Segundo o artigo, a posição do presidente da Câmara em relação ao projeto de lei é puramente oportunista.
Quinta-Feira, 07 de novembro de 2013
A queda de braço entre Executivo e Legislativo de Chapadinha na questão do concurso público gerou mais um capítulo nesta quarta-feira (06). Tudo porque a mesa diretora da Câmara decidiu devolver o projeto de lei enviado pela prefeitura na semana passada, alegando erros formais no documento.
Indignada com aquilo que classificou como “manobra ilegal”, a prefeitura emitiu nota afirmando que a mesa diretora agiu indevidamente, sem ouvir o plenário. E que, em alguns casos, o Executivo pode, sim, realizar concurso sem aprovação do Legislativo. Disse também que pode processar os componentes da mesa diretora por prevaricação.
Não demorou muito e a Câmara respondeu. Em comunicado publicado hoje, Nonato Baleco justificou a não inclusão do projeto do concurso na pauta, afirmando que a decisão da mesa diretora teve respaldo no regimento interno da Casa. Baleco também chamou de “esdrúxula” a ideia de processo por prevaricação e classificou a atitude da prefeitura de “infantil” e “infrutífera” tentativa de intimidação.
Ora, caro leitor, numa a situação normal de convivência entre os dois poderes, certamente o desfecho seria outro e o problema teria sido contornado. Talvez nem mesmo os olhos de águia do presidente tivessem enxergado tão longe a ponto de perceber um erro de redação. Ocorre que, num campo político tão minado quanto o nosso - onde a farsa anda de braços dados com a malícia -, tudo é motivo para conflito.
Para integrantes do atual governo, por exemplo, a posição do presidente da Câmara em relação ao projeto de lei é puramente oportunista. “Ele não tem interesse nenhum no concurso e quer a todo custo impedi-lo. O que ele quer mesmo é criar confusão, aproveitar qualquer fato para fazer politicagem”, disse uma fonte ligada à assessoria jurídica da prefeitura. Segundo a mesma fonte, “Nonato Baleco agiu sem base legal, sem parecer jurídico formal e sem ouvir o plenário”.
Quanto às afirmações de que a prefeita Belezinha estaria declarando guerra à Câmara ou a qualquer outro setor, a fonte disse que a prefeita está apenas cumprindo seu papel, ao contestar um ato irresponsável, arbitrário e ilegal, já que não existe nenhuma previsão no regimento interno da Câmara. “O projeto de lei é absolutamente correto. É obrigação do Poder Executivo e matéria de sua competência privativa, nos termos da Constituição Federal”.
Ivandro Coêlho, professor e jornalista
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