A Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, realizará mais uma audiência pública nesta terça-feira (22). A reunião, marcada para começar às 14h30, vai tratar de exames toxicológicos aplicados a motoristas, atendendo a requerimentos do presidente do colegiado, Luiz Carlos Motta (PL-SP), e dos deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Mauro Nazif (PSB-RO), Nicoletti (PSL-RR) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
Foram convidados o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias; Paulo Douglas de Moraes, procurador do Ministério Público do Trabalho; o presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), Renato Borges Dias; o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, José da Fonseca Lopes; o presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Diniz; o presidente do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto; além de representantes da Polícia Rodoviária Federal e da Confederação Nacional dos Transportes.
A Lei do Caminhoneiro, de 2015, tornou obrigatório o exame toxicológico para habilitação, renovação e mudança da carteira para as categorias C, D e E, que são de caminhões e ônibus. O PL 3267/2019 retira a exigência do exame sob o argumento do elevado preço para a falta de exatidão. Entidades como a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) reconhecem que os exames têm efeitos positivos.
Relator vai apresentar substitutivo
Na audiência do dia 15, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do projeto, reafirmou que vai apresentar um substitutivo à proposta enviada pelo governo e que tem sido muito criticada. “Essa relatoria enxerga uma excelente oportunidade, para exercemos nosso papel de legislar, buscando aprimorar esse projeto. E podem ter certeza que vamos buscar tratar tudo compatível com a defesa à vida, a segurança no trânsito e a redução de acidentes. Esses serão nossos parâmetros. Esse é o clamor da sociedade”, disse.
Juscelino Filho também tem deixado claro que não pretende ir muito além dos pontos tratados no PL 3267/2019. Segundo o plano apresentado pelo parlamentar, o objetivo é realizar todas as audiências públicas em outubro. “Quero apresentar meu parecer até a primeira quinzena de novembro, a fim de que possamos discutir e votar o texto nos 15 dias seguintes, ou seja, até o fim do próximo mês”, explicou.
Faltam dois temas a serem tratados nas audiências: Registro, licenciamento e identificação de veículos; e Sistema Nacional de Trânsito: atribuições, competências, organização. Por decisão da Mesa Diretora da Câmara, o PL 3267 tramita em caráter conclusivo na Comissão Especial, de onde seguirá diretamente para o Senado Federal, sem passar pelo plenário.
Da Assessoria
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