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sexta-feira, 26 de julho de 2024

  Em Chapadinha, mais quatro ruas do bairro da Cruz são asfaltadas na gestão da Prefeita BELEZINHA

Em Chapadinha, mais quatro ruas do bairro da Cruz são asfaltadas na gestão da Prefeita BELEZINHA

 


Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1
Fotos: Zé Ramalho
Chapadinha segue com asfalto por toda cidade. Ruas e Travessas de vários bairros, estão sendo beneficiadas.
No bairro da Cruz, as Ruas Georgiano da Cunha Machado, Sebastião Archer (trecho do sitio Betânia), 21 de Abril e Teodoro Miguel de Aguiar, estão recebendo a pavimentação asfáltica.
Antes era um transtorno para os moradores com lama e poeira, hoje é uma realidade para quem mora nessas ruas. A pavimentação asfáltica realizada pela Prefeitura de Chapadinha através da secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, com apoio do deputado Aluizio Santos segue a todo vapor em outros bairros da cidade.






   STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos

STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos



Na 28ª semana de gestação, a garota tenta o procedimento desde a 18ª.
Foto: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez para a jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos.

A decisão, que está em segredo de Justiça, foi proferida na quarta-feira (24) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus no tribunal.

Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima.

Antes de chegar ao STJ, o caso ganhou repercussão após divulgação de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil.

De acordo com a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.

Diante da situação, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pediu explicações para as duas magistradas. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.

Após a decisão do corregedor, procurado pela Agência Brasil, o Tribunal de Justiça de Goiás declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque as decisões envolvendo a menor estão em segredo de Justiça. Sobre a intimação das magistradas, o tribunal informou que "todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente.

André Richter / Agência Brasil
  Brasil colocou taxação de super-ricos na agenda global, diz Haddad

Brasil colocou taxação de super-ricos na agenda global, diz Haddad


Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Ao fim do primeiro dia da 3ª reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilhou informações envolvendo a declaração aprovada sobre tributação global. O texto final só será divulgado ao fim do evento nesta sexta-feira (26), mas o ministro adiantou que constará um reconhecimento de que é necessário aprofundar discussões sobre a taxação dos super-ricos.

Segundo ele, o tema agora está incluído na agenda internacional.

"Ficamos extremamente satisfeitos com o apoio que foi recebido pelo Brasil. Praticamente todos os participantes do G20 fizeram questão de enfatizar a liderança da presidência do Brasil do G20. Obviamente que há preocupações e ressalvas. Há preferências por outras soluções, mas ao final todos concordamos que era necessário fazer constar essa proposta como uma proposta que merece a atenção devida", disse.

A taxação dos super-ricos é uma pauta prioritária para a presidência brasileira do G20. O Brasil defende que os países coordenem a adoção de um imposto mínimo de 2%. No entanto, há resistências. A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, por exemplo, tem dito que não vê necessidade de um pacto global e que cada governo deve tratar da questão internamente. Ainda assim, ela tem se manifestado favorável a um sistema tributário mais progressivo que garanta que indivíduos de alta renda paguem um valor justo.

Segundo Haddad, sem uma coordenação global, os países acabam se envolvendo em uma guerra fiscal. Ele avalia que a inclusão de menção da proposta brasileira na declaração final é uma conquista que supera o ceticismo sobre a impossibilidade de um consenso. "Obviamente que é preciso enfatizar que esses processos têm curso relativamente lento na agenda internacional. A construção de um mundo melhor é trabalhosa. Se não fosse, já teríamos um mundo bem mais agradável do que o atual", avaliou.

Ele insistiu se tratar de uma vitória que não deve ser desmerecida. "É uma conquista do ponto de vista ético. A ética é muito importante na política. Buscar justiça é muito importante na política. Os 20 países mais ricos do mundo terem concordado em se debruçar sobre um tema proposto pelo Brasil é algo de natureza ética que precisa ser valorizado. Não é pouca coisa, mesmo que isso ainda vai exigir esforços intelectuais importantes para torná-la realidade".

O ministro disse que a discussão das questões tributárias deve levar em conta o enfrentamento dos desafios globais, como a desigualdade, a fome e as questões climáticas, que vão exigir soluções inovadoras. "Nós estamos procurando nos antecipar já começando a elaborar instrumentos de financiamento que possam servir no momento em que a necessidade se fizer notar".

Mais cedo, em pronunciamento aos demais participantes do evento, Haddad já havia dito que a declaração que estava sendo elaborada seria histórica . "Graças à nossa vontade política coletiva, esse G20 será lembrado como ponto de partida de um novo diálogo global sobre justiça tributária. Tal progresso no debate foi alcançado por meio de troca de ideias de maneira franca e transparente".

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

Léo Rodrigues / Agência Brasil
  Inscrições gratuitas para Prouni de 2024 terminam nesta sexta-feira

Inscrições gratuitas para Prouni de 2024 terminam nesta sexta-feira



Programa oferece mais de 243 mil bolsas em faculdades privadas.
Foto: Juca Varella/Agência Brasil
As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre de 2024 terminam nesta sexta-feira (26).

Criado em 2004, o programa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. 

O Prouni ocorre duas vezes ao ano. Na segunda edição deste ano, Ministério da Educação oferece 243.850 bolsas – sendo 170.319 integrais (100%) e 73.531 parciais (50%) – distribuídas em 367 cursos de 901 instituições participantes do programa. 

Site falso

As inscrições devem ser feitas online, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com login e senha cadastrados no portal de serviços digitais do governo federal.

Nessa quarta-feira, o Ministério da Educação publicou nota em que reforça que as inscrições no Prouni são gratuitas. As afirmações foram feitas após um site falso para inscrições no processo seletivo ser retirado do ar, na manhã desta quarta-feira. A página fake tinha a mesma identidade visual da página oficial para induzir o internauta a erro e ainda cobrava taxa ilegal de inscritos de R$ 100.

No momento da inscrição, os candidatos devem informar endereço de e-mail  e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência entre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do estudante.

Critérios

Para concorrer à bolsa do Prouni, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023 e ter obtido nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação.

As regras do processo seletivo também incluem o cumprimento dos critérios socioeconômicos, com renda familiar per capita que não exceda um salário mínimo e meio para bolsas integrais e três salários mínimos para bolsas parciais.

Daniella Almeida / Agência Brasil

quinta-feira, 25 de julho de 2024

   TSE cancela envio de servidores para acompanhar eleição na Venezuela

TSE cancela envio de servidores para acompanhar eleição na Venezuela



Medida ocorre após Maduro afirmar que eleição no Brasil não é auditada.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nessa quarta-feira (24)) que desistiu de enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. O pleito será realizado no próximo domingo (28).

A medida foi tomada após o presidente Nicolás Maduro, candidato à reeleição, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. As declarações foram feitas durante comício realizado nessa terça-feira (23). Segundo Maduro, a Venezuela tem "a melhor auditoria do mundo" e que "nenhum boletim de urna é auditado no Brasil".

Diante das declarações, o TSE reafirmou que as urnas eletrônicas são auditáveis e seguras e declarou que as falas de Maduro são falsas.

“Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que afirmado por autoridades venezuelanas, são auditáveis e seguras, o Tribunal Superior Eleitoral não enviará técnicos para atender convite feito pela Comissão Nacional Eleitoral daquele país para acompanhar o pleito do próximo domingo", afirmou o tribunal, em nota.

“A Justiça Eleitoral brasileira não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil", acrescentou.

O TSE tinha designado dois especialistas em sistemas eleitorais para a missão do tribunal no pleito venezuelano. O convite para acompanhar a realização da votação foi feito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela.

O envio de ministros ou servidores do tribunal para acompanhar as eleições em países estrangeiros é uma medida praxe realizada pelo TSE, que também recebe delegações internacionais durante as eleições municipais e presidenciais.

No pleito venezuelano, o presidente Nicolás Maduro vai concorrer à reeleição e outros nove candidatos estão registrados. Há, no entanto, denúncias de prisões contra opositores às vésperas da votação e de cerceamento de liberdade da população, dos meios de comunicação e de observadores internacionais.

André Richter / Agência Brasil
  Governo Brandão realiza cirurgias ortopédicas pelo método Ilizarov no Hospital de Traumatologia e Ortopedia

Governo Brandão realiza cirurgias ortopédicas pelo método Ilizarov no Hospital de Traumatologia e Ortopedia



Keliane Leitão Silva, de 32 anos, foi submetida ao procedimento ortopédico conhecido como Método Ilizarov, destinado ao alongamento ósseo, realizado no Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO), em São Luís. Com o intuito de acompanhar os pacientes assistidos pela Rede Estadual de Saúde, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, visitou a paciente na terça-feira (23) em Paço do Lumiar.

“A nossa preocupação enquanto Governo do Estado é cuidar de forma humana, promovendo mudança e qualidade de vida. Temos realizado mutirões de cirurgias em algumas de nossas unidades. No HTO, faremos mais de 120 procedimentos ortopédicos, destes, 50 são com o método Ilizarov”, disse.

A história de Keliane começa em 2012 quando após um acidente de trânsito ela teve sua vida impactada. A jovem estava na garupa de uma moto nas proximidades do Lima Verde, na MA-201, que dá acesso aos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, quando após um contorno não sinalizado por parte de um condutor de carro, o casal chocou-se com o veículo provocando a queda do casal.
O condutor da moto sofreu ferimentos leves, mas a jovem foi arremessada com o impacto da colisão, ela teve os ossos da perna esquerda, tíbia e fíbula fraturados. “O tempo todo eu estava ciente do acontecido, só que quando eu fui me levantar não consegui apoiar a perna porque além de estar quebrada, o meu pé estava virado para trás. Aí eu me desesperei, também porque tinha muito sangue”, detalhou Keliane Leitão.

Do acidente, ela foi levada pela ambulância para o Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II), onde foi submetida a procedimento cirúrgico e colocação de pinos. Passado um ano de tratamento, no momento da retirada da estrutura, ela foi informada sobre a necessidade de colocação de platina em uma nova cirurgia, realizada na Santa Casa de Misericórdia, em São Luís.

Com a perda de parte do osso causado pela fratura exposta, Keliane ficou com uma perna mais curta que a outra, além do emocional abalado. “De tanto ouvir coisas ruins dos médicos, eu parei, desisti [do tratamento]”, comentou.

Assistência na Rede Estadual
Passados quase 10 anos, Keliane Leitão ainda estava com a platina e com a perna encurtada. Nesse meio tempo, em 2018, ela conheceu o esposo, Tarcísio Ferreira dos Santos, atualmente com 27 anos, e com ele teve o pequeno Tharcio Rafael dos Santos, hoje com 4 anos.

Em junho de 2023, por sugestão de uma sobrinha que fazia estágio no HTO, ela foi incentivada a fazer uma consulta na unidade para avaliação de outros profissionais.

“Eu cheguei no hospital toda me tremendo de ansiedade, mas fui pega de surpresa com o médico dizendo que o meu problema era facilmente corrigido. Ele me passou tranquilidade, me encaminhou para a cirurgia, só que também fui alertada de que o tratamento seria longo, duraria um ano, e que melhoraria em 80%”, detalhou Keliane.

Na consulta a paciente foi apresentada ao Método Ilizarov, procedimento esse que consiste na regeneração do osso e tecidos moles, através da fixação de pinos com haste circular e anéis, instalados de forma externa. Enquanto o osso cresce, porcas e parafusos são ajustados juntamente com as hastes, pinos e anéis promovendo a cicatrização da fratura.

Conforme o tratamento é realizado, o paciente recupera a mobilidade e a firmeza dos membros, tendo como resultado a correção deformidades, falhas ósseas e o alongamento relacionado a tecidos moles calcificados e enrijecidos.
Com esperança na recuperação, Keliane decidiu se submeter a cirurgia, fez todos os exames pré-operatórios, levou a documentação exigida e em 21 de junho deste ano foi chamada para realizar a cirurgia.

“Ouvir a história da Keliane mostrou que a forma como acolhemos e nos comunicamos com o paciente pode impactar na sua desistência ou não. Por isso o atendimento quando bem feito, ele também cura”, pontuou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, durante a visita.

Agora Keliane está em recuperação e o marido dela, Tarcísio, adota os cuidados necessários com a esposa e o filho Tharcio. “Assim que ela fez o procedimento eu adaptei toda a minha rotina à dela. Estamos na expectativa com essa nova solução que foi dada e até lá estarei ajudando ela no que for necessário”, compartilhou.

O Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO) faz parte da rede SES e a gestão é realizada pelo Instituto Vida e Saúde (Invisa). Entregue pelo Governo do Estado em outubro de 2019, a unidade é referência estadual no atendimento de casos de alta e média complexidade.
   Mulher vai buscar filhos na casa do ex-companheiro e acaba morta a facadas no interior do Maranhão

Mulher vai buscar filhos na casa do ex-companheiro e acaba morta a facadas no interior do Maranhão


Foto: Reprodução
Uma mulher, identificada como Bárbara Cristina da Silva, de 33 anos, foi assassinada a golpes de faca, na quarta-feira (24), na cidade de Cantanhede, a 154 km de São Luís. O principal suspeito de praticar o crime é o ex-companheiro da vítima, identificado como Kerlio Alves Pereira, de 30 anos.

Segundo informações da Polícia Civil do Maranhão, o crime aconteceu por volta das 7h, na avenida Benedito Lopes, no centro de Cantanhede. A vítima tinha ido à casa do ex-companheiro para os seus filhos, quando foi atacada por Kerlio.

Bárbara Cristina, que é natural de Capela, no estado de Alagoas, foi alvejada com golpes de faca e acabou morrendo no local. Ainda de acordo com a polícia, após constatar a morte da vítima, Kerlio tentou suicídio, se ferindo com golpes de faca no peito e abdômen.
Depois de constatar a morte da vítima, Kerlio tentou suicídio, se ferindo com golpes de faca no peito e abdômen. — Foto: Reprodução
O homem foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Santa Filomena, onde foi preso em flagrante e levado para o presídio de Itapecuru Mirim.

De acordo com testemunhas, Kerlio já tinha passagem pela polícia por agredir Bárbara Cristina.

Com a morte de Bárbara, sobe para 33 o número de casos de feminicídios registrados no Maranhão apenas em 2024.

Rede de proteção à mulher no Maranhão

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), disse que atua em diversas frentes, visando à prevenção da violência contra mulheres no Maranhão e que o estado possui 22 Delegacias da Mulher (DEM) e um Plantão 24 horas como unidades especializadas da Polícia Civil para o atendimento à mulher em situação de violência.

Ainda de acordo com a SSP, a pasta atua implantando Núcleos de Atendimento à Mulher, prioritariamente nos municípios onde ainda não há Delegacia Especial da Mulher, a fim de que as vítimas tenham um espaço acolhedor e humanizado. O projeto segue em expansão.

O Maranhão também possui 22 Patrulhas Maria da Penha, com cobertura em mais de 80 municípios. O programa é coordenado pela Polícia Militar e atua em apoio a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.

Além disso, o estado possui canais de denúncias, entre os quais:

- aplicativo Salve Maria Maranhão

- Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) - número 190

- Disque-Denúncia Maranhão - número 181


As informações são do g1 MA 
   Juiz alerta acerca de lei sobre uso de fogos de artifícios durante a eleição no Maranhão

Juiz alerta acerca de lei sobre uso de fogos de artifícios durante a eleição no Maranhão


O juiz Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela 101ª zona eleitoral, emitiu ofício aos dirigentes partidários de Governador Nunes Freire, Maranhãozinho e Centro do Guilherme, orientando que seja cumprida a Lei Estadual 11.805/22 do Governo do Maranhão, que proíbe a queima, a soltura, o manuseio, a utilização e a comercialização de fogos de artifícios de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivo de efeito sonoro ruidoso, que ultrapasse os 100 decibéis à distância 100 metros de sua deflagração.

O juiz Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela 101ª zona eleitoral, emitiu ofício aos dirigentes partidários de Governador Nunes Freire, Maranhãozinho e Centro do Guilherme, orientando que seja cumprida a Lei Estadual 11.805/22 do Governo do Maranhão, que proíbe a queima, a soltura, o manuseio, a utilização e a comercialização de fogos de artifícios de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivo de efeito sonoro ruidoso, que ultrapasse os 100 decibéis à distância 100 metros de sua deflagração.

Blog John Cutrim

 Policial Civil de folga prende suspeito após roubar estabelecimento no Maranhão

Policial Civil de folga prende suspeito após roubar estabelecimento no Maranhão



Portal CN1, com informações da SSP/MA 

Foto: Divulgação/Policia Civil
Um suspeito de roubar um estabelecimento comercial foi preso em flagrante, na noite da última terça-feira (23), no Centro da cidade de Imperatriz. A abordagem foi feita por uma investigadora da Polícia Civil de folga que presenciou o criminoso sendo perseguido por populares após o crime.

Segundo as informações preliminares, o investigado após se passar por cliente, teria roubado vários objetos do estabelecimento e, em seguida, fugido do local. Após o delito, o criminoso passou a ser perseguido por algumas testemunhas.

Diante da situação, a investigadora com toda expertise conseguiu interceptar e prender o assaltante. Uma equipe da Polícia Militar do Maranhão foi acionada para prestar apoio a policial.

O homem foi conduzido à Delegacia Regional de Imperatriz, onde foi autuado por ato infracional análogo ao crime de roubo.
    Fosfoetanolamina não combate o câncer, alerta Anvisa

Fosfoetanolamina não combate o câncer, alerta Anvisa

 

Nota desmente "propaganda enganosa divulgada em redes sociais".
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota - em tom de alerta - na qual informa que, ao contrário do que algumas propagandas “irregulares e enganosas” difundidas em redes sociais dizem, a substância fosfoetanolamina não combate o câncer “ou qualquer doença”, nem possui “propriedades funcionais ou de saúde”.

Além disso, diz a Anvisa, a substância não possui autorização ou registro para uso como suplemento alimentar ou medicamento no Brasil, informou a agência ao complementar que a comercialização da fosfoetanolamina só poderia ocorrer com a devida aprovação.

“Utilizar produtos não registrados pela Anvisa para o tratamento do câncer é extremamente arriscado. Esses produtos podem interferir negativamente nos tratamentos convencionais, além de apresentar riscos de contaminação”, explica a nota.

“É crucial que os pacientes não abandonem tratamentos médicos estabelecidos para utilizar terapias não autorizadas e de eficácia desconhecida, como é o caso da fosfoetanolamina”, acrescenta.

Câncer

De acordo com a Anvisa, sem as pesquisas clínicas adequadas e o devido registro, a fosfoetanolamina não pode ser considerada segura ou eficaz para o tratamento do câncer.

“A ciência médica é fundamentada em dados e evidências rigorosas, e os critérios para a aprovação de novos tratamentos são estabelecidos para proteger a saúde dos pacientes”, enfatiza a agência.

Ela acrescentou que a fosfoetanolamina também não recebeu aprovação para ser usada como suplemento alimentar. “Para que suplementos contendo essa substância sejam comercializados, eles não podem fazer alegações terapêuticas ou medicinais”, finalizou.

Pedro Peduzzi / Agência Brasil 

   Brasil quer taxar super-ricos para financiar Aliança contra a Fome

Brasil quer taxar super-ricos para financiar Aliança contra a Fome



Iniciativa global foi endossada por países do G20.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O Brasil conta com recursos vindos da taxação de grandes fortunas, os chamados super-ricos, para financiar iniciativas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa quarta-feira (24), durante o pré-lançamento da iniciativa, no Rio de Janeiro. A Aliança é uma das prioridades da presidência brasileira do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana).

“Ao redor do mundo, os super-ricos usam uma série de artifícios para evadir os sistemas tributários. Isso faz com que no topo da pirâmide, os sistemas sejam regressivos e não progressivos [quando mais ricos pagam menos impostos]”, afirmou.

O ministro da Fazenda citou um estudo do economista francês Gabriel Zucman, feito a pedido do Brasil, que estima uma arrecadação de até US$ 250 bilhões por ano, caso bilionários fossem taxados em 2% das riquezas.

“É aproximadamente cinco vezes o montante que os dez maiores bancos multilaterais dedicaram ao enfrentamento à fome e à pobreza em 2022”, comparou Haddad.

Segundo o ministro, a Aliança Global parte da premissa de que a comunidade internacional tem todas as condições para garantir a todos condições dignas de vida. “O que tem faltado é vontade política”. O ministro explicou que a Aliança será “agente catalizador dessa vontade”.

“É imperativo nos mobilizarmos para aumentar os recursos disponíveis internacionalmente, direcionados a enfrentar a fome e a pobreza. Precisamos buscar inovações em instrumentos de financiamento para o desenvolvimento”, pediu o ministro. Ele citou parcerias público privadas e reformas de bancos multilaterais.

Articulação de recursos

Haddad defendeu também que haja a articulação de recursos provenientes de bancos multilaterais de financiamento ao desenvolvimento, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), além da facilitação de acesso a recursos, promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Haddad citou o mecanismo de canalização do Direito Especial de Saque (DES), que possibilita que países obtenham recursos com o FMI.

O presidente do BID, o brasileiro Ilan Goldfajn, e o presidente do Banco Mundial, o indiano Ajay Banga, participaram do evento de pré-lançamento e manifestaram apoio institucional à iniciativa.

Goldfajn afirmou que o BID está comprometido a erradicar a pobreza extrema na América Latina até 2030.

Ajay Banga, do Banco Mundial, não informou quanto o banco aplicará no combate à fome, mas afirmou que será “parceiro líder” na Aliança Global. O indiano informou ainda que o banco se esforçará para que ações de financiamento cheguem a meio bilhão de pessoas até 2030.

Outra frente de ação do Banco Mundial é por meio de investimento na agricultura de países africanos. “Com investimentos em fertilizantes e irrigação, podemos ajudar pessoas a produzir mais”.

Proposta endossada

A Aliança Global consiste em um conjunto de medidas que visam canalizar recursos e trocas de experiência para erradicar a insegurança alimentar no mundo.

Apesar de ter sido lançada no ambiente do G20, a iniciativa é aberta a países de fora do grupo, além de organismos internacionais. Nesta etapa, acontece a formalização dos termos e abre-se caminho para a adesão de países interessados.

Durante o evento desta quarta-feira, países-membros do G20 endossaram os termos da proposta brasileira.

“Essa é uma aprovação histórica. Se concluída, altera a vida de milhões de pessoas no mundo”, celebrou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

O endosso na reunião desta quarta-feira não significa que os países aderiram ao compromisso. De acordo com o ministro Dias, países que aderirem precisam tratar o combate à fome como política de Estado, estabelecer metas e levar em consideração experiências bem-sucedidas em outros países, como programas de transferência de renda e alimentação escolar.

O lançamento final da Aliança Global deve ser concluído na reunião de cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro, também no Rio de Janeiro.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que a Aliança Global “responde a anseios das populações dos países e expectativas das sociedades”.

“Os olhos do mundo estão sobre nós. Não podemos fracassar nesse processo”, declarou.

Mapa da Fome

O lançamento foi no Galpão da Cidadania, aos pés do Morro da Providência, no Centro do Rio de Janeiro. O endereço é sede da organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania, fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza. A ONG é referência no combate à fome, tendo criado a campanha Quem Tem Fome Tem Pressa.

Horas antes do pré-lançamento da Aliança Global, também no Galpão da Cidadania, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou a atualização do relatório sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial. De acordo com o documento, entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter enfrentado a fome em 2023 – uma em cada 11 pessoas no mundo.

No Brasil, entre 2022 e 2023, a insegurança alimentar severa cai de 8% para 1,2% da população. Em números absolutos, passou de 17,2 milhões para 2,5 milhões de brasileiros.

Pela metodologia da FAO, a insegurança alimentar severa é quando a pessoa está de fato sem acesso a alimentos e passou um dia inteiro ou mais sem comer.

Segundo a diretora executiva do Fundo da ONU para a Infância (Unicef), Catherine Russell, a Aliança Global proposta pelo Brasil é um dos meios para direcionar recursos a fim de combater a fome no mundo.

Bruno de Freitas Moura / Agência Brasil
























quarta-feira, 24 de julho de 2024

 Justiça Federal paralisa construção de complexo de energia eólica em Tutóia-MA

Justiça Federal paralisa construção de complexo de energia eólica em Tutóia-MA


Facebook/Reprodução
A Justiça Federal no Maranhão determinou, em caráter liminar, a paralização da instalação de um complexo de geração de energia eólica localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, na região de Tutoia, no Maranhão.

A decisão aconteceu após uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento.

Segundo o MPF, a localização do empreendimento, em Arpoador, na Zona Rural de Tutoia, está classificada como Zona de Uso Comunitário, onde atividades industriais de grande porte, como a geração de energia eólica, não são permitidas.

Além disso, segundo o MPF, a área seria destinada ao uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais, incluindo atividades como pesca artesanal e agricultura de subsistência. A instalação do Parque Eólico iria interferir nos ecossistemas locais.

Em 2021, moradores da região protestaram contra uma ação de reintegração de posse que iria demolir residências para a construção do Parque Eólico.

O Ministério Público também argumenta que áreas ecologicamente sensíveis devem seguir um procedimento completo de licenciamento, como a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental, o que não teria acontecido.

Além disso, a instalação do parque eólico não teve a devida autorização do o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), segundo o MPF.

Com a decisão, além de suspender as licenças, a 8ª Vara Federal do Maranhão ordenou a paralisação da instalação do parque eólico e a aplicação de multa diária de R$ 200 mil, em caso de descumprimento.

Arpoador é terra de pescadores

Até pouco tempo, Arpoador era somente um remoto vilarejo de pescadores. Primeiro vieram os kitesurfistas europeus e depois os brasileiros. O local fica entre dois sanitários brasileiros que são o Delta do Parnaíba e os Lençóis Maranhenses.

O Aropoador fica em uma trilha de ventos tida como ideal para a prática de kitesurf e também para a produção de energia eólica.

As informações são g1 MA 
  Policia prende homem suspeito de praticar assalto em Santana do Maranhão

Policia prende homem suspeito de praticar assalto em Santana do Maranhão

 

Por Portal CN1 

Foto: Divulgação/Polícia Civil
A Polícia Militar do destacamento da cidade de Santana do Maranhão, apresentou à delegacia de São Bernardo um homem suspeito após o mesmo ser capturado em flagrante por estar na posse de uma moto, produto de crime. 

De acordo com informações da polícia, o veículo foi roubado na ultima segunda-feira (22) no município de Matias Olímpio, no Piauí, e que naquela na cidade piauiense ele também teria tomado de assalto três celulares de vítimas diversas. 

Na delegacia de São Bernardo, os policiais apuraram que o suspeito, ainda teria praticado um roubo, na terça-feira (23), por volta das 7h30  numa Farmácia em Santana do Maranhão. 

Diante disso, o suspeito foi conduzido à delegacia e agora encontra-se à disposição da Justiça.
    MEC alerta para golpes e ressalta que inscrição no Prouni é gratuita

MEC alerta para golpes e ressalta que inscrição no Prouni é gratuita



Site falso retirado do ar cobrava taxa ilegal de inscritos.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota nesta quarta-feira (24) enfatizando que as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) são gratuitas e que o canal oficial e exclusivo para inscrição online para o segundo semestre de 2024 é o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Desde 2004, o programa do governo federal oferta bolsas de estudo, integrais e parciais, em cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.

As afirmações do MEC foram feitas após um site falso para inscrições no processo seletivo ser retirado do ar, na manhã desta quarta-feira. A página falsa tinha a mesma identidade visual da página oficial para induzir o internauta a erro. Porém, o endereço da rede mundial de computadores, conhecido como URL, era diferente.

Golpe

Antes de ser derrubado, o site falso solicitava a inserção de dados do candidato para então direcioná-lo a uma mensagem falsa que dizia ser necessário o pagamento da taxa de inscrição de R$ 100 para finalizar o cadastro no programa.

A mensagem do golpe ainda ameaçava o inscrito de ser desclassificado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano e de todas as futuras edições, caso não pagasse o valor.

No entanto, a cobrança de qualquer valor para inscrição no Prouni é indevida e ilegal.

Inscrições oficiais

As inscrições foram abertas pelo MEC nesta terça-feira (23) e os candidatos podem se inscrever até sexta-feira (26), somente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Nessa segunda edição de 2024, o Ministério da Educação (MEC) oferece 243.850 bolsas, sendo 170.319 integrais (100%) e 73.531 parciais (50%), distribuídas em 367 cursos de 901 instituições participantes do programa.

Para se inscrever, o candidato precisa ter acesso ao portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com login de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.

No momento da inscrição, é preciso informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato.

Os interessados em fazer as inscrições podem fazer a consulta detalhada das bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta também no mesmo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Entre os critérios para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Enem nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação.

Outra condição é ter renda familiar per capita que não exceda um salário mínimo e meio para bolsas integrais e três salários mínimos para bolsas parciais.

O público-alvo do programa federal é o estudante sem diploma de nível superior.


 Daniella Almeida / Agência Brasil 
  Estiagem leva o Acre a decretar emergência ambiental

Estiagem leva o Acre a decretar emergência ambiental


Foto: Alexandre Cruz-Noronha/Sema
O Rio Acre atingiu nesta quarta-feira (24) a cota de 1,54 metro, segundo medição feita pelo Serviço Geológico Brasileiro (SGB) no fim da manhã. A pesquisa, realizada em Rio Branco, aponta uma redução de dois centímetros em relação à medição dessa terça-feira (23), ficando o rio próximo de atingir a pior cota da história: 1,25 metro em setembro de 2022. Em todo o estado do Acre sete municípios já decretaram estado de emergência em razão da estiagem.

A capital, Rio Branco, decretou, no dia 28 de junho, emergência face ao baixo nível do Rio Acre e da falta de chuvas. A situação do rio tem prejudicado o abastecimento de água potável na capital. A prefeitura informou que distribui, diariamente, mais de 200 mil litros de água para 32 comunidades da capital.

No dia 11 de julho, foi a vez da cidade de Jordão, distante 839 km de Rio Branco, decretar situação de emergência em razão da baixa no nível dos Rios Jordão e Tarauacá. O município está com dificuldades para garantir o abastecimento de água por causa do nível do igarapé São João, que abastece quase a totalidade da cidade, ter chegado a um estágio crítico.

Na semana passada, as cidades de Feijó, Epitaciolândia e Bujari decretaram situação de emergência. A medida foi tomada em razão da seca nos igarapés, o que atinge, além do Rio Acre, os Rios Purus, Juruá, Tarauacá, Envira e Iaco.

Na cidade de Bujari, o decreto cita prejuízos econômicos e sociais à população afetada e a "imperiosidade de resguardar a dignidade da pessoa humana, com o atendimento de suas necessidades básicas". Em Epitaciolândia, que fica na fronteira do Acre com a Bolívia, a falta de água afeta 18 mil moradores.

Na cidade de Feijó, além dos problemas relacionados ao desabastecimento de água, o decreto alerta que o nível dos rios e igarapés pode causar o isolamento de ribeirinhos e indígenas "devido à falta de navegabilidade dos mananciais, ocasionando diversos problemas de abastecimento de alimentos e outros insumos” para a população.

Novos decretos

Nesta quarta-feira, o Diário Oficial do estado do Acre publicou decretos de estado de emergência nos municípios de Cruzeiro do Sul, pelo prazo de 180 dias, e Porto Walter: 190 dias.

Em Porto Walter, a seca prolongada causa muitos problemas para a navegação no Rio Juruá e seus afluentes, afetando quase onze mil pessoas, incluindo comunidades indígenas e ribeirinhas que sofrem com a falta de água potável e a escassez de alimentos.

Também há registros de incêndios na área verde do aeródromo da cidade, comprometendo voos. A rota aérea poderá sofrer obstrução por conta das nuvens de fumaça.

Em Cruzeiro do Sul, as condições climáticas adversas, relacionadas à estiagem prolongada, altas temperaturas, ondas de calor, baixa umidade relativa do ar e intensos ventos, propiciam a ocorrência de incêndios florestais. O aumento da ocorrência de queimadas e incêndios florestais tem elevado a concentração de monóxido de carbono e partículas na atmosfera, levando riscos à saúde da população.

Por conta dos reduzidos índices de chuva, baixa umidade relativa do ar, aumento de temperatura e  risco de incêndios, o governo do Acre decretou situação de emergência ambiental nos 22 municípios do estado. A medida vale até o fim do ano.

Além disso, instalou-se no governo local um gabinete de crise para tratar da situação. O decreto tem validade até 31 de dezembro próximo. Caberá ao gabinete governamental tomar as medidas para reduzir a situação de seca no estado e os impactos na população.

Luciano Nascimento / Agência Brasil 
  Mais de 14,7 milhões de brasileiros deixaram de passar fome em 2023

Mais de 14,7 milhões de brasileiros deixaram de passar fome em 2023



Documento do FAO foi divulgado nesta quarta-feira no Rio.
Agência Brasil/Divulgação 
Em todo o Brasil, 14,7 milhões de pessoas deixaram de passar fome em 2023. A insegurança alimentar severa, que atingia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões no ano passado. Os dados fazem parte do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (Sofi 2024), divulgado nesta quarta-feira (24).

Diante dos avanços, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, está otimista e acredita que o país deixará o Mapa da Fome até 2026. "Digo com segurança, no caminho que estamos, é possível, dentro do governo Lula, até 2026, sair do Mapa da Fome", afirmou em entrevista à imprensa logo após a divulgação oficial dos dados.

Esta é a primeira vez que o relatório é divulgado fora de Roma ou Nova York. O documento foi apresentado durante as reuniões do G20 e logo antes da apresentação da Aliança Global contra a Fome, principal aposta da presidência brasileira do G20 para erradicar a fome no mundo, por meio da cooperação tanto financeira quanto técnica entre os países.

Em 2014, o Brasil havia conseguido deixar o Mapa da Fome. No entanto, a insegurança alimentar aumentou ao longo dos anos e o país voltou a constar no relatório em 2021. Desde então, Dias diz que a erradicação da fome tem sido prioridade do governo e elenca uma série de programas voltados para esse fim, como Bolsa Família, Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos.

Segundo o ministro, o país coloca-se à disposição, até mesmo por meio da Aliança Global contra a Fome, a compartilhar as iniciativas com outros países. "Estamos no caminho certo, essa é a lição do brasil, a mensagem de esperança que o relatório traz, não apenas pra o Brasil, mas para o mundo.

Apesar dos dados de 2023 terem sido destacados pelo ministro, o relatório considera o período dos últimos três anos, traçando uma média trienal. Os dados mostram que, nesse período, a insegurança alimentar severa caiu de 8,5%, no triênio 2020-2022, para 6,6%, no período 2021-2023, o que corresponde a uma redução de 18,3 milhões para 14,3 milhões de brasileiros nesse grau de insegurança alimentar.

Em números absolutos, isso significa que 4 milhões saíram da insegurança alimentar severa na comparação entre os dois períodos de três anos.

Fome no mundo

O relatório traz dados alarmantes. Em todo o mundo, uma em cada 11 pessoas pode ter passado fome no mundo em 2023. Em números absolutos, isso significa entre 713 e 757 milhões de pessoas.

As perspectivas não são boas. A projeção é que, em 2030, 582 milhões de pessoas ainda enfrentem desnutrição severa. Mais de metade deles deverão estar em África. De acordo com o texto, a falta de melhoras globais na segurança alimentar e o acesso desigual a recursos para custear a dietas saudáveis estão entre os motivos.

O relatório argumenta que somente fontes oficiais e públicas de financiamento não serão suficientes para preencher a lacuna de financiamento para acabar com a fome. “Aumentar o financiamento privado, através de parcerias público-privadas, também será essencial para complementar os esforços”.

Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS são uma agenda mundial para acabar com a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030.

O relatório argumenta que somente fontes oficiais e públicas de financiamento não serão suficientes para preencher a lacuna de financiamento para acabar com a fome e afirma que aumentar o financiamento privado, através de parcerias público-privadas, também será essencial para complementar os esforços.

A FAO argumenta que não atender à agenda de 2030 acarreta custos sociais, econômicos e ambientais incomensuráveis. “Não há tempo a perder, já que o custo da inação excede em muito o custo da ação”.

Durante o lançamento, a importância do financiamento foi enfatizada em todos os discursos. "Não podemos permitir que os mais vulneráveis não tenham acesso a esse financiamento", defendeu o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), QU Dongyu.

"É importante reconhecer essa nova realidade e entender que os desafios são globais e os riscos e incertezas também. Precisamos estar prontos para isso e precisamos aumentar também [o financiamento] em todas as dimensões, unindo recursos financeiros de maneira colaborativa. Sem o setor privado não conseguiremos atingir isso", ressaltou.

G20

O G20 é composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato.

Mariana Tokarnia / Agência Brasil
 Brandão entrega 24 novos veículos para Ciretrans, postos avançados e sede do Detran-MA

Brandão entrega 24 novos veículos para Ciretrans, postos avançados e sede do Detran-MA


Para melhorar o atendimento prestado à população pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), o Governo do Maranhão fez a entrega de 24 novos veículos nessa terça-feira (23) para as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), postos avançados de atendimento e para a sede do órgão. A solenidade de entrega aconteceu no Palácio dos Leões, Praça Dom Pedro II, Centro Histórico de São Luís.

As 24 caminhonetes serão distribuídas para 15 Ciretrans no interior do estado, cinco caminhonetes serão alocadas em postos avançados do Detran-MA, na Grande Ilha de São Luís, e quatro veículos serão utilizados pela Coordenação de Educação para o Trânsito.
Durante a entrega dos veículos o governador Carlos Brandão ressaltou os investimentos fazem parte do planejamento para melhoria da estrutura do Detran-MA como a entrega de novas Ciretrans em cidades do interior.

“Essas novas caminhonetes vão dar melhores condições de trabalho para os funcionários do Detran, melhorando a estrutura do órgão e, consequentemente, melhorando o atendimento à população, que é a principal meta do nosso governo. Ampliar e melhorar a prestação de serviço ao povo do Maranhão”, disse o governador Carlos Brandão.
Serão beneficiadas com a entrega das caminhonetes, as Ciretrans das cidades de Imperatriz, Caxias, Codó, Balsas, Bacabal, Chapadinha, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, Timon, Açailândia, Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú e São João dos Patos.

Na Grande Ilha, recebem os veículos os postos avançados do Detran-MA de Paço do Lumiar, Vila Maranhão, Calhau, Pátio Norte e a sede do Detran/MA, no bairro Vila Palmeira, em São Luís.

“Todos esses investimentos que estão sendo feitos no Detran estão aprimorando o serviço que prestamos diariamente à população, aproximando o órgão do povo maranhense, que é uma das determinações do Governo do Estado. Com esses veículos entregues hoje vamos seguir melhorando nosso atendimento, facilitando o acesso aos serviços”, afirmou o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim.
Os novos veículos vão garantir aumento da eficiência e agilidade, pois darão melhor mobilidade nas ações de fiscalização, nas regiões de difícil acesso; melhoria na infraestrutura; compromisso com a segurança no trânsito; reforço nas regiões distantes, entre outros benefícios.
As Ciretrans desempenham um papel fundamental como apoio à sede do Detran-MA, descentralizando serviços, evitando que os usuários precisem se deslocar até a capital maranhense. Todas as Ciretrans oferecem uma gama completa de serviços para usuários que envolvem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documentação de veículos, além de fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito e promover ações educativas.

Nas Ciretrans também é possível realizar consultas sobre multas e pontos na CNH, informações sobre débitos como IPVA, licenciamento, realizar 2ª via da CNH, renovação da CNH, entre outros serviços, como Protocolo e Ouvidoria.
     Correios lançam concurso com 33 vagas e salário de até R$ 6,8 mil

Correios lançam concurso com 33 vagas e salário de até R$ 6,8 mil



Seleção será para profissionais na área de segurança do trabalho.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os Correios divulgaram nessa terça-feira (23) o edital do concurso público para seleção de 33 profissionais na área de medicina e segurança do trabalho. As inscrições custam R$ 70 e poderão ser realizadas no site da banca organizadora entre 7 de agosto e 8 de setembro. As provas serão aplicadas em 13 de outubro pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).

A seleção é destinada ao preenchimento de vagas efetivas e de cadastro reserva para técnico em segurança do trabalho, engenheiro do trabalho, enfermeiro e médico. Os salários variam entre R$ 3.672,84 e R$ 6.872,48, conforme o cargo pretendido. O resultado final das provas está previsto para 20 de novembro. Segundo os Correios, as primeiras contratações devem ocorrer ainda neste ano.

O edital também prevê a destinação de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras. Os aprovados serão contratados de acordo com o regime previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O edital completo do certame pode ser acessado no site dos Correios.


Agência Brasil
  Atenção Chapadinha e região! Diga Adeus ao desemprego com o Curso Auxiliar em Saúde Bucal (ASB); Confira Vídeo

Atenção Chapadinha e região! Diga Adeus ao desemprego com o Curso Auxiliar em Saúde Bucal (ASB); Confira Vídeo

 

Portal CN1/Publicidade
O curso tem duração de 6 meses com aulas aos sábados de 15 em 15 dias, na sala de aula dentro da Vitalli Multiclinicas, localizada na Praça Coronel Luís Vieira, Sala C, N° 37. Centro, Chapadinha (ao lado do Chapadinhense Hotel). Confira no vídeo abaixo: 

O curso terá aulas teóricas e práticas, é o curso mais completo em toda região. O Curso Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), é reconhecido pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO). Mais informações: GRUPO PR EMPREENDIMENTOS / (98)98457-6565.



   Mulher é presa com drogas nas partes íntimas durante visita em presídio no interior do Maranhão

Mulher é presa com drogas nas partes íntimas durante visita em presídio no interior do Maranhão


Foto: Divulgação/ SEAP
Uma mulher identificada como Gessileia Lima foi presa depois de tentar entrar com drogas em suas partes íntimas no presídio Piratininga, em Bacabal, município a 254 km de São Luís. O caso aconteceu no domingo (21).

Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), a suspeita levou as drogas para o marido, que cumpre pena na unidade prisional. Porém, durante a revista, os entorpecentes foram descobertos por agentes penitenciários, e o plano da mulher foi fracassado.

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), a droga estava em um saco plástico localizado dentro das partes íntimas da mulher. Após a descoberta da droga, Gessileia foi levada pela polícia para o Hospital Geral de Bacabal para realizar o exame de corpo de delito.

Ainda de acordo com a Seap, a mulher passou por uma audiência de custódia na tarde dessa segunda-feira (22), onde cumprirá prisão domiciliar por decisão da Justiça.

Informações g1 MA 








    Consulta a terceiro lote de restituição do IR 2024 começa nesta quarta-feira (24)

Consulta a terceiro lote de restituição do IR 2024 começa nesta quarta-feira (24)




Cerca de 6,1 milhões de contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A partir desta quarta-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de 2023, com a inclusão de cerca de 54,2 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Segundo o Fisco, quase todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 252.738 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 5.711.130 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.

Em terceiro, há 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756 contribuintes idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Consulta

A consulta poderá ser feita na  na na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte  (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".



Wellton Máximo / Agência Brasil