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quarta-feira, 27 de maio de 2026

 Prefeitura de Chapadinha avança na execução dos precatórios do FUNDEF

Prefeitura de Chapadinha avança na execução dos precatórios do FUNDEF

 


Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

A Prefeitura de Chapadinha segue avançando na execução dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), com ações voltadas à organização e transparência do processo de pagamento aos profissionais da educação.

Nesta semana, foi realizada mais uma reunião de alinhamento e atualização sobre a segunda fase do processo, que já está na etapa de elaboração da folha de pagamento dos beneficiários.

De acordo com a gestão municipal, todos os requerimentos apresentados foram analisados e o prazo para consulta dos valores a receber será de 15 dias.

Nesta primeira parcela, serão contemplados os profissionais que atuaram entre outubro de 2004 e dezembro de 2006.

A administração da prefeita Belezinha destacou que os trâmites administrativos continuam sendo conduzidos com responsabilidade, organização e respeito aos profissionais da educação do município.

A Prefeitura também informou que os profissionais que não possuem mais vínculo com o município e perderam o primeiro prazo de solicitação poderão realizar o requerimento junto à segunda parcela, prevista para o próximo ano.

 PRF apreende carga de eletrônicos sem documentação fiscal na BR-230, no Maranhão

PRF apreende carga de eletrônicos sem documentação fiscal na BR-230, no Maranhão

 



Portal CN1, com informações da PRF/MA 

Foto: Divulgação/PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no último domingo (25), uma carga de eletrônicos transportada sem documentação fiscal durante fiscalização de combate a crimes contra o fisco no km 345 da BR-230, em São Raimundo das Mangabeiras, no sul do Maranhão. A abordagem ocorreu por volta das 17h06, quando a equipe policial fiscalizou um caminhão que realizava transporte interestadual de mercadorias diversas.

Segundo o condutor, a carga havia saído de São Paulo (SP) com destino a várias cidades do interior maranhense, tendo como destino final o município de Dom Pedro (MA). Durante a fiscalização, os policiais solicitaram as notas fiscais das mercadorias transportadas. Após a abertura do compartimento de carga, foram identificados três volumes contendo aparelhos eletrônicos. Questionado sobre a documentação fiscal da carga, o responsável informou não possuir os documentos no momento da abordagem.

Diante da situação, foi constatada, em tese, a prática do crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal Brasileiro. As mercadorias foram apreendidas até a regularização fiscal, enquanto os ocupantes do veículo foram qualificados e cientificados da irregularidade. Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Balsas (MA) para os procedimentos cabíveis.

O veículo foi liberado após verificação de que não havia outras irregularidades. Ao todo, foram apreendidos 30 celulares, cinco tablets, um smartwatch e um notebook. A carga apreendida possui valor estimado em mais de R$ 100 mil, considerando preços médios de mercado dos aparelhos eletrônicos transportados.
Governo Brandão amplia investimentos históricos na segurança pública do Maranhão

Governo Brandão amplia investimentos históricos na segurança pública do Maranhão

 


Portal CN1 News
O Governo do Maranhão vem consolidando um dos maiores ciclos de investimentos na segurança pública da história do estado, com ações voltadas à modernização da estrutura, ampliação operacional, inteligência policial, tecnologia e valorização dos profissionais das forças de segurança. Os avanços fazem parte da política implementada pelo governador Carlos Brandão para fortalecer o combate à criminalidade e ampliar a presença do Estado nos municípios maranhenses.

Na última sexta-feira (22), o governo realizou uma solenidade de valorização profissional que promoveu 3.568 servidores das forças militares de segurança, reforçando o compromisso da gestão com o reconhecimento e fortalecimento das instituições.
“O nosso governo entende que segurança pública se faz com investimento, estrutura, tecnologia e, principalmente, valorização profissional”, destacou o governador Carlos Brandão.

Somente por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública, os investimentos já ultrapassam R$ 110,7 milhões, distribuídos em ações de enfrentamento à violência, valorização dos servidores, combate à violência contra a mulher e fortalecimento das escolas militares.
Entre 2022 e 2026, o Maranhão já entregou mais de 920 viaturas às forças de segurança, além de investir em equipamentos, armamentos, inteligência, tecnologia e perícia científica.

A atual gestão também contabiliza mais de 260 obras entre reformas, ampliações e construções nas forças de segurança em todo o estado. Na Polícia Civil do Maranhão (PCMA), 140 delegacias já foram reformadas e modernizadas.

Na Polícia Militar do Maranhão (PMMA), foram concluídas 18 obras, além de 34 reformas em andamento, 17 quartéis revitalizados e três novas bases operacionais implantadas, beneficiando 35 municípios.
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) ampliou sua presença operacional de 22 para 27 cidades, além de investir em novas estruturas e modernização de unidades no interior e na capital.

A Perícia Oficial também passa por modernização, com obras em unidades estratégicas como o Complexo de Perícia de Timon, o Instituto de Genética Forense, o Instituto Médico Legal de São Luís e o Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes.

Na área de valorização profissional, a PMMA contabiliza mais de 8 mil promoções entre 2022 e 2026, além de reajuste salarial acumulado de 20% para policiais e bombeiros militares.
Os investimentos também refletem nos indicadores criminais. Os casos de feminicídio caíram 27,5% entre 2022 e 2025, enquanto os registros de latrocínio reduziram 36,8% no mesmo período.

Entre 2022 e abril de 2026, mais de 11,7 mil armas de fogo foram apreendidas pelas forças de segurança. Também foram recuperados mais de 6 mil celulares entre 2024 e 2026.

Segundo o Governo do Maranhão, os resultados consolidam o estado como referência no fortalecimento da segurança pública no Nordeste.
  Prefeito, vice e quatro vereadores perdem mandatos em São Benedito do Rio Preto

Prefeito, vice e quatro vereadores perdem mandatos em São Benedito do Rio Preto

 



Portal CN1 News
Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, na terça-feira (26), manter a cassação dos mandatos do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, da vice-prefeita Débora Heilman e de quatro vereadores do município, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024.

Segundo a decisão da Corte, ficou comprovado o desvio de recursos do FUNDEB para beneficiar campanhas eleitorais durante o pleito municipal. Além da perda dos mandatos, o TRE-MA também determinou a cassação dos diplomas de dois suplentes ligados ao mesmo grupo político.

A Justiça Eleitoral ainda ordenou a anulação dos votos obtidos pelos vereadores e suplentes envolvidos no processo, com a consequente retotalização dos votos para redefinir a composição da Câmara Municipal.

Tiveram os mandatos cassados os vereadores José Walter Damasceno Araújo, Sandra Regina da Silva Costa, Romário Carvalho Andrade e José Luís Rodrigues Barbosa.

O TRE-MA também determinou a realização de novas eleições no município após o fim das instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral.

  Educação e sustentabilidade ganham destaque em competição de foguetes PET em Chapadinha; Veja Vídeo

Educação e sustentabilidade ganham destaque em competição de foguetes PET em Chapadinha; Veja Vídeo

 



Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

A Prefeitura de Chapadinha realizou a II Edição do Concurso de Lançamento de Foguetes com Garrafas PET, promovendo um momento de aprendizado, criatividade e incentivo à consciência ambiental entre os estudantes do município. Confira no vídeo abaixo.
O evento foi coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com o CREA JR, reunindo equipes escolares em uma competição marcada pela inovação, trabalho em equipe e entusiasmo dos participantes.
A grande campeã da competição foi a equipe Angry Birds, do Centro Educa Mais Raimundo Araújo, que conquistou o 1º lugar com excelente desempenho durante as provas.
Além da disputa, o concurso destacou a importância da sustentabilidade e do reaproveitamento de materiais recicláveis, incentivando os estudantes a desenvolverem projetos aliados à educação ambiental e ao conhecimento científico.
As equipes participantes demonstraram dedicação, empenho e espírito de equipe ao longo da competição. A gestão da prefeita Ducilene Belezinha segue fortalecendo ações voltadas à educação, sustentabilidade e protagonismo estudantil no município.


  INSS pagará salário-maternidade em até 30 dias

INSS pagará salário-maternidade em até 30 dias

 



Repasse será automático em caso de atraso na análise do processo

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Desde esta terça-feira (26), a Previdência Social passou a conceder o salário-maternidade em até 30 dias. Esse é o prazo para que o pedido seja analisado e concedido. Caso haja atraso, o repasse será automático.

De acordo com a Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União, a concessão imediata e provisória ocorrerá mesmo antes da análise definitiva dos requisitos legais.

Após essa análise, o benefício poderá se tornar definitivo, caso o direito seja comprovado, ou interrompido imediatamente, se for verificado que a solicitante não preenche os critérios exigidos.

A medida busca dar mais celeridade ao atendimento de seguradas, especialmente em situações em que o auxílio é essencial para a manutenção da renda durante o período de afastamento.

Sem devolução

Outro ponto previsto é a proteção das beneficiárias que receberem valores durante o período de concessão provisória. De acordo com a lei, esses recursos não precisarão ser devolvidos, exceto em casos de má-fé comprovada.

Agência Brasil 
   Brasil alcança maior índice de desenvolvimento humano da história

Brasil alcança maior índice de desenvolvimento humano da história

 


Políticas públicas como o Bolsa Família impulsionaram resultado

Coordenadora do PNUD, Betina Barbosa explica os dados referentes a 2012-2024 - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil 
O Brasil ingressou, pela primeira vez, na categoria de países com desenvolvimento humano “muito alto”. Em 2024, o país alcançou 0,805 no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), em comparação a 0,744 em 2012. A escala para classificar o desenvolvimento humano varia de 0 a 1, sendo muito alto: acima de 0,800.

A informação é do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) Brasil que divulgou, na terça-feira (26), a pesquisa Radar IDHM.

O marcador avalia os parâmetros de saúde e longevidade, educação e geração de renda, de acordo com a cor (negro e branco) e o sexo (mulher e homem). A publicação considera os últimos 13 anos – de 2012 a 2024.

Quando o programa das Nações Unidas começou a calcular esse índice, há 30 anos, o Brasil era um país de IDHM baixo, ou seja, menor que 0,555.

Educação

O parâmetro que mais impulsionou o IDHM neste período foi a educação, ao passar de 0,679 em 2012 para 0,798 em 2024.

A coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do Pnud Brasil, Betina Barbosa, destacou, nesse contexto, a concessão do Bolsa Família.

“É o programa Bolsa Família que retira quantidade enorme de crianças do trabalho e dá a elas a condição da escola e a obrigatoriedade, também, de estar na escola. Então, aqui vejo diretamente o efeito de uma política pública brasileira.”

Betina Barbosa lembrou que o programa, criado em 2003, começa a produzir efeitos cerca de dez anos depois, justamente quando o primeiro grupo de beneficiários completa um período satisfatório de ensino, do fundamental e médio.

Famílias negras

Segundo ela, a melhoria dos indicadores de educação nesse período é mais significativa entre famílias de renda mais baixa, em especial, as negras.

“É aqui que a população negra começa a apresentar melhores indicadores, melhor performance em educação. Então, a política pega um grupo que estava excluído e bota esse grupo para dentro do diálogo do desenvolvimento humano. Isso acontece a partir de 2016 de forma ascendente.”

A especialista ressalta que não existe alternativa para a melhoria do desenvolvimento brasileiro sem incluir a população negra na agenda de políticas públicas. O mesmo vale para as mulheres. “Esses são dois entraves sérios para o Brasil, a desigualdade de raça e a desigualdade de gênero.”

Saúde e renda

A coordenadora explicou que, dos subíndices, a política pública de saúde é a que mais produz resultados positivos para o país, com performance de “muito alto desenvolvimento” já em 2012 (0,829), em razão da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da Constituição de 1988. Mesmo assim, é o que apresenta crescimento mais lento, chegando a 0,860 em 2024.

Já o parâmetro da renda cresce em baixa velocidade, de 0,732 em 2012, para 0,760 em 2024, no patamar de alto desenvolvimento.

Regiões metropolitanas

De acordo com os dados do Pnud, as regiões metropolitanas são os locais onde os brasileiros vivem melhor e puxam o IDHM do país para cima.

Alguns estados, sobretudo das regiões Sul e Sudeste, já têm IDH altíssimo, mas a média do Brasil é acompanhada por regiões metropolitanas que antes eram consideradas regiões da periferia brasileira.

Como exemplo, Betina cita a Grande Teresina, no Piauí, com índices muito altos de desenvolvimento humano: 0,809.

“Esses territórios que antes puxavam a média Brasil para baixo, porque não acompanhavam o ritmo de crescimento, agora são unidades que ajudam o país a alcançar a média ‘muito alta’.”

Entre os nove estados da Região Nordeste, sete regiões metropolitanas já apresentam o IDH muito alto. “Isso é algo inédito nos trabalhos que nós realizamos no Pnud.”

Veja lista dessas regiões:

. Natal - 0822

. Aracaju - 0,809

. Grande Teresina - 0,809

. Recife - 0,806

. São Luís - 0,806

. Salvador - 0,803

. João Pessoa - 0,803

Negação

Para o Pnud, nos anos de 2020 a 2022, o país enfrentou uma crise sistêmica devido à pandemia de covid-19. Em 2021, o IDHM do país chegou a 0,757. A especialista pondera que o mais preocupante para o Brasil foi a negativa de que esse colapso iria produzir efeitos negativos sobre o desenvolvimento.
Cemitério Tarumã, em Manaus, onde centenas de vítimas da covid-19 foram enterradas. Altemar Alcantara/Semcom/Prefeitura de Manaus

“Essa negação e esse não envolvimento rápido com a criação de políticas públicas que combatam crises sistêmicas, isso é muito grave”, explicou. “Ainda não nos recuperamos aqui, em termos de esperança de vida, do baque da covid-19”, acrescentou.

Nesse aspecto, a mortalidade infantil é o indicador que mais preocupa o Pnud e que está atrelado a políticas públicas que precisam de uma resposta rápida. “E não houve no país uma resposta suficientemente rápida no sentido dos impactos da covid-19.”

Os resultados do Radar IDHM foram calculados com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a equipe técnica e pesquisadores da Fundação João Pinheiro.

Andreia Verdélio / Agência Brasil





















































 Mais de meio milhão de pessoas bloquearam acesso a sites de apostas

Mais de meio milhão de pessoas bloquearam acesso a sites de apostas

 


Duzentos e sete mil apostadores dizem ter perdido o controle
Foto: Freepick
Mais de 574 mil pessoas já usaram a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, do governo federal, para impedir o próprio acesso a sites de apostas autorizados a funcionar no Brasil.

Segundo o Ministério da Saúde, 207 mil usuários da ferramenta, ou 41% dos pedidos, apontaram a perda de controle sobre o jogo e/ou eventuais danos à saúde mental como principal razão para solicitar o bloqueio.

Riscos com vazamento de dados (18%) e problemas financeiros (12%) aparecem logo em seguida. Quatorze por cento dos usuários não informaram o motivo da autoexclusão e 13% asseguraram que tomaram a decisão de forma voluntária.

Desenvolvido pelo Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, e lançado em dezembro de 2025, o sistema federal centralizado de autoexclusão permite que os interessados bloqueiem o próprio acesso a todos os sites de apostas autorizados com um único pedido.

Ao optar pela autoexclusão, o usuário deve informar os dados pessoais e optar por bloquear o acesso aos sites por tempo indeterminado ou por um período pré-determinado, que pode variar entre um e 12 meses.

Até o momento, 69% das pessoas optaram por tempo indeterminado. Segundo os dados, 31% escolheram um prazo específico, sendo um ano o período mais selecionado. O período mínimo para a autoexclusão é de um mês.

Além do bloqueio simultâneo de todas as contas vinculadas ao CPF do usuário, a autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre o assunto.

Autoteste

Além de permitir ao cidadão interessado restringir o próprio acesso, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão reúne informações sobre saúde mental e orientações e links de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para quem está sofrendo as consequências do uso problemático de jogos de apostas.

A ferramenta também conta com links para a lista de empresas legalizadas; um questionário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para a pessoa interessada em avaliar sua saúde financeira e um autoteste elaborado pelo Ministério da Saúde.

“Estamos criando instrumentos modernos para enfrentar um problema contemporâneo com respostas concretas, baseadas em evidências e orientadas pela proteção da população”, sustenta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em nota.

De acordo com o ministro, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão integra uma estratégia governamental mais ampla de prevenção, cuidado e redução de danos. O que inclui investimento em pesquisas sobre o impacto das bets na saúde dos brasileiros.

Na terça-feira (26), a pasta assinou um Termo de Execução Descentralizada (TED) que prevê o repasse de R$ 6 milhões para a realização da primeira pesquisa nacional sobre apostas e saúde mental no âmbito do SUS. O estudo será conduzido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e permitirá mensurar e analisar os impactos dessa prática no cotidiano da população brasileira. A previsão é que esse levantamento tenha início ainda em 2026.

A recomendação é que, em caso de problemas, as pessoas procurem apoio especializado nas unidades básicas de saúde (UBS), nos centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou de profissionais de saúde da sua confiança. Endereços de serviços de saúde pública podem ser pesquisados na página do SUS Digital.

Alex Rodrigues / Agência Brasil

terça-feira, 26 de maio de 2026

 STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados

STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados

 



Primeira Turma confirmou decisão individual do ministro Flávio Dino
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.

O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício.

No dia 16 de março, Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a Emenda Constitucional n° 103, a última reforma da previdência, deixou de prever o benefício.

Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.

Na sessão desta terça-feira, Flávio Dino reafirmou sua posição sobre a impossibilidade de condenação de magistrados à aposentadoria compulsória como pena administrativa mais grave. Nesses casos, o juiz recebe aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

“Se um juiz vende uma decisão judicial ou se um juiz mata alguém, esse juiz tem que ser punido. Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte. O magistrado que cometeu um homicídio será sustentado pela coletividade", afirmou.

O fim da aposentadoria compulsória foi também foi chancelado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Moraes afirmou que não tem sentido punir um juiz corrupto, por exemplo, com aposentadoria compulsória.

"A aposentadoria compulsória paga pelo contribuinte não é sanção", completou.

Punições

Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória.

O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

Andre Richter /Agência Brasil
Na tribuna da Alema, Aluizio Santos pede avanço de obras em Chapadinha e região; Veja Vídeo

Na tribuna da Alema, Aluizio Santos pede avanço de obras em Chapadinha e região; Veja Vídeo

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 
O deputado estadual Aluizio Santos utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (16), para cobrar importantes demandas voltadas ao município de Chapadinha e região.

Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou a necessidade de recuperação da MA-025, trecho que liga Chapadinha ao município de Afonso Cunha, além da retomada das obras de asfaltamento no bairro Idalina Mendes, paralisadas desde novembro de 2024.

Aluizio Santos também cobrou respostas e a continuidade de obras aguardadas pela população, reforçando o compromisso de seguir acompanhando as demandas da região.

O deputado ainda agradeceu a Deus pelo retorno médico realizado em São Paulo, destacando que recebeu resultados positivos nos exames e manifestando gratidão pela saúde.

“Seguimos firmes, trabalhando e cobrando melhorias para o nosso povo”, afirmou o parlamentar. 

Confira abaixo o discurso do deputado estadual Aluizio Santos na Assembleia Legislativa do Maranhão.






 TAP anuncia ampliação do número de voos da nova rota aérea São Luís–Lisboa antes mesmo do início das operações

TAP anuncia ampliação do número de voos da nova rota aérea São Luís–Lisboa antes mesmo do início das operações


Antes mesmo de iniciar as operações do voo entre São Luís e Lisboa, a companhia aérea TAP Air Portugal anunciou a ampliação do número de voos conectando o Maranhão à Europa.

De acordo com o site especializado em aviação Aeroin, além das duas frequências previstas para o início da operação, em 26 de outubro deste ano, a TAP Air Portugal ampliará a rota para três voos semanais a partir de 28 de março de 2027.

A nova rota aérea internacional ligando São Luís à capital portuguesa foi oficialmente lançada em fevereiro de 2026, e a venda de passagens começou logo após o anúncio.

A ligação Lisboa–São Luís integra a estratégia do Governo do Maranhão para fortalecer a malha aérea internacional, ampliar o fluxo de visitantes estrangeiros e posicionar o estado como um destino competitivo no cenário global do turismo.

A nova rota é resultado de um trabalho promocional contínuo realizado pelo Governo do Maranhão em feiras nacionais e internacionais de turismo, buscando fortalecer parcerias, valorizar os destinos maranhenses e ampliar a presença do estado no mercado internacional. O voo representa uma conquista histórica, ampliando o acesso dos maranhenses à Europa e criando novas oportunidades para atrair turistas estrangeiros.

Recentemente, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) coordenou duas ações voltadas à promoção do destino Maranhão e à consolidação da nova rota aérea junto a operadores de turismo de Portugal e à imprensa europeia.

No início de maio, uma famtour (viagem de familiarização) organizada pela Setur-MA apresentou os principais atrativos turísticos do Polo Lençóis Maranhenses e de São Luís a dez importantes operadores de turismo portugueses.

Outra estratégia de divulgação da rota foi a realização de uma Press Trip Internacional, que segue até o dia 30 de maio com o objetivo de promover os destinos turísticos maranhenses no mercado europeu. A ação reúne sete jornalistas especializados em turismo, vindos da Espanha, Portugal, Alemanha, Itália e Reino Unido.

A programação da Press Trip inclui visitas técnicas a São Luís, Santo Amaro do Maranhão, Barreirinhas, Tutóia e Atins, com foco na apresentação dos principais atrativos naturais, culturais e da infraestrutura turística do estado.

A secretária de Estado do Turismo do Maranhão, Socorro Araújo, comemorou a ampliação dos voos entre São Luís e Lisboa e destacou a consolidação da nova rota internacional, que deverá impulsionar ainda mais a chegada de visitantes estrangeiros ao Maranhão.

“Ficamos felizes com mais essa ótima notícia para o turismo maranhense. Estamos atuando para apresentar as potencialidades culturais e naturais do Maranhão ao mercado turístico internacional. O voo São Luís–Lisboa ainda nem começou a operar, e já foi anunciada a ampliação da frequência de viagens semanais. Nossa expectativa é que a rota seja um sucesso, gerando mais oportunidades para os maranhenses com a chegada de mais turistas da Europa”, afirmou Socorro Araújo.

A nova conexão aérea São Luís–Lisboa foi planejada para favorecer negócios, fortalecer a chamada Rota das Emoções e ampliar a visibilidade internacional dos destinos maranhenses, especialmente os Lençóis Maranhenses e o patrimônio histórico de São Luís.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com o CREA JR, a gestão da prefeita Belezinha segue fortalecendo ações voltadas à educação, sustentabilidade e protagonismo estudantil no município.
     Mais de 22 mil pés de maconha são erradicados em operação contra o crime organizado na Baixada Maranhense

Mais de 22 mil pés de maconha são erradicados em operação contra o crime organizado na Baixada Maranhense

 



Portal CN1 News, com informações da SSP/MA 

Foto: Divulgação/SSP/MA 
As forças de segurança do Maranhão realizaram, no último sábado (23), mais uma operação integrada de combate ao crime organizado e aos crimes ambientais no estado. A ação ocorreu na zona rural do município de Santa Helena, na Baixada Maranhense, e resultou na erradicação de aproximadamente 22.200 pés de maconha cultivados ilegalmente em áreas de difícil acesso.

A operação foi executada no âmbito da Operação Brasil Contra o Crime Organizado, no escopo BIOMA/AMAZÔNIA, iniciativa que reúne esforços nacionais integrados de enfrentamento ao narcotráfico, organizações criminosas e ilícitos ambientais na região amazônica.

Participaram da ação equipes do Centro Tático Aéreo (CTA), com emprego do helicóptero Águia 07 e viaturas operacionais, além de policiais militares da 2ª Companhia, Grupo de Operações Especiais (GOE) e setor de inteligência do 10º Batalhão da Polícia Militar de Santa Helena.
Durante as incursões, as equipes localizaram quatro áreas utilizadas para o cultivo ilícito de Cannabis sativa. Além da erradicação dos plantios, também foram apreendidos cerca de 10 quilos de maconha pronta para prensagem e duas balanças utilizadas no preparo e comercialização do entorpecente.

Segundo estimativa das forças de segurança, a destruição dos mais de 22,2 mil pés de maconha representa a retirada potencial de aproximadamente 3,5 toneladas da droga do mercado ilícito, causando prejuízo estimado em mais de R$ 7 milhões às organizações criminosas envolvidas com o tráfico de drogas.
A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, destacou que a operação reforça a atuação firme e integrada do sistema de segurança no enfrentamento às organizações criminosas e na proteção do território maranhense.

“Essa é uma ação estratégica que atinge diretamente o financiamento do crime organizado. Estamos falando da destruição de uma grande área de produção de entorpecentes, resultado do trabalho integrado das nossas forças de segurança, da inteligência e do investimento permanente do Governo do Maranhão no combate ao tráfico de drogas e aos crimes ambientais”, afirmou a secretária.
O coordenador da operação no Maranhão, coronel Nilson Ferreira, ressaltou a importância da atuação integrada e do monitoramento em áreas de difícil acesso utilizadas por grupos criminosos.

“A operação demonstra a capacidade de resposta das forças de segurança do Maranhão. Seguimos atuando de forma contínua, com apoio aéreo, inteligência e equipes especializadas, para localizar e desarticular estruturas utilizadas pelo crime organizado, especialmente em regiões usadas para o cultivo e distribuição de drogas”, destacou.

Todo o material ilícito localizado foi incinerado, conforme os protocolos operacionais, e parte dos itens apreendidos foi encaminhada à Polícia Civil para adoção das medidas legais cabíveis.

A ação reforça a política de enfrentamento firme adotada pelo Governo do Maranhão no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e aos crimes ambientais, especialmente em áreas utilizadas por grupos criminosos para financiamento de atividades ilícitas.
   No Pará, forças estaduais de segurança cumprem mandado de prisão contra foragido do Maranhão

No Pará, forças estaduais de segurança cumprem mandado de prisão contra foragido do Maranhão

 



Portal CN1 News, com informações da SSP/MA 

Foto: Divulgação/Polícia Civil
Na segunda-feira (25) um trabalho integrado entre as forças de segurança do Maranhão e do Pará resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pela prática do crime de furto qualificado. A prisão foi executada no município de Dom Eliseu, no Pará.

Conforme apurado pela Delegacia de Polícia de Itinga do Maranhão, o homem encontrava-se foragido da Comarca de Pindaré-Mirim, onde responde a processo criminal instaurado no ano de 2017 pela prática de furto qualificado. Após levantamento de inteligência realizado pelas forças estaduais de segurança do Maranhão, foi identificado que o foragido estaria residindo no município paraense.

Durante as diligências, os policiais localizaram inicialmente um homem cujos dados coincidiam com os constantes no mandado de prisão. Contudo, ele afirmou nunca ter sido preso, não possuir antecedentes criminais e não responder a qualquer processo judicial, alegando ser cidadão de bem.

Na ocasião, o homem informou ainda que seu irmão já havia sido preso na cidade de Pindaré-Mirim, onde respondia a processos por crime de furto, além de possuir histórico reiterado na prática delituosa. O homem afirmou não ser ele a pessoa procurada e sim seu irmão, alegando o uso falso de seus dados, levantando a suspeita de utilização fraudulenta de sua identidade.

Diante das informações, as equipes policiais prosseguiram com as diligências e conseguiram localizar o verdadeiro foragido no bairro da Chinesa, tendo ele confessado ter utilizado falsamente os dados pessoais do irmão para ocultar sua real identidade.

Os dois irmãos foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Dom Eliseu para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.
    Saúde avança em Chapadinha com ampliação do atendimento médico na gestão Belezinha; Veja Vídeo

Saúde avança em Chapadinha com ampliação do atendimento médico na gestão Belezinha; Veja Vídeo

 


Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

A Prefeitura de Chapadinha segue avançando na área da saúde pública e garantindo atendimento médico à população em todas as unidades de saúde do município. A gestão da prefeita Belezinha tem fortalecido a atenção básica com investimentos em equipes, ampliação dos serviços e atendimento humanizado para os chapadinhenses. Confira no vídeo abaixo.
Atualmente, o município conta com 18 equipes de saúde atuando na sede e outras 10 equipes na zona rural, assegurando assistência médica tanto para moradores da cidade quanto das comunidades do interior.
Os profissionais que atendem nos postos de saúde da sede fazem parte do Programa Mais Médicos e cumprem regularmente a carga horária de atendimento, realizando atendimentos quatro dias por semana. A iniciativa garante mais acesso aos serviços de saúde, oferecendo cuidado, atenção e acompanhamento contínuo à população.
A gestão municipal destaca que o fortalecimento da saúde pública é uma das prioridades da prefeita Belezinha, buscando melhorar cada vez mais a qualidade do atendimento e proporcionar mais qualidade de vida para todos os chapadinhenses.




   Acordo prevê regra de transição de 60 dias para fim da escala 6x1

Acordo prevê regra de transição de 60 dias para fim da escala 6x1

 


Redução de jornada de 44 para 40 horas semanais se dará em 1 ano
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A regra de transição para redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais deve ser de um ano, segundo acordo costurado pelas lideranças da Câmara e pelo governo federal e anunciado na segunda-feira (25).

O texto da Proposta de Emenda em Constituição (PEC) em tramitação da Câmara irá prever uma primeira redução de duas horas, de 44 para 42 horas semanais, em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. O mesmo prazo, 60 dias, será aplicado para a mudança da escala dos atuais 6x1 para os 5x2, quando o trabalhador folga dois dias a cada cinco trabalhados.

A jornada dos trabalhadores deve cair para as 40 horas semanais 12 meses depois da publicação da proposta. A medida ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6x1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.

Com isso, o trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5x2).

Governo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que esse acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento e da luta dos trabalhadores brasileiros. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à proposta após aprovação da Câmara.

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro.

O ministro responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, José Guimarães, agradeceu ao deputado Hugo Motta pelo acordo costurado para a PEC do fim da escala 6x1.

“País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Guimarães.

Novas regras para MEIs

O presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou ainda uma proposta para que os microempreendedores individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando ainda o valor do faturamento. Atualmente, os MEIs só podem contratar um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria.

“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta.

A mudança para os MEIs e possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, completou Hugo Motta.

Lucas Pordeus León /Agência Brasil
    Anvisa aprova novo medicamento para doença de Parkinson

Anvisa aprova novo medicamento para doença de Parkinson

 

Remédio atua na produção da quantidade de dopamina

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou na segunda-feira (25) o registro do Vyalev como novo medicamento para a doença de Parkinson, uma condição neurológica degenerativa que afeta os movimentos do corpo.

Segundo a Anvisa, o remédio é indicado para tratar flutuações motoras graves e debilitantes em pacientes em estágio avançado da doença que não respondem aos tratamentos disponíveis.

O Vyalev reduz as variações na resposta ao tratamento, com alternância entre os momentos em que a medicação funciona bem e os períodos de retorno dos sintomas.

O Parkinson ocorre devido à morte de células localizadas na substância negra do cérebro, responsáveis pela produção do neurotransmissor dopamina.

Isso causa tremores, lentidão, desequilíbrio, além de outras alterações.

De acordo com a Anvisa, os componentes do Vyalev, a foslevodopa e a foscarbidopa, atuam em conjunto para aumentar a quantidade de dopamina e reduzir os problemas de movimento.

Renato Ribeiro / Rádio Nacional/radioagência
Ao fim do prazo, 30% dos contribuintes ainda não declararam o IRPF

Ao fim do prazo, 30% dos contribuintes ainda não declararam o IRPF

 


Sexta-feira é a última chance para acertar as contas com o Leão

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil 
O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 termina na próxima sexta-feira (29).

Quase 30% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão.

Até o fim da manhã dessa segunda-feira, 31,7 milhões pessoas enviaram as declarações.

Desse total, segundo a Receita Federal, 62% vão receber restituição; 21% terão de pagar Imposto de Renda; e 17% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria das declarações, 77%, foi feita pelo computador; 16%, pela nuvem da Receita; e 7%, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Quase 60% dos contribuintes usaram a declaração pré-preenchida, e 55%, a simplificada.

| Saiba tudo sobre como declarar com a série Tira-Dúvidas do IR 2026 |

Devem declarar, por exemplo, pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35,5 mil, bem como aquelas que tiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177,9 mil.

Estão dispensadas de fazer a declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025, salvo aquelas que se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Quem não enviar a declaração até sexta-feira vai pagar multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Renato Ribeiro / Rádio Nacional/radioagência 


segunda-feira, 25 de maio de 2026

   Debate polêmico, decisão de Dino e pesquisa eleitoral marcaram o Xeque-Mate desta segunda-feira; Confira

Debate polêmico, decisão de Dino e pesquisa eleitoral marcaram o Xeque-Mate desta segunda-feira; Confira

 


Portal CN1 News

No programa Xeque-Mate desta segunda-feira (25), apresentado pelo jornalista Matias Marinho, com comentários do jornalista Werbeth Saraiva, foram debatidos os principais assuntos da política e do cotidiano. Entre os destaques da edição estiveram o debate entre cristãs e feministas, que terminou com denúncia de possível assédio, a decisão do ministro Flávio Dino de manter presa a influenciadora Deolane Bezerra, além de pesquisa que aponta empate técnico no cenário político do Maranhão. Confira abaixo. 

    Desenrola Brasil: uso do FGTS para pagar dívidas teve início nesta segunda-feira.

Desenrola Brasil: uso do FGTS para pagar dívidas teve início nesta segunda-feira.

 



Nova modalidade já está disponível no aplicativo

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Já disponível no aplicativo acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado à renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso.

A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.

O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

O banco também está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a oferecer a modalidade na renegociação de débitos.

Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado.

O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Funcionamento

. O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;

. Será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis;

. O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa;

. Não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir a operação;

. Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.

Adesão

. Trabalhadores com renda mensal até R$ 8.105;

. Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);

. O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.

Saque residual

. O crédito residual será pago em 26 de maio;

. Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados;

. A medida atende trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025;

. Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.

Saldo

. Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS;

. Segundo o MTE, a alteração ocorrerá devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos;

. Após o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.

Agência Brasil 
  Enem 2026: inscrições tiveram início nesta segunda; prazo vai até 5 de junho

Enem 2026: inscrições tiveram início nesta segunda; prazo vai até 5 de junho

 


Provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro

Foto: Agência Brasil
Estudantes de todo o país podem se inscrever para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, a partir desta segunda-feira (25), no site do Enem. O prazo vai até 5 de junho.

A taxa de inscrição é R$ 85 e o pagamento deve ser feito até 10 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro.

Inscrição automática

Uma das novidades deste ano prevê que os alunos concluintes do ensino médio da rede pública terão inscrição automática no exame. Os estudantes do 3º ano serão inscritos a partir de dados encaminhados pelas redes de ensino.

O aluno terá apenas que confirmar a participação no exame e escolher o idioma da prova de língua estrangeira que deseja fazer, informar o município onde quer fazer a prova, além de solicitar recursos de acessibilidade, se necessário.

Mais locais de prova

Para este ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação do certame, estima aumentar para cerca de 10 mil o número de locais de prova em todo o país.

Estima-se, conforme o ministério, que 80% dos alunos da rede pública façam as provas na própria escola em que estudam.

O ministério informou que já estuda apoio de transporte e deslocamento para aqueles estudantes que precisarem fazer o exame em outras cidades.

Com essas medidas, o MEC espera, pelo menos, que 70% dos concluintes das escolas públicas participem do Enem em 2026, consolidando o exame como parte importante da avaliação da educação básica.

Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A prova é considerada a principal forma de entrada na educação superior, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados destas provas para selecionar estudantes.

Desde o ano passado, o Enem voltou a ser aceito para certificação do ensino médio, no caso dos candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento e na redação.

Cronograma

. Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 10 de junho

. Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho

. Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho

. Resultado do atendimento especializado: 19 de junho

. Recurso do atendimento especializado: de 22 a 26 de junho

. Resultado do recurso: 3 de julho

. Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro


Agência Brasil 
   Suspeitos de tentativa de homicídio morrem após confronto com a PM em Vargem Grande

Suspeitos de tentativa de homicídio morrem após confronto com a PM em Vargem Grande


Foto: Divulgação/Polícia Militar do Maranhão
Dois homens morreram em confronto com a polícia na tarde de domingo (24), na Travessa Santume, no bairro Açude, em Vargem Grande.

Segundo a Polícia Militar do Maranhão, eles eram suspeitos de envolvimento em uma tentativa de homicídio e em disparos de arma de fogo em via pública, registrados no sábado (23).

De acordo com a 3ª Companhia do 28º Batalhão de Polícia Militar, em Vargem Grande, a equipe recebeu informações de que os suspeitos estavam escondidos em uma casa no bairro Açude e foi ao local. Ao perceberem a presença da guarnição, os dois homens atiraram contra os policiais, que reagiram. Durante a ação, os suspeitos foram baleados.

A PM destaca que os homens receberam atendimento no local e foram levados para o Hospital Municipal Benito Mussolini de Sousa, mas não resistiram aos ferimentos e morreram.

A Polícia Militar informou que os dois tinham passagens por tráfico de drogas, associação criminosa, homicídio e tentativa de homicídio. Ainda conforme a PM, havia um mandado de prisão em aberto contra um dos suspeitos.

Com os homens a PM apreendeu: uma submetralhadora calibre 9 mm, com seis munições deflagradas e 15 intactas; uma arma de fogo calibre 12, com uma munição deflagrada; e um celular.

Fonte: g1 MA