Sexta-Feira, 22 de fevereiro de 2013
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de autoria do deputado federal do MA Lourival Mendes (PTdoB), vem causando imensa polêmica.
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| Deputado Federal Lourival Mendes |
Em tese, a PEC busca restringir o poder de investigação às policias civis e federais, além de impedir que o Ministério Público (MP) proceda investigações de cunho criminal.
O deputado maranhense, Lourival Mendes, defende que, de acordo com a Constituição, o MP não possui o poder de investigação criminal.
Atualmente o Ministério Público atua como órgão acusatório na área criminal, mas, para Mendes, não cabe à instituição o poder de investigação criminal.
A iniciativa é apoiada pela Adepol (associação dos Delegados de Polícia, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).
Outro lado
A Associação do Ministério Público do Maranhão, através da opinião do seu presidente José Augusto Cutrim (foto-dir), acredita que o projeto fere a democracia.
Segundo o presidente, a PEC coloca em risco os direitos fundamentais.
Na opinião do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Maranhão, a restrição iria complicar ainda mais a eficiência das investigações. O órgão acredita que se deve por um fim em todo o excesso de formalidades existentes do atual modelo.
─ Atualmente, menos de 5º das investigações realizadas pela Polícia Federal são transformadas em ações penais, o que demonstra a total ineficiência do atual modelo de investigação do nosso país ─dize a nota divulgada nesta segunda-feira (18).
Instituições divididas
A discussão sobre o poder de o Ministério Público conduzir investigações penais divide até mesmo o Supremo Tribunal Federal, suscitando em diversas correntes no principal tribunal do país.
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