Detran-MA moderniza a obtenção da CNH e autoriza exame prático em veículo automático

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) modernizou o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado, tornando o procedimento mais acessível e alinhado às novas diretrizes nacionais. Entre as principais inovações, destacam-se a possibilidade de realização do Exame Prático de Direção Veicular (EPDV) em veículos com câmbio automático e a retirada da baliza. As modificações estão previstas na Portaria Detran-MA nº 127, de 24 de fevereiro de 2026.

Para o diretor-geral, Diego Rolim, as mudanças fortalecem o sistema de avaliação e asseguram conformidade com a evolução normativa do trânsito, ao mesmo tempo em que aprimoram a prestação do serviço e tornam o atendimento mais eficiente para o cidadão maranhense. “Estamos modernizando procedimentos e garantindo que o processo esteja alinhado à legislação vigente. Nosso objetivo é oferecer um serviço mais ágil, transparente e que atenda melhor às necessidades da população”, afirmou.

Mais autonomia ao candidato

O novo modelo amplia as possibilidades para quem deseja obter a habilitação. O curso teórico pode ser realizado gratuitamente e de forma 100% digital, por meio da plataforma CNH do Brasil. Alternativamente, o candidato pode optar pela realização das aulas em autoescola, mediante contratação do serviço. O processo também não estabelece prazo máximo para conclusão, permitindo que o candidato organize as etapas conforme sua disponibilidade.

Outra medida adotada pelo Detran-MA foi a redução do valor dos Exames de Aptidão Física e Mental e do Exame Psicológico, fixados no teto de R$ 90 cada, com realização exclusiva em clínicas devidamente credenciadas pelo órgão.

Exame teórico com novo critério

O exame teórico passou a adotar novo critério de aproveitamento, sendo necessária a obtenção mínima de 20 pontos para aprovação. As questões aplicadas são provenientes do Banco Nacional de Questões, organizado e mantido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A atualização integra o conjunto de adequações realizadas para cumprimento da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Reformulação da etapa prática da habilitação

Outra novidade é a possibilidade de realização de aulas práticas com instrutor autônomo devidamente credenciado ou por meio de autoescola credenciada. A relação completa dos instrutores e das autoescolas habilitadas está disponível para consulta pública no site do Detran-MA, na aba “Credenciados”, garantindo transparência, controle e segurança ao candidato durante todo o processo.

Também passa a ser permitido o uso de veículo próprio, de instrutor autônomo devidamente credenciado ou de terceiro formalmente indicado, tanto nas aulas práticas quanto no Exame Prático de Direção Veicular, desde que o veículo esteja em situação regular e atenda às exigências técnicas previstas na legislação vigente. A carga horária mínima das aulas práticas também mudou, passando a ser de duas horas.

A tradicional manobra de estacionamento em vaga paralela delimitada por balizas não integra mais o EPDV para a categoria B. Em substituição, a normativa passa a prever o procedimento de estacionamento em ângulo, realizado em marcha à ré, em vaga devidamente sinalizada e delimitada.

Outra mudança relevante é a possibilidade de o candidato realizar o Exame Prático de Direção Veicular em veículo com transmissão automática. A prática já era permitida para Pessoas com Deficiência (PcDs) e agora será ampliada aos demais candidatos, acompanhando a evolução da frota nacional e ampliando as opções para quem está em processo de habilitação.

O resultado do EPDV também será definido por um novo sistema de pontuação, em que o candidato inicia com zero ponto e terá pontos acrescidos apenas em caso de infrações cometidas durante o percurso, conforme os pesos estabelecidos no art. 45, § 1º, da Resolução Contran nº 1.020/2025. Será considerado aprovado o candidato que, ao final do exame, obtiver nota final não superior a dez pontos.

CNH digital e renovação automática

Após a conclusão do processo, a CNH Definitiva será disponibilizada automaticamente pela Senatran, de forma gratuita, na versão digital por meio do aplicativo CNH do Brasil.

Caso o condutor opte pela versão física do documento, será necessário solicitar a emissão de segunda via junto ao Detran-MA, mediante pagamento da taxa correspondente, para posterior retirada em unidade de atendimento.

Outra inovação é a renovação automática e gratuita da CNH para condutores que aderiram ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), possuem o Selo Bom Condutor, não registraram infrações nos últimos 12 meses e atendem às demais exigências previstas na Medida Provisória nº 1.327. A regra contempla apenas CNHs vencidas a partir de 10 de dezembro de 2025, data de entrada em vigor da norma que instituiu o novo modelo de renovação da habilitação.

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Governo promove atendimentos e cuidados à população durante semana especial em Imperatriz

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), levou na semana passada para Imperatriz serviços que impactam diretamente a vida da população. Entre eles, a descentralização do Programa Leite Especial e a entrega de óculos pelo Programa Cuidar dos Olhos – Cirurgias e óculos. As ações fizeram parte da Semana Estadual “Imperatriz Segunda Capital Maranhense”, realizada de 1º a 7 de março.

“A Semana Estadual Imperatriz Segunda Capital Maranhense não se trata apenas de uma programação simbólica, mas de ações concretas que chegam à vida das pessoas. E a saúde não poderia faltar nesse momento, porque é prioridade. Estamos trazendo serviços, descentralizando programas e ampliando o acesso, como no caso do Leite Especial e do Cuidar dos Olhos, para garantir dignidade, qualidade de vida e respeito às famílias”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, que acompanhou as ações na última terça-feira (3).

Imperatriz é o primeiro município do interior a receber a descentralização do Programa Leite Especial. O programa garante fórmulas infantis especiais para crianças de até 3 anos diagnosticadas com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) ou intolerância à lactose, mediante laudo de gastropediatra vinculado à iniciativa.

Em São Luís, mais de 1.500 pacientes são atendidos mensalmente. Agora, 63 famílias de 16 municípios da Região Tocantina passam a contar com o serviço mais perto de casa. É o caso da enfermeira Rizia Sousa Almeida, mãe da pequena Laura Marina Mota Sousa, de 1 ano e 6 meses. Diagnosticada com APLV, Laura precisa da fórmula especial Neo Advance para se alimentar com segurança. A partir da descentralização, a família vai receber seis latas por mês em Imperatriz.

“Para nós, isso muda tudo. Antes era preciso organizar viagem, gastos e tempo para buscar o alimento da minha filha. Agora vamos receber aqui mesmo. É mais tranquilidade e segurança para cuidar dela”, contou Rizia.

O secretário de assuntos municipalistas, Orleans Brandão, destacou que a descentralização representa um passo importante na regionalização da saúde. “Nosso compromisso é garantir que as políticas públicas cheguem onde as pessoas estão. Trazer o Programa Leite Especial para Imperatriz é assegurar dignidade e reduzir o sofrimento de famílias que antes precisavam percorrer longas distâncias para garantir o tratamento dos filhos”, afirmou.

Cuidar dos Olhos

Durante a programação, 203 óculos foram entregues por meio do Programa Cuidar dos Olhos – Cirurgias e Óculos. A ação integra a estratégia do Governo do Estado de ampliar o acesso a consultas, cirurgias oftalmológicas e à entrega gratuita de óculos.

Entre os beneficiados está o estudante Benjamim Araújo Ferreira, de 11 anos. “Eu estava tendo dificuldade para enxergar direito. Agora vou conseguir prestar mais atenção e aprender mais”, disse, animado com a possibilidade de melhorar o desempenho na escola.

A mãe dele, a dona de casa Natali Silva Araújo Ferreira, de 41 anos, também recebeu óculos e falou sobre a importância do programa para famílias de baixa renda. “Vai ajudar muito. A gente que não tem condições de comprar óculos sabe o quanto isso pesa no orçamento. Esse programa é essencial para quem precisa e não pode pagar”, afirmou. Segundo ela, além do filho, o benefício também vai trazer mais segurança para realizar as atividades do dia a dia.

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Governo do Maranhão inaugura Ambulatório de Doenças Raras no Hospital da Ilha, em São Luís

Leonardo Fontenele tem 10 anos e uma condição clínica considerada única no mundo, segundo os médicos que o acompanham, o que demanda uma série de tratamentos. Alguns são realizados até mesmo fora do estado, o que gera despesas para a família. Por isso, Ana Célia Fontenele, mãe da criança, disse estar esperançosa com o Ambulatório de Doenças Raras inaugurado no Hospital da Ilha, em São Luís, na sexta-feira (6), pelo Governo do Maranhão.

O Ambulatório de Doenças Raras do Hospital da Ilha representa um avanço histórico para a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão por reunir em um só lugar todos os serviços necessários para estes pacientes que até então faziam o acompanhamento médico de forma fragmentada nas diversas unidades de saúde do estado.

Durante a inauguração do ambulatório, o governador Carlos Brandão destacou que objetivo desta nova ala hospitalar é proporcionar acolhimento adequado às famílias e aos pacientes.

“Com grande satisfação, inauguramos, hoje, no Hospital da Ilha, o primeiro ambulatório dedicado ao tratamento de doenças raras no Maranhão. Aqui vamos proporcionar acolhimento adequado às famílias e aos pacientes, oferecendo o tratamento necessário para essas condições delicadas, que exigem acompanhamento médico especializado. A gente está com toda a equipe mobilizada para isso. Neste primeiro momento, o atendimento será apenas ambulatorial, mas a meta é ir ampliando os serviços conforme as necessidades dos pacientes, podendo ofertar até alguns procedimentos e cirurgias”, assinalou Brandão.

Já o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, afirmou que o ambulatório vai facilitar o acesso dos pacientes à rede de saúde. “Com isso vamos permitir que estes pacientes, ao serem identificados por médicos clínicos gerais nos municípios, possam ser encaminhados para avaliação especializada. No ambulatório, os pacientes serão atendidos por diversas especialidades. A dispensação de medicamentos será realizada por uma farmácia especializada, e a aplicação será administrada no ambulatório. Para tratamentos de média e alta complexidade, o Hospital da Ilha oferecerá suporte adicional aos pacientes”, explicou.

Capacidade de atendimento

O ambulatório terá capacidade inicial estimada para atender de 80 a 120 pessoas por mês, em regime programado, com possibilidade de ampliação progressiva conforme a consolidação do serviço e avaliação dos indicadores assistenciais.

A unidade funcionará como ambulatório de referência estadual, integrado à rede de atenção à saúde, com foco no acompanhamento a longo prazo de adolescentes em transição da pediatria para a vida adulta e de adultos com doenças raras. E para alguns grupos de doenças raras, acompanhamento desde a infância.

O diretor clínico do Hospital da Ilha, Dimitrius Garbis, que também será o coordenador do ambulatório, explicou que o Ambulatório de Doenças Raras atenderá, inicialmente, aos pacientes abrangidos pelo Eixo 1 da Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras, estabelecida em 2015 pelo Ministério da Saúde. “As condições contempladas incluem erros inatos do metabolismo, doenças neurológicas de origem genética, e a craniossinostose, patologia que afeta o desenvolvimento do crânio em crianças. Inicialmente, vamos atender aos pacientes que já recebem acompanhamento na rede estadual para essas condições, transferindo o cuidado para este novo ambulatório”, completou.

O acesso aos atendimentos se dará por meio de encaminhamento médico. Os pacientes serão inicialmente triados pela Central de Regulação de Marcação de Consultas, após consulta prévia com um profissional. Este profissional encaminhará o paciente para investigação de alguma das doenças abrangidas, como fibrose cística, mucopolissacaridose ou erros inatos do metabolismo, seguindo-se o acompanhamento com um geneticista. “Após a avaliação do geneticista, o paciente será direcionado para acompanhamento com neuropediatra, neurologista, gastroenterologista ou patologista, especialidades disponíveis no serviço”, garantiu Dimitrius Garbis.

Serviços

Na fase inicial, o serviço contará especialidades de neurologia e neuropediatria, pneumologia, clínica médica, gastroenterologia e genética médica, associadas à enfermagem especializada, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, serviço social e nutrição, enquanto outras áreas, como cardiologia e ortopedia participarão por meio de interconsultas, conforme a necessidade clínica.

A presidente da Associação Maranhense de Doenças Genéticas e Raras (AMAGeR), Danieli de Carvalho, afirmou que desde 2014 uma portaria assegura o direito a este serviço, por isso, este ambulatório está sendo recebido com grande expectativa. A associação representa mais de 110 familias.

“Com muita persistência e luta, em parceria com a associação e todas as famílias, que representam diversas condições raras, alcançamos nosso objetivo. Graças ao apoio do Governo do Estado, foi possível criar este ambulatório, onde depositamos grande expectativa. Ele proporcionará um atendimento diferenciado às nossas crianças e adultos, que antes não dispunham de locais adequados para tratamento, como fisioterapia e neurologia, pelo SUS. As famílias, agora, receberão o acolhimento que merecem e pelo qual tanto batalhamos”, comemorou Danieli de Carvalho.

A equipe do Ambulatório de Doenças Raras será composta por profissionais médicos e multiprofissionais, com atuação integrada, incluindo enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, nutricionistas, além de equipe administrativa e de acolhimento.

O ambulatório realizará a administração ambulatorial de medicamentos específicos quando indicados e atuará de forma articulada com os serviços diagnósticos, terapêuticos e hospitalares do próprio Hospital da Ilha e da rede estadual. Também estão previstos aconselhamento genético e suporte psicossocial, conforme indicação clínica.

Nova esperança para as famílias

Para as famílias, o ambulatório representa esperança de assistência especializada e acesso facilitado aos serviços médicos, é o que diz Ana Célia Fontenele que é mãe de Leonardo, 10 anos. O menino nasceu com uma condição genética considerada única pelos médicos que o acompanham. Por isso, ele foi incluído em um grupo de estudos de especialistas australianos que busca desenvolver terapias e medicamentos específicos para a sua condição clínica que já chegou a exigir até mesmo procedimentos cirúrgicos realizados em Teresina (PI).

“É até difícil dizer qual é exatamente a doença rara que ele tem. Hoje, o Leonardo não conta com uma medicação disponível em farmácias e o tratamento consiste em terapias não convencionais, de difícil acesso. Enfrentamos diariamente uma batalha com o plano de saúde, que não cobre esses procedimentos. Recentemente, Léo foi submetido a uma cirurgia fora do estado, pois em São Luís, os médicos não dispunham de soluções para o seu caso. Com esse novo ambulatório, o coração fica preenchido por esperança. Aguardamos esse momento há muito tempo, pois essas crianças, de certa forma, estavam negligenciadas. Agradecemos ao governador Brandão por essa iniciativa”, comentou Ana Célia Fontenele.

Josilene Melo é mãe de Júlia, que tem 24 anos e uma série de doenças decorrentes da sua condição genética, o Distúrbio Congênito de Glicosilação, um grupo raro e heterogêneo de doenças metabólicas genéticas (mais de 160 tipos) que afeta a adição de açúcares (glicanos) às proteínas e lipídios no organismo. O distúrbio não tem cura, mas existem tratamentos para suas manifestações clínicas.

“Aos 16 anos a Júlia foi diagnosticada com osteoporose em decorrência da doença rara porque ela não produz diversos hormônios. A osteoporose dela era compatível com a de uma mulher de 70 anos. Só que o tratamento não pode ser exatamente o mesmo, pois uma mulher idosa já passou pela menopausa, enquanto minha filha tem outras especificidades clínicas. Então, a gente precisa de um médico que primeiro entenda a doença congênita dela para saber como tratar todas as outras que surgem em decorrência. É este olhar sensível que a gente agora espera ter aqui nesse ambulatório”, disse.

Estrutura

O Ambulatório de Doenças Raras contará com acesso ambulatorial específico, recepção e acolhimento, consultórios multiprofissionais individualizados, sala de infusão e estabilização ambulatorial equipada com poltronas reclináveis, bombas de infusão e monitorização básica e sala de reabilitação. A unidade terá acesso à estrutura diagnóstica e hospitalar do Hospital da Ilha e contará com retaguarda de internação clínica e leitos de UTI por meio da Central Estadual de Regulação de Leitos.

O ambulatório funcionará inicialmente em dias úteis, em horário administrativo, com possibilidade de ampliação conforme a demanda e a disponibilidade de recursos humanos.

Conceito e organização do cuidado em doenças raras

As doenças raras são definidas como aquelas que acometem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes, segundo o Ministério da Saúde. Em sua maioria, são condições crônicas, progressivas e de alta complexidade, frequentemente de origem genética ou multifatorial, que exigem acompanhamento contínuo, equipes especializadas e terapias de alto custo. A organização do cuidado segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, que orienta a estruturação de serviços em rede e a integração entre os diferentes níveis de atenção.

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PRF resgata animais silvestres, apreende madeira ilegal e detém 14 pessoas durante operação no Maranhão

 

Portal CN1 News, com informações da PRF/MA 

Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal realizou, entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março de 2026, a Operação Proteção Integral no município de Santa Inês (MA) e em cidades da região. A ação teve como objetivo intensificar o combate a crimes ambientais e reforçar a proteção da fauna e da flora nas rodovias federais que cortam o estado.

Durante o período da operação, equipes da PRF realizaram fiscalizações direcionadas que resultaram no resgate de 27 animais silvestres mantidos irregularmente em cativeiro ou transportados de forma ilegal. Os animais foram encaminhados aos órgãos ambientais competentes, onde receberão os cuidados necessários antes de eventual reintegração ao habitat natural.

Ao todo, foram registradas 16 ocorrências relacionadas a crimes ambientais. As ações também resultaram na apreensão de madeira transportada de forma irregular, além da detenção de 14 pessoas por envolvimento em práticas que configuram crimes contra o meio ambiente.

A Operação Proteção Integral integra o conjunto de ações da PRF voltadas à preservação ambiental e ao enfrentamento de ilícitos que ameaçam a biodiversidade brasileira, reforçando o compromisso da instituição com a proteção dos recursos naturais e o cumprimento da legislação ambiental.

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Associação alerta para riscos após alteração nas regras de trânsito

 

Abramed traz orientações em meio à renovação automática da CNH

Foto:  Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Aumentar a velocidade permitida em uma via em apenas 5% pode elevar em até 20% o número de mortes entre usuários que circulam por ela. Os dados são da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e serviram de base para a nova diretriz Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária.

O documento surge em meio à recente vigência da medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de fazer exames de aptidão física e mental.

Em nota, a Abramet avalia que a diretriz consolida dados científicos que reforçam que decisões administrativas no trânsito precisam considerar os limites biomecânicos do corpo humano e o impacto direto da velocidade na gravidade dos sinistros.

“A diretriz parte de um princípio central: o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis e eles devem ser o ponto de partida das políticas públicas de trânsito”, destacou o comunicado.

Em suma, o documento demonstra que a energia liberada em um sinistro cresce exponencialmente com a velocidade e rapidamente ultrapassa a capacidade fisiológica de absorção do impacto, sobretudo entre usuários vulneráveis das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas.

“A diretriz evidencia que não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, avaliou o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior.

Dados

O documento mostra que pequenas reduções de velocidade geram quedas expressivas no risco de morte, enquanto acréscimos aparentemente modestos elevam de forma desproporcional a gravidade dos sinistros.

A diretriz também chama atenção para o impacto crescente da expansão da frota de SUVs e de veículos com frente elevada, associados a maior risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades moderadas.

A norma evidencia ainda que, em colisões com usuários fora do veículo, a velocidade responde por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima.

A diretiva cita que dados recentes do DataSUS mostram que pedestres, ciclistas e motociclistas respondem por mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas ao trânsito, “cenário agravado pela combinação entre alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física”.

Renovação da CNH

A diretriz aborda ainda implicações para a atuação de médicos do tráfego, tema avaliado pela Abramet como “especialmente sensível” diante do cenário de renovação automática da CNH.

“O documento reforça que condições clínicas como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos reduzem significativamente a tolerância humana a impactos e à desaceleração, exigindo avaliação periódica e individualizada pelo médico do tráfego.”

A diretriz demostra, portanto, que a aptidão para dirigir não é um estado permanente, mas varia conforme a condição de saúde, a idade e o contexto de exposição ao risco.

Recomendações

A norma também apresenta recomendações para gestores públicos, instituições de ensino e sociedade, defendendo a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana, além de políticas permanentes de gestão da velocidade e campanhas educativas.

“Ao reunir dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, a Abramet reforça que decisões sobre trânsito não podem se apoiar apenas na fluidez ou na conveniência administrativa”, destacou a Abramet.

Entenda

O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade.

A medida inclui motoristas que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e economizou R$ 226 milhões, que seriam pagos em taxas, exames e custos administrativos.

A maior parte dos beneficiados são motoristas com a CNH de categoria B, exclusiva para carros, com 52% de renovações automáticas.

Condutores com a licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, foram 45% dos beneficiados e aqueles que dirigem somente motocicletas (categoria A) somaram 3% das renovações automáticas.

Os demais são condutores profissionais (categorias C e D).

Para fazer parte do RNPC, o condutor não pode ter tido registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro no aplicativo por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Exceções

Alguns grupos de motoristas não terão direito ao processo automático e devem continuar procurando os Detrans estaduais. É o caso de motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos.

Também é o caso daqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias.

Para os motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada cinco anos, o processo automático será permitido uma única vez.

Paula Laboissière / Agência Brasil

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Deputado Aluizio Santos participa do “Corre com Elas” em celebração ao Dia da Mulher em Chapadinha

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

O deputado estadual Aluizio Santos participou, nesse domingo (8), do Desafio “Corre com Elas”, realizado em Chapadinha. O evento foi organizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Mulher, em parceria com o grupo Mulheres Empreendedoras e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE. 

A iniciativa integrou as atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher e reuniu diversas participantes (confira no vídeo abaixo) em um momento de esporte, integração e valorização do protagonismo feminino. A corrida contou também com o apoio do deputado estadual Aluizio Santos e da deputada federal Detinha.

Durante o evento, o parlamentar destacou a importância de ações que incentivem a participação das mulheres em atividades sociais, esportivas e de empreendedorismo. “Foi maravilhoso viver esse momento e correr ao lado de mulheres fortes, determinadas e inspiradoras”, afirmou.

O deputado também parabenizou a secretária municipal da Mulher, Missecley Araújo, pela organização da iniciativa e reforçou a importância de celebrar a força feminina. Segundo ele, a data é um momento para reconhecer a coragem, a dedicação e a luta diária das mulheres por seus sonhos, pela família e por uma sociedade mais justa.

O Desafio “Corre com Elas” reforçou a importância de iniciativas que valorizem o papel da mulher na sociedade, promovendo saúde, autoestima e integração entre as participantes.

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Polícia intensifica combate à violência contra a mulher e prende 84 no Maranhão

Foto: Divulgação/SSP-MA

Uma operação realizada pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu 84 pessoas que são autores de crime de violência contra a mulher em diversas cidades do estado. As ações da Operação Tolerância Zero duraram 16 dias e o balanço das atividades foi apresentado nesta sexta-feira (6).

A operação foi realizada no âmbito da Operação Mulher Segura, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e ocorreu de forma simultânea em todos os estados da federação, com foco no enfrentamento à violência contra a mulher.

Foram registradas 47 prisões em flagrante em São Luís e Imperatriz, além do cumprimento de 37 mandados de prisão em diversos municípios do Maranhão. Segundo as investigações, dois alvos da operação que estavam foragidos foram localizados e presos em Parauapebas, no Pará.

Confira abaixo os municípios onde foram realizadas as operações no Maranhão:

Açailândia, Buriticupu, Codó, Colinas, Governador Archer, Imperatriz, Itinga do Maranhão, Paço do Lumiar, Parnarama, Santa Inês, São Luís e Timbiras.

Os crimes investigados incluem tentativa de feminicídio, estupro, lesão corporal, descumprimento de medida protetiva e ameaça. Dois alvos da operação foragidos para fora do Maranhão foram presos em Parauapebas (PA).

As ordens judiciais foram cumpridas em diversos municípios do Maranhão e também em outros estados da Federação: Pará, Paraíba e Santa Catarina, com apoio das respectivas Polícias Civis.

Entre os dias 19 de fevereiro e 6 de março, a Polícia Civil realizou mutirões de atendimento às mulheres, com o objetivo de ampliar o acolhimento às vítimas, além de intensificar a instauração, o andamento e a conclusão de procedimentos policiais.

As equipes também reforçaram o cumprimento de mandados de prisão relacionados a crimes dessa natureza.

Sobre a operação

Segundo o delegado-geral Manoel Almeida Neto, a operação contou com a participação de mais de 100 policiais civis, demonstrando o empenho da instituição no enfrentamento à violência de gênero.

“Os crimes praticados contra as mulheres não serão tolerados no estado do Maranhão. A Polícia Civil seguirá atuando com firmeza para investigar, identificar e prender todos aqueles que insistirem em cometer esse tipo de violência”, afirmou o delegado-geral.

A operação também contou com o apoio das equipes do Centro Tático Aéreo (CTA), do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) e da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP).

O delegado reforçou que ações semelhantes devem continuar sendo realizadas com o objetivo de fortalecer o combate à violência contra a mulher e garantir maior proteção às vítimas em todo o estado.

Fonte: g1 MA 

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Vereador Professor Marcelo Rufino cobra melhorias para a população durante sessão da Câmara de Brejo

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

Durante a sessão da última sexta-feira (6) da Câmara Municipal de Brejo, o vereador Professor Marcelo Rufino utilizou a tribuna para cobrar do poder público a realização de diversas ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população brejense.

Em seu pronunciamento (veja no vídeo abaixo), o parlamentar destacou que seu mandato tem sido pautado pelo diálogo com a comunidade e pela busca constante de soluções para as demandas apresentadas pelos moradores do município. Marcelo Rufino ressaltou que acompanha de perto as necessidades da população e leva essas reivindicações ao Legislativo como forma de pressionar por providências.

Segundo o vereador, o compromisso com o povo de Brejo continua sendo a principal diretriz de sua atuação política. “Nosso mandato é de trabalho, responsabilidade e defesa dos direitos do povo. Seguimos atentos e cobrando aquilo que a população precisa e merece”, afirmou.

Ao final do pronunciamento, o parlamentar reforçou que continuará utilizando a tribuna da Câmara Municipal para dar voz às demandas da população e cobrar do poder público ações que contribuam para o desenvolvimento do município.

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Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública; todos os deputados do Maranhão votaram a favor

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A PEC da Segurança Pública foi aprovada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (4), com 461 votos favoráveis e 14 contrários. Com a aprovação, o texto segue agora para análise e votação no Senado.

No primeiro turno de votação, realizado anteriormente, a PEC da Segurança Pública já havia recebido amplo apoio dos parlamentares, com 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. Todos os deputados do Maranhão votaram a favor da proposta.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o resultado foi fruto de diálogo entre os parlamentares e destacou que a proposta busca fortalecer a segurança no país.

Segundo ele, a aprovação representa uma convergência entre diferentes setores políticos em torno da necessidade de ampliar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da criminalidade. Motta também elogiou o trabalho da comissão especial responsável por analisar o texto.

Arrecadação das bets

O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho, que promoveu mudanças na versão original enviada pelo governo ao Congresso.

Uma das alterações prevê que os recursos arrecadados com as chamadas bets, conhecidas como loterias por quota fixa, sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.

A proposta busca ampliar o financiamento de políticas voltadas à segurança pública e ao sistema penitenciário por meio da destinação dessa arrecadação.

Mudança sobre maioridade penal

Outra mudança feita pelo relator foi a retirada do trecho que tratava da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

Na versão anterior, a alteração dependeria da realização de um referendo popular para entrar em vigor. Com a modificação aprovada pelo relator, esse ponto foi excluído do texto final aprovado pelos deputados.

Após a votação em segundo turno na Câmara, a proposta de emenda à Constituição será encaminhada ao Senado, onde precisará passar por novas discussões e votações antes de eventual promulgação.

Fonte: Imirante.com 

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Polícia investiga grupo suspeito de espalhar fake news com IA no Maranhão

Fotos: divulgação / Polícia Civil

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na quinta-feira (5), uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão contra suspeitos de disseminar fake news produzidas com uso de inteligência artificial (IA). Segundo as investigações, as publicações tinham como alvo autoridades políticas da região sul do Maranhão.

Nesta semana, a mesma operação já havia sido deflagrada contra alvos nos estados do Tocantins e da Paraíba. As ordens judiciais foram cumpridas simultaneamente nas cidades de Estreito e Fortaleza dos Nogueiras, onde equipes policiais realizaram diligências em endereços ligados aos investigados.

Polícia investiga fake news com inteligência artificial

Durante a operação, foram apreendidos diversos dispositivos eletrônicos, que serão encaminhados para perícia técnica. A análise do material, autorizada pela Justiça, deve ajudar na coleta de dados para aprofundar as investigações e identificar outros possíveis envolvidos.

De acordo com a 11ª Delegacia Regional de Balsas, um homem foi autuado em flagrante pelo crime de falsa identidade.

Investigação apura fake news contra políticos no Maranhão

O investigado foi ouvido pela polícia e confessou a prática criminosa, além de apontar o possível envolvimento de outras pessoas no esquema. Segundo a polícia, a participação de mais investigados também pode configurar associação criminosa.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar todos os responsáveis pela produção e disseminação do conteúdo falso e responsabilizar criminalmente os envolvidos.

Fonte: Imirante.com 

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SUS: mulheres vítimas de violência terão acesso a reconstrução dental

 

Serão oferecidos próteses, implantes e restaurações

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Mulheres vítimas de violência terão acesso a reconstrução dentária no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo tratamento odontológico integral e gratuito. Serão oferecidos próteses, implantes, restaurações e outros procedimentos.

O anúncio foi feito na quinta-feira (5) pelo Ministério da Saúde. A ação faz parte do plano de trabalho anunciado na quarta-feira (4) para o enfrentamento ao feminicídio no país.

Segundo a pasta, o programa contará com o reforço de 500 impressoras 3D e scanners, que funcionarão em unidades odontológicas móveis distribuídas em todo o país. Em 2025, foram distribuídos 400 novos veículos e a previsão é que, até o fim deste ano, outras 800 unidades entrem em circulação.

“Se os homens não se engajarem no enfrentamento à violência contra as mulheres, a gente não vai ganhar essa batalha. As mulheres já lutam por isso há muitos anos, há décadas. Está na hora dos homens entrarem com mais força nessa luta. E a gente, que é da área da saúde, mais ainda”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Mais cedo, a pasta informou que solicitou à Organização Mundial da Saúde (OMS) a inclusão da categoria feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID-11). O objetivo é dar maior visibilidade aos óbitos de mulheres motivados por desigualdade de gênero – atualmente registrados de forma genérica como agressão.

Paula Laboissière /Agência Brasil

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SUS ganha neste mês teleatendimento para mulheres expostas à violência

Serviço chegará a todo o país até junho

Foto:  Fernando Frazão/Agência Brasil

Mulheres expostas à violência ou em vulnerabilidade psicossocial que vivem no Recife e no Rio de Janeiro terão acesso a teleatendimento em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir deste mês. O cronograma do Ministério da Saúde prevê que, em maio, a ação chegará a cidades com mais de 150 mil habitantes e, em junho, ao restante do país.

Em nota, a pasta informou que estão previstos 4,7 milhões de teleatendimentos psicológicos ao ano, por meio de parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

Para ter acesso ao serviço, as mulheres poderão ser orientadas e encaminhadas por unidades da atenção primária à saúde, unidades básicas de saúde (UBS) e serviços da rede de proteção.

Também será possível buscar o atendimento diretamente pelo aplicativo Meu SUS Digital, por meio de um mini app previsto para começar a funcionar no fim do mês.

Na plataforma, a mulher fará um cadastro para avaliação inicial da situação de violência e, a partir dessas informações, o aplicativo enviará uma mensagem com o dia e o horário do teleatendimento.

A primeira consulta, segundo o ministério, identificará riscos, rede de apoio e demandas, com articulação junto a serviços de referência.

“A gente lançou esta semana o teleatendimento como suporte para pessoas que já estão em situação de compulsão por jogos eletrônicos. E a gente vai construir o mesmo modelo, mas com arranjos diferentes na relação com a atenção primária em saúde e na pactuação com estados e municípios”, detalhou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“Ofertar esse teleatendimento com psiquiatra, psicólogo, assistente social e, em algumas situações, com terapeuta ocupacional para mulheres – não só aquelas que já foram vítimas de violência, mas àquelas que estão sinalizando ou que estão em extrema vulnerabilidade”, completou.

Paula Laboissière /Agência Brasil

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Licença-paternidade de até 20 dias é aprovada no Senado

 

Texto prevê benefício de forma gradual, iniciando com 10 dias

Foto: Gabriel Jabur/A. Brasília

O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado na quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial.

O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença.

Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual.

. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei.

. 15 dias no terceiro ano

. 20 dias a partir do quarto ano

Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licença.

No embasamento para a nova lei, a licença está descrita também como incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.

Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

Luiz Claudio Ferreira / Agência Brasil

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PF faz operação contra vazamento ilegal de dados de ministros do STF

Objetivo é esclarecer base não oficial com informações de magistrados

Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Dataleaks, para esclarecer a existência de uma base de dados não oficial abastecida com informações pessoais e sensíveis de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a PF disse que a organização criminosa é “especializada na obtenção, na adulteração, na comercialização e na disseminação ilícita de dados pessoais e sensíveis provenientes de bases governamentais e privadas”.

Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, nos estados de São Paulo, de Tocantins e de Alagoas. As ordens partiram do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes é relator de uma investigação sigilosa sobre o tema.

São investigadas suspeitas da prática dos crimes de organização criminosa, invasão de dispositivo informático, furto qualificado mediante fraude, corrupção de dados e lavagem de dinheiro.

Felipe Pontes / Agência Brasil

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PGR pede arquivamento de inquérito sobre desvio de joias por Bolsonaro

Joias foram entregues pela Arábia Saudita ao então presidente

Foto:  Twitter/Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (5) o arquivamento da investigação sobre o suposto desvio de joias sauditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

As joias em questão foram entregues a Bolsonaro como presente pelos mandatários da Arábia Saudita. Esses e outros itens, como dois relógios de luxo, foram subtraídos do acervo presidencial e vendidos nos Estados Unidos, segundo delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República.

Para a PGR, porém, as regras existentes não deixam claro se os presentes recebidos durante o mandato são do ocupante do cargo ou do Estado, motivo pelo qual não se poderia falar em crime cometido por Bolsonaro.

“A propriedade dos bens recebidos pelo Presidente da República durante o exercício do mandato é marcada por persistente indeterminação normativa, em que se sucedem aproximações infralegais fragmentárias e oscilantes”, diz o parecer do órgão acusador.

A manifestação contraria relatório da Polícia Federal (PF), que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e mais 11 investigados pelo desvio de presentes de alto valor do acervo presidencial para serem vendidos em proveito pessoal do ex-presidente.

A PF disse ter identificado uma associação criminosa cujo objetivo seria, especificamente, desviar e vender objetos de valor recebidos por Bolsonaro como presente oficial. O valor somado dos itens desviados, segundo o relatório policial, teria chegado a R$ 6,8 milhões.

“Identificou-se ainda que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores”, aponta o relatório da PF.

Entre os itens que foram desviados estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhados a ouro, recebidos por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021, por exemplo.

A defesa de Jair Bolsonaro sempre afirmou que o ex-presidente não tinha "qualquer ingerência" sobre os presentes recebidos durante as viagens presidenciais.

Felipe Pontes /Agência Brasil

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PRF prende três homens por porte ilegal de arma de fogo durante fiscalização na BR-135, em Itapecuru-Mirim

 

Portal CN1, com informações da PRF/MA 

Fotos: Divulgação/PRF-MA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu três homens na noite da última terça-feira (03) por porte ilegal de arma de fogo durante uma fiscalização no km 85 da BR-135, na Unidade Operacional da corporação em Itapecuru-Mirim.

Por volta das 19h50, equipes da PRF, com apoio do Grupo de Fiscalização de Trânsito e Transporte, realizavam uma operação de rotina na rodovia quando deram ordem de parada a um veículo que trafegava pela região.

Durante a abordagem, os ocupantes demonstraram nervosismo e hesitação ao desembarcar do carro, além de apresentarem versões contraditórias aos policiais. Diante da atitude suspeita, a equipe decidiu aprofundar a fiscalização.

Na revista ao veículo, os agentes encontraram, sob o banco do motorista, uma arma de fabricação artesanal municiada com três cartuchos intactos de calibre 20. Em continuidade às buscas, também foi localizado um revólver calibre .38 carregado com seis munições intactas.

Diante da situação, os três homens receberam voz de prisão em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de calibre permitido. Eles foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil do Maranhão para a realização dos procedimentos legais cabíveis.

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Fapema desburocratiza processo de concessão de bolsas e simplifica submissão de documentos

Diretor Científico da Fapema, Cristiano Capovilla/Foto: Divulgação

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) editou medida que simplifica e agiliza a submissão de documentos para a concessão de bolsas originadas das cotas das Instituições de Ensino Superior (IES). A Resolução nº 02, de 29 de janeiro de 2026, facilita procedimentos de contratação de bolsistas por quota, e confere às universidades a guarda da documentação exigida. O documento foi apresentado na quarta-feira (4), em reunião da Diretoria Científica e de Bolsas da Fundação com representantes de universidades públicas e privadas. A iniciativa segue planejamento da Fundação para aperfeiçoamento contínuo e desburocratização de processos.

A iniciativa soluciona demanda da comunidade acadêmica para melhorar processos de indicação de documentos e tornar mais ágil as etapas. “Estamos tornando o processo mais eficiente e menos burocrático, sem abrir mão da transparência e do controle. A simplificação reduz o tempo de análise e facilita o trabalho das instituições e dos bolsistas”, pontuou o diretor Científico da Fapema, Cristiano Capovilla, que conduziu a reunião com os gestores das universidades, acompanhado da coordenadora de Bolsas da Fundação, Mércia Cruz.

Com a nova resolução, o número de documentos submetidos no sistema da Fundação, o Patronage, foi reduzido de oito para quatro. Agora, para concessão de bolsas originadas das cotas das IES, são considerados requisitos mínimos para enquadramento que seja preenchido formulário de solicitação e este seja enviado pelo sistema da Fundação, o Patronage, acompanhado de documentos obrigatórios.

Estes documentos exigidos são o comprovante de dados bancários, termo de compromisso, formulário assinado, ofício da instituição de ensino superior com o período da bolsa - ou essa informação no próprio termo - e o projeto de pesquisa ou plano de trabalho. O texto também determina cumprimento do prazo de envio e regularidade do proponente junto à Fundação.

Para representantes das universidades, a medida representa um avanço na gestão das bolsas e agilidade de processos. “É uma iniciativa que potencializa a parceria entre a Fundação e as universidades, além de conferir mais autonomia às instituições na organização dos documentos”, observa a Pró-reitora da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (AGEUFMA) da UFMA, Flávia Nascimento.

O IFMA também avaliou a resolução de forma positiva. “Considero que a medida contribui para otimizar o processo de implantação de bolsas, tornando-o mais eficiente e ágil, pois reduz a quantidade de documentos a serem anexados pelos bolsistas. Essa nova logística permite que a instituição vinculada adeque o processo aos seus próprios critérios de seleção e diminui os trâmites administrativos necessários para indicação das bolsas. Dessa forma, tanto o pesquisador bolsista quanto a instituição passam a contar com um processo mais simplificado, acessível e alinhado às suas realidades institucionais”, ressaltou a diretora de Pesquisa da instituição, Georgiana Marques.

A expectativa é que a nova norma contribua para dar mais celeridade à concessão de bolsas e somar na promoção de avanços da produção científica no Maranhão.

Melhoria de processos

A Fapema vem aprimorando seus procedimentos, entre estes, a modernização do sistema Patronage, que agora conta com design mais moderno, funcionalidades ampliadas e melhor atendimento aos pesquisadores, facilitando o acesso inclusive para quem vive no interior do estado. Além disso, a fundação promoveu reajuste em 10 modalidades de bolsas, incluindo Mestrado, Doutorado e Iniciação Científica, passando a oferecer valores superiores aos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A medida valorizou ainda mais os pesquisadores. Como reconhecimento pela eficiência na gestão e pelo desenvolvimento organizacional, a Fapema foi condecorada durante cerimônia do 3º Prêmio Confap de Boas Práticas, destacando sua gestão no cenário nacional.

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Assistência Social divulga critérios para participar do programa habitacional do Minha Casa Minha Vida; Veja Vídeo

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

A Prefeitura de Chapadinha, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informou que já está publicado o edital para inscrições no Programa Minha Casa Minha Vida. Ao todo, serão disponibilizadas 400 unidades habitacionais nos Residenciais Francisco Menezes I, II e III.

De acordo com a gestão municipal, o objetivo é garantir moradia digna às famílias que atendam aos critérios estabelecidos no edital. Em vídeo (veja abaixo) divulgado nas redes oficiais, o secretário Municipal de Assistência Social, Ezequias Douglas, destacou alguns dos principais requisitos para participação.

Entre os critérios estão: ser maior de 18 anos, possuir Cadastro Único atualizado, residir no município, não ser proprietário de imóvel residencial e não possuir renda familiar superior a R$ 2.850,00.

A Prefeitura reforça que é fundamental que os interessados leiam atentamente o edital, observando todas as exigências e prazos estabelecidos, antes de efetivar a inscrição no programa.

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