Comarca de Chapadinha dispõem de Espaço Especial para atender crianças e adolescentes vítimas de violência

A iniciativa foi uma das que levou o Conselho a premiar o TJMA com o “Selo Infância e Juventude" (categoria bronze), pelas boas práticas na promoção dos direitos da criança e adolescente.

CN1, com informações do TJMA

Quarta-Feira, 23 de setembro de 2015

A Comarca de Chapadinha, já dispõem de um Espaço Especial, estruturado com equipamentos audiovisuais, interligados a uma sala de audiência onde estão presentes juiz, promotor, advogados e partes, que já estão sendo utilizados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, física e psicológica em processos judiciais. 

Nas salas, o menor de idade é recebido 30 minutos antes da audiência. A sessão é conduzida por profissional competente (psicólogo ou assistente social). Os equipamentos de transmissão de áudio e vídeo permitem que outros possam ver, ouvir e participar fazendo perguntas ao facilitador. Após o depoimento, o magistrado decide sobre o andamento do processo e as implicações para as partes envolvidas. 

“Esse procedimento leva em consideração o estágio de desenvolvimento da criança e o grau de compreensão dos fatos, evitando qualquer tratamento intimidativo ou constrangedor”, ressalta a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire. 

Além de Chapadinha, a sala já foi instalada nas comarcas de São Luís, Bacabal, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Timon, Raposa, Coelho Neto, Coroatá, São Mateus, Presidente Dutra, Pinheiro, Santa Luzia do Paruá e São João dos Patos, totalizando 15 em todo o Estado.

Para o desembargador Jamil Gedeon, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal (CIJ-TJMA), o depoimento especial humaniza o atendimento e evita a revitimização das crianças e adolescentes. “As vítimas e testemunhas ficam à vontade para narrar o que ocorreu, sem sofrerem nenhum tipo de constrangimento ou ameaça”, avalia.

No Maranhão, o primeiro espaço especializado na coleta do depoimento de crianças foi instalado em 2008, no Fórum de Coelho Neto, antes mesmo da recomendação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010. O espaço é coordenado pela juíza membro da CIJ, Karla Jeane Matos, também titular daquela comarca.

“Essa é uma alternativa para a oitiva de forma menos danosa, e nós juízes precisamos nos preparar para ouvir esse público tão especial”, observou, esclarecendo que a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) está investindo na capacitação de juízes e servidores para uso das salas de depoimento.

CAPACITAÇÃO – Neste mês, em parceria com a CIJ, a escola capacitou mais 80 servidores que atuam na coleta de depoimento de crianças e adolescentes. Os participantes foram indicados pelos juízes das comarcas que já possuem salas de depoimento especial.

No início de junho, 24 magistrados foram capacitados para aplicar o método nas unidades judiciais de São Luís, Bacabal, Coelho Neto, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Timon, Raposa, Coroatá, São Mateus, Chapadinha, Pinheiro e Santa Luzia do Paruá, São Bernardo, Presidente Dutra e São João dos Patos.

PRÊMIO - A implantação das salas de depoimento especial cumpre a Resolução nº 33/2010, do CNJ, que recomendou a criação de serviço especializado na oitiva de menores de idade, vítimas ou testemunhas de crimes, no qual a palavra da criança e do adolescente é valorizada na produção de provas testemunhais para a responsabilização dos agressores.

A iniciativa foi uma das que levou o Conselho a premiar o TJMA com o “Selo Infância e Juventude" (categoria bronze), pelas boas práticas na promoção dos direitos da criança e adolescente.

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TJMA manifesta repudia violência na comarca de Buriti

Quinta-Feira, 22 de janeiro de 2015

A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, manifestou sua indiganação com os atos de violência em Buriti

Teve início nesta quarta-feira (21) o ano forense no Poder Judiciário do Maranhão. Durante a solenidade de instalação dos serviços judiciários, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, manifestou sua indignação e inconformismo diante dos atos de violência praticados por um grupo de pessoas em Buriti, contra decisão do juiz da comarca, Jorge Sales Leite, em processo que trata da cassação do prefeito municipal, na última terça-feira.

“Não temos outra atitude senão manifestar indignação e inconformismo ante as brutalidades praticadas contra a instituição judiciária e aquele legítimo representante (o juiz)”, declarou a presidente do TJ.

A desembargadora disse considerar a missão do juiz “sublime, bendita e sagrada, porque essencial à pacificação das relações sociais e humana”. “O dever legal de julgar, por si só, já nos preocupa e inquieta, mas também nos incomoda. Abala nossos sentimentos humanos e nos faz doer na própria alma”, completou.

A presidente informou que, de imediato, determinou ao diretor de segurança institucional do TJ o deslocamento à comarca a fim de tomar as providências cabíveis à apuração dos fatos junto à polícia civil, militar e polícia federal, e também que o juiz fosse retirado da comarca. Informou sobre a prisão de cinco acusados e disse ter solicitado uma audiência com o governador do Estado, Flávio Dino, para tratar de assuntos relacionados à segurança institucional.

Apoio

Vários desembargadores se manifestaram em repúdio aos crimes em Buriti e em apoio ao magistrado. O desembargador Cleones Cunha considerou o episódio “repugnante e repudiável”, que agride todos os magistrados maranhenses. “É lamentável que, por uma insatisfação com uma questão política, se cometa agressão ao magistrado no exercício pleno de sua jurisdição”, disse o desembargador.

A Corregedora Geral da Justiça, Nelma Sarney, enfatizou a importância do reforço às medidas de segurança nas comarcas de todo o Estado, como ação preventiva. A desembargadora alertou sobre a necessidade de o juiz encaminhar semanalmente as armas sob custódia da Justiça para a Comissão de Segurança Institucional, para a devida guarda, bem como a comunicação prévia de sessões de julgamento de grande repercussão na comarca, para que seja feito o reforço do policiamento – o que não houve, disse. “A falta de segurança existe em todas as áreas”, frisou a desembargadora.

O desembargador Jamil Gedeon sugeriu ao órgão especial a realização de um ato público conjunto na comarca de Buriti, em repúdio à violência e em apoio ao juiz Jorge Sales, medida que foi aprovada pela presidência e apoiada pelo Pleno.

Presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJ, o desembargador Raimundo Barros informou que está acompanhando pessoalmente a investigação já iniciada, com o objetivo de que os responsáveis sejam punidos e advertiu que a população de Buriti não tem a natureza violenta.

Meta

O desembargador Froz Sobrinho, presidente do TRE, propôs a realização de uma força-tarefa, com ações programadas na área da segurança, nos municípios onde haverá julgamento da pauta de processos relacionados à meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o Judiciário nacional, para evitar que o Tribunal seja surpreendido, como aconteceu em Buriti.

Conforme a Meta 4, devem ser julgados, até 31 de dezembro de 2015, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas na Justiça de primeiro grau até 31 de dezembro de 2012.

As informações são do TJMA

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Juiz Marcelo Baldochi é afastado preliminarmente pelo TJMA

CN1, com informações da Assessoria de Comunicação do  TJMA

Quarta-Feira, 17 de dezembro de 2014

A decisão foi tomada em sessão plenária do Órgão Especial do TJMA (Foto;Ribamar Pinheiro)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) afastou preliminarmente do cargo, em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira (17), o juiz da 4ª Vara Cível da comarca de Imperatriz, Marcelo Testa Baldochi, com a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), para apuração de fatos supostamente abusivos e incompatíveis com o exercício da magistratura, ocorridos no dia 6 de dezembro no aeroporto de Imperatriz, quando o magistrado deu voz de prisão a funcionários de uma empresa aérea após não ter conseguido embarcar em voo com destino a Ribeirão Preto (SP). O juiz responde a outras duas sindicâncias para investigação de denúncias.

Juiz Marcelo Baldochi foi afastado pelo TJ

O desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, que presidiu as investigações da sindicância, verificou indícios graves de infração disciplinar por parte do juiz, principalmente com a determinação imotivada da prisão dos funcionários da empresa aérea, manifestando-se pela instauração do PAD com afastamento preventivo, por entender que a permanência do magistrado no cargo, ante a instalação de um estado de pânico, poderia influenciar e atrapalhar o curso das investigações.

Durante a investigação preliminar, o desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo ouviu os funcionários da empresa aérea, o delegado responsável pelo caso e o juiz Marcelo Baldochi.

Ele ressaltou a existência de diversas outras reclamações e representações contra o juiz apresentadas por advogados, membros do Ministério Público e pessoas da comunidade, dando conta de práticas como abuso de poder, usurpação de competência, entre outras.

“Daí a necessidade de medidas urgentes por parte do Tribunal, ante a influência e o poder deliberado do juiz no âmbito da comarca, evidenciado in loco ante os inúmeros depoimentos a esta comissão sindicante”, frisou o desembargador.

Os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Jorge Rachid votaram contra o afastamento e instauração do PAD, por entenderem que a medida nesse momento representaria cerceamento de defesa.

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Jornalismo nas redes sociais é analisado por profissionais de comunicação do Judiciário

Da  Assessoria de Comunicação do TJMA

Terça-Feira, 16 de dezembro de 2014

Curso foi ministrado pela professora de Comunicação da UFMA, Li-Chang Shuen Sousa (Foto: Ribamar Pinheiro)

Técnicas e ferramentas utilizadas no universo do jornalismo e das assessorias de comunicação em redes sociais e ambiente web foram apresentadas aos jornalistas que atuam no Judiciário, durante curso organizado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), nos dias 11 e 12 de dezembro.

A capacitação foi ministrada pela jornalista e professora do departamento de Comunicação Social da UFMA, Li-Chang Shuen Sousa. Doutora em Ciências Sociais, a palestrante é mestre em Comunicação com ênfase em Linguagem dos Meios (UFPE), e pesquisadora filiada à Associação Internacional de Ciência Política (IPSA).

Durante o curso, foram analisados os tipos de narrativas para twitter, facebook, blogs e whatsapp, a partir da compreensão da função de storytelling (contador de histórias) e da narrativa transmídia ou transmidiática, desenvolvida através de múltiplos canais de mídia.

Temas como: O jornalismo em redes sociais: o exercício do lead no Twitter; Blogs: de volta ao jornalismo do século XIX com as tecnologias do século XX; O texto para web: técnicas, aplicações e recursos de storytelling, também integraram os estudos.

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Os servidores das comarcas de Chapadinha e de Brejo aderem à greve geral dos servidores do TJMA

Terça-Feira, 12 de agosto de 2014

Servidores do judiciário maranhense em GREVE GERAL da categoria por prazo indeterminado.

Os servidores do Judiciário maranhense aderiram massivamente ao 1º dia de GREVE GERAL da categoria na sexta-feira (08/08).

Os servidores da comarca de Arame aderiram a GREVE GERAL e paralisaram todas as

Durante a manhã, servidores de várias comarcas do estado estiveram acampados em frente ao Tribunal de Justiça (TJMA), na Praça Dom Pedro II, Centro de São Luís, e deliberaram durante a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA em continuar com a GREVE por tempo indeterminado.

A categoria deliberou continuar com o movimento paredista até que o índice dos 21,7%, assegurado por decisão transitado em julgado pelo STF, esteja implantado nos contracheques dos servidores. Os servidores deliberaram em assembleia incluir a derrubada do veto da governadora Roseana Sarney ao projeto das Reposição Anual das Perdas Inflacionárias que corresponde a 4,3%, foi incluído na pauta do movimento grevista.  E a instalação da comissão para inicio do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Os servidores ainda ratificaram a escolha de doze servidores que contribuíram com a diretoria para a continuidade do movimento.

Os servidores durante o movimento paredista também protestaram pela falta de materiais de expediente, limpeza e água, assim como a falta de estrutura de muitos Fóruns.

A diretoria do Sindjus-MA agradece a todos os servidores das comarcas do interior do estado que paralisaram todas as atividades judiciárias no dia de hoje, e aos servidores que se manteram firmes acampados em frente ao Tribunal lutando por seus direitos.

Os servidores das comarcas devem continuar encaminhando fotos do movimento pelo whatsapp (98) 8886-3115 e pelo e-mail imprensa@sindjus.org.br.

Os servidores da comarca de Chapadinha (acima) e de Brejo (abaixo) cruzaram os braços e aderiram a GREVE GERAL.

Abaixo, nota pública do Comando de Greve do SINDJUS-MA sobre a Greve dos Servidores do TJMA. –

NOTA DO COMANDO DE GREVE DO SINDJUS -MA

1 – O SINDJUS-MA informa que os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão decidiram na manhã desta sexta-feira, 8/8, em assembleia geral extraordinária, deflagrar GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO;

2 – Durante a greve, nenhum servidor deverá registrar presença no ponto eletrônico, devendo assinar a folha do PONTO PARALELO;

3 - O SINDJUS-MA orienta que permaneçam em plantão, nas comarcas, apenas um oficial de justiça para cumprir as medidas de urgência e um servidor na distribuição;

4 – Com exceção do plantonista, o SINDJUS-MA orienta a todos os demais Oficiais de Justiça para que NÃO DEVOLVAM E NEM RECEBAM MANDADOS. Exceto, e exclusivamente:

4.1 - Mandado referente à liberdade da pessoa (Alvarás de Soltura);

4.2 - Medidas liminares referentes à saúde e à vida humana (internação hospitalar e fornecimento de medicação);

4.3 - Medidas liminares referentes à proteção da infância e juventude;

4.4 - Medidas liminares referentes à Lei Maria da Penha.

Todas as demais diligências próprias dos oficiais de justiça deverão estar suspensas até o fim da GREVE GERAL.

5 – Com exceção do servidor responsável pela Distribuição Judicial, o SINDJUS-MA orienta todos servidores Analistas, Técnicos, Auxiliares e Comissários a não praticar nenhum ato próprio de suas funções administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão;

6 – O SINDJUS-MA reafirma que a duração do movimento paredista é por tempo indeterminado, até que sejam atendidas as reivindicações da categoria. A saber:

 a)   Imediato cumprimento da decisão judicial transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou a incorporação do índice de 21,7% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, referentes à revisão geral constitucional de 2006;

b)   Imediata instalação e funcionamento da Comissão do Novo PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do TJMA;

c)    Derrubada do veto da Governadora Roseana Sarney ao projeto de lei da reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, referentes a 2014;

d)   Por melhores condições de trabalho para os servidores e por condições efetivas de funcionamento da Justiça Estadual.

São Luís (MA), 08 de Agosto de 2014.

COMANDO DE GREVE DO SINDJUS-MA

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