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quinta-feira, 9 de abril de 2020

Publicada MP que isenta consumidor de baixa renda de pagar conta de luz

Publicada MP que isenta consumidor de baixa renda de pagar conta de luz


Foto: Marcello Casal Jr. 
A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8).

Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores finais, incluídos na Tarifa Social.

Assim, o "governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia", informa o ministério.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem.

Agência Brasil 
 Justiça fecha agências de banco por desrespeito às medidas de proteção

Justiça fecha agências de banco por desrespeito às medidas de proteção


Apenas os caixas eletrônicos vão continuar funcionando normalmente. (Foto: Reprodução )
A Justiça determinou o fechamento das 15 agências do banco Itaú no Maranhão por descumprimento de normas de proteção do novo coronavírus (Covid-19). As agências foram fechadas para funcionários e clientes por tempo indeterminado.

A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, e atinge as 15 agências do banco em todo o Estado, sendo duas em Imperatriz. Na decisão, a Justiça suspendeu o atendimento presencial ao público, e destaca que a partir do momento em que o funcionalismo gera risco à saúde e a segurança dos trabalhadores, o termo de serviço essencial não se aplica.

O banco teria descumprindo mais uma vez a ordem judicial que determina que as agências adotem uma série de medidas de proteção. Uma dessas exigências é o fornecimento de álcool em gel e máscaras. Durante o período de fechamento, apenas os caixas eletrônicos vão continuar funcionando normalmente.

O Sindicato dos Bancários já vinha realizando um trabalho de fiscalização nas agências, e foi constatado que nas agências em Imperatriz, faltavam equipamentos de proteção individual para os funcionários. Outra questão que vinha sendo acompanhada pelo sindicato eram as aglomerações de pessoas, que vinham ocorrendo constantemente nas agências bancárias.

Em nota, o Itaú disse que está trabalhando para se adequar as diversas legislações vigentes nos estados e municípios em que opera. O banco orienta seus clientes que deem preferências aos canais digitais. Para que os clientes possam se informar sobre todos os serviços disponíveis em ambiente digital, o banco criou uma página na internet que informa os canais de atendimento disponíveis.

Fonte: Imirante.com, com informações do SEEB-MA
PRF prende quadrilha especializada em roubo e furto de veículos no Maranhão

PRF prende quadrilha especializada em roubo e furto de veículos no Maranhão


O bando foi flagrado às margens da BR-316 em frente ao Terminal Rodoviário do município de Caxias, na região dos cocais, na tarde desta quarta-feira (8).

Portal CN1, com informações PRF
Policiais rodoviários aprenderam uma caminhonete que havia sido roubada em Teresina no Piauí — Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na tarde de quarta-feira (8) na BR-316 em Caxias, a 360 km de São Luís, uma quadrilha especializada em roubo e furto de veículos.

Segundo as informações levantadas, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) patrulhava a rodovia quando avistou 3 (três) veículos, sendo um Toyota/Corolla Gli, de cor prata, uma Toyota/Hilux Cd, cor cinza e um VW/Gol, de cor preta, todos estacionados na via marginal da rodovia federal, em frente ao Terminal de Passageiros. Com aproximação da viatura da PRF, os homens demonstraram inquietação e nervosismo, despertando a atenção dos agentes.
Os quatro suspeitos foram prontamente abordados e revistados. Durante a busca veicular, foram encontrados 01 (um) revólver Taurus, calibre .38 com 05 (cinco) munições intactas, escondidas próximo à alavanca do câmbio, no painel central do veículo VW/Gol preto, com acesso facilitado para o passageiro do banco dianteiro. Também foram achadas duas toucas ninjas (balaclavas), de cor preta, e 10 (dez) lacres, que comumente são utilizados como algemas, localizados em uma sacola preta que estava no porta luvas. No Toyota/Corolla os agentes encontraram 01 (um) Smartphone Motorola; 01 (um) Smartphone Samsung S7; 01 (um) papelote de maconha; 01 (um) caderno com anotações; e 01 (uma) carteira em couro contendo R$ 509,00 (quinhentos e nove reais) em espécie.
Arma de fogo e munições apreendidas na ocorrência — Foto: Divulgação/PRF
Durante as averiguações, os Policiais Rodoviários Federais descobriram ainda que a caminhonete Toyota/Hilux ano/modelo 2020 (com apenas 3 mil km rodados), tratava-se de produto de furto, ocorrido na tarde do dia anterior no estacionamento de uma grande rede de supermercados situado na zona leste de Teresina, capital do estado do Piauí. No interior da caminhonete foram localizados diversos objetos, inclusive 1 (um) equipamento de posicionamento GPS.

Todos os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia Regional da Policia Civil em Caxias/MA para os procedimentos relativos à Prisão em Flagrante. Os suspeitos responderão por crimes de Receptação de Veículo e Associação Criminosa. O proprietário da caminhonete recuperada pela PRF, compareceu para prestar depoimento e teve o veículo restituído na ocasião.





Homem mata a companheira e recorre ao suicídio em São Luis

Homem mata a companheira e recorre ao suicídio em São Luis


Um feminicídio seguido de suicídio foi registrado na Rua Goiânia, quadra 99 casa 6, no Jardim Aracagy (região do Cohatrac), em São José de Ribamar.

De acordo com a polícia o homem identificado como José de Ribamar Costa Vale matou a companheira, Ana Ruth Santos Mendonça, e depois recorreu ao suicídio por enforcamento.

Os corpos foram encontrados em adiantado estado de putrefação, e a polícia acredita que o crime tenha ocorrido no domingo (5). 

O caso foi descoberto, na terça-feira (07), depois que os vizinhos começaram a sentir o mau cheiro. Eles estranharam o fato de não terem visto movimento na residência do casal nos últimos dias.

O corpo de Ana Ruth foi encontrado dentro do imóvel e o corpo de José Ribamar estava pendurado em uma corda logo na entrada da casa.

Os dois corpos foram removidos e encaminhados para o IML. O vai investigado pela Polícia Civil através do Departamento de Feminicídio.

Informações Blog do Gilberto Lima
Maranhão registra 12 mortos e 273 casos confirmados de Covid-19

Maranhão registra 12 mortos e 273 casos confirmados de Covid-19


A Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES) comunica que registrou mais 43 casos confirmados de Covid-19, um aumento de 18,7% em 24 horas. Com isso, sobe para 273 o número de casos positivos por laboratório, sendo 12 óbitos.

O 12° óbito trata-se de uma mulher, de 72 anos, residente em Paço do Lumiar, assistida na rede pública de São Luís. A paciente tinha quadro de hipertensão arterial, diabetes e doença renal crônica.

Dos 43 novos casos positivos, 35 foram registrados em São Luís, um em Icatu, um em Urbano Santos, um em Raposa, um em Paço do Lumiar e quatro em São José de Ribamar.

Até o momento, 2.201 testes laboratoriais para Covid-19 foram realizados.

1.627 suspeitos estão sendo monitorados e aguardam resultados de testes. Foram mais 255 suspeitos em 24 horas, um aumento de 18,59%.

50 pessoas infectadas pelo vírus conseguiram se recuperar. O percentual de curados é de 18,3%. 223 infectados continuam ativos e em tratamento. 
























quarta-feira, 8 de abril de 2020

Fux denuncia: “Liberação de presos pode gerar crise sem precedentes na segurança pública”

Fux denuncia: “Liberação de presos pode gerar crise sem precedentes na segurança pública”


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que o aumento das decisões que permitem a liberação de presos do regime semiaberto pode causar uma crise sem precedentes na segurança pública. A declaração foi dada à coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

“Os juízes criminais devem ter em mente que o Conselho Nacional de Justiça ‘recomendou’ e não ‘determinou’ a liberação dos presos em regime semiaberto, sob pena de a dose dos remédios recomendados matar a sociedade doente e gerar uma crise sem precedentes na segurança pública nacional”, disse.

Fonte: Agência Brasil 
    Polícia Civil e OAB debatem medidas de proteção ao consumidor no período de quarentena no Maranhão

Polícia Civil e OAB debatem medidas de proteção ao consumidor no período de quarentena no Maranhão


Portal  CN1, com informações SSP/MA
A Polícia Civil ,por meio da Delegacia do Consumidor e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Maranhão, se reuniram nesta terça-feira (7) para debater medidas de enfrentamento às práticas ilícitas cometidas contra o consumidor maranhense no atual cenário de pandemia da Covid-19.

Na oportunidade, foram discutidas as ações que a delegacia do consumidor tem realizado, como as operações diárias para coibir práticas abusivas de fornecedores, no âmbito administrativo, cível e criminal, a fim de que os problemas não sejam potencializados.

Segundo a Polícia Civil, há fiscalização dos fornecedores de produtos utilizados pela população, tais como luvas, máscara e álcool em gel. Nestas ações, já foram identificadas práticas em distribuidoras e estabelecimentos vendendo, por exemplo, o álcool em gel por mais de 100 reais o litro.

“Nesse momento de pandemia, reconhecido pela a Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde, a elevação do preço do Álcool em gel, de luvas e de máscaras caracteriza prática abusiva e ilegal”, avaliou o presidente da Comissão, Hugo Passos, destacando ainda o papel importante da sociedade na formulação de denúncias para os órgãos de defesa do consumidor.

A delegacia tem fiscalizado farmácias de manipulação junto a companhia da vigilância sanitária para análise do processo de elaboração do álcool em gel e dos preços praticados.


  Polícia Civil do Maranhão prende trio suspeito de envolvimento de roubo de carga em São Luis

Polícia Civil do Maranhão prende trio suspeito de envolvimento de roubo de carga em São Luis


Portal  CN1, com informações SSP/MA 
Dando continuidade ao combate ao roubo de cargas no estado do Maranhão a Polícia Civil com apoio do CTA prendeu em flagrante, na segunda-feira (06/04), no bairro Itaquara II, São José de Ribamar, um homem de 34 anos e duas mulheres, uma de 30 anos e outra de 20.

Durante as buscas realizadas, na residência da mulher de 30 anos, foram encontrados diversos produtos das empresas Natura, Jequiti, Jafra, Eldora, subtraídos de furgões da empresa de logística FEDEX.

Os suspeitos foram conduzidos a SEIC, onde foram autuados em flagrante por associação criminosa e receptação. Na oportunidade foram cumpridos 4 mandados de prisão preventiva por roubo a carga em desfavor do homem de 34 anos, o qual é suspeito de liderar tal associação criminosa especializada em roubos de cargas.

Vale acrescentar que tal associação criminosa é suspeita de ter praticado mais 30 roubos contra a empresa, ao longo de pouco mais de dois anos, causando a empresa prejuízos superiores a R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais). Vale acrescentar também com a prisão de mais esses três suspeitos, chega-se ao total de 13 (treze) presos ligados a tal associação criminosa.













Juiz decide que dinheiro de partidos deve ir para combate à Covid-19

Juiz decide que dinheiro de partidos deve ir para combate à Covid-19


Recursos de partidos podem ser aplicados no combate ao coronavírus/Foto: Márcio Sampaio
O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou nesta terça-feira (7) que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão.

A liminar do magistrado foi motivada por uma ação popular protocolada por um advogado do Distrito Federal. Pela decisão, os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser bloqueados para serem usados em campanhas para o combate à pandemia ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A decisão final caberá ao chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o juiz.

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições de outubro é de R$ 2 bilhões. No caso do Fundo Partidário, o valor pago em fevereiro foi de aproximadamente R$ 70 milhões.

No ano passado, os partidos receberam cerca de R$ 720 milhões. O repasse do Fundo Partidário está previsto em lei, sendo depositado mensalmente para manutenção das legendas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve decidir a questão em breve. Na segunda-feira  (6), o relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, decidiu que consulta feita pelo partido Novo para destinar parte de sua parcela do Fundo Partidário para o combate ao covid-19 será levada para exame no tribunal "com a devida urgência”.

André Richter/Agência Brasil