A Justiça Federal de São Paulo cobra que o Ministério da Educação (MEC) apresente documentos que comprovem a realização da revisão dos testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na edição de 2019. Até que o procedimento seja feito, os resultados do Sistema Integrado de Seleção Unificada (SISU) devem ficar suspensos. Assim, o cronograma deve ser modificado e estudantes devem aguardar um pouco mais pelas notas do programa que é porta de entrada para cursos de graduação.
Previstos, inicialmente, para serem divulgados nesta terça-feira (28), os resultados do SISU deverão ser adiados, ainda sem nova data divulgada. O MEC tem cinco dias para cumprir a decisão da Justiça Federal, sob multa diária de R$ 10 mil.
Em defesa, o Ministério da Educação informou que prestou todos os esclarecimentos e que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrará com recurso.
A decisão da Justiça Federal foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU) que, além da comprovação das correções, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.
“O pedido de suspensão do processo de seleção do SISU, no caso, após o término do prazo de inscrição fixado pelo MEC, revela-se plausível, considerando que a partir desse momento, os potenciais danos aos estudantes prejudicados pela falha do INEP são concretos, pois seriam levados em consideração no processo de seleção, notas do ENEM inidôneas”, diz trecho da decisão.
Para a Defensoria Pública da União, a falha nas correções teria impactado no desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova.
“Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, destaca a petição.
Entenda o caso
No sábado (18), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reconheceu que houve "inconsistências" na correção dos gabaritos da prova. A justificativa foi uma falha da gráfica, na transmissão das informações. Com isso, quem fez o exame de uma cor teve o gabarito corrigido como se fosse de outra cor.
O MEC informou que o erro na correção atingiu cerca de seis mil provas. Segundo a pasta, o problema foi corrigido sem causar prejuízo para os participantes.
Porém, diversos estudantes presenciaram inconsistências como a inscrição duplicada, a aparição de notas zeradas e a alteração das notas de corte. Também foi notado problema com o site do SISU, no primeiro dia de inscrição, em que estudantes divulgaram, nas redes sociais, ocorrências como lentidão no site e erro na página. A falha foi reconhecida pelo MEC.
Diante dos problemas envolvendo o Enem 2019, o prazo de inscrição para o SISU foi adiado por dois dias, encerrando-se no último domingo (26). Com a nota do Enem, o estudante pode ingressar em cursos do ensino superior como Letras e Administração.
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