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quarta-feira, 29 de maio de 2024

     TCE-MA suspende concorrência pública em São José de Ribamar por irregularidades

TCE-MA suspende concorrência pública em São José de Ribamar por irregularidades



O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão da Concorrência Pública nº 13/2023 da Prefeitura de São José de Ribamar, após identificar supostas irregularidades no processo licitatório.

A decisão veio na esteira de uma representação apresentada pela advogada Tatiane Lima Ferreira.

Tatiane Ferreira apontou problemas na licitação para a contratação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana. A representação foi direcionada contra o prefeito Júlio César de Souza Matos e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Carla Araújo Souza. A advogada alegou que o processo não garantiu a devida publicidade e competitividade, comprometendo assim a transparência e legalidade do certame.

Em uma sessão plenária, os conselheiros do TCE-MA decidiram, por unanimidade, conhecer a representação, confirmando que a denúncia atendia aos requisitos legais de admissibilidade, conforme o artigo 43 da Lei nº 8.258/2005.

Além disso, deferiram uma medida cautelar, determinando a suspensão dos atos administrativos relacionados à Concorrência Pública nº 13/2023. A medida visa assegurar que o processo licitatório passe por adequações para garantir plena publicidade e competitividade.

A decisão também incluiu a reabertura do prazo de 30 dias para apresentação de propostas, em conformidade com os artigos 21, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.666/1993, a partir da data de efetiva disponibilização dos editais.

Se a concorrência já estiver concluída, todos os atos decorrentes, incluindo contratos e pagamentos, serão suspensos até que o mérito do processo seja julgado.

Os responsáveis pela Prefeitura de São José de Ribamar foram citados para tomar ciência da decisão e terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas.

A suspensão da licitação visa garantir que todos os procedimentos legais sejam rigorosamente seguidos, preservando a integridade e a transparência das ações públicas.

Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
  Operação Corpus Christi:  Polícia Rodoviária Federal reforçará fiscalização nas estradas

Operação Corpus Christi: Polícia Rodoviária Federal reforçará fiscalização nas estradas



Foto: Divulgação/PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçará, a partir desta quarta-feira (29), as fiscalizações nas rodovias federais previstas para o feriado a partir desta quinta-feira (30). A Operação Corpus Christi seguirá até as 23h59 de domingo (2), focada principalmente nas situações de ultrapassagens proibidas, de forma a aumentar a segurança dos viajantes.

Para tanto, agentes estarão posicionados em pontos estratégicos das rodovias. Estão previstas, também, campanhas educativas de conscientização dos motoristas.

“A intensificação da fiscalização, aliada às orientações fornecidas aos motoristas, busca reduzir o número de acidentes e promover um trânsito mais seguro e consciente. O cumprimento das normas de trânsito e as recomendações destacadas são essenciais para a preservação da vida e tranquilidade nas estradas”, informou, por meio de nota, a PRF.

A fim de garantir a segurança daqueles que se deslocarão pelas rodovias, a PRF faz algumas recomendações e ressalta a importância do cumprimento das normas de trânsito.

- Ultrapasse outros veículos somente em locais permitidos e com condições adequadas para a manobra: ultrapassagens em locais proibidos representam um dos maiores riscos de acidentes graves. Respeite as sinalizações e só realize a manobra quando tiver total segurança.

- Respeite a sinalização de trânsito: placas e indicações são fundamentais para orientar os motoristas e garantir um tráfego seguro. Siga as orientações de velocidade, curvas perigosas e áreas de risco.

- Descanse antes de iniciar a viagem: fadiga é um inimigo perigoso na estrada. Certifique-se de estar bem descansado antes de iniciar seu trajeto para manter a atenção plena enquanto dirige.

- Não beba antes de dirigir: combinação de álcool e direção é extremamente perigosa e ilegal. Se for beber, não dirija. A PRF realizará testes de bafômetro durante a operação.

- Confira as condições do veículo antes da viagem: verifique itens como freios, pneus, faróis e níveis de óleo e água. Manter o veículo em boas condições é essencial para evitar imprevistos e acidentes.

- Respeite os limites de velocidade: velocidade excessiva aumenta a gravidade dos acidentes. Siga os limites estabelecidos para cada trecho da rodovia.

- Verifique as condições meteorológicas no trajeto: informar-se sobre o clima pode evitar surpresas como chuvas intensas ou neblina densa. Adapte sua condução às condições do tempo para maior segurança.

Pedro Peduzzi / Agência Brasil
 Polícia Civil prende homem suspeito de violência doméstica contra companheira em Vargem Grande-MA

Polícia Civil prende homem suspeito de violência doméstica contra companheira em Vargem Grande-MA




Portal CN1, com informações da SSP/MA 

Na terça-feira (28) a Polícia Civil do Maranhão, cumpriu mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito pela prática dos crimes de ameaça, violência psicológica e estupro, cometidos no ambiente doméstico e familiar contra vítima mulher ocorrido na cidade de Vargem Grande.

O delegado Tiago Castro, titular da Delegacia de Polícia da cidade, disse que o investigado conviveu em união estável com a vítima por cerca de sete anos, período em que praticou por diversas vezes os crimes contra a mesma.

Após a denúncia, a Polícia Civil realizou as diligências e procedimentos necessários para que a prisão preventiva do investigado fosse decretada judicialmente. A medida foi imediatamente deferida e cumprida.

Depois de ser interrogado na delegacia, o preso foi encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da justiça.
 Governo Brandão sorteia 1.000 vagas para estágio remunerado

Governo Brandão sorteia 1.000 vagas para estágio remunerado


Em São Luís, o Governo do Maranhão, por meio das secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Trabalho (Setres), e Juventude (Seejuv), promoveu o sorteio de 1.000 vagas de estágio remunerado em órgãos do governo estadual, distribuídas em 40 cidades. A iniciativa faz parte do Programa Trabalho Jovem, especificamente do Eixo Estágio Social. A lista completa dos sorteados está disponível no site www.trabalhojovem.ma.gov.br

O Programa Trabalho Jovem, lançado em 2021 e coordenado pela Seinc, é dividido em dois eixos principais: Auxílio Contratação e Estágio Social. 

O Auxílio Contratação, gerido pela Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), oferece um subsídio de R$ 1.000 mensais a empresas que contratem jovens com carteira assinada. É destinado a complementar o salário mínimo, e é pago por até sete meses, com um investimento de R$ 6 milhões previsto para 2024.

O Eixo Estágio Social, por sua vez, opera em duas vertentes. A primeira oferece estágios em órgãos públicos estaduais, com as vagas distribuídas por meio de sorteio e as cidades participantes sendo selecionadas conforme o número de estudantes cadastrados. Para 2024, serão oferecidas 1.000 vagas, com uma bolsa de R$ 550 e um auxílio transporte de R$ 50, totalizando R$ 600 mensais.

A segunda vertente do Eixo Estágio Social permite que empresas credenciadas recebam um auxílio de R$ 600 por jovem contratado. Os estagiários são selecionados a partir de um banco de dados de interessados inscritos no programa. Em 2024, 2.000 vagas serão disponibilizadas para estágios em empresas, com inscrições abertas até 2 de junho no site oficial do programa.

Para garantir a participação no sorteio das vagas públicas, os municípios necessitavam cadastrar pelo menos 70 estudantes interessados. Cidades em estado de emergência e aquelas pertencentes ao plano MAIS IDH também foram credenciadas. Ao longo do estágio, os jovens receberão cursos de formação, capacitação e fardamento, além de participarem de competições para premiar os melhores projetos desenvolvidos.

Para o governador Carlos Brandão, a abertura das vagas do Programa tem importante alcance social, oportunizando a inserção no mercado de trabalho e incentivando a admissão dos jovens pelas empresas, após o período de estágio.

“Ano passado, foram 2.500 jovens. Neste ano, já foram 3 mil, sendo que 1 mil destinado ao serviço público, e 2 mil à iniciativa privada. É um programa presente em 40 municípios. Eu fico muito satisfeito, porque não há empresa que se instale no Maranhão e gere uma quantidade de empregos de uma vez só como este programa. Ainda há a possibilidade de uma grande parte deles serem absorvidos pelo mercado de trabalho. Portanto, é um trabalho de grande alcance social”, pontuou Brandão.

Na ocasião, o secretário de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Junior Marreca, destacou que ainda estão abertas as vagas para as empresas aderirem ao programa estadual.“Além da bolsa de R$ 600, esses jovens vão ter o seu primeiro contato com o mercado de trabalho. É um programa muito importante para a geração de emprego e renda no Maranhão. Vale ressaltar que ainda estão abertas as inscrições para as empresas, até o dia 2 de junho. É um programa de um governo que cresce, se desenvolve, e que quer ver o Maranhão como referência”, comunicou o titular da Seinc.

Para o secretário de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), Thiago Silva Prado, o estágio remunerado é um excelente caminho para que os jovens tenham mais ânimo e disposição para concluírem os estudos e , assim, ter voz e vez no mercado de trabalho maranhense.

“Por meio desse programa, se mostra a importância da inserção dos jovens no mercado de trabalho. O Trabalho Jovem é um programa que já está consolidado, e ao longo dos anos vem tomando espaço na área empresarial e na gestão pública. O sorteio das vagas e a concessão de bolsa mostram a sensibilidade do Governo do Maranhão em inserir os jovens nesse mercado cada vez mais competitivo”, afirmou secretário da Seejuv.

Cidades beneficiadas

O investimento total no Programa Trabalho Jovem em 2024 é de R$ 19.710.790,90, contemplando ambos os eixos. As cidades credenciadas para o sorteio das vagas públicas são as seguintes: Afonso Cunha, Aldeias Altas, Anapurus, Arari, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Brejo, Cajari, Cantanhede, Caxias, Chapadinha, Codó, Colinas, Conceição do Lago-Açu, Coroatá,  Grajaú, Imperatriz, Itapecuru Mirim,  Lago da Pedra,  Mirador,  Paço do Lumiar,  Palmeirândia,  Pastos Bons,  Pedro do Rosário, Peri Mirim, Pindaré-Mirim,  Pinheiro,  Porto Franco,  Rosário,  Santa Inês,  São Bento,  São José de Ribamar,  São Luís,  São Mateus do Maranhão,  Serrano do Maranhão,  Timbiras,  Timon,  Trizidela do Vale e Urbano Santos.

Programa Trabalho Jovem

O Programa Trabalho Jovem foi criado por meio da Lei nº 11.384/2020 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 36.486/2021 e teve a sua continuidade garantida pela Lei nº 11.867/2022. Trata-se de uma iniciativa voltada para a geração direta de oportunidades a jovens maranhenses, visando fomentar a inserção no mercado de trabalho. Tem como público-alvo estudantes de ensino médio, técnico, superior, EJA e educação especial. 

As vagas de estágio são destinadas para empresas cadastradas no Programa Trabalho Jovem e para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Gestão BELEZINHA segue com obras estruturantes por toda a cidade de Chapadinha-MA

Gestão BELEZINHA segue com obras estruturantes por toda a cidade de Chapadinha-MA

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1

A Prefeitura de Chapadinha através da secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, segue colocando em prática o cronograma de obras por toda a cidade.

Nesse momento, a gestão BELEZINHA efetua o asfaltamento de ruas e travessas do bairro Areal, beneficiando toda a cidade. Moradores comemoram a tão sonhada pavimentação, que também passa por todo um trabalho de drenagem.

A gestão BELEZINHA, segue com outras obras em ritmo acelerado em vários pontos da cidade, dentre elas: a reforma da UBS do Caterpillar, as obras da escola e da praça poliesportiva do Mutirão, que estão avançadas, além da revitalização da Avenida Gustavo Barbosa, que  continuam a todo vapor.








   Mulher é presa suspeita de estuprar menina de 7 anos, na baixada maranhense

Mulher é presa suspeita de estuprar menina de 7 anos, na baixada maranhense


Foto: Divulgação
Uma jovem, de 22 anos, foi presa, na última quinta-feira (23), suspeita de cometer o crime de estupro de vulnerável contra uma menina de sete anos de idade. O crime aconteceu na cidade de Pinheiro, na baixada maranhense.

Consta na investigação da Polícia Civil do Maranhão, que a avó da criança passou a observar o comportamento assustado da menina, que era diferente de como ela costumava agir.

Ao verificar a mudança, a avó passou a questionar a neta. A criança confidenciou que a investigada costumava chamá-la para locais afastados de sua residência e era obrigada a beijar a boca da mulher. E, além de ser tocada em suas partes íntimas, ela era obrigada a praticar atos libidinosos. Diante do relato, a criança foi submetida a exames específicos que comprovaram os abusos.

Na quinta-feira, a Polícia Civil, através da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Pinheiro, conseguiu cumprir o mandado de prisão preventiva contra a mulher, na cidade de Presidente Sarney.

A suspeita foi levada para a sede da DEM de Pinheiro, para os procedimentos cabíveis.

Fonte: g1 MA 
 PF prende homem que importava peças de armas ilegalmente dos EUA

PF prende homem que importava peças de armas ilegalmente dos EUA


Foto: Polícia Federal/divulgação
Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam em flagrante, no Rio de Janeiro, um homem responsável pela importação ilegal de peças de armas de fogo pelos Correios, quando a encomenda chegou na agência de Jacarepaguá, na zona oeste.

A abordagem foi realizada enquanto o homem aguardava na agência para retirar o material. Além do flagrante pelo contrabando, foi identificado que ele estava armado, resultando também em sua prisão por porte ilegal de arma de fogo.

A informação foi encaminhada pela Receita Federal à PF, indicando a chegada de uma remessa internacional dos Estados Unidos contendo peças de arma de fogo e outros produtos controlados pelo Exército.

Investigação

A prisão, realizada nessa segunda-feira (27), ocorreu após de uma investigação conjunta entre a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado e a Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Polícia Federal.

O preso foi encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal e, após a formalização da prisão em flagrante, foi levado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal, aguardando julgamento.

Douglas Corrêa / Agência Brasil
 Cadastro de condenados por violência contra mulher avança na Câmara

Cadastro de condenados por violência contra mulher avança na Câmara

 

Plenário da casa aprovou regime de urgência para tramitação do projeto.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (27), o regime de urgência para o projeto de lei (PL 1099/2024) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A urgência foi aprovada por votação simbólica e sem manifestações contrárias.

A autora do projeto é a deputada federal Silvye Alves (União-GO) que defendeu que essa matéria não é de um partido político, mas a favor da família e das mulheres brasileiras.  

“Quando eu penso nesse projeto, eu penso nas nossas meninas que um dia se tornarão mulheres e poderão saber antecipadamente quem são os criminosos de violência doméstica ou não. E não falo somente de violência doméstica, mas também de feminicídio, de stalking e de vários outros tipos de crimes que esse cadastro vai influenciar”, disse a parlamentar.

O projeto prevê a criação de um cadastro com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher, com a sentença transitada em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão.

Com a urgência aprovada, o texto pode ser levado à votação no plenário em qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões permanentes da Casa. Se aprovado, ainda precisa ser analisado pelo Senado, antes de ir à sanção presidencial.

Violência

Estima-se que 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio entre 2015 e 2023 no Brasil, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Só no ano passado, 1,4 mil mulheres foram mortas por motivação relacionada à sua condição de mulher.

Além do assassinato, as mulheres são vítimas de ameaças, agressões, torturas, ofensas e assédios motivados pela condição de serem mulheres. Um levantamento da Rede de Observatórios da Segurança que analisou dados de oito estados (Baia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo) calculou que, em 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas.

Lucas Pordeus León / Agência Brasil 

 Número de jovens que não estudam nem trabalham cresce para 5,4 milhões

Número de jovens que não estudam nem trabalham cresce para 5,4 milhões



Levantamento é da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do MTE.
Arquivo/Agência Brasil
Aumenta o número de jovens, entre 14 e 24 anos, que não trabalham, não estudam nem buscam trabalho. Se nos três primeiros meses do ano passado o contingente de jovens “nem-nem” somava 4 milhões de pessoas, no mesmo período deste ano alcançou 5,4 milhões.

O levantamento foi feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados foram divulgados durante o evento Empregabilidade Jovem, promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) nessa segunda-feira (27), em São Paulo.

Em entrevista à Agência Brasil, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, disse que esse crescimento se deve a vários fatores e atinge, principalmente, as mulheres, que representam 60% do total desse público.

Subsecretária de Estudos e Estatísticas do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner./Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
“Há muita dificuldade de as mulheres entrarem no mercado de trabalho, em especial, mulheres jovens. Por outro lado, há esse apelo para que as jovens busquem alguma outra forma de ajudar a sociedade, que é ter filhos mais jovens, além de um certo conservadorismo entre os jovens que acham que só o marido trabalhando seria suficiente”, disse,

A subsecretária acrescentou que isso faz com que elas entrem mais tarde no mercado de trabalho e, com menos qualificação, tenham mais dificuldade em conseguir emprego de melhor remuneração salarial.

Para tentar diminuir o universo de jovens que deixam o ensino médio, o governo federal lançou recentemente o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem essa etapa do ensino.

O programa prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. Mas, segundo Paula Montagner, os efeitos desse programa entre os jovens só poderão ser sentidos nos próximos anos.

Ocupação e desocupação

Cerca de 17% da população brasileira é formada por jovens entre 14 e 24 anos, que somam 34 milhões de pessoas. Desse total, 14 milhões de jovens tinham uma ocupação no primeiro trimestre deste ano.

Dentre os jovens ocupados, 45% estavam na informalidade, o que corresponde a 6,3 milhões de indivíduos. Essa porcentagem, segundo Paula Montagner, é maior do que a média nacional, atualmente em 40%.

“A informalidade tem a ver com o fato dos jovens trabalharem predominantemente em micro e pequenas empresas. Jovens que vão muito cedo para o mercado de trabalho e não vão na condição de aprendizes; na maioria das vezes não têm uma situação de contratação formalizada. Quase sempre eles estão trabalhando como assalariados, sem carteira de trabalho assinada, porque o empregador, por vezes, fica na dúvida se o jovem vai, de fato, desempenhar corretamente as funções, se ele vai gostar do emprego ou não. Então, eles esperam um tempo um pouquinho maior para formalizá-los”, explicou.

Já os jovens que só estudam somam 11,6 milhões de pessoas e o número de desocupados nessa faixa etária chegou a 3,2 milhões em 2024.

Aprendizes e estagiários

O levantamento também apontou que houve, recentemente, um crescimento no número de aprendizes e de estagiários no país. No caso dos aprendizes, só entre os anos de 2022 e 2024 houve um acréscimo de 100 mil jovens que passaram para a condição de aprendizado. Em abril deste ano eles já somavam 602 mil, o dobro do que havia em 2011.

Já em relação aos estágios, o crescimento foi 37% entre 2023 e 2024, passando de 642 mil adolescentes e jovens nessa condição para 877 mil neste ano.

Para Rodrigo Dib, da superintendência institucional do CIEE, os resultados dessa pesquisa "mostram que a empregabilidade jovem é um desafio urgente para o Brasil".

"Precisamos incluir essa faixa etária no mundo do trabalho de maneira segura e de olho no desenvolvimento desses jovens a médio e longo prazo", disse. Ele considera grave o Brasil somar mais de cinco milhões dos chamados “nem-nem”. "São jovens que não tem oportunidades e estão tão desesperançosos que não estão buscando uma oportunidade para dar o primeiro passo na carreira profissional".

Paula Montagner entende que, para aumentar a inserção produtiva do jovem no mercado de trabalho, é preciso, primeiramente, elevar a escolaridade desse público. “Ele precisa estudar, elevar a escolaridade e ampliar sua formação técnica e tecnológica”, afirmou.

“A gente precisa também reforçar as situações de estágio e aprendizado conectado ao ensino técnico e aos cursos profissionalizantes não só para o jovem buscar uma inserção para sobreviver, mas para ele criar um acúmulo de conhecimento que permita que ele desenvolva uma carreira, para que ele encontre áreas de conhecimento que são do seu interesse”, acrescentou a subsecretária.

Elaine Patricia Cruz / Agência Brasil
Brasil recupera desempenho de alfabetização do período pré-pandêmico

Brasil recupera desempenho de alfabetização do período pré-pandêmico


Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O Brasil recuperou o desempenho de alfabetização que era observado antes da pandemia de Covid-19. Com isso, atingiu meta estabelecida pelo Ministério da Educação para o ano passado, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, em 2023, 56% das crianças brasileiras alcançaram o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental.

“Em 2019, o percentual de estudantes alfabetizados na rede pública do país era de 55%, percentual que, com a pandemia, caiu para 36% em 2021. Em 2023, retomamos ao patamar anterior, subindo para 56%”, disse o ministro ao abrir a reunião com os governadores no Palácio do Planalto, durante a apresentação de resultados do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

O resultado, segundo ele, mostra que o país avançou no sentido de amenizar os efeitos negativos da pandemia para a alfabetização de estudantes ao fim do 2° ano do ensino fundamental e, com isso, favorecer a recomposição de aprendizagens, com ênfase na alfabetização de todas as crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° anos afetadas pela pandemia.

Adesão

O compromisso foi lançado no início do ano passado e já teve a adesão de 100% dos estados e de 99,8% dos municípios. “Falta ainda um município do Mato Grosso, sete municípios de São Paulo e um de Santa Catarina. Mas o resultado mostra o desejo de prefeitos e governadores de construir essa política nacional, independentemente de questões partidárias, políticas ou ideológicas”, destacou Santana ao ressaltar que o protagonismo do programa pertence a estados e municípios.

“O que nos cabe fazer [enquanto governo federal] é apoiar vocês”, acrescentou o ministro. Na sequência, Santana propôs um pacto com administradores locais, visando a criação de uma premiação nacional que reconheça iniciativas que apresentaram avanços e boas práticas de educação.

Segundo o ministro, todos os governadores têm sido parceiros nessa empreitada de melhorar a educação do país, inclusive para a implementação do programa Pé de Meia, criado para recompensar financeiramente estudantes que não abandonam a escola. “Todos nós sabemos dos indicadores de evasão escolar, de abandono e de distorção idade-série. Ou seja, quando a criança está atrasada”, disse.

“No último censo escolar, quase 500 mil jovens no Brasil em escola pública deixaram, em um ano, a escola. Estamos falando de meio milhão de jovens que deixaram a escola. Claro que tem vários fatores [influenciando esse quadro]. A escola precisa ser atrativa, acolhedora; precisa ter uma boa infraestrutura, precisa estar conectada. Mas um grande motivo é a questão financeira. Outro grande motivo é desmotivação do jovem”, acrescentou.

Indicador

O Indicador Criança Alfabetizada foi calculado com base no alinhamento nacional dos dados apurados pelas avaliações aplicadas pelos estados em 2023. Ele contou com a participação de 85% dos alunos das redes públicas brasileiras.

“O novo indicador é 20 pontos percentuais acima do que o desempenho apresentado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021 e 1 ponto percentual acima da avaliação de 2019 (55%)”, detalhou, em nota, o Planalto.

Para 2024, a meta de alfabetização almejada pelo governo é de 60% das crianças brasileiras. Este percentual sobe para 64% em 2025 e 67% em 2026. Nos anos seguintes, as metas sobem para 71% (em 2027); 74% (2028), 77% (2029), até superar os 80% a partir de 2030.

Pedro Peduzzi / Agência Brasil
Bancos não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30)

Bancos não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30)




Agências serão reabertas na sexta.

Foto: José Cruz / Agência Brasil
Agências bancárias em todo o país não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30), quando se celebra o Corpus Christi. O atendimento ao público nas agências será retomado na sexta-feira (31).

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que compensações bancárias, incluindo TED, também não serão efetivadas. Já o PIX, que funciona 24 horas todos os dias, poderá ser feito normalmente.

“Em algumas localidades, as salas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes no dia do feriado, a critério da instituição”, destacou a Febraban no comunicado.

“Como alternativa, é possível utilizar os canais digitais e remotos dos bancos, como sites e aplicativo, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente nas agências”, completou.

Contas de consumo, incluindo água, energia e telefone, além de carnês com vencimento na quinta-feira, poderão ser pagos, de acordo com a federação, sem acréscimo, no dia útil seguinte.

Ainda segundo a Febraban, boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio de Débito Direto Autorizado (DDA).

Agência Brasil 



terça-feira, 28 de maio de 2024

Ministério da Justiça lança diretrizes para uso de câmera corporal para policial

Ministério da Justiça lança diretrizes para uso de câmera corporal para policial




Medida busca transparência das ações de segurança pública.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, hoje (28), o teor de uma nova portaria ministerial com a qual a pasta estabelecerá orientações sobre o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes (as chamadas bodycams) pelos órgãos de segurança pública de todo o país.

A íntegra do texto que o ministro Ricardo Lewandowski assinou esta manhã será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. Segundo a pasta, a iniciativa busca padronizar o uso dos equipamentos, aumentando a transparência das ações policiais.

As diretrizes deverão ser obrigatoriamente cumpridas pelos órgãos de segurança públicas federais, tais como as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), bem como pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional. Já nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a implementação das normas será voluntária.

Para incentivar a adesão à iniciativa, o ministério estabeleceu que a liberação de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional para projetos de implementação ou ampliação do uso de câmeras pelos órgãos de segurança locais estará condicionado à adequação, pelos entes federados, às novas normas.

“Os dois fundos financiam vários tipos de projetos, alguns deles muito bons, muito úteis, e que se integram na Política Nacional de Segurança Pública. Então, o que estamos condicionando é só a aplicação de verbas para [o uso das] câmeras corporais. Não podemos impedir um estado de receber verbas federais se ele apresentar um projeto [sobre outras iniciativas] que se adeque às diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública”, declarou o ministro Ricardo Lewandowksi a jornalistas, logo após assinar a nova portaria.

Acionamento

A portaria ministerial estabelece 16 situações específicas em que os equipamentos deverão ser acionados. São elas: atendimento de quaisquer ocorrências; atividades ostensivas; identificações e checagem de bens; buscas pessoais, veiculares ou domiciliares e durante ações operacionais envolvendo manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações de posses.

As câmeras corporais também deverão ser ligadas durante o cumprimento de mandados judiciais; realização de perícias; atividades de fiscalização e vistoria técnica; ações de busca e salvamento; escoltas de presos; interações com custodiados; rotinas carcerárias (inclusive no atendimento a visitantes e advogados); intervenções em crises, como motins e rebeliões no sistema prisional; em situações de resistência à atuação policial ou de potencial confronto; acidentes de trânsito, bem como no patrulhamento preventivo e ostensivo e diligências com riscos de ocorrerem prisões, lesões corporais ou mortes.

A portaria prevê três modalidades de acionamento das câmeras: automático (a gravação é iniciada assim que o agente de segurança retira o equipamento da base, até o momento em que a devolve, se estende por todo o turno de trabalho); remoto (a gravação é iniciada ocasionalmente, à distância, por meio do sistema e por decisão da autoridade competente e por acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública, em resposta a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização.
Projeto Bodycams trata de estudos da PRF, sob orientação do MJSP Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
Embora preveja as três formas de acionamento, a portaria destaca o acionamento automático como modo prioritário, a fim de que seja registrado o turno completo de trabalho. O documento também estabelece regras para armazenamento, guarda e compartilhamento das imagens captadas pelas câmeras. As gravações deverão ser armazenadas por no mínimo um ano e só poderão ser compartilhadas com autorização judicial ou para fins de investigação criminal ou administrativa.

“Estas são diretrizes nacionais para o uso das câmeras corporais, mas vivemos em um estado federativo, composto pela União, estados e municípios. Cada um destes entes políticos são autônomos dentro de suas competências. Então, esta portaria, não tem a intenção de conflitar com quem quer que seja, mas simplesmente estabelecer paradigmas”, declarou Lewandowski, destacando que o texto é fruto de “muitos estudos, análises, de várias discussões e de contatos com agentes policiais e representantes da sociedade civil”.

“Entendemos que em um assunto tão controvertido, que suscita tantas dúvidas, era importante estabelecermos diretrizes únicas para todo o país. Entendemos que, tecnicamente, esta é uma portaria muito sólida que, certamente, servirá de paradigmas para todas as corporações policiais [mas] nenhum texto legal é perfeito. Por mais que sejam fruto de estudos e discussões, eles apresentam imperfeições e podem ser aperfeiçoados. Certamente, a prática dirá que existem determinadas situações e aspectos [da portaria] que podem ser aperfeiçoados. E estamos prontos a aceitar qualquer sugestão”, acrescentou o ministro.

Segundo o ministério, as diretrizes levam em consideração evidências científicas que apontam que, nos países em que já foram adotadas, as câmeras corporais reduziram o emprego da força policial indevida e as reclamações quanto à conduta dos agentes de segurança de 25% a 61%.

No Brasil, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina já adotam o uso de câmeras corporais. Os estados de Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em fase de implementação. Além destes, as forças de segurança federais estão testando os sistemas – e, de acordo com o ministério, os resultados registrados pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Polícia Rodoviária Federal vem se mostrando “positivos”.

Paulistas

Em São Paulo, um recente edital de licitação divulgado pelo governo estadual gerou críticas de entidades da sociedade civil por propor que, em vez da previsão inicial de gravação ininterrupta de todo o turno, o próprio policial se encarregue de ligar o equipamento no início de uma ocorrência. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, a medida visa, basicamente, a poupar as baterias dos equipamentos e reduzir custos com o armazenamento de imagens desnecessárias.

“O acionamento seguirá rígidas regras estabelecidas pela corporação a fim de garantir a gestão operacional e a eficiência do sistema. O policial que não cumprir o protocolo será responsabilizado. A câmera terá um sistema para armazenar imagens 90 segundos antes de ser acionada, para que seja possível registrar toda a ocorrência desde o início”, informou a secretaria paulista, em nota.

Questionado sobre o assunto, Lewandowski voltou a mencionar a autonomia dos entes federativos. “[O estado de] São Paulo é autônomo no que diz respeito a suas decisões em matéria de segurança pública. Claro que, de acordo com a lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública seria desejável que todos os estados, o Distrito Federal e os municípios atendessem a essas diretrizes, pela qualidade técnica das mesmas. Evidentemente, não compete ao Ministério tomar nenhuma iniciativa contra qualquer ente federado que tenha uma outra diretriz. Cada um atua como quer, mas se as câmeras corporais forem financiadas com [recursos dos] fundos nacionais, obviamente, estes entes federados terão que se adequar às diretrizes ministeriais”, finalizou o ministro.

Alex Rodrigues / Agência Brasil
 Ex-deputado federal Arthur Bisneto morre aos 44 anos em Manaus

Ex-deputado federal Arthur Bisneto morre aos 44 anos em Manaus




Robson Adriano e Giovanna Marinhoportal A Crítica

Foto: Agência Câmara
O empresário e ex-deputado manauara Arthur Virgílio Bisneto, 44 anos, morreu no início da tarde desta terça-feira (28). A informação foi confirmada pelo próprio pai, o ex-prefeito de Manaus e ex-senador Arthur Virgílio Neto, 78 anos, por meio das redes sociais.

Em uma postagem curta, Arthur disse que vai “encontra-lo brevemente”
Por volta das 13h desta terça-feira o Serviço Ambulatorial Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para uma ocorrência dentro do condomínio onde Bisneto morava, localizado no bairro Ponta Negra, zona Centro-Oeste de Manaus.

A causa da morte ainda é desconhecida.

Carreira

Bisneto foi deputado estadual (2010-2014) e deputado federal pelo PSDB em 2015, quando foi o parlamentar mais bem votado com 250,9 mil votos. Em 2017, ele licenciou-se do cargo para assumir a cadeira de secretário Municipal Chefe da Casa Civil na gestão do pai dele na prefeitura de Manaus.

Reassumiu em 20 de abril de 2018 e voltou ao cargo na Casa Civil no fim de 2018.

Ultima eleição dele foi em 2018, quando concorreu ao cargo de vice-governador na chapa de Omar Aziz (PSD).

O senador Omar Aziz emitiu uma nota, através de sua assessoria de imprensa, se solidarizando à familia. Leia a nota abaixo.

"Acabei de tomar conhecimento do falecimento precoce de um amigo de longa data, Arthur Bisneto.

Jovem de grande oratória, foi vereador, deputado estadual e federal, e disputou a meu lado, como candidato a vice, uma campanha de governador.

Tinha muito ainda a contribuir com a sociedade.

Deixo minhas condolências à família nesse momento de dor".
   Em Caxias, Brandão entrega novas obras nas áreas da educação, esporte, saúde e mobilidade urbana

Em Caxias, Brandão entrega novas obras nas áreas da educação, esporte, saúde e mobilidade urbana


Cumprindo agenda de trabalho em municípios do interior do Maranhão, o governador do Estado, Carlos Brandão, esteve nessa segunda-feira (27) na cidade de Caxias, onde entregou uma série de equipamentos públicos nas áreas da educação, esporte, saúde e mobilidade urbana.

Compõem o pacote de obras e ações apresentados à população caxiense a inauguração do Centro Educa Mais Aluísio Azevedo, a entrega de novas vans para o programa Travessia, a inauguração de um Núcleo de Equoterapia, além de uma Areninha Esportiva e a obra de reforma da Unidade Regional de Educação (URE) de Caxias.

Ainda em Caxias, Brandão vistoriou outras obras em andamento na cidade, como é o caso do prédio de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) no município, e autorizou um novo investimento estadual no setor cultural: a reforma da Academia Caxiense de Letras.

“Todas as vezes que a gente vem a Caxias, a gente vem inaugurar obras e anunciar novos investimentos. Sempre em parceria, ou com os deputados, ou com o prefeito. Foram vários setores que a gente atendeu em uma tarde muito proveitosa. Quero agradecer ao povo de Caxias pela maneira carinhosa que me recebeu”, afirmou Carlos Brandão.

Centro Educa Mais e quadra poliesportiva
Escola pública tradicional de Caxias, com quase 50 anos de história, o prédio que abriga o agora Centro Educa Mais Aluísio Azevedo passou por uma ampla reforma em sua estrutura. Foram executados serviços de adequação de acessibilidade, nova climatização, reformas nos sistemas hidráulico e elétrico, além da obra da quadra poliesportiva, também inaugurada pelo governador.

Para Domingos Balica, gestor geral do Centro Educa Mais Aluísio Azevedo, a reforma é um momento histórico para toda a comunidade escolar. “É um dia de realização de sonhos. Esta obra nos proporciona espaços dignos, para que possamos desenvolver nosso processo de ensino-aprendizagem da forma mais adequada aos nossos estudantes, para que eles possam desenvolver todas as suas potencialidades”, avalia o educador.

Aluna do 2º ano do ensino médio no Centro Educa Mais Aluísio Azevedo, Júlia Nascimento festejou a inauguração da nova quadra poliesportiva da escola. O equipamento esportivo dispõe de nova cobertura, arquibancada, piso industrial, alambrado, e pode ser utilizado para a prática de futebol de salão, vôlei e basquetebol.

“Essa quadra foi muito importante para a gente poder praticar as atividades físicas da escola, as aulas práticas. A gente não tinha essa estrutura e foi muito importante para termos mais convívio com o esporte, que é muito importante para os adolescentes”, comemorou a estudante.

Núcleo de Equoterapia
Por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), também foi entregue nesta segunda-feira a obra de reforma do Núcleo de Equoterapia, instalado desde 2015 no 2º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Caxias. A equoterapia é um método terapêutico e educacional que vem sendo utilizado como tratamento alternativo para pessoas com deficiência.

O método utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial dos atendidos. O cavalo influencia, por meio do movimento, o desenvolvimento motor, psíquico, cognitivo e social do praticante.

“Cerca de 100 crianças já passaram por tratamento aqui na nossa equoterapia. Houve uma necessidade de realmente adequar os espaços, porque o atendimento cresceu de uma forma que o que nós tínhamos pensado no início não atendia mais. Aqui nós temos crianças com autismo e crianças com paralisia cerebral. A gente observa que essas crianças quando fazem o tratamento aqui, elas evoluem muito”, destaca o tenente coronel Ricardo Almeida, comandante do 2º BPM de Caxias.

Reforço ao programa Travessia
Sob a coordenação da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), também foram entregues três novas vans para reforçar as atividades do programa Travessia em Caxias. Foram disponibilizadas duas vans para a modalidade "Travessia Clássico", destinado ao transporte de pessoas com deficiência, e um veículo para a modalidade "Travessia Melhor Idade" voltado para facilitar a locomoção de pessoas idosas.

O serviço Travessia oferta transporte adaptado, porta a porta, a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e hipossuficientes, de forma gratuita e acessível. Mais de 800 pessoas já são beneficiadas com o serviço em Caxias. “Nós prometemos uma van para o programa Travessia, mas hoje nós estamos entregando três vans. Portanto, compromisso assumido, compromisso entregue”, ressaltou o governador Carlos Brandão durante a entrega das chaves dos veículos.

Areninha Esportiva, URE e mais obras

Brandão e comitiva de governo encerraram a agenda em Caxias com a inauguração da Areninha Esportiva no bairro Vila Paraíso, a entrega da obra de reforma do prédio da Unidade Regional de Educação (URE) de Caxias, e com o anúncio de mais uma obra na cidade, a reforma da Academia Caxiense de Letras.

A Areninha Esportiva na Vila Paraíso conta com quiosques, academia ao ar livre, campo de futebol com grama sintética e playground. No ato de inauguração da Areninha, foram entregues, ainda, oito kits esportivos à população local. O aposentado Emanoel Rodrigues mora na Vila Paraíso e aprovou o investimento em esporte e lazer.

“Aqui ficou muito bom, muito bonito. Aqui era abandonado, só tinha mato, mas agora ficou muito bom. Agradeço ao governador, porque ele está trabalhando muito bem, está sendo um governador de todos”, opinou.

Já a obra de reforma da URE de Caxias garantiu a revitalização da infraestrutura completa da unidade, como conta a gestora regional de Educação de Caxias, Lacy Assunção. “A nossa Unidade Regional estava muito feia, não tínhamos como acolher bem os nossos gestores, professores e alunos. Essa obra nos dá a alegria de poder receber a todos muito bem”, festejou a gestora.

O governador Carlos Brandão finalizou a agenda na cidade de Caxias com a assinatura da ordem de serviço para a reforma da Academia Caxiense de Letras. A instituição (também conhecida como Casa de Coelho Neto) foi fundada em 1997 e é composta por 40 membros efetivos.

“Assinamos a ordem de serviço para a recuperação da Academia Caxiense de Letras, onde lá nós temos os imortais, temos escritores que contribuem para a história de Caxias, que é uma cidade de poetas, a exemplo de Gonçalves Dias”, reforçou Brandão.

Municipalismo

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, agradeceu a presença do governador Carlos Brandão entregando obras do Poder Executivo Estadual na cidade. Gentil parabenizou o que ele chamou de “gestão municipalista”.

“A vinda do governador Carlos Brandão dá demonstração do compromisso que ele tem com o municipalismo. É um governador municipalista, que vai aos municípios, que entende os problemas municipais, e que faz parceria com os prefeitos. É assim que se administra”, pontuou.

Antes de Caxias, também receberam investimentos estaduais nesta segunda-feira, os municípios de Santo Antônio dos Lopes, onde foi aberta mais uma unidade da rede de Restaurantes Populares, e São João do Sóter, cidade que agora conta com uma nova unidade do Viva/Procon.




Mulher é assassinada a golpes de faca no interior do Maranhão

Mulher é assassinada a golpes de faca no interior do Maranhão


Uma mulher, identificada como Fernanda Abreu, de 25 anos, morreu após ser atingida com diversas facadas. O caso aconteceu no domingo (26), na zona rural da cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão, no interior do Estado.

Segundo informações polícia, o ex-marido da vítima, identificado como Cleudimar Santos Silvas, de 36 anos, é o principal suspeito de ter executado o crime. O casal havia se separado recentemente e Cleudimar não aceitava o fim da relação com Fernanda.

O crime foi praticado após o ex-companheiro saber que Fernanda já estava em um relacionamento com outro homem. Ele teria ido até o local onde a vítima estava e desferiu os golpes de faca. Por conta dos graves ferimentos, ela não resistiu e morreu no local do crime.

Após a morte de Fernanda, Cleudimar se entregou à polícia, confessou ser o autor do crime e, por isso, foi preso em flagrante. Com este, sobe para 21 o número de casos de feminicídio registrados apenas em 2024 no Maranhão.

Fonte: g1 MA 
   Governo Brandão amplia assistência a pacientes renais crônicos na região de Presidente Dutra

Governo Brandão amplia assistência a pacientes renais crônicos na região de Presidente Dutra


Foto: Divulgação
Mais 26 novos pacientes renais crônicos serão assistidos no Centro de Hemodiálise de Presidente Dutra. A Secretaria de Estado da Saúde (SES), atendendo a uma demanda da região, implantou o quarto turno de atendimento de diálise no equipamento da Rede Estadual de Saúde.

Com a medida, os pacientes poderão realizar sessões de diálise com acesso a atendimento médico, exames de imagem e apoio multiprofissional, das 19h às 0h, no Centro de Hemodiálise de Presidente Dutra.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destaca que a ampliação do serviço é mais uma iniciativa da gestão do governador Carlos Brandão para expandir a assistência. "Estamos otimizando os serviços e tornando os atendimentos ainda mais resolutivos. É assim que o Governo do Maranhão vem cuidando dos maranhenses", disse.

O Centro de Hemodiálise de Presidente Dutra atende a população de 16 municípios da região. A unidade dispõe de 13 cadeiras disponíveis em quatro turnos e atende 104 pacientes, inclusive com a oferta de exames laboratoriais e uma equipe de médicos nefrologistas e profissionais multiprofissionais (serviço social, nutrição, psicologia e farmácia).

“Quem ganha com esta ampliação e a abertura de mais um turno são os pacientes. Serão 26 novos pacientes da região que estarão realizando o tratamento mais próximo de suas casas. Além de todos os ganhos no tratamento, os pacientes ganham qualidade de vida, porque não irão precisar se deslocar horas na estrada para tratamento e ainda estarão mais próximas de suas famílias”, destacou a diretora administrativa do Centro de Hemodiálise, Leila Teixeira.

Centro de Hemodiálise de Presidente Dutra

Somente em 2024, o Centro atendeu mais de 4.012 consultas médicas, mais de 18.460 consultas multidisciplinares, 5.479 Serviço de Atendimento Diagnóstico Terapêutico (SADT) e 4.573 serviços de terapia renal substitutiva. A unidade de Rede Estadual de Saúde é gerenciada pelo Instituto Acqua.
   Vereadora Nildinha Teles acompanha prefeita Belezinha e deputado Aluizio Santos em evento que homenageia professora com o nome da nova sede da Secretaria de Assistência Social

Vereadora Nildinha Teles acompanha prefeita Belezinha e deputado Aluizio Santos em evento que homenageia professora com o nome da nova sede da Secretaria de Assistência Social

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1

Nessa segunda-feira (27) a vereadora Nildinha Teles acompanhou a prefeita Belezinha e o deputado estadual Aluizio Santos, em evento, na nova sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, que levará o nome da da saudosa professora chapadinhense Luiza Teixeira de Almeida Sandoval.

"A homenagem é em reconhecimento à sua inestimável contribuição para o bem-estar e desenvolvimento da nossa cidade. Um tributo merecido a alguém que dedicou boa parte de sua vida a fazer a diferença na vida das pessoas, e tenho certeza de que seu legado continuará inspirando gerações", destacou a vereadora.
O Projeto de Lei, que dá nome ao novo prédio público é de autoria da vereadora Nildinha Teles, que foi aprovado pela Câmara Municipal.
Com recursos próprios da Prefeitura de Chapadinha, a obra está em fase de conclusão, e quem vai ganhar é a população chapadinhense em especial, os beneficiários dos programas sociais, que brevemente serão atendidos em um espaço mais aconchegante. Secretários, vereadores e familiares da professora Luiza Teixeira de Almeida Sandoval, estiveram presentes no evento.



  Com a presença da prefeita BELEZINHA e do deputado Aluizio Santos, professora é homenageada dando nome a nova sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Chapadinha

Com a presença da prefeita BELEZINHA e do deputado Aluizio Santos, professora é homenageada dando nome a nova sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Chapadinha

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1

A nova sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Chapadinha está prestes a ser inaugurada, no bairro Aparecida, e nessa segunda-feira (27) acompanhados de secretários, vereadores e familiares da saudosa professora Luiza Teixeira de Almeida Sandoval, a prefeita Belezinha e o deputado Aluizio Santos, visitaram e participaram de um evento especial, no novo prédio que levou o nome da professora.
O Projeto de Lei, que dá nome ao novo prédio público é de autoria da vereadora Nildinha Teles, que foi aprovado pela Câmara Municipal.
Com recursos próprios da Prefeitura de Chapadinha, a obra está em fase de conclusão, e quem vai ganhar é a população chapadinhense em especial, os beneficiários dos programas sociais, que brevemente serão atendidos em um espaço mais aconchegante.














 Suspeito de cometer homicídio é preso pela Polícia Civil em São Luís

Suspeito de cometer homicídio é preso pela Polícia Civil em São Luís




Portal CN1, com informações da SSP/MA 

Foto: Divulgação/Polícia Civil
Nessa segunda-feira (27), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento ao mandado de prisão temporária contra um homem investigado pela prática de homicídio qualificado ocorrido no bairro da Cidade Olímpica, em São Luís. A investigação foi coordenada pela Delegacia de Homicídios Leste (DHL), vinculada à Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

Segundo as investigações, no dia 6 de março deste ano, a vítima identificada como José Raimundo Silva Barbosa, que era usuária de entorpecentes, com o intuito de obter bens materiais que pudessem ser trocados por drogas, durante a noite, teria sido flagrada por populares furtando telhas de residências, ocasião em que o investigado teria efetuado disparos de arma de fogo que atingiram a vítima.

A vítima chegou a ser socorrida e permaneceu internada em um hospital da capital maranhense durante um mês, oportunidade em que efetuou o reconhecimento do autor dos disparos, um integrante de uma facção criminosa local que já lhe ameaçava em decorrência de dívidas oriundas da aquisição de entorpecentes.

Os policiais conseguiram localizar e prender o suspeito no bairro Reinaldo Tavares, sendo levado à delegacia para prestar depoimento, onde negou a autoria do fato.

Após o cumprimento das formalidades legais, o preso foi encaminhado ao sistema penitenciário, na cidade de São Luís, onde permanecerá à disposição da justiça.
Famílias em risco podem receber fomento rural mais de uma vez

Famílias em risco podem receber fomento rural mais de uma vez



Reingresso começará a valer a partir do dia 3 de junho.

Foto: Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil
O comitê gestor do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais autorizou que famílias que já cumpriram o ciclo e que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União poderão voltar a ser beneficiadas. O reingresso começará a valer a partir do dia 3 de junho.

Desde maio de 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já havia regulado, por meio de portaria, a reinserção de beneficiários após o fim do ciclo, em casos de exceção condicionados à avaliação do comitê gestor. As situações que configuram esses casos são emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União, riscos que afetem povos e comunidades tradicionais e outras que afetem a manutenção ou recuperação da capacidade produtiva das famílias.

Com a resolução do comitê gestor, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), famílias que já fizeram parte do programa no Rio Grande do Sul, por exemplo, poderão se beneficiar novamente.

Como funciona

O programa tem ciclo com duração de até dois anos e oferece gratuitamente assistência técnica, social e recursos financeiros não reembolsáveis para estruturação ou ampliação de atividades produtivas. Para participar é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único e viva no meio rural, com renda mensal de até R$ 218 por integrante.

As famílias participantes recebem R$ 4,6 mil em duas parcelas, sendo a primeira após a elaboração de um projeto produtivo orientado por equipes técnicas do programa. E a segunda, após a estruturação das atividades produtivas que podem ser agrícolas, como criação de animais e plantação de horta, e não agrícolas, como a abertura de um comércio ou prestação de serviço.

Durante todo o ciclo do programa, as famílias recebem visitas periódicas dos Serviços de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva e de Assistência Técnica e Extensão Rural, para que tornem seus projetos fontes geradoras de renda que permitam a superação da pobreza com segurança alimentar e nutricional.

De acordo com dados divulgados pelo MDS, até o fim do ano de 2023, mais de 300 mil famílias já foram beneficiadas, desde a criação do programa, em 2011.

Fabíola Sinimbú / Agência Brasil
    Renegociação do Desenrola Fies termina na próxima sexta-feira

Renegociação do Desenrola Fies termina na próxima sexta-feira




Até o dia 15, haviam sido renegociados mais de R$ 12,92 bilhões.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O prazo para solicitar condições especiais de renegociação do Desenrola Fies vence na próxima sexta-feira (31). O programa do Ministério da Educação (MEC), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), oferece descontos na renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Dados da pasta mostram que, desde que foi lançado, em novembro do ano passado, o Desenrola Fies já beneficiou 283.577 estudantes. Até o último dia 15, haviam sido renegociados mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de cerca de R$ 2,49 bilhões.

Em nota, o MEC destacou que as renegociações são referentes a contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023, abrangendo todos os estados. “A medida do governo demonstra um compromisso contínuo em proporcionar alívio financeiro e oportunidades de recomeço para aqueles impactados por dívidas educacionais”.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil, programa do MEC instituído em 2001, tem como proposta conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode se inscrever o candidato que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e que obteve média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota superior a zero na redação.

Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Paula Laboissière / Agência Brasil