O Prefeito de Brejo, Jose Farias (PDT), que também é pré-candidato à reeleição no município, foi pego de surpresa com a notícia de sua inelegibilidade. Ocorre que o gestor foi condenado por 02 vezes no Tribunal de Contas da União à revelia, quando, intimada a parte requerida, não há sequer apresentação de defesa. Em uma delas, já ocorreu o trânsito em julgado, que é quando não cabem mais recursos.
Além dessas condenações, José Farias ostenta, ainda, uma outra condenação, dessa vez no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A Tomada de Contas Especial, que também transcorreu sem que o prefeito apresentasse os documentos solicitados, condenou o prefeito à devolução de recursos.
Segundo o artigo 1º, “g”, da Lei Complementar 64/1990, os gestores que tiverem contas rejeitadas por atos dolosos que configurem improbidade são considerados como inelegíveis.
Portanto, o Prefeito do Município de Brejo está inelegível e não poderá disputar as eleições de 2020.
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