Segunda-Feira, 05 de agosto de 2013
Uma sugestão do secretário de Estado de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, levou o Colégio de Secretários de Segurança do Nordeste, durante a XXXVI Reunião do Conselho de Segurança do Nordeste (Consene), a elaborar um documento cobrando do Congresso Nacional a discussão mais ampla do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).
Os secretários aceitaram a proposta após trocar impressões sobre o aumento da criminalidade nos estados e a percepção de que todos sofrem com o aumento da violência cometida por menores
O documento a ser enviado ao Congresso será elaborado em conjunto, sobre a coordenação do secretário do Maranhão, e apresentado na próxima reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública (Consesp), no Rio de Janeiro, de 18 a 20 de agosto.
Famigerado Eca
Aluísio Mendes foi muito criticado no Maranhão, no início do mês passado, após criticar “o famigerado Eca” e as facilidades que ele dá para a soltura de menores infratores apreendidos pela polícia.
“É uma deficiência do nosso ordenamento jurídico, o famigerado ECA, que propicia que essas pessoas apreendidas sejam apresentadas à autoridade policial e ao Ministério Público. A lei diz que se chama um responsável e ele é colocado em liberdade. Isto tem dificultado o combate. Nós precisamos mudar este Estatuto. Esses menores de idade são apreendidos mais de cinco vezes durante o ano e voltam a delinquir gozando dessa pseudo impunidade que infelizmente acontece”, reclamou à época.
Do Blog do Gilberto Léda
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