Justiça suspende quebra de sigilo de jornalista de ÉPOCA

Liminar do desembargador Ney Bello, do TRF da 1ª Região, anula decisão de primeira instância.

Da Revista Época

Quinta-Feira, 27 de outubro de 2016

Ney Bello

Desembargador que pode suspender a quebra de sigilo. (Foto: Agência Senado)

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, concedeu nesta quarta-feira, dia 26, liminar em favor do jornalista Murilo Ramos, colunista da revista ÉPOCA.  Em sua decisão, Bello determina que sejam suspensas quebra do sigilo telefônico do jornalista e todas as investigações para tentar determinar as fontes dele em uma reportagem a respeito de um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, o Coaf, sobre brasileiros suspeitos de manter contas secretas na filial suíça do HSBC, no escândalo conhecido como SwissLeaks.

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Bello suspendeu os efeitos de decisão tomada no início do mês pela juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, a pedido do delegado da Polícia Federal João Quirino Florio. Com anuência da procuradora da República no Distrito Federal Sara Moreira de Souza Leite, o delegado Florio pediu a quebra do sigilo telefônico do jornalista para tentar descobrir sua fonte na reportagem e, assim, determinar o responsável pelo crime de vazamento do documento. A Associação Nacional de Editores de Revista, a Aner, impetrou um habeas corpus, com pedido de liminar, em favor do jornalista no dia 7 de outubro. A decisão monocrática tomada por Bello nesta quarta-feira será examinada pela Terceira Turma do TRF, em julgamento sem data marcada para ocorrer.

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O Supremo Tribunal Federal tem posição pacificada sobre o assunto: não se pode violar o direito do jornalista de manter fontes em segredo. O desembargador retomou este entendimento e, em sua decisão, considerou que não é possível romper o direito ao sigilo da fonte do jornalista e investigá-lo para chegar ao autor de um crime. “O dever de investigar atos ilícitos praticados por terceiros não tem mais peso constitucional que o direito a uma imprensa livre”, diz Bello em seu texto. “Se é certo que a sociedade precisa de segurança jurídica, também é certo que precisa de uma imprensa sem medo e sem amarras, para que persiga o seu desiderato republicano e democrático.” De acordo com a decisão, “o sigilo da fonte deve prevalecer sobre o dever de investigar por ser, no caso concreto, valor e direito de peso maior que o dever estatal de investigar o delito praticado por servidor público desconhecido que deu à imprensa livre acesso a dados bancários sigilosos”.