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sexta-feira, 7 de julho de 2017

Ataque à Lava Jato: PF desfaz força-tarefa em Curitiba; Procuradoria diz que investigações estão prejudicadas


Força-tarefa do Ministério Público Federal afirma em nota pública que a integração da equipe de policiais federais à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, dificulta as apurações 'com a eficiência com que se desenvolveram até recentemente'.

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

Sexta-Feira, 07 de julho de 2017


Os procuradores da República, na força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, afirmam em nota nesta quinta-feira, 6, que o desmonte do grupo exclusivo da Polícia Federal na investigação ‘prejudica’ as apurações. A força-tarefa manifestou ‘discordância’ em relação à dissolução do grupo de trabalho dos policiais federais.

“O efetivo da Polícia Federal na Lava Jato, reduzido drasticamente no governo atual, não é adequado à demanda. Hoje, o número de inquéritos e investigações é restringido pela quantidade de investigadores disponível. Há uma grande lista de materiais pendentes de análise e os delegados de polícia do caso não têm tido condições de desenvolver novas linhas de investigação por serem absorvidos por demandas ordinárias do trabalho acumulado”, diz a nota.

A Polícia Federal informou nesta quinta que os grupos de trabalho dedicados às operações Lava Jato e Carne Fraca agora passam a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor), braço da Superintendência no Paraná – base e origem das duas grandes investigações. Em nota oficial, a PF nega que a Lava Jato esteja em processo de desmonte.

A corporação afirma que a fusão dos elencos da Lava Jato e da Carne Fraca visa ‘priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário’. O texto destaca que a medida ‘permite o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações’.

Para força-tarefa dos procuradores, a ‘redução e dissolução’ do grupo da PF ‘não contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações’.

“Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de exclusividade na Lava Jato prejudicam a especialização do conhecimento e da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de interconexões entre as centenas de investigados e os resultados”, anotaram os procuradores.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA

Nota da Força Tarefa da Lava Jato

Dissolução do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Polícia Federal prejudica as investigações

Os procuradores da república da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba vêm manifestar sua discordância em relação à dissolução do Grupo da Lava Jato no âmbito Polícia Federal.

1. A operação Lava Jato investiga corrupção bilionária praticada por centenas de pessoas, incluindo ocupantes atuais e pretéritos de altos postos do Governo Federal. Foram realizadas 844 buscas e apreensões em 41 fases que ensejaram a apreensão de um imenso volume de materiais – apenas na primeira fase, foram mais de 80 mil documentos. São rastreadas hoje mais de 21 milhões de transações que envolvem mais de R$ 1,3 trilhão. Já foram acusadas por crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa mais de 280 pessoas, e centenas de outras permanecem sob investigação. Embora já tenham sido recuperados, de modo inédito, mais de R$ 10 bilhões, há um potencial de recuperação de muitos outros bilhões, se os esforços de investigação prosseguirem.

2. A anunciada integração, na Polícia Federal, do Grupo de Trabalho da Lava Jato à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, após a redução do número de delegados a menos de metade, prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a eficiência com que se desenvolveram até recentemente.

3. O efetivo da Polícia Federal na Lava Jato, reduzido drasticamente no governo atual, não é adequado à demanda. Hoje, o número de inquéritos e investigações é restringido pela quantidade de investigadores disponível. Há uma grande lista de materiais pendentes de análise e os delegados de polícia do caso não têm tido condições de desenvolver novas linhas de investigação por serem absorvidos por demandas ordinárias do trabalho acumulado.

4. A redução e dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal não contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações. Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de exclusividade na Lava Jato prejudicam a especialização do conhecimento e da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de interconexões entre as centenas de investigados e os resultados.

5. A necessidade evidente de serviço, decorrente inclusive do acordo feito com a Odebrecht, determinou que a equipe do Ministério Público Federal na Lava Jato em Curitiba tenha aumentado, o que ocorreu em paralelo ao aumento das equipes da Lava Jato no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, no mesmo período em que a Polícia Federal reduziu a equipe e dissolveu o Grupo de Trabalho da Lava Jato em Curitiba.

6. A Polícia Federal, assim como a Receita Federal, são parceiras indispensáveis nos trabalhos da Lava Jato. Reconhece-se ainda a dedicação do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco, e do Delegado de Polícia Federal Igor de Paula, às investigações. Contudo, a medida tornada pública hoje é um evidente retrocesso. Por isso, o Ministério Público Federal espera que a decisão possa ser revista, com a consequente reversão da diminuição de quadros e da dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal na Lava Jato, a fim de que possam prosseguir regularmente e com eficiência as investigações contra centenas de pessoas e de que os bilhões desviados possam continuar a ser recuperados.

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