Justiça Federal do Maranhão e agências bancárias funcionam em horário especial
Quinta-Feira, 29 de maio de 2014
O horário de expediente interno e externo na Seção Judiciária do Maranhão – Justiça Federal – nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo será das 8h às 12h. É o que determina a Portaria PRESI/SECGE nº 180, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, considerando a Lei 12.663, de junho de 2012, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol. A chamada Lei da Copa abre a possibilidade de declaração de feriado ou ponto facultativo em órgãos públicos durante a realização do torneio.
A diferença na jornada de trabalho deverá ser compensada nos sessenta dias subseqüentes, sob a organização e a supervisão das chefias. Os prazos processuais que vencerem nos dias em que houver redução de expediente ficam prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente. Também será mantida durante todo o período a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.
Agências Bancárias
O horário de funcionamento das agências bancárias será modificado em todo país, em dias de jogos da seleção brasileira de futebol. Tanto na abertura da Copa do Mundo 2014, na quinta-feira, dia 12, quanto nos dias 17 e 23/06, terça e segunda-feira, respectivamente, o atendimento ao público será das 8h30 às 12h30.
Nas datas dos jogos, será obrigatório o funcionamento mínimo de quatro horas, sendo dispensado o cumprimento da regra em vigor, que prevê cinco horas de atendimento obrigatório e ininterrupto.
As contas e carnês que vencem nestas datas devem ser pagos com antecedência, a fim de que sejam evitadas as multas e encargos. Durante este período, os correntistas podem realizar transações bancárias através de canais alternativos, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking.
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