Por Imirante, com informações do GP1
O desembargador federal Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, anulou, na noite dessa segunda-feira (17), a sentença de condenação - de três anos, um mês e nove dias de reclusão e 46 dias de multa - que havia sido proferida pelo juiz federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, da 3ª Vara da Justiça Federal no Piauí, contra o delegado da Polícia Civil do Maranhão, Sérgio Luís Rêgo Damasceno, acusado de crime de estelionato.
Em sua decisão, o desembargador Hilton Queiroz extingue a punibilidade contra o delegado e, ainda, manda arquivar o processo.
Inconformado com a decisão do juiz federal que lhe condenou, o delegado recorreu para o TRF da 1ª Região e acabou conseguindo a extinção do processo e o seu arquivamento.
A defesa do delegado levantou as teses de ausência do delito e a extinção da punibilidade, que acabou tendo parecer favorável do procurador da República em Brasília, Osnir Belice, e aceitas pelo desembargador federal Hilton Queiroz, da 4ª Turma do TRF da 1ª Região.
Atualmente, o delegado é titular da Delegacia de São Francisco, no Maranhão.
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