Conselheiros Tutelares de Santa Quitéria-MA são empossados após acordo com Prefeitura e Ministério Público

Os mandatos terão validade até que sejam eleitos os novos conselheiros, em eleição prevista para acontecer no dia (06) de dezembro de 2020.

A Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), realizou na tarde desta terça - feira (15), uma cerimônia para dar posse aos Conselheiros e Conselheiras Tutelares no município, em razão da prorrogação extraordinária de seus mandatos. A solenidade ocorreu no prédio do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), com a presença da Gestora do Município, Ana Cláudia Costa.

Autoridades presentes, a prefeita municipal Ana Cláudia Costa, os secretários Rafael Silva Soares (Assistência Social), Teresa Cristina Reis (Educação), Alberto Monteiro (Esporte), Edvar Barros Vale (Cultura), Edilson Linhares (Transporte), Denizete Viana (Agricultura), João Monteiro Júnior (Subsecretário de Adm. Planejamento), bem como o representante da Procuradoria Geral do Município,(Dr. Ronaldo Souza Luz), Conselheiros (as) Tutelares e a comunidade.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), a prorrogação dos mandatos dos Conselheiros Tutelares está em comum acordo entre o Ministério Público Estadual que, atendendo às solicitações da PGM e do Executivo Municipal, haja vista a anulação dos resultados da votação que ocorrera em outubro de 2019, decidiu-se por prorrogar os atuais mandatos ao cargo em voga, até o dia 14 de dezembro do corrente ano. 

Na ocasião, a Gestora e o Secretário de Assistência Social, Rafael Soares, destacaram a importância da atuação dos conselheiros (as), no sentido de assegurar os direitos das crianças e adolescentes no município; outro enfoque foi a parceria entre o Executivo Municipal, a Assistência Social e o Conselho Tutelar da Cidade, objetivando promover políticas públicas de fortalecimento do Conselho Tutelar e, por fim, apoio aos respectivo conselheiros.

Conforme o acordo firmado entre as partes supracitadas, os mandatos destes conselheiros (as) reempossados terão validade até que sejam eleitos os novos conselheiros, em eleição prevista para acontecer no dia (06) de dezembro. A Procuradoria disse ainda que, a posse dos candidatos eleitos acontece em 14 de dezembro de 2020. 

Na cerimônia, destacou - se as atribuições dos conselheiros que, têm a missão de garantir os direitos e deveres relativos às crianças e adolescentes de Santa Quitéria do Maranhão, para que sejam preservados e pautados de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Na sequencia, os Conselheiros (as) assinaram e receberam seus respectivos termos de posse e, para finalizar, o Executivo Municipal ofereceu um Coffee break aos presentes.