quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

CIDADANIA: Eleição para o Conselho Tutelar é neste domingo (20), em Santa Quitéria do Maranhão

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Confira a lista com nome e número dos candidatos e a distribuição dos eleitores nas escolas, por ordem alfabética. 

A Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza neste domingo (20/12), a eleição para escolha dos novos (as) Conselheiros (as) Tutelares de Santa Quitéria do Maranhão. A nova votação obedece ao disposto pelo judiciário que cancelou o pleito realizado em (06) de outubro de 2019, por suspeitas de irregularidades e determinou uma nova eleição para a escolha de tais conselheiros (as) tutelares. 

A eleição para seleção dos novos conselheiros tutelares da cidade de Santa Quitéria do Maranhão será no domingo (20) de dezembro, no horário das 08h às 17h. Os locais de votação são os seguintes: “U.E. Cônego Nestor, U.E Antônio Monteiro e U.E Raimundo Nonato Pimentel. Todos os eleitores do município estão aptos a votar, bastando apresentar Titulo Eleitoral e documento oficial com foto ou ( E-Título).

As eleições para o Conselho Tutelar são realizadas pela Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social , Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob a supervisão e orientação do Ministério Público Estadual (MPE) e Procuradoria Geral do Município (PGM).
Poderá votar qualquer pessoa com mais de 16 anos, que possua título eleitoral e seja eleitor de Santa Quitéria do Maranhão. “O voto não é obrigatório”, no entanto, é muito importante a ampla participação da população na escolha dos conselheiros tutelares. 

Em nota, “a Prefeitura destacou ser necessário que sejam eleitas pessoas capacitadas e comprometidas, tendo em vista a grande relevância destes profissionais na proteção e defesa das crianças e adolescentes do nosso município”.

Cada conselheiro (a) terá mandato de 04 anos. O eleitor deverá votar em apenas um candidato. Confira a lista com os nomes e números dos candidatos a conselheiro (a) tutelar em Santa Quitéria do Maranhão: 

Com o objetivo de diminuir a aglomeração de pessoas nos locais de votação, que acontece no domingo (20), a Comissão Eleitoral, responsável pela execução do pleito, distribuiu as seções eleitorais em três Unidades Escolares: Cônego Nestor Cunha, Antonio Monteiro e Raimundo Pimentel. 

De acordo com a Comissão Eleitoral, a relação com a distribuição das seções eleitorais nos locais de votação, segue conforme a letra inicial do nome dos eleitores. Veja!

Dentre as atribuições de um (a) conselheiro (a) tutelar, destacamos: zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizar a atuação dos órgãos públicos e entidades de atendimento ao menor, aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente, sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis.

Da Assessoria de Comunicação Social, com informações da Secretaria Municipal de Assistência Social




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