Pautas incluem isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Foto: Frente Povo Sem Medo
Organizações sociais, movimentos populares, entidades estudantis e da sociedade civil lançaram uma carta defendendo, entre outros pontos, maior justiça tributária no país, com maior taxação dos super-ricos, fim dos supersalários no Judiciário e revisão das renúncias fiscais. Assinado por mais de 70 entidades, o documento defende a isenção do imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês com a cobrança de mais impostos de quem ganham mensalmente mais de R$50 mil. Um plebiscito popular sobre o tema também foi lançado.
Na avaliação das organizações, há uma ofensiva dos setores mais privilegiados da sociedade para obrigar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fazer cortes no orçamento de áreas sociais e reformas que retiram recursos da área da saúde, educação e da previdência.
“Querem obstruir medidas apresentadas pelo governo para tributar especuladores do mercado financeiro, que são privilegiados pelo nosso sistema de impostos que penaliza quem vive de salários e protege quem tem renda de mais de R$ 1 milhão por mês. Além disso, bloqueiam medidas para enfrentar os supersalários de juízes e desembargadores e a aposentadoria dos militares”, diz a carta.
Assinado, entre outros, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Movimento Negro Unificado (MNU), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) o texto também denuncia que o Congresso Nacional age como “guardião dos privilégios”, das elites econômicas e políticas.
O documento aponta ações do parlamento para bloquear as tentativas de “construir um sistema tributário mais progressivo e de acabar com privilégios para distribuir melhor a riqueza e reduzir as desigualdades históricas que marcam o Brasil”.
A Frente Povo Sem Medo protestou nesta quinta-feira na sede do Itaú, em São Paulo. Frente Povo Sem Medo
Na carta, as organizações populares, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a União Brasileira de Mulheres (BM), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central dos Movimentos Populares (CMP), pedem que o Congresso Nacional aprove medidas como tributação dos super-ricos, de transações financeiras, fundos de especulação e das empresas exportadoras, aumentando a taxação sobre altas rendas, capital e lucros.
A necessidade de revisão das renúncias fiscais dadas a diversos setores da economia é outro ponto apontado na carta. O documento afirma que as renúncias correspondem a 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Também é preciso, argumentam os movimentos signatários, restringir os gastos com emendas parlamentares, que estão na faixa de R$ 50 bilhões por ano. Além disso, é necessário defender recursos para a seguridade social, posicionam-se, rechaçando uma possível nova reforma da previdência e a desvinculação das aposentadorias do salário-mínimo. Outro ponto defendido é a manutenção dos pisos constitucionais da saúde e da educação.
A preservação das áreas sociais e as políticas públicas para moradia, reforma agrária, direitos das mulheres, igualdade racial e direitos humanos e a proteção dos serviços públicos e o atendimento aos cidadãos também são apontadas como importantes. As entidades rejeitam propostas de reforma administrativa que prejudiquem a população.
“É hora de pressionar o Congresso e exigir que o Orçamento Público sirva à maioria, não aos interesses de uma minoria privilegiada”, finaliza o documento.
Plebiscito
A proposta de escuta popular, batizada como “Plebiscito Popular Por um Brasil mais Justo”, vai perguntar a opinião da população sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, e sobre o fim da escala 6×1. O plebiscito para ouvir a população vai até sete de setembro.
Uma cartilha foi lançada detalhando os eixos principais da mobilização, dos temas que serão votados e orientações para a realização da votação.
Ato do Dia do Trabalhador pede o fim da escala 6x1 e melhores condições de trabalho e renda, na Cinelândia, no centro da capital fluminense. Tomaz Silva/Agência Brasil
Assinam a carta
Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, ADUFMS – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, ADUFSJ – Associação dos Docentes da Universidade Federal de São João del-Rei, APUBH/UFMG – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais, Associação de Apoio aos Direitos Humanos do Alto Tietê, Associação Mulheres Evangélicas pela Igualdade de Gênero, Casa Laudelina de Campos Mello – Organização da Mulher Negra / Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, Casa Marielle Franco Brasil, CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço, CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores/as da Região Metropolitana de Fortaleza, Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos, CMP – Central dos Movimentos Populares, CMP-MS – Central dos Movimentos Populares de Mato Grosso do Sul, CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores, DCE-UNIMONTES – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros, DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Diretório Acadêmico de Geografia da Universidade Federal de Alagoas, Evangélicos pela Justiça, FECOSUL- Federação dos Comerciários do Sul, FMPE – Fórum de Mulheres de Pernambuco, FMM – Fórum Maringaense de Mulheres, FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana, Fórum Alagoano de Economia Solidária, Fórum da Amazônia Oriental, IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, IJF – Instituto Justiça Fiscal, INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos, Instituto Alziras, Instituto Soma Brasil, Instituto Vidas Amazônicas – Gênero, Democracia e Justiça Socioambiental, Iser Assessoria, Jubileu Sul Brasil, KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço, LabdadosBrasil, Levante Popular da Juventude, Marcha Mundial das Mulheres, MNCP-PE – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – Pernambuco, MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos, MNU – Movimento Negro Unificado, Movimento Brasil Popular, Movimento Vaitegorda, MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, N’ZINGA – Coletivo de Mulheres Negras de Minas Gerais, ONG Taramela ATAC, OXFAM – Oxfam Brasil, Panela de Expressão – Etnogastronomia, Gênero e Comunicação, Luciano Nascimento / Agência Brasil, Partido Comunista Brasileiro – Célula de Maringá/PR, Pastoral da Juventude Rural, Pastoral dos Grupos de Família, Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político, Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros, PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, PSOL-AL – PSOL Alagoas, PSOL – PSOL Maringá/PR, PÚBLICA – Central do Servidor, Rede Brasil Afroempreendedor, Rede da Agricultura Familiar, Rede de Desenvolvimento Humano, Rede Feminista de Saúde, Rede Quilombação, REDE SAPATÀ – Rede Nacional da Promoção e Controle Social da Saúde, Cultura e Direitos LGBTs Negras, Resistência PSOL, Resistência/PSOL – Rio das Ostras/RJ, SASEAL – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas, SEB – Sindicato dos Engenheiros da Bahia, Sempreviva Organização Feminista, SINDAEN – Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento, SINSEP/MS – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Mato Grosso do Sul, SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia, Terra de Direitos, UBM – União Brasileira de Mulheres, UNE – União Nacional dos Estudantes, GRUPO CURUMIM, Coletivo Popular Direito à Cidade – Porto Velho – Rondônia, Sintracoop Maringá.
Luciano Nascimento / Agência Brasil
