Animais soltos nas ruas da cidade serão recolhidos pela equipe do Centro de Zoonoses.
Por William Fernandes
Segunda-Feira, 29 de maio de 2017
A equipe técnica da Prefeitura de Santa Quitéria (MA) apresentou na Câmara Municipal, na sessão desta quinta, 25, o Projeto de Lei Nº 13/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o controle e bem-estar da população de animais bem como prevenção e controle de vetores, animais sinantrópicos (que vivem junto ao homem) e zoonoses (doenças que podem ser transmitidas de animais para seres humanos) e na prevenção de epidemias.
O serviço de controle disponibilizará uma equipe que fará a retirada das ruas, de animais abandonados e vítimas de maus tratos, que causam transtornos e podem transmitir vários tipos de doenças à população. Os proprietários dos animais, quando identificados, estarão sujeitos a penalidades que vão desde a advertência a multas, apreensão dos animais e interdição de locais de criação/comercialização de animais. As multas variam de acordo com o tipo de ocorrência.
Para evitar a proliferação de zoonoses em áreas com a presença de animais, fica proibida a criação em áreas urbanas, de suínos, equinos, bovinos e caprinos.
De acordo com o procurador do município, Antonio Monteiro, o Código de Postura do Município já contempla alguns artigos da nova lei, mas não existiam normas específicas tratando do controle de zoonoses. "Essa lei é inovadora no Maranhão. O município de Santa Quitéria buscou revogar aqueles artigos existentes no Código de Postura que tratam desse tema, mas apenas de forma genérica, e criou uma lei específica, com um leque bem maior de observações". esclareceu Antonio.
O serviço deve funcionar no Centro de Zoonoses, vinculado à secretaria municipal de Saúde, localizado à Rua José Bonifácio, Bairro Novo e ficará sob a coordenação do veterinário do município, Élder Mariano.
Alberto Rocha presente
Na sessão estiveram presentes dez vereadores e todos se manifestaram favoráveis à aprovação do projeto, que deve ser analisado e votado nas próximas sessões. O prefeito Alberto Rocha acompanhou a sessão e usou a palavra, onde parabenizou o Procurador do Município, Antônio Monteiro, coordenador da Vigilância Sanitária, Émerson Araújo, e o veterinário do município, Élder Mariano, por defenderem com propriedade a criação de leis em benefício da população.
Rocha aproveitou a presença na Câmara para destacar as ações que já realizou, mesmo diante de todos os obstáculos que o município enfrenta por erros de gestões passadas. Sobre a merenda que está bloqueada por culpa da gestão anterior, o prefeito garantiu que o problema já foi resolvido e que em 15 dias estará disponível aos alunos da rede municipal. Rocha anunciou também, que todos os alunos da sede e zona rural receberão fardamento gratuito.
Oposição elogia prefeito
O vereador de oposição Ricardo Pimentel (PHS), reconheceu os avanços da administração de Alberto Rocha e o parabenizou, principalmente por resolver problemas herdados do passado, como o desbloqueio da verba da merenda escolar e o acordo de parcelamento das dívidas com o INSS. O vereador enfatizou também o pagamento em dia dos servidores. Quero parabenizar você [prefeito Alberto Rocha] pelo pagamento dos funcionários, que é dever do gestor, no mínimo fazer isso. Tá de parabéns!", arrematou o vereador de oposição.
O serviço deve funcionar no Centro de Zoonoses, vinculado à secretaria municipal de Saúde, localizado à Rua José Bonifácio, Bairro Novo e ficará sob a coordenação do veterinário do município, Élder Mariano.
Alberto Rocha presente
Na sessão estiveram presentes dez vereadores e todos se manifestaram favoráveis à aprovação do projeto, que deve ser analisado e votado nas próximas sessões. O prefeito Alberto Rocha acompanhou a sessão e usou a palavra, onde parabenizou o Procurador do Município, Antônio Monteiro, coordenador da Vigilância Sanitária, Émerson Araújo, e o veterinário do município, Élder Mariano, por defenderem com propriedade a criação de leis em benefício da população.
Rocha aproveitou a presença na Câmara para destacar as ações que já realizou, mesmo diante de todos os obstáculos que o município enfrenta por erros de gestões passadas. Sobre a merenda que está bloqueada por culpa da gestão anterior, o prefeito garantiu que o problema já foi resolvido e que em 15 dias estará disponível aos alunos da rede municipal. Rocha anunciou também, que todos os alunos da sede e zona rural receberão fardamento gratuito.
Oposição elogia prefeito
O vereador de oposição Ricardo Pimentel (PHS), reconheceu os avanços da administração de Alberto Rocha e o parabenizou, principalmente por resolver problemas herdados do passado, como o desbloqueio da verba da merenda escolar e o acordo de parcelamento das dívidas com o INSS. O vereador enfatizou também o pagamento em dia dos servidores. Quero parabenizar você [prefeito Alberto Rocha] pelo pagamento dos funcionários, que é dever do gestor, no mínimo fazer isso. Tá de parabéns!", arrematou o vereador de oposição.
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