Justiça Eleitoral INDEFERE Candidatura de Júlio César em Anapurus-MA

As condenações referem-se às prestações de contas de Júlio César reprovadas pelo TCE, quando foi presidente da Câmara Municipal de Mata Roma e de quando foi presidente do Instituto IPEMAR.

Júlio César está fora da disputa eleitoral 2020 em Anapurus. É o que diz a sentença do juiz da 24ª Zona Eleitoral de Brejo, Karlos Alberto Ribeiro Mota, que INDEFERIU (NEGOU) seu registro de candidatura. A sentença foi publicada hoje, terça, 13 de outubro de 2020.

Mas por quê?

Júlio César concorreu às eleições em 2016 sob efeito de liminar, pois ele estava inelegível devido a existência de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Maranhão, tendo estas transitado em julgado, respectivamente, nos dias 18/06/2009 e 24/08/2010.

As condenações referem-se às prestações de contas de Júlio César reprovadas pelo TCE, quando foi presidente da Câmara Municipal de Mata Roma e de quando foi presidente do Instituto IPEMAR.

Ocorre que as liminares que o mantiveram na disputa das eleições passadas prescreveram. Como o prazo de inelegibilidade, de acordo com a Lei é de 8 anos, e as condenações contra Júlio César ainda nem completaram sete anos, ele continua inelegível. Ou seja, as condenações estão valendo e, assim, ele não pode se candidatar, pois, em tradução livre, ele é "Ficha Suja".

Fonte: William Fernandes