Por Rafaelle Fróes e Rafael Cardoso, G1 MA
Juiz Douglas Martins é titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos em São Luís — Foto: Divulgação/Corregedoria Geral da Justiça
O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, decidiu por esperar pelo pronunciamento do Estado, Ministério Público e Municípios em relação ao pedido dos defensores públicos que queriam a decretação de um 'lockdown' em todo o Maranhão. As informações são do portal G1 Maranhão.
De acordo com Douglas Martins, o prazo para que as partes se pronunciem é de 72 horas e também visa uma análise sobre o andamento da pandemia nos próximos dias, no Maranhão.
"Esse prazo, além de ser uma garantia processual para evitar decisão surpresa, na atual circunstância desempenha especial função, pois despertará necessária reflexão sobre a eficácia das atuais medidas de prevenção à COVID-19 adotadas pelo Poder Público, seu acolhimento pela comunidade e o atual paradigma da doença no Estado do Maranhão", diz o juiz na decisão.
Ao G1, o juiz Douglas Martins também afirmou que, independente da decisão sobre um possível lockdown, o Governo do Maranhão pode recorrer para derrubar em instâncias superiores.
Pedido de lockdown
Na última segunda-feira (1º), três defensores públicos do Maranhão acionaram a Justiça para obrigar o Governo do Maranhão a adotar medidas de restrição total das atividades sociais e comerciais não essenciais, em razão da pandemia de Covid-19.
O documento pede que a medida seja aplicada para todos os 217 municípios do estado, pelo período de 14 dias, podendo ser prorrogada. A petição foi protocolada na 1ª Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, responsável por conceder, em maio do ano passado, o pedido de 'lockdown' para os quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).
A ação é resultado do aumento do número de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid, que ultrapassam os 80%, segundo os últimos boletins epidemiológicos divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Assinam o documentos os defensores públicos Clarice Viana Binda, titular do núcelo de Direitos Humanos; Cosmo Sobral da Silva, titular do núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa; e Diego Carvalho Bugs, defensor do núcleo regional da Raposa.
Na petição, os defensores pedem ainda:
A restrição da circulação de veículos particulares, podendo ser usados exclusivamente para deslocamento de pessoas em atividades essenciais, compra de gêneros alimentícios e medicamentos, ou atendimento médico hospitalar;
Suspensão do serviço de transporte rodoviário intermunicipal;
Restrição da circulação de veículos particulares em rodovias do Maranhão, podendo ser liberados somente para o deslocamento de pessoas em atividades ligadas à atividades essenciais ou para compra de alimentos, medicamentos e atendimento médico;
Limitar o funcionamento do transporte público urbano, garantindo o mínimo necessário para garantir o deslocamento de pessoas ligadas à atividades essenciais;
Implantação de regras de biossegurança para funcionamento das atividades essenciais e transporte público urbano;
Proibição de eventos sociais públicos e privados de qualquer natureza, independente do número de pessoas;
Proibição de música ao vivo ou mecânica, inclusive ambiente, em bares e restaurantes.
Os defensores pedem, ainda, que a fiscalização do cumprimento das medidas seja realizada pelas polícias civil e militar, com apoio do governo estadual, assim como outros funcionários públicos estaduais da área.
Ao G1, a assessoria de comunicação da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) afirmou que a decisão foi individual dos três defensores e que não houve conhecimento prévio da direção-geral do órgão. A DPE reforçou que está em diálogo para entender o cenário do pedido feito pelos defensores.
Por meio de uma rede social, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que respeita a autonomia do sistema de justiça do estado, entretanto, não há, neste momento, qualquer planejamento para o 'lockdown' no estado. O governador explicou ainda que constatou um aumento no número de casos, em reunião realizada com o Comitê Científico, e reforçou que medidas serão adotadas.
"Finalizei agora reunião do Comitê Científico que nos assessora quanto ao coronavírus. Constatamos crescimento de casos. Definimos medidas relativas a ampliação de leitos e outras providências. Mas, sublinho, não cogitamos de novo Lockdown, neste momento", disse Flávio Dino.
Justificativas
O pedido foi feito base em dados epidemiológicos no estado, realizado entre os dias 18 a 31 de janeiro, com dados oficiais da Secretaria de Saúde. Ficou constatado que houve um aumento significativo na taxa de ocupação de leitos de UTI destinado para pacientes com Covid-19 no estado.
Nos municípios da Grande Ilha e em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, a taxa de ocupação chegou nos últimos nove dias, a obter uma ocupação superior a 80%, sendo considerados os polos que mais recebem pacientes do interior do estado. Segundo a petição, a grande maioria dos municípios não possui leitos e nem hospitais estruturados para receber os pacientes.
Além disso, foi observada a elevação na taxa de contágio do vírus no Maranhão, que chegou em 1,45, quando o cenário ideal é abaixo de 1, conforme determina a Secretaria de Saúde. Os defensores destacam ainda a campanha de imunização contra a Covid-19 no Maranhão, que já vacinou somente com a 1ª dose, apenas 0,45% da população, até o dia 27 de janeiro, sendo ainda muito longe de atingir toda a população do estado.
Em justificativa, o documento afirma que enquanto não houver vacinação em massa no Maranhão, a única medida viável é adoção de medidas de distanciamento social, restrição de pessoas, para conter o vírus e evitar a chance de mutações, como aconteceu na África do Sul, Reio Unido e no estado do Amazonas.
Ou seja, se não mantivermos o único tratamento eficaz, que é o distanciamento social e a não aglomeração de pessoas, poderemos voltar à estaca zero quando não tínhamos vacina disponível", afirma o documento.
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