Paço do Lumiar: Domingos Dutra segue interditado judicialmente e MP pede nova perícia médica

O primeiro ato de Domingos Dutra, após voltar ao comando da Prefeitura de Paço do Lumiar, foi assinar o ato de nomeação da esposa, Núbia Dutra

O Ministério Público do Maranhão emitiu manifestação, na noite desta segunda-feira (2), atestando que o prefeito licenciado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, segue interditado judicialmente por conta do seu estado de saúde.

Para retornar ao cargo de prefeito, o MP entende que ele deve passar por nova perícia médica.

A promotora Raquel Pires Castro, da Comarca de Paço do Lumiar, é a responsável pela emissão do documento que pode ter tornado inválido o ato de posse de Domingos Dutra, na manhã desta segunda-feira (2).

Na ação de interdição, constam dois laudos/atestados que mostram a incapacidade de Domingos Dutra retornar ao cargo de prefeito.

Um dos atestados foi expedido pelo Hospital 9 de Julho, de São Paulo, que ressalta: “o paciente apresenta uma sequela neurológica muito incapacitante para sua comunicação e entendimento. Sendo assim, não tem a mínima condição de reassumir o seu cargo de Prefeito. Embora existam possibilidades de reabilitação, tanto da parte motora, como na linguagem, o prazo para isso é absolutamente imprevisível, podendo ser de 06 meses até 02 anos. Considero-o, no momento, totalmente incapacitado para reassumir suas funções administrativas e políticas”.

O segundo laudo, assinado pelo neurocirurgião Dr. Eden Moura, atestou: “paciente de 63 anos, vítima de AVC há aproximadamente 3 meses devido trombose sistêmica, evoluindo com sequela cognitiva grave e hemiplegia direita sequelar. TC de crânio evidencia área encefalomacia temporal esquerda. Necessita de acompanhamento neurológico contínuo do quadro. Devido ao exposto acima e o caráter sequelar da doença, o mesmo encontra-se incapacitado em definitivo de exercer suas funções laborativas e gerir suas decisões, dependendo de terceiros para todas as suas atividades”.

Com base nesses laudos, o MP está requerendo a designação de perícia médica a fim de aferir a real capacidade de Domingos Dutra.

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Informações Blog do Gilberto Lima