Quinta-Feira,18 de junho de 2015
A
prefeita Ducilene Belezinha sancionou, após a aprovação da Câmara de
Vereadores, projeto que regulamenta a política cultural do município. A
lei nº 1.213 cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC) com o intuito de
fomentar as políticas públicas para o setor, traduzindo um desejo
antigo da sociedade motivada em diversas reuniões e também durante a
Conferencia Intermunicipal de Cultura em 2013.
A lei regula
Chapadinha ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) além de disciplinar e
reorganizar as atividades de funcionamento dos projetos culturais, bem
como constituir-se como um instrumento (não único) de articulação,
gestão, fomento e promoção de políticas na área cultural. Agora
inicia-se o processo para a formação do Conselho Municipal de Políticas
Culturais, que será integrado por membros e do poder público. Com esta
lei, o município está apto a participar de todos os programas e editais
nacionais.
“Este é um marco para a história de Chapadinha,
é um passo importante na construção de uma política pública de Estado
para Cultura. Com a criação do Sistema Municipal de Cultura garantimos o
acesso, estímulo, e circulação dos valores culturais. Afinal, cultura é
um direito de todos” – destacou a prefeita Belezinha.
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