Prefeitura de Chapadinha entra com ação de improbidade administrativa contra Nonato Baleco e pede o afastamento do presidente da Câmara. Baleco é acusado de não prestar contas ao Executivo e ainda reter o saldo financeiro de 2013

Quarta-Feira, 30 de abril de 2014

Nonato Baleco: "omissão e falta de transparência"

A prefeitura de Chapadinha entrou com ação de improbidade administrativa com pedido de liminar de afastamento de cargo contra o atual presidente da Câmara Municipal, Raimundo Nonato Silva, conhecido como Balequinho. Na ação, protocolada ontem (29) na primeira Vara de Justiça de Chapadinha, a prefeitura acusa Nonato Baleco de não encaminhar ao Executivo a prestação de contas relativa ao ano de 2013 e aos três primeiros meses de 2014. Além disso, Balequinho é acusado de não devolver ao município o saldo de caixa existente ao final do exercício de 2013. 

“A Mesa Diretora é obrigada, até o dia 15 (quinze) de cada mês, a encaminhar ao Executivo suas demonstrações (balancetes) financeiras, fato este que nunca ocorreu”, diz o documento. O texto também informa que a Câmara foi oficiada para que fizesse a devolução do saldo de caixa existente ao final do exercício de 2013 e que o presidente Nonato Baleco teria sido “omisso” em relação ao pedido, ferindo simultaneamente "a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapadinha (MA), dentre outras legislações pertinentes”. 

Ivandro Coêlho, professor e jornalista.