sexta-feira, 10 de abril de 2020

Aldy Júnior cobra transparência de informações sobre gastos da Prefeitura de Chapadinha-MA em ações de combate a Covid-19

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Por Portal CN1
Crédito: Istock
Depois do primeiro caso positivo do Covid-19, em Chapadinha (Leia aqui), o advogado ao Aldy Júnior abordou em texto publicado nas redes sociais na tarde desta sexta-feira (10/4), a falta de transparência do governo municipal, em relação as providências inicialmente tomadas pela Prefeitura baseadas nos recursos recebidos no dia 01 de abril, bem como, o que irá fazer com a cifra milionária que será creditada até o início da próxima semana nas contas do município, que de acordo os MPs, a obrigação da transparência é prevista em lei federal que regulamenta uso de recursos para o enfrentamento à pandemia.

Abaixo o texto publicado pelo advogado Aldy Júnior.

MAIS DE 1 MILHÃO E 200 MIL NAS CONTAS DA PREFEITURA DE CHAPADINHA. 
A notícia do primeiro caso de coronavírus confirmado oficialmente em Chapadinha, trás a nós essa triste realidade e anuncia que o vírus chegou e circula em nosso município. Não devemos entrar em pânico, é claro! Mas precisamos continuar seguindo as orientações das autoridades de Saúde Pública - que já sabemos.

Há alguns dias, noticiei que a prefeitura de Chapadinha recebeu a importância de R$ 181.659,00 (cento e oitenta seiscentos e cinquenta e nove reais) para as ações de prevenção e combate ao vírus.

A portaria n° 774 do Ministério da Saúde, publicada ainda ontem no diário da União, trás a informação que a prefeitura foi contemplada mais uma vez - com a cifra milionária de R$ 1.059.959,31 ( hum milhão, cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), para os mesmos investimentos de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavirus. O somatório dos recursos recebidos e a receber até agora pela gestão municipal totalizam a importância de R$ 1.241.618,31 (hum milhão, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e dezoito reais e trinta e um centavos).

Portanto, o prefeito municipal além de anunciar oficialmente o primeiro caso de coronavirus, deve mostrar/apresentar para a sociedade, as providências inicialmente tomadas por sua gestão baseadas nos recursos recebidos no dia 01 de abril, bem como, o que irá fazer com a cifra milionária que será creditada até o início da próxima semana nas contas do município.







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