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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025

  Prefeito de Anapurus, Dr. Tanios Lima participa do Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília

Prefeito de Anapurus, Dr. Tanios Lima participa do Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília

 


Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1
O Prefeito de Anapurus, Dr. Tanios Lima está participando, nesta semana, do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. O evento, promovido pela Presidência da República, reuni gestores de todo o Brasil com objetivo de fortalecer a relação entre os municípios e o Governo Federal, além de ampliar investimentos e fortalecer o pacto federativo.
O prefeito Dr. Tanios Lima, vem cumprindo uma série de agendas estratégicas, vistando gabinetes no Congresso Nacional para articular recursos destinados a melhorias na infraestrutura, segurança, saúde e desenvolvimento econômico do município de Anapurus. 
"Em agenda na Câmara Federal, estive com o deputado Júnior Lourenço para solicitar emendas voltadas para a saúde e infraestrutura, além de apoio para a Guarda Municipal e a aquisição de uma patrulha agrícola. Também discutimos a repactuação da creche do Bairro 5 Estrelas, um passo essencial para a conclusão dessa obra, que beneficiará muitas famílias", destacou o prefeito Dr. Tânios Lima. Veja Vídeo.
Antes o prefeito Dr. Tanios Lima se reuniu com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e com o presidente da Famem, Roberto Costa, onde participou de uma reunião do Conselho Político, onde foram discutidas pautas estratégicas para o fortalecimento dos municípios.
O prefeito, assinou documento que solicita a aprovação urgente da PEC da Sustentabilidade Fiscal dos Municípios. que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios, permitindo o reparcelamento de dívidas previdenciárias e definindo limites para o pagamento de precatórios. O objetivo é garantir maior equilíbrio fiscal e segurança financeira para as gestões municipais. Veja Vídeo.
O prefeito Dr. Tanios Lima, segue firme no compromisso com uma gestão eficiente e responsável para tirar o município de Anapurus do atraso. 









   Governo Brandão  promove oficina sobre planejamento para gestores de saúde

Governo Brandão promove oficina sobre planejamento para gestores de saúde


Secretário Tiago Fernandes dialoga com gestores da Macro Sul/Foto: Márcio Sampaio
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza, de terça-feira (11) a sexta-feira (14), o ciclo de oficinas para a elaboração do Plano de Ação do Planejamento Regional Integrado (PRI) na área da Saúde. O objetivo é a elaboração do Plano de Ação do Planejamento Regional Integrado (PRI) na área da Saúde. Participam do evento gestores das macrorregiões Sul, Leste e Norte.

Na terça-feira (11), primeiro dia do evento, a oficina foi direcionada para os secretários municipais de saúde da Macrorregião Sul, que abrange as regionais de saúde de Açailândia, Balsas, Barra do Corda e Imperatriz. As atividades seguem até sexta-feira (14), com a participação dos representantes das macrorregiões Leste e Norte. A iniciativa tem como objetivo reorganizar a Rede de Atenção à Saúde (RAS), promovendo maior equidade, acesso integral e eficiência nos serviços oferecidos à população.
As oficinas marcam o início da construção do novo PRI, que substituirá o plano atual. O processo conta com a participação de secretários municipais de saúde, técnicos da SES, representantes do Ministério Público do Maranhão e da sociedade civil, em um esforço conjunto para o planejamento integrado.

Na abertura do evento, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou a importância do PRI como ferramenta para promover equidade e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. “Tenho certeza de que o Plano Regional Integrado, coordenado pelo Estado com o apoio do Ministério Público, será fundamental para avançarmos na construção de um SUS mais democrático e eficiente. Precisamos atualizar nossas estratégias, identificar necessidades e, juntos, construir uma ferramenta que facilite o acesso à saúde em todas as esferas – municipal, estadual e federal”, afirmou o gestor.
A expectativa é que, ao final do processo, o Maranhão conte com um PRI atualizado e alinhado às necessidades atuais da população, fortalecendo o SUS e garantindo maior eficiência e equidade no acesso aos serviços de saúde.

“O Planejamento Regional Integrado é uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Saúde em conjunto com gestores estaduais e municipais, com o objetivo de aperfeiçoar o SUS. O Estado coordena esse processo, mas a participação dos municípios é essencial para o sucesso da iniciativa”, explicou o coordenador estadual do PRI e chefe da Assessoria Especial do Gabinete do secretário de Estado da Saúde, Allan Patrício.
Ainda de acordo com o coordenador, trata-se de um processo histórico e complexo, que exigirá dedicação técnica e colaboração efetiva entre os gestores. Durante as oficinas, a coordenação do PRI detalhou os processos para a elaboração do Plano de Ação, que será desenvolvido nos próprios territórios pelos gestores locais e devolvido para revisão em 30 dias. Foram apresentados os grupos condutores temáticos que compõem o planejamento, incluindo a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, Rede Alyne, Rede de Atenção às Urgências e Rede de Atenção Psicossocial. 
As próximas etapas do PRI incluem a parametrização, a definição de fluxos e o estudo de financiamentos. A expectativa é que o plano seja finalizado em dezembro, quando será submetido à avaliação da Comissão de Intergestores Tripartite (CIB).
Os gestores municipais que participaram do primeiro dia de oficina destacaram a relevância do planejamento para o desenvolvimento da saúde em suas regiões. “Essa iniciativa é crucial para nossa região. Sairemos daqui com um norte claro sobre o que precisa ser feito. O trabalho será complexo, mas estamos comprometidos em entregar resultados dentro do prazo para que nossa região avance cada vez mais”, disse o secretário municipal de Saúde de Sambaíba, Kalil Chaves Lima.

O gestor de saúde de Bom Jesus das Selvas, Jean Carlos Silva, também expressou otimismo em relação ao processo. “Acredito que sairemos daqui com muito mais conhecimento e bagagem para aplicar em nossos municípios. Essa é uma oportunidade única para fortalecermos a saúde pública em nossa região”, afirmou.

A abertura contou ainda com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Maria da Glória Mafra Silva, que também é titular da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís.
Prefeitura de Chapadinha realiza manutenção da ponte no povoado Saco; Veja Vídeo

Prefeitura de Chapadinha realiza manutenção da ponte no povoado Saco; Veja Vídeo

 


Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

A Prefeitura de Chapadinha através da secretaria Municipal de Infraestrutura está realizando a manutenção da ponte do povoado Saco, garantindo a segurança e a acessibilidade para os moradores da zona rural. Veja Vídeo.
De acordo com o secretário Peres Galvão, o desvio deve ser feito pelo trajeto povoado Russinha/Água Branca. A manutenção da ponte visa prolongar a sua vida útil, garantindo que ela continue segura. 
A manutenção da ponte é mais uma demonstração do compromisso da gestão da prefeita Belezinha  em investir na infraestrutura da zona rural. 



 Brandão destaca parceria com municípios em evento nacional

Brandão destaca parceria com municípios em evento nacional


O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou nessa terça-feira (11) da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, promovido pelo governo federal. O evento, que segue até quinta-feira (13), tem como objetivo fortalecer parcerias entre os municípios e a União, além de oferecer capacitações para captação de recursos e implementação de políticas públicas.

Brandão ressaltou a importância da união entre os entes federativos e destacou que a gestão estadual também está empenhada em dialogar com os 217 prefeitos maranhenses para ampliar investimentos e programas conjuntos.

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a necessidade de um pacto federativo eficiente para o desenvolvimento das cidades, afirmando que não há estado próspero sem municípios fortalecidos.

Prefeitos maranhenses presentes elogiaram a iniciativa, destacando que a postura municipalista de Brandão tem sido fundamental para superar desafios no estado. O encontro também abordará temas como desenvolvimento social, inovação e sustentabilidade, promovendo ações para impulsionar a gestão municipal.

Blog Matias Marinho
Prefeitura de Chapadinha segue com a manutenção de vias públicas, com a operação tapa-buracos

Prefeitura de Chapadinha segue com a manutenção de vias públicas, com a operação tapa-buracos

 


Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1

A Prefeitura de Chapadinha através da secretaria Municipal de Infraestrutura continua trabalhando para manter as vias públicas em boas condições, realizando a operação tapa-buracos em diversas ruas e avenidas da cidade de Chapadinha, garantindo o acesso e a mobilidade dos moradores. 
A gestão da prefeita Belezinha, demonstra compromisso em manter a cidade bem cuidada, oferecendo condições para a circulação de veículos e pedestres.
A operação tapa-buracos segue diariamente em diversos pontos da cidade, de acordo com o cronograma estabelecido pelas Secretaria de Infraestrutura. 















    PF destrói minas subterrâneas de garimpo ilegal no Amazonas

PF destrói minas subterrâneas de garimpo ilegal no Amazonas





Trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados.
Foto: Policia Federal/Divulgação
A Operação Mineração Obscura 2, da Polícia Federal (PF), destruiu com explosivos quatro minas subterrâneas de garimpo ilegal. Na ação, os agentes também resgataram trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão e de perigo.

A operação conjunta da PF ocorreu entre 31 de janeiro e 3 de fevereiro, em Maués (AM), e contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com a Polícia Federal, a ação é um desdobramento da Operação Déjà Vu, realizada na região com registro de práticas semelhantes.

A investigação no interior do Amazonas teve início a partir de denúncias de exploração de mão-de-obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro. Este composto químico é tóxico e, em caso de exposição, pode causar a morte da pessoa contaminada. No local, ainda foi encontrado mercúrio. O metal é usado na mineração para separar o ouro do solo.

Trabalho análogo à escravidão

As equipes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em campo constataram que mais de 50 trabalhadores, entre garimpeiros, cozinheiras e gerentes, enfrentavam jornadas exaustivas de trabalho, condições precárias dos locais de trabalho, sem acesso a direitos básicos e expostos a riscos decorrentes do uso de substâncias químicas tóxicas e de possíveis desabamentos das estruturas subterrâneas.

Os auditores-fiscais do Trabalho identificaram que a maior parte dos empregados deste garimpo ilegal fugiram ao perceber a aproximação das aeronaves dos agentes públicos. Apenas quatro deles permaneceram e foram resgatados pelos profissionais.

Como resultado, após o acolhimento dos trabalhadores, o poder público os encaminhou a seus locais de origem.

O Ministério Público do Trabalho irá propor uma ação civil pública para garantir os direitos trabalhistas e responsabilizar os financiadores do garimpo ilegal.

Danos ambientais

A extração do minério por meio de minas subterrâneas é considerada um método incomum e de alto risco.

Além disso, a rede de túneis subterrâneos provocaram os danos ambientais avaliados em mais de R$ 1 bilhão, considerando a degradação de áreas de preservação ambiental, o desmatamento e contaminação de lençóis freáticos, que correspondem à camada subterrânea de água que se encontra próxima à superfície do solo.

Em nota, a PF diz que este garimpo alvo da operação é um dos mais antigos do Brasil. E esta é a primeira vez que a Polícia Federal faz a retirada das pessoas que operavam o garimpo subterrâneo ilegal.

Denúncias

Para registrar uma denúncia de trabalho análogo à escravidão, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) orienta acessar o Sistema Ipê Trabalho Escravo. A plataforma digital é exclusiva para receber denúncias deste tipo de exploração da mão-de-obra e sobre a intermediação ilegal de agenciadores de trabalhadores, conhecidos como gatos.

A partir do registro dos casos, o MTE organiza a força de trabalho para investigação e para repressão da ocorrência.

Outra via para denunciar violações de direitos humanos é o Disque 100, a central telefônica coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O serviço é gratuito e funciona sete dias por semana, 24 horas por dia. Basta telefonar para o número 100.

Agência Brasil
    Denúncias de imagens de abuso sexual infantil aumentam 78% no Telegram

Denúncias de imagens de abuso sexual infantil aumentam 78% no Telegram



Alta ocorreu do primeiro para o segundo semestre de 2024.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O número de denúncias de grupos e de canais do Telegram contendo imagens de abuso e exploração sexual infantil cresceu 78% entre o primeiro e o segundo semestres de 2024, revela pesquisa feita pela SaferNet, organização não governamental (ONG) que, desde 2005, atua na promoção dos direitos humanos na internet. A pesquisa será apresentada nesta terça-feira (11), Dia Internacional da Internet Segura no Brasil, durante evento que vai até quarta-feira (12) na capital paulista.

“Este novo relatório, que está sendo protocolado hoje cedo no Ministério Público Federal, revela, comprova e evidencia que os problemas da plataforma persistem. São riscos sistêmicos que têm provocado danos às crianças e adolescentes no Brasil”, disse o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, em entrevista à Agência Brasil. “Isso está evidenciado pelo número de grupos e de canais denunciados no segundo semestre do ano passado, que aumentou 19% em relação aos números de grupos e canais denunciados no primeiro semestre do ano passado”, afirmou Tavares.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crime a venda ou exposição de fotos e vídeos de cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também é crime divulgar tais imagens por qualquer meio e ter posse de arquivos desse tipo. Para a SaferNet, quem consome imagens de violência sexual infantil é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil.

O relatório divulgado nessa terça-feira (11) também apontou crescimento do número de usuários do aplicativo de mensagens Telegram que participam de grupos ou de canais que vendem e compartilham imagens de abuso sexual infantil e de material pornográfico. O número passou de 1,25 milhão no primeiro semestre do ano passado para 1,4 milhão no segundo semestre.

“Somando o que foi encontrado no primeiro e no segundo semestres [do ano passado], a gente está falando de mais de 2 milhões de usuários inscritos nesses grupos que comprovadamente continham imagens de abuso sexual infantil. Estamos diante de um problema em larga escala. E esta é uma plataforma que continua a operar com baixíssimo nível ou quase nenhum nível de compliance de conformidade com as leis do país e com moderação de conteúdo precário”, acrescentou Tavares.

Grupos e canais

A pesquisa da SaferNet apontou ainda aumento do número de grupos e de canais do Telegram com imagens de abuso e exploração sexual infantil, passando de 874 para 1.043, o que representou aumento de 19%. Desse total, 349 ainda continuavam ativos ou em funcionamento, sem qualquer moderação da plataforma.

De acordo com a SaferNet, parte das imagens de abuso e exploração sexual infantil são comercializadas no Telegram, sendo que alguns dos vendedores aceitam como pagamento as “estrelas,” a moeda virtual introduzida pela plataforma em junho de 2024. “Nós comprovamos que existem canais com imagens de abuso sexual infantil sendo negociadas como se fosse em um mercado ou uma feira livre, negociados livremente. E essas imagens circulam em 349 grupos na plataforma”, disse Tavares. “Tais grupos permaneciam ativos, ou seja, em pleno funcionamento e sem qualquer tipo de moderação pela plataforma quando eles foram acessados no segundo semestre”, acrescentou.

Segundo a SaferNet, o Telegram não tem registro no Banco Central do Brasil e usa 23 provedores de serviços financeiros para processar pagamentos, a maioria localizada na Rússia e na Ucrânia, ou em paraísos fiscais, como Hong Kong e Chipre. Quatro dessas plataformas de serviços financeiros já sofreram sanções internacionais: YooMoney, Sberbank, PSB e Bank 131.

“O Telegram tem uma criptomoeda, e essas transações ilegais também são processadas via criptomoedas. Este é outro aspecto importante evidenciado no novo relatório: as transações ilegais continuam acontecendo. A empresa usa processadores de pagamentos brasileiros, não cadastrados no Banco Central, e alguns estão processando pagamentos até mesmo em real”, disse Tavares.

Líder em denúncias

O Telegram lidera em número de denúncias de “pornografia infantil” recebidas pela SaferNet, por meio da plataforma www.denuncie.org.br. No final de setembro, um mês após a prisão de Pavel Durov, dono do Telegram, a empresa anunciou que estava colaborando com pedidos de autoridades entregando “alguns dados de usuários” (números de telefone e IPs) mediante requisições legais.

Procurada pela Agência Brasil, a plataforma respondeu que "tem política de tolerância zero para pornografia ilegal" e que "utiliza uma combinação de moderação humana, ferramentas de IA e aprendizado de máquina, além de denúncias de usuários e organizações confiáveis para combater pornografia ilegal e outros abusos".

O Telegram também informou, em nota, que "todas as mídias enviadas para a plataforma pública do Telegram são comparadas com um banco de dados de hashes, contendo conteúdo CSAM (material de abuso sexual infantil) removido pelos moderadores do Telegram desde o lançamento do aplicativo".

"Em fevereiro, até agora, mais de 18.907 grupos e canais foram removidos do Telegram por relação com materiais de abuso infantil", escreveu a plataforma.

Para Tavares, no entanto, a moderação feita pela empresa continua falha. “Embora a empresa tenha anunciado um reforço nas suas tecnologias utilizadas para detecção automática dessas imagens, o fato é que essa moderação continua sendo falha e a prova disso é que canais com milhares - e alguns com dezenas de milhares - de usuários estão trocando livremente imagens de abuso sexual infantil. E essas imagens continuam disponíveis na plataforma por meses”.

“Há uma distância entre o que a empresa diz que está fazendo e o que a gente tem observado, a partir das denúncias que recebe e das evidências coletadas. O relatório que eles publicaram após a primeira denúncia não revela a moderação feita por idioma, nem por país. Eles falam em 2,5 mil canais bloqueados por dia, mas não dizem onde isso foi bloqueado, em qual idioma, em qual mercado, em qual país. Então, pode ser que eles estejam priorizando os países em que há regulação ou uma cobrança maior das autoridades”, explicou Tavares.

O Telegram é um dos cinco aplicativos mais baixados do mundo. Em 2024, ele ultrapassou 950 milhões de usuários ativos mensais. A empresa é sediada em Dubai.

Como denunciar

É possível denunciar páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso pode ser feito na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil, que é conveniada com o Ministério Público Federal. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.

Conforme as denúncias, a plataforma Telegram também permite que os usuários reportem conteúdos, canais, grupos ou mensagens criminosas. Segundo a própria plataforma, todos os aplicativos do Telegram contam com botões de 'Denunciar' que permitem que seja sinalizado conteúdo ilegal.

No Telegram para Android, é preciso tocar na mensagem e selecionar Denunciar no menu. No iOS, deve-se pressionar e segurar a mensagem. No Telegram Desktop, Web ou Telegram para macOS, basta clicar com o botão direito na mensagem e selecionar Denunciar. Em seguida, deve-se escolher o motivo apropriado. Isso também pode ser feito por este e-mail.

Elaine Patricia Cruz / Agência Brasil
     Combate a incêndios no Brasil não será afetado por decisão dos EUA

Combate a incêndios no Brasil não será afetado por decisão dos EUA




Assistência financeira internacional está suspensa por 90 dias.

Foto: Agência Santarém
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmou nessa terça-feira (11), por meio de nota, que a suspensão da ajuda financeira dos Estados Unidos (EUA) não gera impacto direto no combate aos incêndios florestais no Brasil. A manifestação ocorre após decisão do presidente, Donald Trump, que suspendeu por 90 dias, por decreto, qualquer assistência internacional, “para avaliação da eficiência programática e da coerência com a política externa dos Estados Unidos”.

Entre as ações financiadas pelo governo norte-americano no Brasil, está o Programa de Manejo Florestal e Prevenção de Incêndios, executado pelo Serviço Florestal dos Estados Unidos com o Ibama e outros órgãos brasileiros como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Os recursos são provenientes de uma parceria entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

De acordo com o Ibama, a decisão gera prejuízos técnicos “em virtude da interrupção de algumas ações que poderiam contribuir para a reestruturação das instituições brasileiras, particularmente em termos de capacitação de profissionais”, destaca a nota.

De acordo com o órgão brasileiro, as atividades e reuniões já programadas ainda estão sendo avaliadas pelas instituições envolvidas no Programa e estão sendo mantidas ou remarcadas a critério de cada órgão, sem a participação do Serviço Florestal dos Estados Unidos.

O Ibama ressalta que as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais no país “são executadas com recursos provenientes do orçamento da União e não dependem de recursos externos”.

Fabíola Sinimbú / Agência Brasil
      Denúncias de crimes cibernéticos caem 33% no Brasil em 2024

Denúncias de crimes cibernéticos caem 33% no Brasil em 2024




Redes sociais são usadas como iscas para conteúdo ilegal.

Foto: Polícia Federal/divulgação
Em 2024, as denúncias de crimes cibernéticos caíram no Brasil. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da organização não governamental SaferNet recebeu 100.077 novas ocorrências [não repetidas] desse tipo de crime, 50.770 a menos que em 2023 - uma redução de 33%.

Desse total do ano passado, 52.999 se referiam a crimes relacionados a imagens de abuso e exploração sexual infantil, o que representou queda de 26% em relação a 2023, quando houve recorde absoluto da série histórica iniciada em 2006.

Essa redução nas denúncias, no entanto, não significa diminuição desses crimes, ressaltou o presidente da SaferNet, Thiago Tavares.

“A série caiu em relação ao ano passado, que foi o pico da série histórica. Esse dado [de 2024] é o quarto maior da série, ou seja, o quarto maior em 19 anos. Então, o número diminuiu em relação ao ano passado, mas se você comparar com outros anos, ele é um total ainda muito expressivo”, ressaltou.

Alguns fatores podem explicar a redução nas denúncias. Uma delas, segundo Tavares, é a mudança na forma pela qual esses conteúdos têm pontificado na internet.

“Eles têm circulado menos na web pública, ou seja, na web aberta e têm [sido vistos mais] em espaços fechados como, por exemplo, grupos em aplicativos de troca de mensagens. E aí, para você denunciar aquele grupo, você tem que ser membro dele. E se você é membro de um grupo, você não vai denunciá-lo porque você se interessa pelo conteúdo que circula ali”, disse ele.

Outra explicação possível para a queda é o fato de que as redes sociais têm sido utilizadas como iscas para o conteúdo ilegal.

“O conteúdo não é publicado diretamente na rede social, mas é uma isca. Elas acabam sendo usadas para atrair esse usuário e conduzi-lo para esses espaços mais fechados, onde essas imagens circulam livremente e são vendidas muitas vezes”, disse Tavares, em entrevista à Agência Brasil.

Crimes de ódio

O ano de 2024 também acusou queda de 49% nas denúncias únicas de crimes de ódio relacionados a casos de racismo, intolerância religiosa, xenofobia, neonazismo, LGBTfobia, misoginia ou crimes contra a vida. Em todo o ano passado foram feitos 14.108 relatos desse tipo de crime à SaferNet.

Este foi o primeiro ano eleitoral - desde 2018 - em que a ONG recebeu menos denúncias de crimes de ódio em relação ao ano anterior.

“A gente veio numa sequência de altas sucessivas dos crimes de ódio em eleições, principalmente nas eleições gerais, quando há disputa dos cargos de presidente da República e também para o Congresso Nacional. Nas eleições locais elas são mais pulverizadas. E historicamente, nas eleições municipais, há uma incidência menor de denúncias em relação às eleições gerais. Nas eleições municipais, esses conteúdos acabam circulando mais em termos locais, geralmente em grupo de WhatsApp”, explicou Tavares.

Helpline

Outro dado divulgado nessa terça-feira (11) foi que o Helpline - canal gratuito de ajuda da SaferNet - anotou aumento de 79% em atendimentos de pessoas com algum tipo de problema de saúde mental, incluindo os relacionados com o uso da internet. Em todo o ano passado, 204 atendimentos desse tipo foram realizados por meio desse canal, enquanto em 2023 houve 114 atendimentos.

“O Helpline é um canal de orientação para vítimas de situações de violência e de crimes cibernéticos. Temos um canal de chat com uma equipe de psicólogos. Eles atendem e orientam pessoas que estejam vivenciando alguma situação de risco iminente. E, nos atendimentos do ano passado, houve um aumento nos casos relacionados à saúde mental”, declarou Tavares. “O que nós fazemos é orientar e acolher esse usuário que está em sofrimento, acolhê-lo e orientá-lo sobre onde ele deve buscar ajuda para aquela situação concreta”, esclareceu.

Os problemas de saúde mental ocupam o terceiro lugar no ranking de atendimentos do Helpline. Eles só foram superados pela exposição de imagens íntimas, com 268 atendimentos, e problemas com dados pessoais, com 246 casos. Fraudes, golpes e e-mails falsos ficaram em quarto lugar, com 185 ocorrências, seguidos por violência online e discurso de ódio, com 130 casos.

Outros dois tipos de atendimento que chamaram a atenção no ano passado envolveram pessoas que disseram enfrentar problemas com compras online. Saltaram de 23 para 63 casos e de pessoas pedindo orientação sobre como proceder em relação a imagens de abuso e exploração sexual infantil – expansão de 14% no período.

Todos esses dados foram apresentados nessa terça-feira (11) pela SaferNet no Dia da Internet Segura. Organizado por Safernet Brasil, Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o evento acontece entre hoje e amanhã (12), em São Paulo. A programação do evento está disponível no site.

Com o tema “Unidos para uma Internet mais positiva”, o Dia da Internet Segura é celebrado em mais de 180 nações, mobilizando diferentes setores da sociedade na promoção de um ambiente digital mais seguro, ético e responsável.

Denúncias

Denúncias sobre crimes cibernéticos envolvendo, por exemplo, casos de abuso, exploração sexual infantil e crimes de ódio na internet podem ser feitas por meio da Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil.

Para denunciar, basta copiar e colar no formulário o link da página, grupo, comunidade, canal ou qualquer outro conteúdo que se suspeita que seja criminoso. A SaferNet informa que a central permite o total anonimato dos denunciantes.

“Se você estiver navegando na internet, em algum grupo de Telegram, de WhatsApp, na web aberta, numa rede social ou qualquer outro site, e você identificar algum conteúdo com imagem de abuso sexual infantil ou imagem neonazista promovendo a incitação à violência contra a pessoa por sua cor, etnia, religião, gênero, ou orientação sexual, não ignore. Denuncie. Isso pode ser feito anonimamente através do endereço www.denunciar.org.br. Basta copiar e colar o link da página ou do grupo e clicar em denunciar”, finalizou Tavares.

Elaine Patricia Cruz / Agência Brasil

terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

  Em São Luís, Polícia Civil apreende mais de 70 quilos de cartilagens de barbatanas de tubarão

Em São Luís, Polícia Civil apreende mais de 70 quilos de cartilagens de barbatanas de tubarão




Portal CN1, com informações da Ascom/Polícia Civil do MA

Fotos: Polícia Civil
Na última quinta-feira (6), um trabalho realizado pela Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Meio Ambiente(DEMA), resultou na apreensão de 75 quilos de cartilagens de barbatanas de tubarão e de 16 quilos de bexigas natatórias, que estavam por vários cômodos de um imóvel situado no bairro Jardim Turú, em São Luís. Todo o material estava acondicionado em sacos de fibra e caixas de isopor.

Segundo o delegado Lúcio Reis, da Delegacia de Meio Ambiente(DEMA), a prática do finning, que constitui na captura e extração apenas da barbatana e abandono do peixe mutilado, configura crime ambiental. 
As investigações preliminares apontaram que as barbatanas de tubarão estavam sendo enviadas para à China e outros países asiáticos, onde o quilo, segundo dados, pode variar entre 200 e 500 dólares por quilo.

No imóvel, foram encontrados produtos químicos e petrechos o que leva a crer que o local era usado como base clandestina para beneficiamento das barbatanas e outros produtos de pesca, além anotações apreendidas dando conta de altos valores que podem estar por trás do suposto esquema ilegal. 
O Instituto de Criminalística(ICRIM) foi acionado para efetuar a incursão em conjunto com a equipe da DEMA, onde todo o material de origem marinha foi recolhido e encaminhado para os exames nos laboratórios da Perícia Oficial. Somente após o laudo da perícia complementar a ser emitido pelo ICRIM será possível a identificação das espécies mutiladas. Após liberado pelos peritos todo material foi encaminhado para descarte/incineração.

Ainda segundo o delegado, foram identificados e qualificados até o presente momento, dois responsáveis pelo material, que abandonaram a residência sem deixar paradeiro.



     Lula diz que prefeituras são alicerce para que a União dê certo

Lula diz que prefeituras são alicerce para que a União dê certo




Presidente participou da abertura de evento com prefeitos em Brasília.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (11), que o governo quer fortalecer a parceria com as prefeituras do país para que os programas federais cheguem, de fato, aos cidadãos. Lula reforçou que nenhum prefeito será discriminado em razão do partido político e que as políticas são feitas para “o povo da cidade”.

“A prefeitura é uma coisa que a gente sabe, ela é famoso alicerce para que a União dê certo, é o famoso alicerce para que os governadores possam ter sucesso, porque sem esse alicerce a gente não consegue construir a casa forte que a gente precisa construir”, disse durante a abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal em Brasília. 
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Mais de 20 mil prefeitos e gestores municipais participam do encontro que tem o objetivo de aproximar as prefeituras dos programas federais, com a ampliação de investimentos locais, capacitação de gestores na captação de recursos e fortalecimento do pacto federativo. O evento ocorre até a próxima quinta-feira (13), com conferências, oficinas e estandes de apresentação de diversos órgãos públicos. Todos os ministérios farão atendimento aos gestores municipais no local do encontro.

“Vocês vão visitar os estandes que estão aí, certamente, vão conversar quais os projetos já estão colocando em prática na cidade de vocês, onde é que tem dinheiro que vocês ainda não foram buscar, onde é que tem dinheiro que que vocês ainda não fizeram o projeto, o que que falta ainda para acontecer na cidade de vocês. E essa é uma oportunidade para vocês garimparem corretamente num garimpo que ainda tem muita coisa”, disse Lula aos prefeitos.

“Tem muita coisa porque nesse país não vão parar de acontecer as coisas que têm como significado a inclusão social. Porque eu voltei a governar para provar mais uma vez que esse país tende a ser um país altamente desenvolvido e ele só será desenvolvido se a cidade for desenvolvida. Não há Estado rico com cidade pobre, e não há cidade rica com o Estado pobre. É preciso que haja um compartilhamento das coisas entre o governo federal e o governo municipal”, acrescentou.

As atividades do encontro estão baseadas em seis eixos temáticos principais: Boa Governança, Sistemas Informatizados e Serviços; Programa e Ações do Governo Federal; Governança Climática; Assistência Técnica - Transferências Governamentais; Lideranças Femininas; Pacto Federativo Brasileiro.

PAC Seleções

Lula lembrou ainda que o governo federal prepara mais um edital do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, voltado para atender a projetos prioritários apresentados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade.

“É a primeira oportunidade democrática de a gente não escolher ideologicamente a cidade que vai ser beneficiada, de a gente não escolher a cidade do partido da gente, mas de a gente escolher aquela cidade que melhor apresenta o projeto e aquela cidade que mais tem necessidade de que o projeto seja executado”, destacou Lula.

Em 2023, o presidente anunciou investimentos em obras e serviços apresentados por estados e municípios. A segunda etapa do Seleções já estava prevista para 2025, para que os prefeitos eleitos no ano passado também possam apresentar seus projetos prioritários.

O Novo PAC Seleções compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte. A lista de obras já contempladas em cada estado e município está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa.

Andreia Verdélio / Agência Brasil
Prefeita Belezinha entrega fardamento para 742 alunos da Escola Cívico Militar de Chapadinha; Veja Vídeo

Prefeita Belezinha entrega fardamento para 742 alunos da Escola Cívico Militar de Chapadinha; Veja Vídeo

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1

Graças à parceria com o Governo do Estado e apoio do deputado estadual Aluizio Santos, a prefeita Ducilene Belezinha realizou nessa segunda-feira (10) a entrega dos fardamentos para os 742 alunos da Escola Cívico Militar. 
"A entrega do fardamento na Escola Cívico Militar é um passo significativo para garantir que os alunos estejam bem equipados e preparados para o ano letivo. É uma satisfação ver o Governo do Maranhão e o nosso deputado estadual Aluizio Santos, trabalhando juntos para apoiar a educação e o desenvolvimento dos nossos jovens", disse a prefeita Belezinha. Veja Vídeo.
A entrega dos fardamentos é um marco importante para a Escola Cívico Militar, tem como objetivo proporcionar uma educação de qualidade, com ênfase na disciplina e na cidadania. A escola, funciona em um moderno prédio e atende turmas do 6º ao 9º ano, reforça seu compromisso com a disciplina, qualidade de ensino e formação cidadã.
"A Escola Cívico Militar e um ambiente propício para o crescimento e desenvolvimento dos alunos, e com o empenho da Prefeitura de Chapadinha, esta sendo possível oferecer oportunidades de qualidade para que eles possam alcançar seu potencial. Me sinto muito feliz com mais esse sonho realizado em nosso município", afirmou a prefeita Belezinha. 
A gestão da prefeita Belezinha, está trabalhando para garantir que os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade, com todos os recursos necessários para o seu desenvolvimento. 
Além da prefeita Belezinha, participaram do evento, também a secretária de Educação, Nara Macêdo; vereador Itamar Macêdo; secretário de Infraestrutura, Peres Galvão; o gestor da escola, Lourivan Almeida; pais e alunos da escola. 




















Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas acontece nesta terça-feira (11) em Brasília

Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas acontece nesta terça-feira (11) em Brasília




Meta é aproximar prefeituras e órgãos governamentais.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Começa nesta terça-feira (11) e vai até quinta-feira (13), em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. Reunirá gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028. Promovido pelo governo federal, o evento tem como meta aproximar ministérios e órgãos governamentais dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos voltados aos novos gestores.

Na abertura, está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros. Dentre as mais de 170 atividades simultâneas figuram informações sobre diretrizes e orientações sobre os programas do governo federal e recursos disponíveis; informações técnicas, administrativas e financeiras sobre os municípios; debates sobre o enfrentamento de questões climáticas e eventos extremos; direitos humanos, cidadania e gestão local; políticas de integração e desenvolvimento regional, segurança pública; e transição energética.

Também serão abordados o relacionamento institucional das prefeituras com ministérios e outros órgãos governamentais, o pacto federativo e a gestão municipal.

Processo de transição

“O governo federal entende que esse processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias entre o governo federal e os municípios. Assim, o governo federal se prepara agora para o lançamento da terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que reunirá mais de 20 mil pessoas em Brasília”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é necessário realizar inscrição prévia no site da SRI. As atividades serão distribuídas entre os auditórios e salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A programação completa está disponível aqui.

Luciano Nascimento / Agência Brasil
    Dengue: um ano após início da imunização, procura por vacina é baixa

Dengue: um ano após início da imunização, procura por vacina é baixa




Das mais de 6,3 milhões de doses distribuídas, 3,2 foram aplicadas.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Um ano após o início da vacinação contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS), a procura pelo imunizante no país está bem abaixo do esperado. De fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, 6.370.966 doses foram distribuídas. A Rede Nacional de Dados em Saúde, entretanto, indica que apenas 3.205.625 foram aplicadas em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, grupo-alvo definido pela pasta.

A faixa etária, de acordo com o ministério, concentra o maior número de hospitalizações por dengue depois de pessoas idosas, grupo para o qual o imunizante Qdenga, da farmacêutica japonesa Takeda, não foi liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O esquema vacinal utilizado pela pasta é composto por duas doses com intervalo de três meses entre elas.

Entenda

Em janeiro de 2024, 521 municípios foram inicialmente selecionados para iniciar a imunização contra a dengue na rede pública já em fevereiro. As cidades compunham 37 regiões de saúde consideradas endêmicas para a doença e atendiam a três critérios: municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes; alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e maior predominância do sorotipo 2.

Atualmente, todas unidades federativas recebem doses contra a dengue. Os critérios de distribuição, definidos pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), seguem recomendações da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI). Foram selecionadas regiões de saúde com municípios de grande porte, alta transmissão nos últimos 10 anos e/ou altas taxas de infecção nos últimos meses.

A definição de um público-alvo e de regiões prioritárias, segundo o ministério, se fez necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo fabricante. A primeira remessa, por exemplo, chegou ao Brasil em janeiro do ano passado e contava com apenas cerca de 757 mil doses. A pasta adquiriu todo o quantitativo disponibilizado pelo fabricante para 2024 – 5,2 milhões de doses e contratou 9 milhões de doses para 2025.

Prioridade para o SUS

Em comunicado divulgado no ano passado, a Takeda informou a decisão de priorizar o atendimento de pedidos feitos pelo ministério para o fornecimento de doses da Qdenga. De acordo com a nota, o laboratório suspendeu a assinatura de contratos diretos com estados e municípios e limitou o fornecimento da vacina na rede privada, suprindo apenas o quantitativo necessário para que pessoas que tomaram a primeira dose completassem o esquema vacinal com a segunda dose.

"Em linha com o princípio da equidade na saúde, a Takeda está comprometida em apoiar as autoridades de saúde, portanto, seus esforços estão voltados para atender a demanda do Ministério da Saúde, conforme a estratégia vacinal definida pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações que considera faixa etária e regiões para receberem a vacina. Conforme já anunciado, temos garantida a entrega de 6,6 milhões de doses para o ano de 2024 e o provisionamento de mais 9 milhões de doses para o ano de 2025.”

Vacina

A vacina Qdenga teve o registro aprovado pela Anvisa em março de 2023. Na prática, o processo permite a comercialização do produto no Brasil, desde que mantidas as condições aprovadas. Em dezembro do mesmo ano, o ministério anunciou a incorporação do imunizante ao SUS.

Em 2024, o imunizante também foi pré-qualificado pela OMS. A entidade define a Qdenga como uma vacina viva atenuada que contém versões enfraquecidas dos quatro sorotipos do vírus causador da dengue e recomenda que a dose seja aplicada em crianças e adolescentes de 6 a 16 anos em locais com alta transmissão da doença.

“A pré-qualificação é um passo importante na expansão do acesso global a vacinas contra a dengue, uma vez que torna a dose elegível para aquisição por parte de agências da ONU [Organização das Nações Unidas], incluindo o Unicef [Fundo das Nações Unidas para a Infância] e a Opas [Organização Pan-Americana da Saúde]”, avalis, à época, o diretor de regulação e Pré-qualificação da OMS, Rogerio Gaspar.

“Com apenas duas vacinas contra a dengue pré-qualificadas até o momento, esperamos que mais desenvolvedores de vacinas se apresentem para avaliação, para que possamos garantir que as doses cheguem a todas as comunidades que necessitam delas”, completou. A outra dose pré-qualificada é a da Sanofi Pasteur.

Alerta

No mês passado, a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) emitiu um alerta sobre a baixa procura pela vacina contra a dengue. A entidade destacou que o imunizante está disponível, atualmente, para um grupo restrito de pessoas em 1,9 mil cidades nas quais a doença é mais frequente e que apenas metade das doses distribuídas pelo ministério para estados e municípios foi aplicada.

O alerta acompanha ações recentes de prevenção e monitoramento do Ministério da Saúde e chega em um momento de preocupação por conta da detecção do sorotipo 3 da dengue em diversas localidades. O sorotipo, de acordo com o ministério, não circula no país de forma predominante desde 2008 e, portanto, grande parte da população está suscetível à infecção.

Procurada pela Agência Brasil, a pasta informou que a baixa disponibilidade para aquisição da Qdenga faz com que a vacinação não seja a principal estratégia do governo contra a doença. O ministério destacou ainda o lançamento do Plano de Ação para Redução da Dengue e Outras Arboviroses, que prevê a intensificação do controle vetorial do Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença.

No início de janeiro de 2025, o ministério voltou a instalar o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE), com o objetivo de ampliar o monitoramento de arboviroses no Brasil.

Números

Em 2024, o país registrou a pior epidemia de dengue, com 6.629.595 casos prováveis e 6.103 mortes por causa do vírus. Em 2025, o Painel de Monitoramento das Arboviroses já registra 230.191 casos prováveis da doença e 67 mortes confirmadas, além de 278 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 108 casos para cada 100 mil habitantes.

Paula Laboissière / Agência Brasil

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

 PF encontra 38 kg de maconha com passageira em voo para São Luís

PF encontra 38 kg de maconha com passageira em voo para São Luís


Foto: Divulgação/Polícia Federal
Policiais federais encontraram 38 kg de maconha dentro da bagagem de uma passageira no Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís.

Segundo a PF, a droga estava prensada e foi encontrada durante uma fiscalização de rotina, na manhã do último domingo (9), após o desembarque de um voo proveniente de Guarulhos/SP.

A suspeita é que a droga tenha origem do Paraguai. Após a descoberta da droga, a maconha foi apreendida e a mulher, que não teve o nome informado, foi levada encaminhada à Central de Custódia para responder pelo caso.

Fonte: g1 MA 









 Justiça dá prazo de 24 horas para que blogueiro retifique ou exclua matéria difamatória, ofensiva e determina que blogueiros Foguinho e Ismael Leon apaguem mensagens no grupo de Whatsapp

Justiça dá prazo de 24 horas para que blogueiro retifique ou exclua matéria difamatória, ofensiva e determina que blogueiros Foguinho e Ismael Leon apaguem mensagens no grupo de Whatsapp



Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

A Juíza de Direito Titular da 1º Vara de Chapadinha, Dra. Verônica Rodrigues Tristão Calmon, nos Autos do Processo nº 0800504-50.2025.8.10.0031, determinou a retirada da matéria, que difamou e ofendeu à honra da prefeita de Chapadinha, Ducilene Belezinha.

Na ação movida pela prefeita através do advogado Dr. Edgerson Cunha, a Justiça concedeu a liminar requerida pela parte autora, determinando a remoção do conteúdo publicado no site "O Portal do Maranhão" (Ismael Gomes Lira) e no perfil denominado "Grupo do Foguinho" (Júlio Ribeiro Viana).

A decisão judicial determinou a retificação ou a retirada da matéria em que o site e o perfil propaga desinformação, alterando a realidade dos acontecimentos, afetando a honra e a imagem, difamando a prefeita. E que os requeridos apaguem mensagens no grupo de WhatsApp do Foguinho. 

 "Não se restringe à crítica ou ao questionamento da gestão pública, mas imputa à requerente a prática de conduta criminosa e improba, ao afirmar que ela teria cometido um “golpe milionário” e realizado compras de placas solares sem licitação", destaca a Juíza na sua decisão, que em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitada ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 Na decisão a Juíza fez questão de destacar, ...."que o exercício da liberdade de imprensa não pode servir de escudo para a disseminação de informações falsas que maculem a reputação de indivíduos e instituições. O dever de informar deve estar atrelado à veracidade e à responsabilidade, conforme já pacificado na jurisprudência".

Procurado pela nossa redação, o Advogado Dr. Edgerson Cunha ressaltou que a liberdade de expressão, de imprensa e da livre manifestação, não pode ser ilimitada desrespeitando as pessoas e as leis no nosso país. E que toda vez que sua cliente for agredida, ofendida ou sofrer danos como no presente caso, o mesmo estará ajuizando quantas ações sejam necessárias. E finalizou dizendo que acredita no Poder Judiciário e que será feito justiça nas ações que irá mover.