Quarta-Feira, 04 de maio de 2016
Do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, 361 presos serão liberados nesta quinta-feira, dia 05. Os apenados serão beneficiados com com a saída temporária concedida, pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, para o Dia das Mães.
O retorno dos detentos está previsto para a próxima segunda-feira até às 17h. Na última saída, realizada no Páscoa, dos 351 presos beneficiados, apenas 304 retornaram no prazo.
Somando os 47 que não voltaram nesta data, chegam a 281 os foragidos por causa dessa prática, segundo os últimos dados divulgados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria (Sejap) no primeiro induto do ano. Estes números são apenas de 2015 e 2016.
 |
| Presos saindo da penitenciária de Pedrinhas |
Filha da mãe…
No cenário nacional, quem também foi beneficiada com a saída temporária foi Suzane Von Richthofen, que cumpre pena de 39 anos de prisão por ter participado do assassinato dos pais em 2002.
O curioso é que a presa foi contemplada com um indulto para as comemorações do Dia das Mães. Além disso, Suzane ganhou o direito de sair da prisão um dia antes das demais priosioneiras da unidade, que só sairão na quinta-feira (05).
Desde que foi condenada, essa é a segunda vez que Suzane têm direito à saída temporária, sendo a primeira vez no Dia das Mães. Ela deve retornar na próxima terça-feira (10) até 18h, junto com as outras presas.
A Lei
A saída temporária é benefício que está previsto na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84). De acordo com o artigo 123 da referida lei, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”.
O apenado para receber esse benefício deverá ter comportamento adequado e cumprido no mínimo um sexto da pena se o condenado for primário e um quarto da pena, caso seja reincidente. A autorização pode ser concedida por até sete dias, renovada até quatro vezes durante o ano como é somente concedida pelo juiz da Execução Penal, mas, após manifestações do Ministério Público e da administração penitenciária, desde que atendidos os critérios estabelecidos na lei.
Do Blog do Sérgio Matias
0 comentários: