Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2015
Frente a situação do não pagamento dos repasses federais (MAC e PAB) referentes ao mês de dezembro por parte do Ministério da Saúde, o Conasems entrou com ação civil pública em conjunto com a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) para garantir o repasse dos recursos. A ação foi protocolada na última quarta-feira (9), e distribuída para a 15ª vara da Justiça Federal do Distrito Federal, onde aguarda o julgamento do pedido de liminar.
Segundo o Ministro da Saúde, Marcelo Castro, 50 % dos recursos seriam pagos até o dia 10 de dezembro. Porém, até o presente momento não houve nenhum repasse efetuado, causando sérios problemas na continuidade da prestação de serviços nos municípios, com risco iminente de paralisação do atendimento à população.
Conasems, Conass e CNS assinaram nesta quarta (15) uma nota conjunta enviada aos Ministros da Casa Civil e Secretaria de Governo da Presidência da República, solicitando a liberação imediata dos referidos recursos ao Fundo Nacional de Saúde.
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