. Isso por que a prefeita, professora Vanderly Monteles não paga contratados e aposentados há três meses e os concursados há um mês. 

"Hoje são 17 de outubro de 2024 , até o momento a folha de pagamento dos servidores municipais de Anapurus não foi paga nem 3% , estamos hoje paralisando para chamar a atenção das autoridades para tamanho descaso conosco, precisamos do nosso salário, pois o salário é fonte de sobrevivência e precisamos manter nossos compromissos em dias.

Precisamos saber qual foi o destino das verbas federais que nos paga, estamos a 17 dias sem pagamento, passando apertos financeiros e constrangimentos diante de nossos credores.

Somos concursados e património humano do município e devemos ser preservado , sem nossos serviços o município para.

Somos pais e mães responsáveis pelas nossas famílias , A prefeita de Anapurus não justifica tamanha arbitrariedade conosco.

Pedimos desculpa a comunidade em geral , aos alunos , por chegarmos a essa situação pois sabemos que os únicos prejudicados serão os mesmos.

Estamos lutando pelos nossos direitos que estão sendo desrespeitados, e quem não luta por seus direitos não é digno dele",  diz o anúncio. 

Confira no vídeo abaixo, a revolta dos servidores.

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